16 de dezembro de 2013

São Lourenço do Sul: Orçamento 2014 está previsto para mais de R$ 114 milhões

A Prefeitura de São Lourenço do Sul, através da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou o Orçamento 2014, durante uma audiência pública realizada na Associação Comercial e Industrial (ACI/CDL). O orçamento de 2014 está previsto em R$ 141.842.046,13 (cento e quarenta e um milhões oitocentos e quarenta e dois mil quarenta e seis reais e treze centavos).

Durante a apresentação, o secretário municipal da Fazenda Paulo Fumagalli demonstrou as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício de 2014.  A secretária de Planejamento e Meio Ambiente Andréa Citrini apresentou as obras e compra de equipamentos para 2014. O prefeito Daniel Raupp explicou o grande esforço que a municipalidade tem feito em prol do município, na captação de recursos, e a dificuldade que os municípios enfrentam de recursos próprios.

Entre os investimentos que somam mais de R$ 55 milhões, destacam-se o PAC Pavimentação, que compreende obras de pavimentação, drenagem e o asfaltamento do segundo lado da Avenida Coronel Nonô Centeno, no valor de R$ 18 milhões, as obras de saneamento, no valor de R$ 11 milhões, a construção de um centro de eventos, a construção de 50 casas e a conclusão do distrito industrial. Além disso, também serão construídas escolas, postos de saúde, quadras esportivas e aquisição de equipamentos, máquinas e obras de lazer para a comunidade.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Fumagalli, atribui à captação de recursos, projetos e emendas parlamentares o alto valor previsto no orçamento, proveniente dos governos estadual e federal. “Estes recursos são exclusivos para os projetos e não podem ser utilizados para despesas de custeio ou a folha de pagamento, que dependem de recursos próprios do município ou do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS, que compõe a arrecadação de recursos livres” – afirma
 
(Prefeitura Municipal)

Camaquã: Veja como aderir ao programa e confecção da carteira do Passe Livre Estudantil.

No dia 11 de dezembro os responsáveis pela Assessoria de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Camaquã estiveram em Porto Alegre, onde se reuniram com o presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), o qual passou a relação de documentação para a confecção da carteira de estudante. 
Após, os mesmos estiveram com o responsável por gerir o programa do passe livre na METROPLAN, onde também foi recebida a lista de documentos a serem enviados para a adesão ao programa do passe livre estudantil. Sendo assim, várias dúvidas foram esclarecidas e os laços estreitados com essas instituições.
A METROPLAN informou que em função do programa ser recente, o mesmo ainda está passando por mudanças e os valores do repasse tendem a ser suplementados para que se possa subsidiar o transporte estudantil quase que em sua totalidade. Da mesma forma, a UEE salientou que a luta da entidade é para que o repasse para os alunos das cidades do interior do estado venha a ser na integralidade do valor do transporte. Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação estará recebendo a documentação dos alunos nos dias 20 e 23 de dezembro das 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min, para posterior envio as entidades acima citadas. 
Documentos para Adesão no Programa do Passe Livre:
> Preencher a ficha de inscrição
Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link http://www.dinamicasistemas.com.br/upload/files/ServContent(246).
> 01 foto 3X4;
- A foto de ser atual e não impressa em papel comum.
> Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio; 
- Terá de ser comprovada a renda de todos os membros da família.
- A comprovação poderá ser feita através de: Contra Cheque, CTPS, Contrato de Trabalho, Declaração do Imposto de Renda, não havendo tais documentos, a Declaração de Renda reconhecida em Cartório poderá ser utilizada.
> Bolsistas pelo PROUNI não necessitam comprovar a renda familiar, apenas o comprovante que é bolsista.
> Registro de matrícula de instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário;
- Deverá ser apresentado atestado ou comprovante de matrícula do 1º semestre 2014.
- Nos casos onde a matricula 2014 ainda não ocorreu poderá ser apresentado atestado do 2º semestre 2013, devendo o mesmo ser atualizado assim que a matricula de 2014 for efetuada. 
> Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
- O atestado de frequência se faz necessário para o cálculo do valor do repasse.
- No caso dos estudantes do primeiro semestre ou primeiro ano deve ser apresentada grade curricular.
> Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento e CPF; 
- De todos os membros da família.
> Comprovante de residência do beneficiário.
- Caso a residência não esteja em nome dos beneficiários, deve ser anexada a declaração do proprietário do imóvel, declaração esta reconhecida em cartório.
Documentos para Confecção da Carteira de Identificação Estudantil:
> Preencher a ficha de inscrição;
- Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link da UEE http://www.ueers.org.br/site/passe-livre-interior-do-estado/
> 01 foto 3X4;
- A foto de ser atual e não impressa em papel comum. 
> Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2014);
- Nos casos onde a matrícula 2014 ainda não ocorreu poderá ser apresentado atestado de matricula 2013, porém o atestado de matrícula 2014 deverá ser digitalizado e enviado para UEE até 1º de março de 2014. 
> Cópia do documento de identidade e CPF (caso não possuir: cópia da Certidão de Nascimento);
- Os alunos menores que não possuam CPF deverão apresentar cópia do CPF do responsável.
> Comprovante de depósito da taxa de confecção da Carteira de Identificação Estudantil.
O valor de R$ 15,40 deverá ser via depósito identificado na conta e agência definidas na ficha de inscrição.

Brigada Militar forma 45 alunos do Proerd em Arambaré


Na quinta-feira (12/12), a partir das 15h, foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), em Arambaré, a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O programa foi aplicado pelo 1º sargento Juliano Silveira nas escolas municipais, Gustavo Xavier e Atahualpa Cibils, com o apoio das professoras Mônica e Celina, respectivamente, e formou 45 alunos do 5º ano.

Presenças

Participaram do evento; representando o 30º Batalhão de Polícia Militar, o tenente Mílton Aloísio Flores, a prefeita municipal, Joselena Scherer, representando a Câmara de Vereadores, a funcionária Angélica Ramos, representando a Secretaria de Saúde, Mara Loiva Neumann, a secretaria de Educação do Município, Mirella Meireles Heinz e a presidente do Condica, Sra Rosaura Edinger.
(Fotos: divulgação)
(Fonte: Blog do Juares)

PT afirma apoio ao Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva em 2014

Plebiscito será realizado em todo o país de 1º a 7 de setembro de 2014.O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta quinta-feira (12) que o partido decidiu se associar às entidades do movimento social que estão convocando um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, previsto para ocorrer em setembro de 2014, durante a Semana da Pátria. O anúncio foi feito durante o 5º Congresso do PT, em Brasília. “Ao mesmo tempo em que lutamos no Congresso, o PT apoia todas as iniciativas voltadas para uma reforma política que acabe com o peso do poder econômico nas eleições, que amplie a participação das mulheres na vida política nacional e que aprofunde a participação popular nos processos políticos”, destacou o dirigente petista, reafirmando decisão que havia sido tomada no Diretório Nacional do partido, reunido em São Paulo no dia 18 de novembro de 2013.
Rui Falcão qualificou a Constituinte Exclusiva como “um instrumento fundamental para a realização de uma efetiva reforma política, como a presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho”. Além da reforma política, o presidente do PT anunciou que o partido vai se mobilizar por “outras reformas decisivas e urgentes: como a reforma urbana, a ampliação da reforma agrária e a aceleração de uma reforma tributária progressiva, que desonere a produção e os salários”.
A democratização da comunicação, segundo o dirigente, será outra prioridade do PT no próximo período: “numa época em que o mundo muda não apenas a sua forma de se comunicar, mas quando é a própria forma de se comunicar que muda o mundo, não podemos deixar de participar ativamente da formulação das políticas de aprimoramento e avanços do setor de comunicação”.
Nessa agenda estão o marco civil da Internet e a “necessidade inadiável de se promover a democratização da mídia, com a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão, o pluralismo, a diversidade, e que proíbem, taxativamente, a existência de monopólios e oligopólios”. “Não nos deixaremos intimidar, jamais, por certas vozes poderosas que tentam confundir, deliberadamente, o sagrado direito de liberdade de expressão com o espúrio desejo de expressão exclusivo de seus interesses”, afirmou ainda Rui Falcão.
A iniciativa do plebiscito popular conta, até agora, com o apoio de 86 movimentos sociais de todo o país, que estão definindo um cronograma de mobilizações e debates em todo o Brasil até a coleta de votos que ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014. O plebiscito não tem valor legal, mas pretende funcionar como um espaço de articulação e mobilização de milhões de pessoas em todas as regiões do país em favor de uma Constituinte Exclusiva para realizar a eternamente adiada reforma política. As organizações que patrocinam a iniciativa já produziram uma cartilha sobre o tema e os objetivos do plebiscito.
Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater e fazer a reforma política. A ideia foi prontamente bombardeada no Congresso pelas mesmas forças conservadoras que vem barrando, há anos, a aprovação de uma reforma no sistema político do país. A presidenta não falou mais no assunto, mas os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta e propor uma mobilização nacional em torno dela.
Como funcionaria uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política? Em linhas gerais, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia com a atribuição de discutir a mudança do sistema político brasileiro. Pela proposta dos movimentos sociais, nesse processo, as campanhas dos candidatos já teriam financiamento público, voto em lista e paridade entre gêneros (mesmo número de homens e mulheres em cada chapa).
A Constituinte eleita seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, defende o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlio Turra.
Para os movimentos sociais que estão patrocinando a proposta do plebiscito, a reforma do sistema político deve atuar em duas frentes: no aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, e também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos.

13 de dezembro de 2013

"PT UNIU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL"


Em participação no 5º Congresso Nacional do PT, presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil superou os limites e impossibilidades do passado; "Diziam que seria impossível ao governo do PT ter responsabilidade com as contas públicas e com o controle da inflação. Mas nós mostramos que é perfeitamente possível combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal e econômica. Demonstramos, na realidade, que uma não faz sentido sem a outra", afirmou; a presidente também citou como conquistas do governo petista o Mais Médicos: "A população entendeu o significado do programa e que havia uma visão elitista à respeito da chegada de médicos estrangeiros"

Brasília -
A presidenta Dilma Rousseff participou na noite de ontem do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Falando enquanto membro do partido, a presidenta enumerou as conquistas dos governos petistas e os cinco pactos criados por ela após as manifestações de junho deste ano.

Segundo a presidenta, o Brasil de hoje é diferente porque conseguiu mudar a situação econômica do país juntamente com a redução da desigualdade do país e do desemprego. “Ficou para trás a antiga separação entre desenvolvimento econômico e social o PT enterrou essa separação”, disse.

“Diziam que seria impossível ao governo do PT ter responsabilidade com as contas públicas e com o controle da inflação. Mas nós mostramos que é perfeitamente possível combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal e econômica. Demonstramos, na realidade, que uma não faz sentido sem a outra”, acrescentou.

Além de destacar os pactos criados depois que milhares de pessoas foram às ruas em junho, da responsabilidade fiscal, da reforma política, da educação, da saúde e da mobilidade urbana, a presidenta disse que o Brasil superou os limites e impossibilidades do passado.

“Hoje somos um país que pode, que dá certo, sem complexos, altivo, admirado, que fala de igual para igual com todos os outros países, pequenos ou grandes, pobres ou ricos”, declarou.

No evento, estiveram presentes os membros da Comissão Executiva Nacional do partido, eleita e empossada ontem (11) em Brasília, e presidida por Rui Falcão. Participam do congresso 600 delegados de 26 estados e do Distrito Federal, além dos membros do Diretório Nacional e os presidentes estaduais do partido eleitos neste ano.

Mais Médicos
A presidente Dilma Rousseff também citou como conquistas do governo petista o Programa Mais Médicos. "A população entendeu o significado do Mais Médicos", comemorou. Segundo ela, a população percebeu que havia uma "visão elitista" à respeito da chegada de médicos estrangeiros.

A hora mais escura dos direitos humanos (por Lúcio Costa)

Assisti recentemente “A Hora Mais Escura”, produção cinematográfica que trata da caçada e assassinato de Osama Bin Laden. O filme impressiona, pois coloca o melhor da indústria cinematográfica norte-americana a serviço de contar as aventuras de uma bela e jovem agente da CIA num enredo que: faz a defesa da tortura; sustenta que as denúncias sobre as torturas dos sequestrados e presos sem processo em Abu Ghraib e Guantánamo “no ferraram” e, que violar a soberania do Paquistão (com a invasão deste país pelas tropas norte americanas) para assassinar Osama Bin Laden, foi um ato legítimo para a defesa de “Deus e da Pátria”.

Detalhe, repetindo velhos clichês, a trama tem como fio condutor a busca da bela espiã Maya por vingar amiga e amigos mortos num atentado terrorista. No encerramento do filme vê-se a heroína, às lagrimas, retornando do Paquistão para casa, num imenso avião militar ianque. A poética da barbárie.

Na premiação do Oscar de 2013, a artista Jessica Chastain, que interpretou a bela e angustiada Maya, levou o troféu de melhor atriz por sua participação neste filme.

Para que se tenha uma ideia da influência da indústria cinematográfica dos Estados Unidos é preciso ter em conta que, das 100 maiores bilheterias do cinema de todos os tempos, 93 são produções exclusivamente americanas e, atualmente este país detêm 25% do mercado mundial de filmes.

Daí se vê que, como se deu com os “Boinas Verdes”, produção cinematográfica realizada em 1969, dirigida e estrelada por John Wayne, que enaltecia a ocupação e ação militar norte-americana no Vietnã, “A Hora Mais Escura” há de desempenhar relevante papel na conformação da opinião pública mundial e, dado seu enredo, se ajusta na medida dos interesses da propaganda do Departamento de Estado dos EUA.

O filme é a confissão, feita através da indústria cinematográfica norte-americana, de que, a ”guerra contra o terror” se faz abolindo as liberdades democráticas, cerceando os direitos civis e, por fim, violando os direitos humanos.

Conjunturalmente, o filme é particularmente funcional ao Estado norte-americano depois das denuncias que trouxeram a luz do dia o vasto sistema de espionagem que permitiu à Tio Sam violar milhões de correspondências eletrônicas e telefônicas de cidadãos e, sublinhe-se, de empresas e governos, não apenas dos EUA, mas de todo o mundo, a pretexto da ”guerra contra o terror”.

Reside aí a novidade, pois se os EUA, suas Forças Armadas e variadas agências de segurança e, em particular, a CIA sempre cometeram ao longo de toda a sua história as atrocidades, no entanto, é a primeira vez desde final da II Guerra Mundial que um estado ocidental adotou normas que fazem possível a violação legal sistemática dos direitos humanos.

Desde a aprovação pelo Congresso em 2001, o Patriot Act permite a invasão de lares, a espionagem de cidadãos, interrogatórios e torturas de possíveis suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito a defesa ou julgamento, o que tornou possível a existência e funcionamento legal dos campos de concentração e interrogatórios de Abu Ghraib e Guantánamo.

De registrar que, das mais de 700 pessoas que estiveram nesta última prisão, à maioria não teve processo ou julgamento, sendo que muitos permaneceram encarcerados por mais de uma década. Houve inúmeros casos de prisões clandestinas realizadas basicamente para fins de interrogatório, nos quais foram aplicados métodos de tortura física e psicológica.

Nos Estados Unidos foi transposto o Rubicão do paradigma do liberalismo fundador das sociedades burguesas de que, os direitos humanos são inerentes ao ser humano.

Dai que, ao contrário do estado alemão que tem de afrontar os crimes de guerra do III Reich nazista ou, da França que até hoje se debate com a memória das atrocidades cometidas pela Armée na guerra contra a independência argelina, o estado norte-americano assume legal e publicamente que os direitos humanos são relativos e submetidos às razões do Estado.

Uma das consequências disto é o questionamento crescente, fato assumido pelo presidente Barack Obama, feito pela opinião pública mundial da identidade entre a América e a liberdade, entre os Estados Unidos e a democracia.

Para além da estética da violência e, de se perceber estar diante de mais um lance de propaganda do Império, o que realmente assombra na “A Hora Mais Escura” é que, sem pejo ou e meias palavras, o filme lançou luz ao fato do Estado norte-americano haver legalmente passado, através de seus militares e agentes de segurança, a estipular quais são os titulares de direitos humanos e, portanto, a definir quais são as pessoas que por não serem portadoras de tais direitos podem ser encarceradas, torturadas e mantidas detidas indefinidamente sem que se instaure o devido processo e se lhes dê um julgamento justo.

Nesta senda, Abu Ghraib, Guantánamo, as prisões clandestinas, a violação da intimidade e privacidade de milhões de pessoas em todo o mundo, não foram acidentes de percurso, mas sim expressões tanto, da profunda erosão dos valores clássicos do liberalismo nos Estados Unidos e das mudanças conceituais e legais que lhe acompanham quanto, dos rumos do Império.

A “Hora Mais Escura” é um filme a alertar sobre a profundidade da decadência dos direitos humanos e das liberdades democráticas na sociedade norte-americana e, noutra banda, a revelar a hegemonia da estética da barbárie e a banalização do mal naquelas plagas.


Lúcio Costa é advogado