25 de março de 2015

“Puxadores de votos” ou “efeito Tiririca” deve acabar. PEC que altera a Constituição tem grandes chances de se tornar Lei

PEC que acaba com a figura dos “puxadores de votos” foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado nessa terça-feira (24); segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados, se vier a se tornar Lei as eleições para Deputados deixarão de ser proporcionais e darão lugar ao voto majoritário simples. Em resumo: quem tiver mais voto será eleito.
Será a”morte” das coligações, exceto para as eleições majoritárias (Presidente, Golvernador e Prefeitos) onde continuará valendo a união de partidos para eleger um candidato.

“Efeito Tiririca” que também poderia ser chamado “Eneas” ou “Clodovil”

As vagas hoje são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, que atualmente é representado por algum político importante ou por celebridades. Ironicamente apelidada de "Lei Tiririca", todavia poderia ter sido “Lei Eneas” ou ainda “Lei Clodovial” - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno representado pela eleição do cômico, deputado pelo PR de São Paulo. Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos com pouquíssimos votos, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.
Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, já falecidos, campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com irrisórios 275 votos. "Chocante! Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve apenas 275 pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples.
Dessa forma os partidos não irão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral. Sendo aprovada, a "Lei Tiririca" gerará um imediato efeito colateral: as coligações partidárias tornar-se-ão inúteis nas eleições proporcionais.
Hoje, os partidos se aliam para formar chapas com o intuito de somar forças e produzir um alto coeficiente. Com a nova regra, uma aliança partidária não produzirá qualquer efeito positivo ou negativo.
Lei que poder vir em boa hora, já era o momento de acabar com esse tipo de representação insignificante na Câmara e Assembléias Legislativas. Pessoas que não representam nada para o povo “ganham” mandatos com votos de outros. Não que isso vá fazer grande diferença na atual conjuntura em que vivemos no país, já que a maioria é a mesma coisa, mas pelo menos teremos a certeza de quem nos representa é quem nós delegamos por meio do voto, e não um”sortudo” que apenas soube com quem coligar-se.

24 de março de 2015

Vereador Marco Longaray participa de Audiência Pública sobre a situação da Saúde em Camaquã e encaminha proposta de reunião com Executivo

         Na quinta-feira, dia 19 de março, o vereador Marco Longaray, sob a coordenação da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo, Meio Ambiente e Desporto, participou no Plenário da Câmara de Vereadores de Audiência Pública com o tema “Saúde Pública, Prioridade ou Não? Os temas abordados na audiência foram, a situação da saúde em Camaquã, a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H, a falta de medicamentos na Farmácia Municipal e a falta de transferência de recursos das prestações de serviços realizados pelo HNSA ao município na área do Pronto Atendimento. Estiveram presentes e compuseram a mesa para explanações, o Presidente da Funbeca, o Sr. José Almiro de Alencastro, o Vice-Presidente do Conselho Municipal da Saúde, o Sr. João Batista, o Secretário de Saúde, o Sr. Robson Marques. 

     Todas as questões fundamentais apresentadas como demanda pela Comissão foram amplamente debatidas pelos participantes da audiência, mas a questão da falta de repasses do Município ao HNSA esteve no centro das discussões e foi sem dúvida o tema mais polêmico. Com uma presença maciça de funcionários da Instituição, e com relatos contundentes de seu Presidente que afirmou que, “90% do atendimento é da ficha azul, Pronto Atendimento, e que este serviço é de responsabilidade do município”. 

     Segundo o Protocolo de Manchester, os pacientes “ficha azul”, são pacientes de menor complexidade, casos de atendimento básico e que o Presidente da Funbeca sustenta ser de responsabilidade legal do município, e que Hospital não vem sendo remunerado há vários meses por estes atendimentos, segundo José Almiro.


      Após quase duas horas de debates, o vereador Marco Longaray sugeriu à Plenária que se marcasse então uma reunião entre o Prefeito, o HNSA, o Conselho de Saúde, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e com a sua presença, no sentido de que se pudesse chegar a um termo que equacionasse a questão, sem trazer prejuízos a saúde e a comunidade. O Secretário Robson se encarregou de marcar a reunião que deverá ocorrer nos próximos dias. “Tenho convicção de que o diálogo é o melhor caminho para dirimirmos questões complexas, e que estas demandas fundamentais para sociedade terão todo nosso apoio e disposição para serem solucionadas”, afirmou o vereador Marco Longaray.

Fonte: Assessoria da Bancada do PT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM VALIDADE DO REAJUSTE DE 16% DO PISO REGIONAL, RETROATIVO A 1º DE FEVEREIRO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou legal o reajuste de 16% concedido pelo ex-governador Tarso Genro em 2014 para o piso mínimo regional. Pelo placar de 17 a 8, os desembargadores não aceitaram a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio). Com isso, os servidores do Estado terão direito a receber o novo valor retroativo a 1º de fevereiro.

“A Justiça fez justiça. Finalmente, os trabalhadores vão ter o reajuste de 16% na folha de pagamento. Consequentemente, vai ser atendido aquilo que o então governador Tarso Genro e as centrais construíram em 2014”, afirmou o secretário de relações com os trabalhadores da CUT, Antônio Guntzel.

A Fecomercio alegava que o reajuste era inconstitucional por ter sido concedido no segundo semestre de 2014, quando ocorreram as eleições para governador e deputados estaduais, período em que a lei veda aumentos que ultrapassarem a variação do INPC. Entre os votos contrários, desembargadores lembraram as dificuldades financeiras que o Estado enfrenta. Porém, o entendimento da maioria é que o reajuste é legal.

O mínimo regional baliza os salários de cerca de 1,3 milhão de trabalhadores do setor privado no Rio Grande do Sul. Já os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares foram incluídos na faixa 2 do benefício.

Confira as atuais faixas salariais do mínimo regional com os 16% de aumento:

> Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais

> Faixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados

> Faixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral

>  Faixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)

> Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio