O correr da vida
embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Viver é
muito perigoso. (GUIMARÃES ROSA, Grande sertão: veredas)
A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº4330/04 que regulamenta a terceirização, apesar da resistência de organizações dos trabalhadores e setores de representação que integram o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização (integram o Fórum as Centrais Sindicais, ALAL, ALAJT, Anamatra, ANPT, OAB, SINAIT, sindicatos, pesquisadores e acadêmicos do mundo do trabalho, entre outras). E o fez com truculência.
O substitutivo do relator Artur Maia
(Solidariedade/BA) trouxe mudanças pontuais, não afetando o conteúdo.
Trata-se de inédito ataque aos direitos trabalhistas consolidados em
1943 pela CLT. Desmonte que, salvo exceções, teve repúdio coeso dos
deputados do PT, PSOL e PCdoB.
Têm sido expressivas as manifestações
contrárias. Organizações Sindicais convocaram paralisação nacional.
Magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais, entidades do
mundo do trabalho, professores, pesquisadores, enfim, mostram que se
trata de projeto que não avança na concretização dos princípios
constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Além de “isolar o Brasil dos cânones
internacionais de tutela ao trabalho” e eliminar limites a essa forma de
contratar, mercantiliza o trabalho humano e fragmenta os laços de
solidariedade que costuram o processo civilizatório, como registra,
entre outras, a Nota Oficial do Instituto de Pesquisas e Estudos
Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, de 10 de
abril de 2015.