26 de junho de 2015

Vereador Marco Longaray tem atendida a solicitação pela anulação da reunião do Conselho Municipal dos Transportes que indicou um aumentou nas passagens do transporte coletivo em 12,5%


O Vereador Marco Longaray participou, na terça-feira, dia (16) dezesseis de junho do corrente ano, da reunião do Conselho Municipal dos Transportes – CMT, realizada na Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC, onde a pauta solicitada pelos representantes das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo do município foi o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.

O Vereador atento as mudanças que ocorrem no transporte do município e que afetam a vida dos usuários deste serviço, acompanhou as deliberações do Conselho, onde ficou indicado que o valor da passagem do transporte coletivo urbano passaria de R$ 2,00 para R$ 2,25 com uma deliberação que teve 10 (dez) votos favoráveis a este aumento e 5 (cinco) votos para que a passagem ficasse me R$ 2,20.

O problema constatado no processo de votação do CMT é que segundo a Lei 75/1990 e suas alterações, principalmente a Lei 886/2006, o Conselho é composto por 18 membros que estão aptos a votar nas indicações ao Prefeito, mas, por um interpretação equivocada da Lei, pessoas que não fazem parte daquela instância, tiveram seus votos validados como conselheiros.

Assim sendo, o Vereador Marco Longaray enviou ao Prefeito João Carlos Machado e ao Presidente do CMT, Marco Pires, correspondência informando a irregularidade ocorrida na votação que indicou majoração nos valores das passagens em 12,5%, e solicitou que a mesma fosse anulada e realizada uma nova reunião.

No dia 26 de junho de 2015, em resposta a Solicitação 385/2015, o Prefeito encaminhou resposta ao Vereador Marco Longaray, reconhecendo ter ocorrido um erro na reunião do Conselho Municipal dos Transportes, por equívoco de interpretação de seu Presidente, e que, ainda, na próxima semana será realizada uma nova votação para indicar o reajuste das tarifas do transporte coletivo do município.



Maiquel Oliveira
Ass. da Bancada do PT


A Bancada do Partido dos Trabalhadores propõe, com apoio do Legislativo, que sejam firmados convênios com as Entidades de Proteção dos Animais de Camaquã


Na última segunda-feira, 22 de junho, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da iniciativa do Vereador Alcindo Mendes, propôs que após Ouvir o Plenário, sejam firmados convênios com as associações de proteção dos animais, visando repasses de recursos para procedimentos de castração, no sentido de conter a expansão populacional de cães e gatos em situação da abandono no município de Camaquã.

Um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em relação à cães de estimação é o abandono e os maus tratos. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar, mas cujos guardiões não praticam a guarda responsável e acabam permitindo que seus pets tenham cruzamentos totalmente desnecessários, gerando mais e mais animais.
Uma das soluções viáveis que poderia amenizar este problema seria a castração de cães, evitando assim que estes animais continuassem a se reproduzir e consequentemente gerar mais abandono.

A cada ano nascem centenas de cães provenientes destes cruzamentos, realizados sem critério algum e gerando animais que em muitos casos são abandonados à própria sorte nas ruas ainda filhotes ou morrem antes de conseguir um lar responsável. Os poucos que conseguem adotantes, muitos são entregues sem estar castrados, e acabam reproduzindo-se e gerando mais animais, alimentando ainda mais a realidade do abandono que parece não ter fim. 
 
A estrutura pública ainda é insuficiente frente a grande demanda que cresce a cada dia, e considerando que o Canil Municipal tem um trabalho de castração somente para animais de rua, a intenção desta solicitação é para que os órgãos competentes da Administração possam avaliar mecanismos legais para que se estabeleçam parcerias, com repasses de recursos às Associações de Proteção dos Animais, cita-se APACA e ARCA, para a efetivação dos processos de castração, garantindo a salubridade e a economicidade pública. Em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretária Isabela Garcia salientou o interesse para que estas parcerias sejam firmadas como meio de dar maior eficácia aos procedimentos de esterilização. Sugere-se ainda mecanismos de atendimento às famílias de baixa renda, como meta prioritária, em que o critério básico seja estar registrado no Cadastro Único do Município.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e será encaminhada ao Executivo para que sejam efetuados os estudos necessários e providências legais cabíveis para que se efetue os convênios necessários, se assim for acatado o pedido pelo Chefe do Poder Executivo.
 Maiquel Oliveira - Ass. da Bancada do PT