Stihl anuncia investimento de R$ 518 milhões em planta industrial no RS

Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

Da Redação

A indústria de máquinas e ferramentas Stihl confirmou na quarta-feira (8) que vai investir até 2014 o total de R$ 518 milhões em sua planta de São Leopoldo. A ampliação da unidade no Vale dos Sinos deve incrementar a produção e criar 645 novos empregos diretos, além dos 1,9 mil postos atuais. A planta gaúcha da Stihl produz cilindros para motores de roçadeiras e motosserras. A maior parte dos produtos é destinada à exportação.

De acordo com o presidente mundial da companhia, Bertran Kandziora, os cilindros produzidos no RS vão equipar os motores de máquinas produzidas em países como EUA, China, Alemanha e Áustria. “A nova planta foi disputada pelas unidades de outros países. Optamos pelo Rio Grande do Sul pela infraestrutura existente, mão de obra qualificada e a disposição do Governo gaúcho em nos receber e criar as condições para que pudéssemos realizar o investimento”, observou Kandziora, em fala citada pelo Correio do Povo.

O protocolo com o Governo do Estado para a ampliação da planta industrial havia sido travado no ano passado. Em 2011 foram aplicados R$ 78 milhões na fábrica; neste ano serão R$ 112 milhões. O governo gaúcho ofereceu como contrapartida ao investimento a redução do ICMS na compra de peças e componentes realizadas em solo gaúcho, além de desconto nas operações realizadas no porto de Rio Grande. A nova linha de cromagem da Stihl, calculada em R$ 25 milhões, deve ocorrer nesta quinta-feira (9).

Com informações do Governo do Estado do RS e Correio do Povo

Guido Mantega garante que não haverá mais privatizações de aeroportos

Dinheiro dos leilões de aeroportos não irá para dívida pública, garante ministro da Fazenda | Foto: Wilson Dias/ABr

Da Redação

A concessão de outros aeroportos à iniciativa privada está descartada. A garantia foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (8). Ele negou que o governo pretenda privatizar os aeroportos internacionais do Rio de Janeiro (Galeão-Tom Jobim) e de Confins, em Minas Gerais. O ministro também assegurou que não está em estudo a transferência de aeroportos regionais para estados e municípios. “Vamos consolidar aquilo que está sendo feito”, destacou.

O ministro descartou ainda a possibilidade de os R$ 24,5 bilhões obtidos pelo governo no leilão de outorgas dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas serem usados para reforçar o superávit primário, que é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Apesar de, em tese, o dinheiro poder ser empregado na ampliação do esforço fiscal, o ministro garantiu que os recursos financiarão investimentos nos terminais aéreos do país nos próximos anos.

De acordo com Mantega, as receitas dos leilões, que irão para o Fundo Nacional da Aviação Civil, serão aplicadas principalmente na melhoria de aeroportos regionais. “O dinheiro não será utilizado para pagamento de dívida ou coisa parecida. Por lei, os recursos têm de entrar na conta única (do Tesouro Nacional), mas irão para esse fundo financiar novos investimentos no setor aeroportuário, principalmente nos aeroportos regionais, que têm rentabilidade menor e não são passíveis de concessão”, declarou.

O ministro ressaltou ainda que o modelo atual de privatizações é diferente do adotado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “A nossa concessão é diferente da praticada no governo Fernando Henrique, em que a lei estabelecia que as receitas arrecadadas com concessões e privatizações tinham a obrigação de serem usadas para pagar a dívida”, comentou. “A nossa forma de concessão não vai para superávit primário.”

Pelos critérios do Tesouro Nacional, os recursos obtidos nos leilões são registrados como receitas primárias e, em princípio, poderiam ser usados para abater os juros da dívida pública. Mesmo se a equipe econômica pretendesse reforçar o superávit primário, isso só poderia ser feito a partir de 2013 porque o próprio edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que a primeira parcela do pagamento só será paga 12 meses depois da assinatura do contrato.

O ministro disse ainda que as empresas vencedoras serão avaliadas e que elas devem ter capacidade própria de investimento e gerenciamento dos aeroportos, apesar da ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco estatal de fomento vai financiar até 80% dos investimentos previstos para ampliação e modernização dos terminais. “A parte operacional é tão importante quanto a parte financeira e de sustentabilidade. A empresa tem de ter condição financeira para fazer investimento porque todos os aeroportos exigem investimentos. Ela tem de ter capacidade operacional para que nós tenhamos excelente serviço nos aeroportos brasileiros”.

Sobre os cortes no Orçamento da União, o ministro disse apenas que o valor não está definido, mas que o contingenciamento (bloqueio de verbas) seguirá o modelo adotado em 2011. “O contingenciamento será da mesma forma do ano passado, com outros valores, mas será dentro dos moldes do ano passado. Haverá [superávit] primário cheio [sem recursos contábeis] e contingenciamento suficiente para gerar esse resultado”.

Com informações da Agência Brasil

Governo estadual lança até março 280 editais para rodoviárias

Beto Albuquerque entregou os editais ao secretário-adjunto de Administração e Recursos Humanos, Leonardo Kauer Zinh | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini

Felipe Prestes

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (8) que vai lançar editais para a concessão de estações rodoviárias em 280 cidades gaúchas até o mês de março. As atuais estações funcionam com concessões vencidas. “É a adoção de política pública necessária, há muitos anos não viabilizada e que nosso governo viabilizou com apoio de instituições e poderes, a partir da força-tarefa”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque. Entre as rodoviárias que terão licitação está a de Porto Alegre.

Durante entrevista coletiva, o secretário entregou à Central de Compras do Estado (Cecom) os sete primeiros editais, das cidades de Cerro Largo, Garibaldi, Horizontina, Nova Prata, Pinheiro Machado, São Francisco de Paula e São Sebastião do Caí. Beto Albuquerque explicou que o tema se tornou prioritário para a força-tarefa de reestruturação do Daer após o diagnóstico de que a falta de licitações para concessão de estações rodoviárias era a maior causa de ações contra o departamento e seus servidores.

Havia 36 ações civis públicas contra o Estado, que também já tinha contra si 78 ações judiciais transitadas em julgado cobrando licitação para estações. Algumas destas decisões já estavam sendo desrespeitadas pelo governo estadual há mais de três anos e, em muitos casos, isto causava prejuízo aos cofres públicos, porque o Estado precisava pagar multas diárias pelo descumprimento da lei.

As cidades prioritárias para o lançamento de editais serão estas 78 com sentenças transitadas em julgado demandando a licitação. “É uma homenagem ao MP e ao Judiciário gaúchos, que até então, infelizmente, estavam sendo ignorados”, disse o secretário.

Apenas 47 rodoviárias no RS estão com suas situações regulares. Trinta e dois são em pequenos municípios, cujas licitações foram feitas pelo Governo Yeda. Outras 15 têm contrato até 2015.

Albuquerque afirmou que as licitações são uma “resposta à sociedade gaúcha”. Ele ressaltou que 11,5% do valor das passagens vão para as estações, bem como 15% do valor das encomendas. Segundo o secretário, estes valores permitiriam serviços mais qualificados aos usuários, que estarão entre as exigências dos editais.

Secretário entende que não é preciso indenizar proprietários de prédios das estações rodoviárias | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini

Edital exige melhorias nos prédios e venda de passagens

O secretário explicou que o Governo vai conversar com as prefeituras, vereadores e comunidades dos municípios para definir se os locais das estações devem ser mantidos e ouvir sugestões. Os editais conterão as exigências do Estado e também um valor mínimo de outorga.

O diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre, explicou que entre as exigências estão melhorias nos prédios, como acessibilidade e salas de espera melhores. “As pessoas passam frio em rodoviárias gaúchas no inverno”, disse. Ele ressaltou também que as rodoviárias precisarão se integrar para que o usuário possa comprar ida e volta juntas, o que hoje é impossível.

O prazo de concessão será de 15 anos prorrogável por mais cinco. Atualmente existem rodoviárias que são controladas pelo mesmo concessionário há mais de 50 anos. Caso o Daer defina que a estação rodoviária de uma cidade será mantida na mesma sede, o secretário Beto Albuquerque entende que mesmo sendo privado, o prédio deverá ficar com o concessionário que vencer a licitação. “Não tem indenização, este valor já foi pago pela população”. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, porém, ressaltou que isto deve ser analisado “caso a caso”. “É preciso avaliar os contratos”, pontuou.

"Rodoviária de Porto Alegre está muito abaixo do que uma capital pode ter", afirma secretário | Foto: Alina Souza/Palácio Piratini

Licitação para Porto Alegre tem início em fevereiro

O processo de licitação para a Estação Rodoviária de Porto Alegre terá início ainda no mês de fevereiro, com o lançamento de uma proposta de manifestação de interesse. O Governo vai detalhar o que quer para a estação e os interessados terão 90 dias para propor soluções. Depois disto, haverá uma disputa que deve ser no sistema de pregão, como o Governo Federal fez com os aeroportos. O secretário evitou dar um prazo para a conclusão do processo licitatório.

“Queremos soluções para todo o complexo”, disse Beto Albuquerque. Ele explicou que entre as melhorias que devem ser feitas estão a integração com o futuro metrô, que passará a cerca de 200 metros dali. “O cidadão terá que ir até lá sem tomar banho de chuva e sem ter que passar no meio dos carros”, afirmou. A ligação com o Trensurb também precisará ser feita sem que o usuário “tome banho de chuva”. Outra questão a ser resolvida também é a falta de estacionamento, que poderá ser solucionada com estacionamento subterrâneo, e o local para os táxis, que hoje é confuso e também proporciona, segundo o secretário, “banhos de chuva”.

Uma das questões centrais é a de comércio e serviços. “A rodoviária atende bem os usuários, mas está muito abaixo do que uma capital pode ter. Há rodoviárias que são melhores que muitos aeroportos, como as de Campinas e São Paulo, no Tietê. Nossa ideia é atrair investidores que queiram, mais do que vender passagens e despachar encomendas, resolver o problema estrutural do que pode ser um shopping, um grande centro de convivência”, disse Albuquerque. Outro item importante é a implantação da venda eletrônica de bilhetes. “É inaceitável que não tenhamos”.

Albuquerque garantiu que a sede da Rodoviária, no centro da Capital, será mantida. “Aquela região morreria economicamente se a Rodoviária saísse dali e é de preferência dos usuários que vêm do Interior na madrugada estarem próximos da cidade. É possível ter toda a solução onde ela está”, disse.

STF conclui julgamento que reforça poderes do CNJ para julgar magistrados

Da Redação

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiro que pretendia limitar os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por 6 votos a 5 – mesmo placar que referendou a autoridade do CNJ na punição de magistrados em processos administrativos, independentemente da iniciativa das corregedorias dos tribunais – o STF validou outros dispositivos da Resolução 135/2011 do CNJ que tinham sido contestados na ação da AMB.

Na sessão desta quarta-feira, foram analisados dispositivos dos artigos 14, 15, 17 e 20, de caráter complementar, referentes às normas a serem observadas nos processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores – entre eles, a instauração dos PADs e a definição de prazos de defesa e de conclusão.

A única suspensão referendada pelo STF foi a do parágrafo 1º do artigo 15, que previa a possibilidade do afastamento do magistrado visado em procedimento administrativo, “cautelarmente decretado pelo tribunal antes da instauração do processo administrativo disciplinar, quando necessário ou conveniente a regular apuração da infração disciplinar”. A ministra Rosa Weber foi a única a posicionar-se contra a suspensão.

O artigo que provocou debate um pouco maior no plenário foi o parágrafo do artigo 14, segundo o qual “o processo administrativo terá o prazo de 140 dias para ser concluído, prorrogável, quando imprescindível para o término da instrução e houver motivo justificado, mediante deliberação do plenário ou Órgão Especial”. Por sua vez, o artigo 21, que versa sobre a hipótese de divergência quanto à aplicação de pena, sem que se tenha formado maioria absoluta, gerou a interpretação de que devem ser realizadas tantas votações quanto necessárias até ser obtida a maioria absoluta, seguindo parâmetros da Constituição federal.

Na semana passada, a mesma maioria negara referendo à liminar concedida por Marco Aurélio, em 19 de dezembro, e decidiu reforçar a competência do CNJ na punição de magistrados. Também manteve o entendimento do CNJ que impede sessões sigilosas de julgamento de juízes suspeitos, além de confirmar que qualquer cidadão poderá denunciar magistrados. Na ocasião, foram favoráveis à manutenção dos poderes do Conselho os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa.

Com informações de STF e Jornal do Brasil

OS CHINESES QUE VÊM AÍ

Por Sergio Leo, do jornal “Valor Econômico”

“Para quem está acostumado a ver a China apenas como o gigante manufatureiro que ameaça a indústria nacional, será experiência instrutiva acompanhar a reunião, nesta semana, da ‘Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível’ (COSBAN), em Brasília, comandada, pelo lado chinês, por um dos mais influentes dirigentes do país, o vice-primeiro-ministro Wang Qishan.

De fumo a aviões, a agenda de interesses do Brasil a ser levada aos representantes chineses ultrapassa facilmente a casa do bilhão de dólares. Os brasileiros se equilibrarão entre defender as mais recentes medidas protecionistas no Brasil e demandar parceria aos asiáticos.

A COSBAN, criada para garantir fôlego às conversas dos dois países e evitar que sejam abafadas pelos atritos comerciais, tem 11 subcomissões distintas, que tratam de temas como finanças, comércio, cooperação espacial, agricultura e educação. Algumas dessas comissões não conseguiram sequer se reunir, como a de cultura. Outras avançaram, como a de educação, que pode levar ao envio de estudantes brasileiros aos centros tecnológicos chineses, e a de finanças, que abençoa a cooperação entre a BM&F Bovespa com a bolsa de Xangai.

CHINA FAZ ANÚNCIOS E DIVERSIFICA ÁREAS DE INVESTIMENTOS

Brasil e China vão discutir um plano para orientar a relação dos dois países nos próximos dez anos, e há muito em jogo para certos setores nesses encontros de alto nível. Os produtores de fumo, por exemplo, já têm na China, que lhes comprou US$ 380 milhões em 2011, seu maior freguês, e grande investidor no país.

No ano passado, durante a viagem da presidente Dilma Rousseff, foi anunciada autorização de venda de fumo da Bahia e Alagoas ao mercado chinês. Mas a venda mesmo depende de análises técnicas, cuja demora será discutida agora em Brasília.

Os exportadores de carnes também enfrentam problemas com a burocracia na China. Paciência e construção de confiança são duas das exigências sempre lembradas pelos especialistas para quem se interessa em fazer negócio com o mercado mais vibrante do mundo, hoje. A Embraer poderia ministrar seminários sobre esse tema.

Depois de montar uma fábrica em sociedade com os chineses para construir lá seu EMB 145 e ser golpeada com a decisão chinesa de não mais comprar aeronaves daquele tamanho, a companhia brasileira tentou, sem sucesso, autorização para fazer na China seu avião de maior porte, o EMB 190, que concorreria com uma aeronave chinesa e, claro, não teve sinal verde das autoridades locais.

Durante a viagem de Dilma a Pequim, negociou-se a permissão para fabricar, lá, jatos executivos da Embraer. Mas falta a isenção de taxas para importação de componentes, o que viabilizaria a fábrica - tema para a COSBAN.

Também, vai se pedir aos chineses para apressar a burocracia, que retém a compra, por duas companhias chinesas de aviação, de 20 aviões 190 da Embraer, anunciada também durante a visita da presidente.

Outra multinacional brasileira, a Marcopolo, também exercita sua paciência oriental à espera de autorização chinesa para instalar fábricas numa zona especial de processamento de exportações, em Changzhou.

Na sexta-feira, Dilma reuniu seus ministros com interesses nas 11 subcomissões da COSBAN, para decidir o que será prioritário e o que nem entrará nas conversas com a missão liderada por Wang Qishan, a "pessoa a quem os líderes chineses recorrem para entender os mercados e a economia global", nas palavras do ex-secretário do Tesouro americano Henry Paulson, ao comentar sua eleição como uma das cem pessoas mais influentes de 2009, pela revista "Time" (esse detalhe faz parte das instruções para a COSBAN recebidas pelos integrantes do governo brasileiro). A Vale, e suas atribulações com os chineses, foi citada na reunião do Planalto.

Após investir US$ 2,35 bilhões na compra de 19 supercargueiros Valemax, 12 dos quais encomendados a um estaleiro chinês, a Vale foi golpeada com a notícia de que seus barcos de 400 mil toneladas de capacidade não teriam autorização para atracar nos portos chineses, para onde destina quase metade de suas vendas ao exterior.

Será difícil contornar o problema, justificado por preocupações ambientais e ancorado no temor dos cargueiros chineses em relação ao que consideram tentativa de domínio do mercado de fretes mundiais de minério.

Os chineses vêm anunciando investimentos bilionários no Brasil, e diversificaram sua área de atuação, antes concentrada em mineração, agricultura e petróleo. Pretendem fabricar carros, caminhões e motocicletas e entram pesadamente no setor de linhas de transmissão de eletricidade. É crescente a presença econômica dos chineses, que em janeiro foram momentaneamente ultrapassados como maior mercado brasileiro pelos Estados Unidos.

É ingenuidade imaginar que se pode ganhar a boa vontade dos chineses escancarando o mercado brasileiro a seus produtos baratos; mas demonizar a China e editar medidas abertamente concebidas e anunciadas para prejudicar empresas chinesas - como o recente aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis - é uma maneira também pouco madura de administrar uma parceria, que já é um fato, não uma invenção ideológica ou diplomática.

A existência da COSBAN pode dar instrumentos para acordos ou aumentar a insatisfação de lado a lado, caso seja incapaz de se sobrepor ao ritmo natural das forças do mercado e ao peso dos interesses particulares em jogo.

Instalada em 2006, a ‘Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível’ deveria reunir-se a cada dois anos, mas só agora faz sua segunda reunião, quando deverá avaliar o que se conseguiu no plano de metas dos dois países para 2010 a 2014. O tom das autoridades deve ser otimista. Mas as medidas concretas que anunciarem darão a medida das atuais relações entre China e Brasil.”

FONTE: reportagem do jornal “Valor Econômico”

MAIS CRESCIMENTO DA ECONOMIA EM 2012 E 2013

MERCADO ELEVA PROJEÇÃO PARA CRESCIMENTO DA ECONOMIA EM 2012 E 2013


“A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – neste ano e em 2013 foi ajustada para cima. Para 2012, a projeção passou de 3,27% para 3,3%. Para 2013, a previsão de expansão subiu de 4,15% para 4,2%.

A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, passou de 3% para 2,79%, e permanece em 4% em 2013.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 36,95%, este ano, e em 35,8% em 2013.

A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano caiu de R$ 1,8 para R$ 1,75. Para 2013, continua em R$ 1,75.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) caiu de US$ 19,8 bilhões para US$ 19,5 bilhões, em 2012, e de US$ 15 bilhões para US$ 14,5 bilhões no próximo ano.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 65,9 bilhões para US$ 67,95 bilhões, este ano, e permanece em US$ 70 bilhões em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, neste ano e no próximo.”

FONTE: reportagem de Kelly Oliveira da Agência Brasil

CAS aprova isenção de imposto de renda para contribuinte com mais de 65 anos

Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20. Projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (8), na forma de substitutivo. A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. Com o projeto de lei do Senado (PLS 158/10), Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social" - argumentou Paim, ao justificar a proposta.

Em seu parecer, Lindbergh Farias concorda com a visão do autor da proposição. O relator, no entanto, modificou o projeto para deixar claro que o benefício proposto não é cumulativo. Assim, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda (sobre indenização por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isenção, caso o projeto se torne lei, incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

Lindbergh ressaltou ainda que a matéria deverá ser amplamente discutida na CAE para adequá-la às previsões e estimativas de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às respectivas dotações de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para proposições que resultem em renúncia de receita.

"Vou me reservar para discutir na Comissão de Assuntos Econômicos, mas acho, inclusive, que no debate econômico vamos ter que ressaltar outra discussão: esse é um projeto que pode ter um impacto, não só social, mas do ponto de vista econômico, em relação a políticas anticíclicas, ponto importante no debate da crise econômica internacional", observou.

Lucro do Itaú cresce 9,7% em 2011 e atinge R$ 14,6 bilhões

Bancários reivindicam pagamento da PLR no dia 17

O Itaú Unibanco registrou lucro líquido de R$ 14,6 bilhões em 2011, com alta de 9,7% em relação ao resultado obtido no ano anterior.

Considerando apenas o quarto trimestre, o maior banco privado do país apresentou ganho de R$ 3,7 bilhões, com redução de 3,3% sobre os R$ 3,8 bilhões contabilizados nos três meses imediatamente anteriores.   O saldo da carteira de crédito, incluindo avais e fianças, da instituição financeira chegou a R$ 397 bilhões ao final do ano passado, com aumento de 19,1% no confronto com o desempenho de um ano antes, de acordo com o balanço divulgado nesta terça-feira. A carteira de crédito para pessoas físicas alcançou R$ 147,6 bilhões no Brasil, 18% acima do valor registrado em dezembro de 2010. Um dos destaques foi o crédito imobiliário, que atingiu R$ 13,5 bilhões, com crescimento de 66,7% no período. Para pessoas jurídicas (R$ 228,8 bilhões), o acréscimo foi de 17,9%. O índice de inadimplência total, considerando atrasos superiores a 90 dias, alcançou 4,9% em dezembro de 2011, ante 4,2% no mesmo mês em 2010. O indicador atingiu 6,6% para a carteira de clientes pessoas físicas e 3,5% para pessoas jurídicas.   Ao avaliar o conteúdo da matéria veiculada pela Folha, o diretor da Fetrafi-RS, Arnoni Hanke observa que a exemplo do Santander, o Itaú tem condições de pagar a segunda parcela da PLR no dia 17. A antecipação foi confirmada pelo banco espanhol nesta segunda-feira.   Quanto à queda no desempenho da instituição no último trimestre do ano, Hanke diz que pode ser um reflexo da precarização do atendimento causada pela direção do banco. "Os funcionários estão sobrecarregados e são insuficientes para prestar atendimento. Isso tem levado clientes para outros bancos, nos quais a situação não é tão caótica quanto no Itaú. O banco expande sua rede, mas não amplia o número de contratações, obviamente é uma política de gestão muito equivocada", argumenta o sindicalista.     Folha Online com edição da Fetrafi-RS

Bradesco de São Lourenço foi arrombado no sábado

Sindicato de Camaquã divulga informações detalhadas do ataque à agência

Ao contrário da informação veiculada nesta segunda-feira (06/02) no site da Fetrafi-RS (e no Blog do Juares, pois se tinha a informação do arrombamento do cofre), a agência do Bradesco de São Lourenço do Sul, na base do Sindicato dos Bancários de Camaquã, foi arrombada no sábado à noite (04/02). Segundo os dirigentes do Sindicato, Sandro Cheiran e Ciro Becker, que estiveram na unidade atacada na segunda-feira, os ladrões arrombaram um restaurante ao lado da unidade e cavaram um buraco na parede para ter acesso à agência através do banheiro masculino.

Os bandidos permaneceram no local durante toda a madrugada, abriram algumas portas e chegaram à sala do cofre, mas não abriram o mesmo. “Quando chegamos ao local a perícia havia iniciado o trabalho de investigação de evidências, porém não localizaram impressões”, explica o diretor do Sindicato dos Bancários, Sandro Cheiran. A agência não funcionou ao longo do dia para viabilizar o fechamento do buraco na parede feito pelos ladrões. Fetrafi-RS com informações do Sindicato dos Bancários de Camaquã Fonte: Blog do Juares

Reajuste proposto é histórico, destaca Valdeci

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), considera que o reajuste de 23,5% oferecido ao magistério representa o esforço do Piratini para honrar o compromisso de pagar o piso nacional até 2014. “Mesmo parcelada, a proposta é altamente positiva. Não há nenhuma categoria que tenha obtido ganho tão significativo no último período como o magistério gaúcho”, apontou o líder governista na primeira sessão plenária de 2012, realizada nesta terça-feira (7).

A proposta, enviada pelo Executivo à Assembleia em regime de urgência, prevê reajuste de 9,84% em maio, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro de 2013. O reajuste representa um impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamento dos professores. “Com os 10,9% concedidos no ano passado, o magistério conquistou uma reposição salarial de 36,98% no atual governo, contra 12,92% do INPC. Trata-se de um aumento real de 24,05%”, contabilizou.

O índice é extensivo aos funcionários de escola. Valdeci acredita que a base da categoria deverá aprovar a proposta do governo.

Tortelli apresenta PL que visa criação de política estadual de serviços ambientais

Com a proposta de criar uma política estadual de serviços ambientais, o deputado estadual Altemir Tortelli (PT) apresentou o Projeto de Lei 11/2012 na Assembleia Legislativa. A meta é promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a oferta dos serviços em todo território do Rio Grande do Sul.

O deputado explica que entre as políticas previstas no PL estão a disponibilização de condições adequadas para o manejo sustentável dos ecossistemas, suporte e regulação. “Precisamos criar alternativas concretas para impedir esse modelo que têm devastado os recursos naturais. Cabe ao governo oferecer mecanismos para isso”, afirma Tortelli.

Compensação ambiental

Um dos principais pontos do PL 11/2012 é a possibilidade de compensação através de pagamentos por serviços ambientais. Segundo Tortelli, estariam aptos os agricultores que produzem, restabelecem, recuperam, mantêm ou melhoram os ecossistemas. “É preciso garantir um desenvolvimento sustentável. É preciso reconhecermos a contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental”. O projeto define, ainda, que cabe ao Estado também oferecer assistência técnica e capacitação voltadas à preservação.

O parlamentar comenta que o projeto constitui um contraponto ao modelo de produção atual, sendo um instrumento de incentivo para as condutas preservacionistas, inaugurando no Estado uma “nova tendência no Direito Ambiental, até então baseado na repressão do dano ambiental”.

Comissão analisa parecer à PEC da Água nesta quinta

Em sua primeira reunião do ano, a ser realizada às 9h desta quinta-feira (9), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) analisará o parecer contrário dado pelo deputado relator, Mano Changes (PP), à Proposta de Emenda Constitucional 206/2011, a chamada PEC da Água. De autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), que em 2012 continua na presidência da CSSP, a matéria já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Saúde.

A PEC da Água determina que os serviços de abastecimentos de água e tratamento de esgoto sejam prestados por empresas públicas ou de economia mista sob o controle do poder público estadual ou municipal. Estabelece também que o Estado ou o município deverá deter, no mínimo, 51% do capital votante e 51% do capital social destas empresas. “As águas de domínio do Estado são um bem público essencial à vida, cujo uso deve ficar subordinado ao interesse da população”, justifica o deputado. Segundo Schmidt, o texto da PEC não trata da exclusão da participação da iniciativa privada na execução desses serviços, porém possibilita a participação do setor privado em até 49%, garantindo ao Estado ou ao município o controle acionário e administrativo.

Além da apreciação do parecer do relator à PEC 206/2011, outras 14 proposições estão na pauta da primeira reunião da Comissão, que em 2011 realizou 43 audiências públicas, sendo 22 em municípios de diversas regiões do Estado. “Nossa lógica de trabalho é, sempre que possível, ir até os cidadãos e às cidadãs em seus municípios e propiciar à base da sociedade um canal aberto para suas reivindicações, pois é a sociedade quem melhor conhece os seus problemas”, destaca.

Frente Parlamentar contra Prorrogação dos Pedágios e Comitê Gaúcho de Controle Social reúnem-se nesta quarta

Marisa Formolo

A Frente Parlamentar contra Prorrogação dos Pedágios, coordenada pela deputada Marisa Formolo, e o Comitê Gaúcho de Controle Social reúnem-se pela primeira vez este ano nesta quarta-feira (8), às 9h30h, na sala do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa.O encontro terá a participação de representantes de mais de uma dezena de entidades, além dos Coredes, vereadores e deputados.

A deputada Marisa Formolo explica que será uma atividade para reforçar a luta contra a prorrogação dos atuais contratos de pedágio e também para discutir o novo modelo a ser adotado nas concessões de rodovia do Rio Grande do Sul. “Entre nós há consenso sobre o modelo de pedágios do tipo comunitário, com a efetiva participação das respectivas comunidades na aplicação das receitas, resgatando a credibilidade do sistema através do retorno dos valores pagos pelos usuários, com realização de obras rodoviárias e disponibilização de serviços de apoio, conforto e segurança”.

Marisa quer também que a lei de sua autoria sobre o controle on line das praças de pedágio seja regulamentada e colocada em prática.

Lula está curado do câncer de laringe; tratamento continua

Da Redação

Ex-presidente acaba de receber dos seus médicos a notícia de que o câncer na garganta regrediu brutalmente; informação ainda não é pública; tratamento vai continuar, mas Lula já sabe que vai sair dessa

Os integrantes da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês, que o acompanha. A informação ainda não é pública, mas já começa a circular entre os amigos e correligionários mais próximos a ele.

O tratamento irá continuar, mas os médicos afirmaram a Lula ter certeza de que não há hipótese de inversão na tendência de desaparecimento do tumor, atacado com quimio e radioterapias.

Lula foi diagnosticado com um tumor na laringe em novembro de 2011. Ele passou por três sessões de quimioterapia, com pausas de 20 em 20 dias.

Os ciclos de radioterapia foram iniciados em 04 de janeiro deste ano e têm duração de seis a sete semanas. Já nas primeiras semanas da radioterapia, o ex-presidente voltou a despachar na sede de seu Instituto.

Neste momento, faltam oito sessões para de radioterapia, mas o médicos garantem que não há problema de inversão no processo de regressão do tumor.

Com informações do Brasil247

Mitos sobre a concessão dos aeroportos

Por João Villaverde

Os aeroportos de Guarulhos (em SP, o maior do país), de Campinas (futuro maior) e Brasília (principal distribuidor de voos) foram concedidos à iniciativa privada ontem, em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

Diferente do que dizem por aí, os aeroportos não foram privatizados, mas concedidos à iniciativa privada.

O ato de privatizar é quando o Estado vende à iniciativa privada uma empresa ou um bem público. O Estado não vendeu os aeroportos, mas concedeu os três por 30 anos à iniciativa privada.

Isso faz toda a diferença do ponto de vista econômico.

Mas, do ponto de vista político, não faz não.

Ao optar pela concessão dos três principais aeroportos do país à iniciativa privada o governo Dilma Rousseff jogou sim contra a história do PT e, principalmente, à principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula ganhou as eleições de 2006 contra o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), justamente na crítica ao passado tucano de privatizar. Foi Lula, inclusive, quem barrou os planos de conceder os aeroportos à iniciativa privada em 2007, quando sua então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentou a ideia ao presidente. Lula negou porque não queria ter essa imagem colada a seu governo.

Essa história me foi contada por um confidente privilegiado de Lula e Dilma, que continua no Palácio do Planalto.

***

Os fundos de pensão das estatais fazem parte do consórcio vencedor do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Foi este consórcio que aplicou o maior preço no leilão, de R$ 16 bilhões, quase R$ 4 bilhões a mais (!!) que o segundo colocado no leilão.

Parte dos analistas na mídia diz que a participação dos fundos de pensão é um sinal de que o Estado continua na gestão.

Isso é errado.

Os fundos de pensão das estatais não pertencem ao Estado. São as estatais que pertencem. O maior do país, a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, pertence aos aposentados e pensionistas do BB. São eles, por meio de seu conselho de administração, que definem os projetos que vão render remunerações maiores a seus cotistas.

Os juros estão caindo e os fundos de pensão cada vez mais vão entrar nesse tipo de operação. Estamos amadurecendo como país e é assim mesmo que funciona.

Há sim pressão política sobre os fundos? É claro que sim. Especialmente por parte do PT, cujos quadros oriundos do sindicalismo tem experiência nesse tipo de jogada.

Mas os fundos de pensão nada tem a ver com o Estado.

***

“Agora esperamos uma administração eficiente dos aeroportos”, disse ontem a presidente Dilma após o resultado do leilão.

Dilma, de uma só vez, disse que a Infraero, a administradora pública dos aeroportos, é incapaz de fazer o trabalho, e, também, que a iniciativa privada é.

Ela está correta na primeira afirmativa: de fato, a Infraero é incapaz contumaz. Pode mudar? Pode, mas realmente é mais fácil desfazer logo a responsabilidade da Infraero que reequipar a companhia e sua gestão.

Mas não necessariamente a iniciativa privada é mais eficiente na gestão de serviços estratégicos.

Sempre bom lembrar que são as companhias telefônicas, todas privadas, as campeãs de reclamações do consumidor no Procon.

Certo?

***

Fiz ontem o último voo no aeroporto de Brasília sob domínio estatal. Pousei no Aeroporto JK, aqui em Brasília, às 9:46, catorze minutos antes do início do leilão.

Naquele momento, o aeroporto era responsabilidade integral da Infraero e, no limite, do governo federal.

Uma hora depois já era responsabilidade do consórcio vencedor.

João Villaverde é jornalista, repórter do Valor Econômico em Brasília.

OMS quer conhecer modelo brasileiro de saúde

O Sistema Único de Saúde brasileiro foi foco de discussão no comitê de Genebra da Organização Mundial da Saúde (OMS) junto a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O objetivo foi apresentar o SUS para o comitê que quer conhecer o modelo brasileiro para ajudar outros países a também construir um sistema público de saúde.

Para a diretora geral assistente da OMS, Carissa Etienne, o sistema universal de saúde brasileiro é um exemplo de acesso à saúde pública. “O Brasil tem muito a oferecer e os outros países têm muito a aprender com os avanços e também com os problemas que percebemos nesse sistema tão complexo”, afirma.

O SUS foi apresentado ao comitê pelos secretários Jarbas Barbosa (Vigilância em Saúde), e Helvécio Magalhães (Atenção à Saúde). Além de Carissa Etienne, participaram da mesa de discussão, o representante da OPAS/OMS no Brasil, Jacobo Finkelman. O encontro, ocorrido no final da última semana, abordou no primeiro dia a atenção básica, financiamento, desafios epidemiológicos, incorporação tecnológica, saúde mental e cuidados emergenciais. Outros temas também entraram em pauta como a implantação da Secretaria de Saúde Indígena e o grande esforço do Governo Federal em garantir acesso gratuito de medicamentos à população.

“Essa é uma grande oportunidade para que outros países conheçam e percebam o grande empenho brasileiro em construir um sistema universal de saúde de qualidade. A presença da OMS nesse papel é fundamental por ser uma entidade internacional de extrema importância”, afirma Helvécio Magalhães.

“O interesse de outros países em construir um sistema universal de saúde de qualidade vem crescendo e o SUS, apesar de ainda ter muito que melhorar, é uma referência mundial em atenção à saúde pública”, acrescenta Jarbas Barbosa.

Agência Saúde

Miriam assume Executivo e amplia time feminino no governo Tarso

Da Redação 

O primeiro escalão do governo gaúcho ganhou mais uma mulher nesta terça-feira (7). A deputada Miriam Marroni (PT-RS) deixou a casa legislativa e a função de líder do governo, para assumir a Secretaria Geral de Governo. A posse ocorreu no final da manhã, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. Ela assume no lugar de Estilac Xavier, nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Miriam ressaltou a importância da relação entre o Executivo e o Legislativo, bem como de ouvir a cada secretário de Estado.

A nova gestora comanda a pasta responsável pela gestão estratégica e pela integração de programas e projetos prioritários do Executivo, por meio da Sala de Gestão. Também será sua responsabilidade o monitoramento das chamadas interiorizações realizadas pelo governo Tarso, bem como a articulação e a coordenação da política de tecnologia de informação e o acompanhamento dos programas do governo federal desenvolvidos no Rio Grande do Sul.

Presente à cerimônia, o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Alexandre Postal (PMDB), destacou que o parlamento gaúcho estava cedendo para o executivo “uma liderança que mostra a competência, a dinâmica e a força da mulher”. A solenidade ocorreu às 11 horas desta terça-feira (7) no Palácio Piratini.

Na condição de líder do Executivo estadual no parlamento gaúcho, a deputada conduziu a aprovação de todas as 146 proposições que ingressaram na ordem do dia das votações da Assembleia Legislativa ao longo de 2011. Desse total, 98 foram aprovadas por unanimidade e 48, por maioria. O governador Tarso Genro destacou a importância da habilidade política na condução dos interesses do executivo e a capacidade técnica de Miriam.

Pesquisa indica que 3,8 milhões de jovens estão fora da escola

Da Redação

Estudo feito pelo movimento Todos pela Educação aponta que 3,8 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estavam fora da escola em 2010. Na década (2000-2010), entretanto, houve um aumento de 9,2% na taxa de acesso à escola, segundo o estudo De Olho nas Metas 2011, divulgado na terça-feira (7).

A Região Norte registrou o maior aumento na frequência ao sistema de ensino, com crescimento de 14,2%, o que possibilitou o atendimento de 87,8% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos. A Região Sudeste teve o menor avanço na década, expansão de 8%. Ainda assim, é a parte do país com maior índice de jovens matriculados, 92,7%. No Brasil, a taxa de inclusão escolar chega a 91,5%.

Mesmo com o acréscimo nas taxas de frequência, o relatório aponta que o país não conseguiu superar a meta intermediária (de 93,4% de acesso) estabelecida para o ano de 2010.

Com o maior número de jovens em idade escolar (17,3 milhões), a Região Sudeste registra o maior número de crianças e adolescentes fora da escola (1,27 milhão). Desses, 607,2 mil estão no estado de São Paulo, unidade da federação com maior número de jovens sem estudar. Percentualmente, no entanto, apenas 7% dos paulistanos entre 4 e 17 anos não frequentam a escola.

Na Região Norte são 579,6 mil jovens que não estão estudando. O Acre é o estado com a pior taxa de inclusão, 85%, o que representa 35 mil crianças e adolescentes fora do sistema de ensino.

As taxas de acesso à pré-escola permanecem em patamares muito mais baixos que os estabelecidos pelas metas. Crianças de 4 e 5 anos têm a menor taxa de atendimento (80,1%). Na Região Norte, apenas 69% das crianças que deveriam estar na pré-escola estão estudando.

O ensino médio também apresenta uma taxa de frequência menor do que a média. Na faixa de 15 a 17 anos, apenas 83,3% estão inseridos no sistema de ensino, o que representa 1,7 milhão de jovens fora da escola. O menor percentual de acesso é registrado novamente no Norte (81,3%).

O estudo De Olho nas Metas é um relatório anual cujo intuito é acompanhar indicadores educacionais ligados às cinco metas estabelecidas pelo Todos Pela Educação para serem cumpridas até 2022. A primeira meta é chegar ao índice de 98% ou mais das crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados e frequentando a escola no prazo de dez anos.

Com informações da Agência Brasil

Banrisul avança 68 posições em ranking mundial das marcas mais valiosas

O Banrisul avançou 68 posições no ranking dos 500 bancos com as marcas mais valiosas do mundo em 2012 em relação ao estudo anterior, do 319º para o 251º lugar. O levantamento foi elaborado pela consultoria Brand Finance - líder mundial em avaliação e gestão de marca - em parceria com a revista inglesa The Banker.

O valor da marca Banrisul foi avaliado em US$ 346 milhões, equivalente a R$ 622,8 milhões, um aumento de 17% na comparação com a análise feita no ano passado. A consultoria, para calcular o valor financeiro das marcas, avalia os resultados financeiros dos bancos, além de 35 indicadores, como qualidade do serviço e atendimento ao cliente.

Bancada do PT é contra a renovação dos atuais contratos de pedágio

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou, nesta segunda-feira (6), posição sobre os pedágios no estado. A nota foi analisada e aprovada durante seminário que prepara a atuação do Bancada este ano. Confira:

Bancada do PT é contrária à renovação dos atuais contratos dos pedágios

A bancada estadual do PT reafirma seu compromisso com a luta contra o atual modelo de pedagiamento das rodovias gaúchas. Nunca esteve na agenda dos deputados petistas a possibilidade da renovação dos atuais contratos. Ao contrário, a bancada sustenta a necessidade de uma nova política que modifique radicalmente o atual modelo, cujos pressupostos estão em total desacordo com a visão do PT.

Os deputados do PT entendem, também, que esta é a posição do governo estadual, já manifestada publicamente. Outrossim, defendem a regulamentação imediata da Lei do Sistema On Line, que permitirá o efetivo controle da receita das permissionárias e demonstrará, inequivocamente, o que é real sobre a questão do hipotético desequilíbrio financeiro, que, no entendimento da bancada, pesa em favor dos usuários e não das concessionárias.

Todo o apoio ao governador Tarso Genro na luta contra o atual modelo de pedágios.

Sob pressão do Cpers, governo defende reajuste de 23,5% para o magistério

Secretários do Planejamento, da Casa Civil e da Educação detalharam proposta nesta segunda-feira (6) | Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

Samir Oliveira

O Palácio Piratini protocola nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, a proposta de oferecer um reajuste de 23,5% para o magistério gaúcho neste ano. Mas, como tem sido a tônica nas relações entre o governo e o Cpers, ambas as partes sustentam posturas diferentes em relação ao índice. Enquanto o governo celebra o valor, dizendo que se trata de um grande esforço orçamentário que ultrapassa, inclusive, a rubrica de R$ 500 milhões destinada aos professores para 2012 – chegando a R$ 800 milhões -, o Cpers alega que o aumento se reduz a 6,08%.

Nos cálculos do sindicato, é preciso descontar a incorporação do abono salarial ao vencimento básico – que figura no contracheque da categoria desde os anos 1990 -, que será efetivada em maio. O Cpers avalia que a incorporação de um valor já existente no salário dos professores não representa reajuste. Além disso, os sindicalistas lembram que a última parcela entrará somente em 2013, portanto, só sobrariam os 6,08% que seriam depositados em novembro deste ano.

“O reajuste que o governo propõe é de 6,08% e até novembro esse valor já estará consumido pela inflação”, critica a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Do outro lado, o governo argumenta que está demonstrando concretamente que está disposto a priorizar a educação e alcançar, até o final do mandato do governador Tarso Genro (PT), o pagamento integral do piso nacional do magistério. “Os 23,5% representam um aumento de R$ 800 milhões na massa salarial dos professores. Não é um número qualquer para um estado como o Rio Grande do Sul”, defende o secretário de Planejamento, João Motta (PT).

Como contraproposta, o Cpers entende que um reajuste de 43,64% para este ano cumpriria o piso da categoria, fixado em R$ 1.187,00 em 2011 para uma jornada de 40 horas semanais. O percentual defendido pelo sindicado seria pago em três parcelas: 19% em maio, 14% em agosto e 10,64% em novembro deste ano.

Rejane aponta que esse calendário atende aos anseios do Palácio Piratini, que evita elaborar um cronograma fixo de pagamento do piso porque ainda aguarda decisão judicial sobre a retroatividade do salário, que virou lei em 2008, e também aguarda uma definição em âmbito federal sobre o critério de reajuste.

“Nossa proposta não considera a retroatividade e se baseia no piso do ano passado, sem qualquer reajuste. Esse projeto dialoga com as preocupações do governo”, comenta a presidente do Cpers.

O Palácio Piratini evitou se manifestar sobre o calendário apresentado pelo sindicato, pois não recebeu nenhuma proposta oficial. Rejane esclarece que não foi protocolado nada no governo porque o Cpers irá discutir a proposta – tanto a elaborada pelo sindicato quanto a apresentada pelo governo – na assembleia geral do dia 9 de março.

Discussão sobre critério de reajuste gera dúvidas sobre o piso

Os gargalos para que o Rio Grande do Sul possa cumprir a lei que estabelece o piso nacional do magistério vão muito além das dificuldades orçamentárias e financeiras do Estado. Além da conjuntura interna, um fator externo que foge à competência do Palácio Piratini pode alterar a situação.

Pela lei que criou o piso, sancionada no dia 16 de julho de 2008 pelo então presidente Lula e pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, fica estabelecido que o salário será atualizado anualmente em janeiro, tendo como base de cálculo o valor mínimo por aluno de acordo com os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com esse critério, o piso, que em 2011 é de R$ 1.187,00, passaria para R$ 1.448,00, sofrendo um reajuste de 22%.

Essa possibilidade chegou a gerar um ruído na comunicação do governo, já que o secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), havia dito que, com esse critério de reajuste, seria impossível pagar o piso até o final de 2014. Em seguida, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), reafirmou o compromisso do governo em pagar integralmente o piso até o final do mandato do governador Tarso Genro.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa nesta segunda-feira (6), os secretários do Planejamento, João Motta, da Casa Civil (interina), Mari Perusso, e da Educação (interina), Maria Eulália, defenderam que o piso seja reajustado a partir da variação da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

“Não tem tesouro que cresça na mesma proporção”, reconheceu a secretária interina de Educação ao comentar o possível reajuste de 22%.

O secretário do Planejamento reiterou que o governo trabalha com um reajuste pelos critérios do INPC. “Essa discussão ainda não está definitivamente resolvida. No momento, trabalhamos com o INPC. Assim que sair uma posição (do governo federal) nos manifestaremos”, comentou João Motta.

O reajuste de 22% pelo critério do Fundeb ainda não foi confirmado pelo Ministério da Educação e está em processo de discussão no Congresso Nacional, que pode alterar a fórmula. O governo gaúcho promete se unir a outros estados para pressionar os parlamentares para mudar o cálculo de atualização do piso.

Governo arrecada R$ 24,535 bilhões em concessões de aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) em leilão realizado na segunda-feira (6) pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O valor obtido no leilão, com os três maiores aeroportos do Brasil, supera em quase cinco vezes os R$ 5,5 bilhões, previstos no edital de licitação. O aeroporto de Guarulhos recebeu dez propostas, o de Campinas quatro propostas, e o de Brasília, oito.

A concessão de Guarulhos, que tem prazo de 20 anos, foi arrematada por R$ 16,213 bilhões (ágio de 373% sobre o preço mínimo) pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A), que detém 90% do consórcio, e Acsa, da África do Sul, com 10% de participação.

O valor da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos ficou em R$ 3,821 bilhões, com ágio de 159,8%. O vencedor do leilão foi o consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).

Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4.501.132.500, lance feito pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%). O ágio foi de 673%.

A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o terminal em conjunto com a Infraero. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos terminais concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público.

Com informações de Agência Brasil e Agência Estado

Dom Feliciano: Transparência na aplicação dos recursos públicos

A representante da Casa Civil, Monique Tadiotto, elogiou a iniciativa da Prefeitura de aderir à Conferência

Em 25 de janeiro,  foi realizada eleição para escolha dos delegados que estarão presentes na 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. O evento é organizado pela Subchefia de Ética, Controle Social e Transparência da Casa Civil do Estado e será realizada em 15 de março, em Porto Alegre. Entre as propostas que serão levadas pelo município está a criação de canais de ouvidoria, palestras para os servidores públicos e cursos de formação para mobilização comunitária, cidadania e controle social. “Nós governantes, temos que assegurar formas da população ter acesso às informações sobre como, no que e onde são aplicados os recursos públicos”, disse o prefeito Clênio Boeira.

Delegados:

Representantes da sociedade civil:

· Marco Aurélio Tyska – Representante da Associação Constantino Zajkowski, de Dom Feliciano-RS.

· Eduardo Cordeiro da Silva – Representante do Pré Território Centro Sul

· César Augusto Weimer – Representante da Associação da Saúde de Dom Feliciano

· Alvorino Bergmann Miritz – Presidente da Cooperativa entro Sul

· Maira Hax Mendes Souza – CRESS

Representantes do poder público:

· Clenio Boeira da Silva – Presidente da ACENSUL e Prefeito de Dom Feliciano

· Luciana Terezinha Novinski Rembowiki – Servidora pública municipal

·  Glacy Teixeira Marques – Servidora pública municipal

· Silvana Almeida Henrique – Representante da SMTHAS

· Tiago Hüber Martins – Representante da Secretaria Municipal da Saúde do município de Cristal-RS.

 Representante do conselho:

Cleo da Silva e Silva – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Pronatec terá quase 1,2 milhão de vagas este ano

Da Redação

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai oferecer, este ano, quase 1,2 milhão de vagas em cursos de qualificação em áreas como construção civil, informática, mecânica, turismo e enfermagem.

A presidenta Dilma Rousseff disse, em entrevista ao programa Café com a Presidenta, que os cursos serão feitos em parceria com o Senac, Senai e escolas técnicas federais. “O mercado de trabalho está exigindo cada vez mais qualificação. No ano passado, mais de 60% dos trabalhadores nas regiões metropolitanas tinham feito pelo menos o ensino médio, ou seja, estudaram pelo menos 11 anos”, disse.

No ano passado, foram criados quase 2 milhões de empregos com carteira assinada. No setor de serviços, foram 925 mil vagas; no comércio, 452 mil; e, na construção civil, foram 223 mil novos empregos.

Segundo a presidenta, o desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos, chegando a 4,7% em dezembro. “Esses resultados são muito positivos, principalmente quando a gente observa o que acontece na Europa e nos Estados Unidos, onde uma séria crise econômica gerou estagnação e desemprego”, disse. “Com investimento, criação de emprego e distribuição de renda, estamos transformando o Brasil em um país de classe média”, completou.

Dilma Rousseff lembrou que o trabalhador com carteira assinada tem acesso a benefícios como décimo terceiro salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro desemprego, além de acesso a crédito mais barato. “O emprego, com aumento do salário e da renda das famílias, é o motor do crescimento sustentável. Esse é o segredo do sucesso da economia brasileira. As pessoas melhoram de vida, podem consumir mais. A indústria e o comércio crescem, aumentam o investimento, a produtividade.”

Com informações da Agência Brasil