Cpers solicita ao governo retirada de projeto que prevê reajuste de 23,5%

Na manhã desta segunda-feira (5), o secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, e o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em audiência no Palácio Piratini, receberam da direção do Cpers/Sindicato a solicitação para que o governo retire o projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa, prevendo o reajuste de 23,5% até fevereiro de 2013. Durante a agenda, solicitada pela entidade de classe, foi informado que a categoria está em estado de greve, e entregue contraproposta para a implantação do calendário do piso nacional (reajustado pelo Fundeb, de R$ 1.450,87). Pestana adiantou que o governo realizou estudo da capacidade financeira do Estado e dificilmente será possível avançar na proposta de R$ 1.260,00 até 2014.

O chefe da Casa Civil lembrou ao Sindicato que o governo trabalhou a partir de reivindicação da última audiência, quando o Cpers solicitou calendário em cima do valor de R$ 1.187,00 e o abono das faltas dos dias de greve de novembro passado. "A nossa proposta valoriza aos professores, valoriza a educação e está além dos R$ 1.187,00 que haviam sido solicitados", afirmou. O Governo do Estado também vai abonar os dias de greve.

Retirada do projeto

Sobre a retirada do projeto de reajuste da AL, o secretário Azevedo informou que isso prejudica os professores e que não há impedimento para o avanço das negociações e nem para outros reajustes no mesmo período, se for o caso. Além disso, o secretário informou que o governo está no limite de suas possibilidades financeiras. "O governo fez um grande esforço para fazer uma projeção equilibrando a questão do piso com a carreira. Qualquer reajuste fora do que foi apresentado não tem materialidade", ressaltou Azevedo.

Texto: Ane Daniele Paulon
Edição: Redação da Secom (51) 3210-4305

IFSul: Turma do Técnico em Automação Industrial realiza visita técnica

Com o objetivo de interagir com as novas tecnologias e processos de produção industrial, os alunos da turma TAI 3V1 do curso Técnico em Automação Industrial do Campus Camaquã, realizaram uma visita técnica na filial da empresa AMBEV, localizada em Águas Claras do Sul, no município de Viamão (RS).

Durante a visita os alunos conheceram o processo produtivo e avaliaram a amplitude dos diversos setores em que a profissão de técnico em automação industrial está inserida  -  desde a entrada da matéria prima até a saída do produto final da empresa. Nesse processo, os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar de perto as linhas automatizadas e os processos de gerenciamento das mesmas.

Acompanharam a visita o responsável pela manutenção, Engenheiro Elétrico Daniel Pedrotti Terra, o coordenador do curso de Automação Industrial, professor Marcelo S. de Azevedo, além dos professores Fernando Colomby Pieper, Ricardo Prediger e Patrick M. Kovalscki.

De acordo com o Professor Ricardo Prediger, a visita técnica foi muito produtiva. “Os alunos conseguiram vivenciar o dia a dia de uma empresa de grande porte, além de ver na prática, conteúdos ministrados em sala de aula.”, disse o Professor.

Reitor assina documento que institui rede de pesquisa, pós-graduação e inovação PDF

O reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Antônio Carlos Barum Brod, participou, em Porto Alegre, da cerimônia de lançamento de oito editais da Fundação de Amparo à Pesquisa e Formação de Recursos Humanos (Fapergs), voltados à pesquisa e à formação de recursos humanos. Ao todo, serão disponibilizados R$ 27,3 milhões. Além de recursos à iniciação tecnológica e científica, também está prevista complementação de bolsas de pós-doutorado. O Programa Institucional de Iniciação Tecnológica (Probit) vai oferecer 2,1 mil bolsas de estudo, enquanto que o Programa de Inovação e Iniciação Científica (Probic) disponibilizará 400.

Brod e outros reitores de instituições de ensino gaúchas assinaram um termo aditivo ao protocolo de intenções que institui a Rede Riosul de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, projeto que tem o objetivo de formar redes de pesquisa, pós-graduação e inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

“As instituições de ensino têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país, com a formação de profissionais qualificados e estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica”, afirmou o reitor.

Ao garantir que o Estado tem condições de cumprir os orçamentos dos próximos anos, o governador Tarso Genro disse, durante a cerimônia, que a verba prevista para a Secretaria de Ciência e Tecnologia será aplicada em sua totalidade. O chefe do Executivo afirmou que a reaproximação do Rio Grande do Sul com o governo federal permitiu a captação de recursos junto aos ministérios da Educação - por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) - e da Ciência e Tecnologia, além do lançamento dos editais.

Tarso afirmou que o objetivo é aliar crescimento com desenvolvimento. "Criamos um patamar mínimo de disputa para retirar o Rio Grande do Sul desta situação em que ele se encontra. E, para isso, nós temos que crescer, o Estado tem que crescer mais do que a União e os estados vizinhos", garantiu. O governador destacou que a aproximação entre academia e Executivo pode trazer resultados positivos para os gaúchos.

Secretário da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cléber Prodanov disse que o governo do Estado, ao informar o lançamento dos editais, cumpre uma promessa. Prodanov lembrou que, no ano passado, mesmo com poucos recursos, a pasta anunciou, no início de fevereiro, todos os editais da Fapergs. Este ano, a ideia é dividir em dois momentos. Um baseado no orçamento local e outro , por meio da Capes, com os recursos do governo federal.

Prodanov explicou ainda que a Fapergs vai distribuir os recursos nas áreas mais carentes, ao invés de concentrar a verba. "Esses recursos não representam apenas financiamento de bolsas ou financiamento para universidade. Estamos falando de inovação, transferência de tecnologia e resultados para a sociedade", disse.

A meta é produzir resultados principalmente para o desenvolvimento regional.

Dilma antecipa homenagem às mulheres e diz que luta contra discriminação é tarefa de todos

Da Redação

Em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff apontou hoje (5) avanços na proteção da mulher contra a violência, como o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e na área de saúde, a redução da mortalidade materna em 19% no ano passado.

Segundo Dilma, o Programa Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, alcançando mais de 900 mil gestantes. Ela lembrou que a maioria das mortes, nesses casos, está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. “Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que, a partir de abril, as gestantes que aderirem ao Rede Cegonha vão passar a receber R$ 50 para pagar as passagens de ônibus até uma unidade mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o pré-natal será feito. Mais de 240 mil mulheres grávidas ou que estão amamentando já recebem do governo R$ 32 do Programa Bolsa Família.

A presidenta destacou também dados relacionados à prevenção do câncer de mama e de colo de útero.
Segundo ela, em 2011 foram realizados 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero, além de 3,4 milhões de mamografias em todo o país – um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Eu tenho convicção de que o século 21 é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil

Petista Padre João puxa debate sobre agrotóxicos

Em entrevista à Rádio PT o deputado Padre João (PT-MG) falou sobre a criação do grupo de trabalho interministerial que vai debater a questão dos agrotóxicos no país.

O grupo foi criado no último dia 28 e deve apresentar o resultado do trabalho até o final do mês de abril.

“Este grupo interministerial foi constituído no dia 28 de fevereiro, então o maior presente no meu aniversário, que eu recebi, é a constituição deste grupo de trabalho, é uma articulação dos movimentos sociais ao longo de 2011, foi um trabalho nosso através da subcomissão, também um compromisso da Presidenta, quando recebeu a Marcha das Margaridas, então, foi uma série de fatores que criou condições para a constituição deste grupo de trabalho, chamado pela Secretaria Geral da Presidência”.

O deputado informa que a criação do grupo envolveu vários ministérios e órgãos federais, como o Ministério da Agricultura, o Ministério da Saúde, o Ministério de Meio Ambiente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério do Trabalho,  a Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) e a ANA (Agência Nacional das Águas), com o objetivo de mapeamento de situações deficitárias em relação a questão dos agrotóxicos e a expectativa com este grupo é, segundo o Padre João “fazer este enfrentamento ao uso dos agrotóxicos e o que é mais importante, a consciência que a maioria tem de estar trazendo uma proposta para fazer esta transição para uma agricultura agroecológica” – e frisa – “o mundo também dá este recado, nós vimos há pouco os Estados Unidos barrando suco de laranja por que tinha um produto, então, esta é a tendência, os outros países, que inclusive tiraram lá do mercado, proibiram a comercialização de uma série de venenos, não vão estar recebendo a soja, o milho, todos os nossos produtos se aqui esta se utilizando um veneno que já foi banido lá no seu país”.

Em relação aos demais países da América Latina, Padre João afirma que 80% de todos agrotóxicos comercializados são usados no Brasil. Contra o fato, o deputado da como exemplo a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, radicalizou quando cortou todo tipo de subsídios dadas às empresas de agrotóxicos daquele país, o que gerou uma economia de 754 milhões de dólares. Segundo ele, se medidas semelhantes forem tomadas no Brasil , esta economia poderia ser maior e justifica:

“Aqui no Brasil, os valores que foram utilizados em 2011, ultrapassaram os 8 bilhões de dólares” -  e lembra que as empresas do setor de agrotóxico recebem incentivos e não pagam impostos.
O Deputado informa que grupo apresentará um relatório até abril de 2012, com os resultados dos levantamentos do grupo e as ações do Governo em relação ao tema, mas lembra que o papel do grupo é aprimorar a legislação e a fiscalização:

“Haverá todo um plano para aprimorar a legislação, vamos fazer gestões junto também ao Ministério do Planejamento, que tem que ampliar, nós temos uns 30 fiscais, juntando Anvisa, Ibama, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é muito pouco, então a gente tem que ter um aparato, acho que o governo vai tomar estas providencias, como garantir que todo o alimento que chega na mesa do brasileiro e mesmo o que é exportado sejam alimentos muito saudáveis,  que vai garantir a saúde”.

(Texto: Adriano Lozado – Portal do PT)
(Áudio: Ana Cláudia Luz Feltrim – Portal do PT)

Programa encaminha 525 estudantes bolsistas para universidades dos EUA

O programa Ciência Sem Fronteiras enviou para instituições de ensino superior norte-americanas, neste ano, 321 estudantes bolsistas de 14 ramos das engenharias.

Eles fazem parte da primeira chamada para graduação-sanduíche que, no conjunto, selecionou 525 universitários de diversas áreas do conhecimento para estudar, de seis a 12 meses, nos Estados Unidos.

As engenharias estão no núcleo das prioridades do Ciência sem Fronteiras, que é um programa do governo federal de incentivo e fomento à qualificação profissional nos níveis técnico, de graduação e pós-graduação. Entre as engenharias que tiveram maior número de graduandos selecionados nesta edição, aparecem a engenharia elétrica com 79 alunos, a mecânica, com 71, a de produção, com 56, e a de química, com 48.

Nas demais áreas do conhecimento, estão em destaque, quanto ao número de bolsistas, ciência da computação, com 66 estudantes, medicina, 20, biologia geral e geociências, com 17 universitários cada. Foram selecionados também nove universitários que estudam física, seis de desenho industrial, sete de farmácia, sete de química.

Dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mostram que os 525 bolsistas foram distribuídos entre 108 instituições de ensino superior, sendo que 13 delas receberam dez ou mais alunos. Nesse quesito se destacam a University of Nebraska, com 28 universitários, a University of Colorado – Boulder, 19, o Rensselaer Polytechnic Institute, com 15, e a University Idaho, com 14.

Origem – Os 525 brasileiros ganhadores das bolsas de graduação-sanduíche são originários de 120 municípios de 21 estados e do Distrito Federal e representam as cinco regiões do país. Da região Nordeste foram selecionados 100 universitários de 18 municípios. Fortaleza e Recife aparecem como as cidades que tiveram maior número de bolsistas na região – 30 de Fortaleza e 17 de Recife.

Entre os estados com maior número de municípios com bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras enviados aos Estados Unidos estão São Paulo, com 31 municípios, Minas Gerais (21), Rio Grande do Sul (14) e Paraná (11). Já os estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Piauí participaram com um município cada, a capital. Juntas, essas unidades da Federação tiveram 28 estudantes ganhadores de bolsas.

Instituições – No Brasil, 81 instituições de ensino superior, públicas e privadas, tiveram estudantes selecionados. Oito dessas instituições, todas universidades públicas, aparecem com mais de 20 graduandos enviados aos Estados Unidos. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) tem 41 bolsistas, seguida da Universidade de Brasília (UnB), 30; Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Ceará (UFC), com 28 universitários cada, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com 23, e a Estadual de Campinas (Unicamp), com 21. 

Benefícios – Os bolsistas de graduação sanduíche têm direito a bolsa de estudos com duração de seis a 12 meses, podendo estender-se a 15 meses quando incluir curso de idioma; auxílio para instalar-se no país; passagens aéreas de ida e volta, e seguro saúde. 

(Ionice Lorenzoni MEC)

Agricultores familiares ganham portal na internet que apoiará na comercialização de produtos

Rede Brasil Rural irá fortalecer a agricultura familiar, comemora Bohn Gass

“A rede criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasil Rural, fortalece a economia e garante mais incentivos para a agricultura familiar”. A afirmação é do deputado Bohn Gass (PT-RS), em entrevista à Rádio PT. Os agricultores interessados têm até dia 5 de março para se cadastrar.

Bohn Gass comenta ainda os avanços que o programa traz para os agricultores familiares

“O Brasil, através do governo da presidenta Dilma e do ministro Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), oferece mais uma grande oportunidade para os nossos agricultores familiares poderem comercializar a sua produção e ao mesmo tempo, oferecer para o consumidor produtos de qualidade” e completa – “Eu estou falando da Rede Brasil Rural”.

O deputado afirma que a Rede Brasil Rural é um Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, onde a empresa que possui insumos à oferecer para as agroindústrias se cadastre no Portal da Rede, bem como possibilita que pequenas Cooperativas se cadastrem no Programa e comercializem seus produtos.

Cadastro

Para participar é preciso se cadastrar na Rede, cujo Portal na internet é o http://www.redebrasilrural.mda.gov.br/. Com o cadastro, o agricultor informa sobre seus produtos “e ao mesmo tempo, dentro da Rede, tem uma parceria, uma articulação, um convênio com o conjunto de logística de transportes, tipo Correios e outras empresas que estarão associadas e este Programa, para fazerem o transporte encomendado pelo produtor na associação, pela cooperativa, como também o transporte do produto lá na frente para ser comercializado”, explica Bohn Gass.

No Portal na internet também estarão disponibilizados um conjunto de produtos da agricultura familiar, que servirá de base inclusive para compras governamentais. “Como o governo federal, onde estaremos estimulando, além da compra pública da merenda escolar, do selo combustível do biocombustível, do PA que é Programa de Aquisição de Alimento, do conjunto dos Programas que hoje nós já temos da compra pública, nós vamos entrar no mercado com programas e convênios inclusive com a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercado), e de todo consumidor que quiser fazer parte desta compra através deste portal”.

Bohn Gass tem “plena confiança” que este programa será mais uma das grandes propostas do governo federal para estimular o agricultor familiar.

“O agricultor que produz, que ao produzir precisa ter renda, e ao produzir, industrializar e participar do programa de comercialização, e que através deste portal será disponibilizado, desta porta que se abre para esta comercialização”.

(Ana Claudia Feltrin – Rádio PT e Adriano Lozado – Portal do PT)

Dilma e Tarso chegam à Alemanha para participarem da maior festa de tecnologia do mundo

A presidente Dilma Rousseff, o governador Tarso Genro e os demais integrantes da comitiva presidencial desembarcaram na noite deste domingo (04) em Hannover. O Brasil é o país parceiro da Cebit 2012, a maior feira mundial de Tecnologia da Informação e Comunicação e Games, que acontece entre os dias 5 e 10 de março. Após a abertura oficial, as autoridades brasileiras serão recebidas pela chanceler alemã Angela Merkel.

O Governo do Estado, por meio do Programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúchas em Feiras Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) está apoiando a participação de 16 empresas gaúchas no evento. O objetivo é atrair investimentos e parcerias no setor. "A reformulação da política de desenvolvimento do Rio Grande do Sul criou condições para que o Estado se apresente no mercado global como um estimulador de investimentos em inovação e tecnologia. Queremos buscar empreendimentos deste tipo para que qualifiquem ainda mais a produção gaúcha em setores estratégicos", ressaltou Tarso Genro.

Em 2011, seis expositores do RS contaram com o apoio do Estado no estande coletivo. "Nesta edição, além das 16 empresas, o governo estadual também está apoiando o estande dos parques tecnológicos da Tecnopuc, Tecnosinos e da UFRGS", afirmou o secretário da SDPI, Mauro Knijnik, ao reforçar que o setor é estratégico dentro da política de desenvolvimento do Estado.

O secetário destacou, ainda, o fato do Brasil ser o país parceiro da Cebit 2012. "Os olhos do mercado estarão voltados para o potencial tecnológico brasileiro. Acredito que será uma grande oportunidade para mostrarmos a competitividade do RS, com o preparo de nossos parques tecnológicos e a qualidade de nossa mão-de-obra", avaliou , salientando a visibilidade proporcionada pela feira às empresas gaúchas.

A presidente e o governador retornam ao Brasil na terça-feira.

Texto: Guilherme Gomes e Soraia Hanna
Edição: Redação Secom

Cpers rejeita propostas do governo e aprova estado de greve

Samir Oliveira

Em assembleia geral nesta sexta-feira (2), o Cpers rejeitou as propostas de reajustes salariais do governo gaúcho e aprovou o estado de greve. O sindicato exige a retirada do projeto que tramita na Assembleia Legislativa e prevê 23,5% de aumento, além de discordar do calendário projetado pelo Palácio Piratini até 2014, que estabelece índices para se chegar a um salário mínimo de R$ 1.260.

A proposta de 23,5% de reajuste para este ano está calcada em três parcelas: 9,84% em maio, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro. O Cpers rejeita a oferta porque avalia que não representa um ganho real, já que a primeira parcela representa a incorporação na folha de um abono que a categoria já recebia, a segunda parcela è referente à variação da inflação em 2011 e a terceira parcela incidirá somente em 2013.

Ancorado na posição do Ministério da Educação (MEC), que confirmou que o valor do piso este ano é R$ 1.451, o sindicato desaprovou o calendário pelo qual o governo do Estado projeta, até 2014, pagar um piso de R$ 1.260. “O governo achou que iria enganar a categoria apresentando um valor qualquer. Achavam que nunca enxergaríamos que, com essa proposta, o piso nunca estará nas nossas mãos”, criticou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

A assembleia geral, realizada em frente ao Palácio Piratini, aprovou uma contraproposta da categoria para que, ainda neste ano, o piso seja de R$ 1.451. O sindicato pede três parcelas de 22,41%: em maio, em agosto e em novembro de 2012.

Além disso, o Cpers estará permanentemente em “estado de greve”. “O estado de greve é para dizer ao governo: ou negocia, ou vamos construir uma greve”, ameaça Rejane.

Não faltaram críticas ao governador Tarso Genro (PT) durante a assembleia geral do Cpers. Militantes que se revezaram no microfone podiam divergir em métodos de atuação, mas eram todos uníssonos nas críticas ao Palácio Piratini.

“O pai do piso deveria parar no conselho tutelar por renegar seu filho”, ironizou um dos sindicalistas, em referência ao fato de Tarso ter assinado a lei do piso nacional do magistério quando era ministro da Educação.

Outra militante acusou Tarso de seguir as diretrizes do Banco Mundial, de quem o petista solicitou empréstimos. “Esse governo foi eleito pelos trabalhadores, mas governa para o Banco Mundial. É um governo criminoso e fora da lei”, criticava.

Um dos sindicalistas conclamou a categoria a se unir diante dos “ataques capitalistas”. “Vamos fazer a única coisa que os capitalistas temem: paralisar, pensar e nos organizar”, orientou. Outro militante disse que Tarso precisa “honrar o bigode da cara”.

Cartazes e faixas também criticavam o governo gaúcho. Um folheto mostrava o rosto de Tarso e os dizeres “Tarso apoia a lei do piso: eu piso em ti”.

Sindicato direcionará ataques ao PT; pedido de contribuição extra irrita alguns militantes

Além da rejeição das propostas do governo e da reivindicação do piso de R$ 1.451 para este ano, a assembleia geral do Cpers aprovou, também, um calendário de mobilizações. Dentre as ações estabelecidas, ficou acertado que o sindicato irá intensificar o ataque direto ao PT, partido do governador Tarso Genro – e, também, da própria presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Resolução para confeccionar faixas contrárias ao PT enfrentou resistência de parte dos professores | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Uma das resoluções aprovadas pela assembleia determina que sejam confeccionadas faixas com o símbolo do PT e “frases significativas” escritas ao redor. A medida enfrentou resistência de alguns sindicalistas. Um deles disse no microfone que é preciso concentrar as críticas no governador, não no seu partido. “Muitos colegas são filiados ao PT”, justificou o sindicalista, temendo que os ataques diretos à legenda pudessem desagradar esses militantes.

Outra medida aprovada que enfrentou resistências foi o estabelecimento de uma “chamada extra” para financiar as mobilizações ao longo do ano. Significa, na prática, uma nova contribuição ao sindicato durante determinado mês.

A contribuição dos filiados ao Cpers é de cerca de 2% do salário, que varia de acordo com os níveis. No total, o sindicato recebe cerca de R$ 1,2 milhão por mês, sendo que a maioria é comprometida com campanhas de mídia e folha de pagamento.

A chamada geral foi a proposta que mais enfrentou resistências, tendo sido aprovada por uma margem relativamente pequena de votos. Uma integrante de um grupo de oposição à esquerda da atual diretoria do Cpers não poupou críticas à medida. “Alguém aqui sabe para onde vai o dinheiro que mandamos ao sindicato? Não podem colocar a mão no bolso dos trabalhadores dessa forma”, disparou. Outra professora chegou a rasgar o cartão vermelho – utilizado para as votações – após a chamada extra ter sido aprovada. No mesmo momento, muitos professores começaram a se retirar da assembleia geral, que ainda tinha outros pontos para deliberar.

De acordo com a Brigada Militar, a assembleia geral do Cpers contou com cerca de 1,2 mil professores. O baixo quórum foi comentado por militantes durante os pronunciamentos. Um deles disse “há uma base nas escolas que não está sendo atingida” e que “95% da categoria não participa das assembleias e greves”. Em conversas paralelas, professoras mais velhas lembravam dos tempos em que a categoria realizava atos de grande porte, como as reuniões que lotavam o Gigantinho ou a mobilização de 1987, que reuniu cerca de 60 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini.

“Uma proposta dessas é para não ser aceita”, diz Casa Civil sobre pedido do Cpers

O chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana (PT), recebeu a imprensa logo após o término da assembleia geral do Cpers, nesta sexta-feira (2). O secretário disse que não há possibilidade de o Palácio Piratini aceitar a proposta defendida pelo sindicato, que pleiteia três reajustes de R$ 22,41% este ano.

“Não é possível, é impraticável do ponto de vista das finanças públicas. Uma proposta dessas é uma proposta para não ser aceita, isso não é negociação”, disse Pestana.

De acordo com Carlos Pestana, proposta do Cpers é "impraticável do ponto de vista das finanças públicas" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O petista assegurou que o governo não irá retirar o projeto de reajuste de 23,5% que tramita na Assembleia Legislativa e que também não irá modificar o calendário elaborado para que, no final de 2014, se atinja um valor R$ 1.260. Todos esses pagamentos, somados, terão um impacto de R$ 2,5 bilhões nos cofres estaduais.

“O governo chegou ao limite financeiro, não temos condições de avançar mais nesse momento”, justificou o chefe da Casa Civil. Pestana reiterou que, apesar de o MEC ter confirmado que o piso nacional do magistério é de R$ 1.451, o governo gaúcho trabalha com outro valor. “Do nosso ponto de vista, o piso é o valor de 2011 (R$ 1.187) corrigido pelo INPC (R$ 1.260)”, confirmou.

Antes de receber a imprensa, o secretário conversou por telefone com o governador Tarso Genro, que acompanha a presidente Dilma Rousseff numa viagem à Alemanha. Pestana garantiu que Tarso recebeu “com tranquilidade” o resultado da assembleia geral do Cpers. Na segunda-feira (5), o sindicato se reunirá pela manhã com a Secretaria Estadual de Educação para apresentar as propostas deliberadas no encontro de sexta.

“Veículo do século XXI será a bicicleta”, diz idealizador da Massa Crítica

André Carvalho

Quem tem uma bicicleta e costuma usá-la cotidianamente, seja de maneira lúdica, seja como um meio de transporte, certamente já ouviu falar – e possivelmente já tenha até participado – do evento ciclístico denominado Massa Crítica. Mundialmente conhecida, a pedalada que ocorre uma vez por mês ganhou destaque em Porto Alegre após o trágico atropelamento ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2011, quando um motorista jogou seu carro contra um grupo de 150 ciclistas, deixando 17 feridos, fato que gerou repercussão mundial e comoção social.

Um ano após o ocorrido, Porto Alegre voltou a ganhar destaque mundial, porém, desta vez de maneira positiva, onde, devido ao fatídico atropelamento, a capital virou palco do 1º Fórum Mundial da Bicicleta, que recebeu mais de duas mil pessoas vindas de todo o mundo para debater o mais famoso (e por incrível que pareça), mais polêmico veículo de propulsão humana do planeta.

Dentre os grandes nomes que participaram do evento, estava o do escritor e cicloativista estadunidense Chris Carlsson, que há vinte anos idealizou junto com seus amigos ciclistas a Massa Crítica, fenômeno que ocorre hoje em mais de trezentas cidades ao redor do globo.

Segundo cicloativista, violência contra ciclistas no ano passado acabou sendo a força que motivou Fórum Mundial da Bicicleta | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Nós também somos o trânsito”

Chris conta que a pedalada nasceu devido a uma demanda que havia por parte dos ciclistas, que estavam cansados de ver as bicicletas serem tratadas como objetos de lazer e gostariam que elas tivessem os mesmos direitos de ocupar as ruas, assim como os carros têm. “Nos anos final 80, pouquíssima gente andava de bicicleta em San Francisco. Mesmo já tendo ciclovias e ciclofaixas nas principais vias da cidade, era muito perigoso andar de bicicleta naquela época. Então, cansados de correr riscos, decidimos nos reunir uma vez por mês para passear pela cidade e mostrar que as bicicletas também faziam parte do trânsito”, descreveu.

Para a surpresa do cicloativista, na primeira Massa Crítica quase 50 pessoas apareceram de bicicleta tocando as suas sinetinhas. No segundo mês, o grupo já contava com umas 75 pessoas, no terceiro, mais de 130 ciclistas. “Em seis meses era um grande evento de conhecimento de diversas pessoas da cidade e a partir daí, muitos começaram a utilizar a bicicleta como um meio de transporte”, completou.

"Quanto mais pessoas pedalam, mais pessoas tendem a pedalar depois”, diz idealizador internacional da Massa Crítica | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Para ele, pedalar é uma ideia que já está na mente das pessoas do mundo inteiro, por isso a Massa Crítica se propaga com facilidade pelo mundo.  “Essa ação chama-se de inconsciente coletivo. Quer dizer, é uma ideia que se espalha de forma sub-consciente, sem divulgação. Ela simplesmente ganha força. E quanto mais pessoas pedalam, mais pessoas tendem a vir a pedalar depois”, garante.

Carlsson afirma que esta lógica de aumento de ciclistas é possível de ser comprovada, a partir da cidade de San Francisco (local onde nasceu e pedala desde os 13 anos de idade). “Até o final dos anos 80, existiam cerca de sete mil ciclistas nas ruas. Atualmente, temos aproximadamente 140 mil bicicletas ocupando o seu espaço no trânsito, ou seja, 20 vezes mais. E a tendência é que este número aumente ainda mais”. Além disso, ele acrescenta: “Mas isso não é apenas em San Francisco, esse aumento acontece em toda e qualquer cidade que começe a dar espaço para as bicicletas”.

Cicloativista fez questão de pedalar em Porto Alegre, como forma de “conhecer, sentir, ver e ouvir” a cidade | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Apesar de ter trânsito conflituoso, Porto Alegre pedala rumo a uma cidade mais ciclável

Sobre o atropelamento coletivo protagonizado por Ricardo Neis, Chris Carlsson reconhece que foi o mais trágico que a Massa Crítica já enfrentou, mas defende que enquanto a cultura social girar em torno do carro, os ciclistas sempre estarão correndo riscos. Por outro lado, ele afirma que “toda ação gera uma reação” e a prova disso está na origem do Fórum Mundial da Bicicleta. “O fórum nasceu como uma contra-resposta a violência no trânsito que ocorreu há um ano aqui, e que ocorre diariamente em diversas partes do mundo”, destacou.

Carlsson, que enquanto esteve em Porto Alegre, fez questão de pedalar pela cidade com o objetivo de – como ele diz -, “conhecer, sentir, ver e ouvir” o local onde está. Porém, o cicloativista afirma que a situação da cidade não é das melhores. “Os motoristas são violentos, sem consideração e respeito com os ciclistas. E pra complicar, não há ciclovias e ciclofaixas na cidade, o que prejudica ainda mais o trânsito cicloviário”, denunciou, explicando que apesar dos problemas, a cidade pedala rumo a um mundo mais ciclável. “O veículo do século XXI será a bicicleta, é tudo uma questão de tempo”.

Estado tem o 3º melhor desempenho do SUS no País

O Rio Grande do Sul foi classificado como o Estado de terceiro melhor desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS) no País. A avaliação foi divulgada nessa quinta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde. O RS obteve a nota 5,9 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que avalia a infraestrutura do atendimento básico, especializado, ambulatorial e hospitalar de urgência e emergência da rede pública. A nota do Estado é maior que a média brasileira, de 5,47.

A avaliação englobou os anos de 2008 até 2010. O secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, destacou que a expectativa é de que o Rio Grande do Sul receba nota superior na próxima edição do IDSUS, realizado a cada três anos. "O Estado pode mais e estamos trabalhando para isso", afirmou.

Entre alguns dos avanços do RS na área da saúde está o aumento das bases do Samu (de 85 para 151) e a implementação da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica, que ampliou em 166% o valor repassado aos municípios para investimento no setor (de R$ 15 milhões pagos em 2010 para R$ 40 milhões).

O índice avalia com pontuação de 0 a 10 municípios, regiões, estados e ao País com base em informações de acesso, que mostram como está a oferta de ações e serviços de saúde, e de efetividade. Isto mede o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços e ações de saúde estão atingindo os resultados esperados.

Texto: Assessoria de Comunicação Social - SES/RS
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Governo Tarso lança 11 novos editais para concessões de estações rodoviárias

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logísta (Seinfra), enviou à Central de Compras do Estado (Cecom), nesta sexta-feira (02), mais 11 editais de licitações para novas concessões das estações rodoviárias de Encantado, Santo Ângelo, Candelária, Caçapava do Sul, Novo Hamburgo, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo, Tramandaí, Taquara, Santiago e Santa Rosa.

O titular da pasta, Beto Albuquerque, reafirmou que o Governo remeterá editais para concessão de 281 rodoviárias até o final de março. "Com este novo lote, chegamos ao número de 38 processos enviados à Cecom. Seguiremos com esta ação para que possamos melhorar significativamente o serviço ao usuário das rodoviárias do Estado", destacou.

O processo licitatório para as rodoviárias foi um dos apontamentos da força-tarefa do Governo do Estado constituída para investigar suspeitas de irregularidades no Daer. Os trabalhos constataram que a maioria das estações de ônibus têm contratos vencidos ou prorrogados sem licitação.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Vereador José Carlos Copes definido como presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara de Camaquã

Na última quinta-feira, dia 1º de março de 2012, ficou definida a Comissão Permanente de Constituição e Justiça.

Até esse dia, já estava definido os três vereadores que fariam parte, a saber, os Vereadores José Carlos Copes, Rogério Duarte e Osvaldo da Rocha Martins.

Ficou definido que o Vereador José Carlos Copes, será o Presidente da Comissão; o Vereador Rogério Duarte, será o Vice-Presidente; e, o Vereador Osvaldo da Rocha Martins, será o Secretário.

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã estão regradas no Capítulo II do Regimento Interno.

O inciso I do art. 46 do Regimento Interno alista as competências da Comissão de Constituição e Justiça.

A comissão elabora pareceres sobre:

– constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas;
– emendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas;
– matérias relacionadas com servidor público;
– denominação de bens públicos.

Além disso, a comissão pode sugerir medidas para:

- responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas; 

- para responsabilizar o Prefeito, Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, no caso de prática de ato que configure hipótese de infração político-administrativa, de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.


Matéria: Portal Camaquã

Bohn Gass cita caso de São Luiz Gonzaga e diz, na Câmara, que legislação sobre a água precisa mudar

         A legislação brasileira atual dá aos municípios o poder de conceder a terceiros a exploração dos serviços de abastecimento de água. Para o vice-líder da bancada do PT na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass (RS), entretanto, a ameaçadora escassez de um recurso essencial a todas as formas de vida, torna imperioso que se modifique esta legislação.

         “Não podemos fingir que não vemos milhares de pessoas morrerem de sede todos os dias e ainda achar que isto não tem a ver conosco ou com o modo como tratamos a água. A legislação não tem o poder de resolver este drama, mas pode evitar que ele se amplie ou que, num futuro bem próximo, o Brasil viva a mesma tragédia que já se
constata, por exemplo, na África”, diz Bohn Gass.

         Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado gaúcho admitiu que eventuais iniciativas parlamentares, seja para a modificação da Lei de Concessões ou para a criação de novos mecanismos que diminuam os riscos de escassez de água, devem ser precedidas de amplo debate. “Por óbvio que estamos falando de um processo de conscientização e, portanto, de algo que exige muita discussão e estudo. O importante, porém, é que não nos furtemos a fazê-los”, disse.

         Bohn Gass citou o caso do município gaúcho de São Luiz Gonzaga, na região das Missões, onde o prefeito, apesar da contrariedade já manifestada da população e até da Câmara de Vereadores, rompeu o contrato de concessão que mantinha com uma empresa pública – a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – e já iniciou o processo de privatização do serviço. “O debate foi parar na Justiça porque várias ações – populares e da própria Corsan – estão tentando barrar a privatização. Mas o que se discute por lá, são possíveis ilegalidades do edital e não o mais importante que é o direito de todos os cidadãos terem acesso à água. Isto passa, necessariamente, por uma legislação não deixe este recurso fundamental nas mãos selvagens do mercado”, concluiu.

ARROZ - IRGA promove Dia de Campo em Camaquã

O vereador José Carlos Copes participou nesta quinta-feira (01), do Dia de Campo realizado em parceria do Intituto rio Grandense do Arroz (IRGA) e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro (AUD), na área experimental da entidade, localizada no município de Camaquã. O presidente do Irga, Claudio Pereira destacou a importância do evento em termos de troca de experiências. “Trata-se de um encontro muito importante para a região, considerada a principal área orizícola do estado, não só pelas lavouras mas pelo grande parque industrial de arroz que abriga”, salientou. Pereira também frisou a importância da parceria realizada entre o Irga e a AUD. “A associação é um exemplo de como a união e a responsabilidade em relações cooperativas podem dar certo”. Durante o Dia de Campo, os produtores tiveram a oportunidade de fazer roteiros por seis estações experimentais, com lavouras de arroz, milho e soja. “Estamos trabalhando muito a questão da diversificação de culturas e o plantio de arroz numa safra e de soja na outra, o que confere ótimos resultados para a cultura orizícola”, disse o engenheiro agrônomo do Irga, Roberto Langaray Jaeger. Na ocasião, os produtores tiveram a oportunidade de conhecer a máquina para cultivo de soja na várzea, em sistema de microcamalhão, lançada recentemente a partir de uma parceria entre o Irga e a Industrial KF. O chefe de irrigação da AUD e coordenador da estação experimental da associação, Everton Fonseca, destacou o convênio do Irga com a AUD, através da qual são realizados ensaios a campo, nos três hectares da área experimental. “Nesse momento, nosso foco aqui é a pesquisa com áreas soja, com o objetivo de fomentar a rotação de culturas entre a oleaginosa e o arroz”, informou.
Também foram apresentados níveis diferenciados de manejo utilizados pelos produtores, com foco na época de entrada de água nas lavouras e também das diferentes épocas de plantio de soja na várzea. “Quanto mais cedo entra a água, melhor o desempenho”, disse Jaeger. O especialista também destacou a programação da estação 01, que apresentou iniciativas em termos de melhoramento genético. Os técnicos fizeram demonstração da nova cultivar Irga 428, lançada neste ano e que tem como vantagens maior estabilidade em produtividade e ótima qualidade de grão. “As sementes estão passando agora por processo de certificação e estarão à disposição no mercado para a safra 2012/2013.”

Programação:

Estação 01: Soja na várzea – Pablo Baldinlelli EEA IRGA
Estação 02: Coleção de Cultivares de Soja - Eng. Victor Sommer Fundação Pró Sementes
Estação 03: Melhoramento - Eng. Mara Lopes Irga EEA
Estação 04 : Fertilidade Eng. Agr RodrigoSchoenfeld Irga EEA

Nesta sexta-feira acontece em Camaquã o Juramento à Bandeira

Ocorrerá nesta sexta-feira (02/03), a partir das 9h30min, no Ginásio Municipal de Esportes, o Juramento à Bandeira para os jovens que foram dispensados do Serviço Militar Inicial. Neste evento é proibido o uso de camisetas físicas e/ou regatas, brincos, colares, bonés, bermudas, chinelos e sandálias, sob pena de não participação do mesmo.

O alistamento está sendo realizado na Junta Militar (Rua Manoel da Silva Pacheco, 496, ao lado do Centro Administrativo), para os jovens nascidos em 1994. Os documentos necessários são: Certidão de Nascimento (obrigatório), Identidade (RG), CPF e uma foto 3x4 (colorida e recente). O novo prazo para realizar a inspeção de saúde em 2012 é até 31 de maio.


Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone (51) 3671-4499, com a secretária da Junta Militar, Mariana Meireles dos Santos.

Fonte e Fotos: Juares da Luz

Estudo do Detran/RS aponta redução de 6,6% nas vítimas fatais de trânsito no RS

Um estudo divulgado pelo Detran/RS, nesta quinta-feira (1º), destaca que o Rio Grande do Sul começa a reverter seus índices de acidentes de trânsito. O Diagnóstico da Acidentalidade de 2011 mostra que, após seis anos de crescimento constante no número de mortes (acompanhando o aumento da frota e do número de condutores) no ano passado foi registrada redução de 6,6% no número de vítimas fatais e 5,8% nos acidentes com mortes em relação a 2010.

Foram 2.025 vítimas fatais e 1.819 acidentes com mortes, em 2011, contra 2.167 vítimas e 1.932 acidentes, em 2010, com pelo menos 142 vidas poupadas. Os dados consideram não somente as vítimas que morreram no local, mas até 30 dias após o acidente, conforme metodologia internacional adotada pelo Detran/RS.

"Essa nova sistemática possibilita um conjunto de análise mais eficiente para que possamos orientar as ações de combate a acidentalidade", destacou o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos. "E os números desse ano apontam que as ações que realizamos, em 2011, estão produzindo resultados. Estamos no caminho certo."


Mantida a tendência de redução, o Estado ultrapassará a meta estabelecida pela ONU para esta Década de Ação pela Segurança no Trânsito: reduzir em 50% as vítimas de trânsito até 2020. Para alcançar esse objetivo, a redução média anual no RS deveria ser de 3,3%, chegando a 1.562 mortes a menos em 2020.

Faixas etárias
Apesar de continuar sendo a faixa etária com maior participação no total de vítimas fatais (31%), os jovens de 18 a 29 anos morreram menos em 2011. Foram 96 mortes a menos este ano, uma redução de 14% em relação a 2010. O ano registrou aumento, entretanto, das vítimas na faixa etária de 50-54 anos (22%). Nas faixas extremas, a maioria dos óbito ocorreu por atropelamento: 41% por cento dos mortos tinham até 14 anos e 44% dos mortos com mais de 60 anos eram pedestres.

Motos
Entre os 495 motociclistas vítimas de acidentes de trânsito, 220 (44%) estavam na faixa dos 18 aos 29 anos. Vinte deles morreram conduzindo uma motocicleta antes de atingir a idade mínima para possuir habilitação. O percentual de pedestres vítimas de acidentes de trânsito aproximou-se do percentual de motociclistas, que representam o grupo mais crítico: 21% dos mortos estavam na condição de pedestres, enquanto os motociclistas representaram 24%. Também chama a atenção o percentual de ciclistas entre as vítimas fatais: foram 128 mortos (6% do total).

Custos sociais e econômicos
Pesquisa do Ipea de 2006 estimou em R$ 6,7 bilhões anuais o custo dos acidentes de trânsito (R$1,1 bi em mortes e R$ 5,6 em feridos). A pesquisa calculou os custos sociais e econômicos, levando em conta fatores como: cuidados em saúde (hospitalar, pré e pós, perda de produção, remoção/traslado, IML e funeral), custos do veículo (danos materiais, perda de carga, remoção/guincho ou pátio, reposição/conserto), custos da via e ambiente (danos à propriedade pública, privada e ambientais) e custos institucionais (atendimento, judiciais, policiais), mais um conjunto de sequelas (traumas, estresse, etc.). Considerando esse cálculo, em 2011, o RS teve um passivo estatístico evitado de mais de R$ 100 milhões (atualizados pelo IPCA).

Pontos críticos da acidentalidade com vítimas fatais
O mapa da acidentalidade, disponibilizado pelo Detran/RS no site www.detran.rs.gov.br, aponta 132 pontos críticos em 50 municípios, que concentraram 20% das mortes (1.925 dos 9.708) no Rio Grande do Sul, de 2007 a 2011. O mapa e a tabela dos pontos críticos serão uma ferramenta importante para os gestores de trânsito municipais, indicando onde estão concentrados os acidentes dentro de cada município e, portanto, onde deve haver uma intervenção (de engenharia, fiscalização, sinalização, etc).

Janeiro de 2012
Os números deste 1º mês do ano acompanham a tendência de redução dos acidentes e mortes no trânsito. Houve uma redução de 23,5% no número de mortes em relação a janeiro de 2011, 24,3% em relação a janeiro de 2010.

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.
 

Edição: Rivadavia Severo

Banrisul financia compra de veículos no Feirão de Carros

O Banrisul está participando pela primeira vez do Feirão de Carros, que vai até o próximo domingo (04), em Porto Alegre. Nos espaços do Feirão de Carros - que acontece no Shopping Iguatemi e no Shopping Total - o Banrisul tem estandes exclusivos, com infraestrutura preparada para a recepção dos clientes e fechamento de negócios.

No local, os clientes podem contratar o financiamento para a compra do carro, além de terem a vantagem de também financiar o pagamento do IPVA. A linha de crédito CDC Veículos financia a compra de veículos automotores novos ou usados, nacionais e importados. Outra vantagem oferecida pelo Banrisul é o Seguro Auto, que permite várias combinações de garantias, de acordo com a necessidade de cada cliente.

Texto: Assessoria de Imprensa Banrisul
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Corsan é eleita a segunda empresa pública preferida pelos gaúchos

A Corsan recebeu, nesta quarta-feira (1º), o prêmio "Marcas de Quem Decide" por ser a segunda empresa pública preferida e a terceira mais lembrada entre empresários, executivos e profissionais liberais do Rio Grande do Sul. A divulgação dos resultados ocorreu no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, numa promoção do Jornal do Comércio em parceria com o instituto de pesquisa Qualidata.

Representando a Companhia no evento, o diretor de operações Ricardo Rover ressaltou o trabalho desenvolvido pela estatal. "Vivemos um período de fortalecimento da Corsan, onde estamos garantindo investimentos inéditos em saneamento e trabalhando permanentemente para qualificarmos ainda mais o serviço prestado à população. Queremos dedicar este reconhecimento a todos os funcionários da Companhia, que são os protagonistas desta construção", declarou Rover.

Concurso para a AGDI está com as inscrições abertas até próxima semana

As inscrições para o concurso público da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) seguem até o dia 09 de março. O certame seleciona profissionais de nível superior e médio em diversas áreas, tais como: Direito, TI, Administração, Arquivologia, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Jornalismo, Relações Internacionais e Secretariado Executivo.

Para o cargo de Auxiliar Técnico, a exigência é de nível médio. Os salários variam entre R$ 1.930,80 e R$ 5.125,30. As inscrições podem ser feitas pelo site www.fdrh.rs.gov.br. O edital com as informações completas pode ser consultado no mesmo endereço eletrônico. O valor das inscrições varia entre R$ 56,88 (nível médio) e R$ 129,69 (nível superior). Até a tarde desta quinta-feira (1º), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos contabilizava mais de 3.300 inscritos.

AGDI
A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) foi instituída, em 2011, com a atribuição de desenvolver e executar as políticas de atração de investimentos e de combate às desigualdades regionais. Dentro do projeto de profissionalização da política de desenvolvimento, que conta com a realização do concurso público que irá contratar 30 servidores, a AGDI, na última semana, aderiu ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP).

O presidente da AGDI, Marcus Coester, ressaltou a importância do termo de adesão para a promoção dos conceitos e desenvolvimento de ferramentas voltadas para a qualidade de gestão. "É mais um passo importante para profissionalizarmos as ações da AGDI", destacou.

Texto: Daiane Evangelista
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

Oposição não possui virtude para cobrar reajuste baseado no Fundeb

Raul Pont

O deputado Raul Pont rebateu nesta quarta-feira (29), da tribuna da Assembleia, a critica da oposição, que exige o pagamento do piso do magistério calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo Pont, a oposição não possui a virtude necessária para cobrar do governo Tarso Genro o pagamento do piso do magistério. “Quando estavam no governo não o praticaram. O que é pior, entraram na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para que o piso não fosse aplicado” enfatizou.

Pont lembrou que o projeto de lei nº 284/2008 defendido pela oposição no então governo do PSDB não só atacava o plano de carreira dos funcionários como pretendia pagar o piso transformando-o num conjunto de vantagens pessoais e direitos de tempo de serviço que os servidores tinham. O deputado disse que essa forma de tentar driblar a lei foi reprovada pela Assembleia Legislativa e pela categoria.

O deputado considera que o pagamento do piso baseado no indicador do Fundeb é inadequado e precisa ser rediscutido. O parlamentar apontou que, ao longo dos anos, esse indicador — proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT) —, da forma como está, elevará a folha salarial de quatro a cinco vezes acima da inflação, colocando em risco os orçamentos municipais ou estaduais, mas observou: “A valorização do professor proposta pelo nosso governo está acima dessas dificuldades. O Municípios e os Estados terão que encontrar formas de adequação".

Desafio à oposição

Segundo Raul Pont, o governo fez um esforço enorme para garantir um dos maiores reajustes já dado ao professores. O deputado frisou que o percentual é superior a qualquer outro índice oferecido a outras categorias no Estado, que somente em 2012 será de 23%, acrescidos de 29% entre 2013 e 2014. Pont desafiou a oposição a votar contra o projeto de reajuste: “ Espero que a oposição, então, demonstre que esse projeto está tão errado que vai se manifestar votando contra ele. Não adianta fazer todo esse discurso, se depois também votará a favor” desafiou.

Fontana proporá plebiscito para decidir sistema eleitoral e financiamento de campanha

Da Redação

Com o relatório pronto para ser aprovado pelos parlamentares, o presidente da Comissão Especial de Reforma Política na Câmara Federal, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (29) propondo a participação da população nos rumos da política brasileira. Fontana incluiu parecer no projeto estabelecendo a realização de um plebiscito, em 2013, para que a sociedade possa decidir sobre que tipo de financiamento de campanha ela quer: público, privado ou misto.
A população também vai decidir sobre o modelo de sistema eleitoral para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. No parecer, Henrique Fontana defende o sistema proporcional com lista flexível (maiores detalhes abaixo). Por esse sistema, o eleitor votará apenas uma vez, mas poderá escolher ou o candidato individualmente ou a legenda de sua preferência. Mas, no referendo, a população vai poder optar por esse modelo ou pelo sistema misto, distrital ou distrital misto. “O Congresso Nacional vai aprovar um novo sistema, mas as mudanças só entrarão em vigor com o referendo da sociedade. Esse é o processo mais democrático”, afirmou Fontana.
O relatório do deputado Henrique Fontana prevê o financiamento público exclusivo de campanha já a partir das eleições de 2014. Veja como seria:

 

O início da votação do parecer ficou marcado para a próxima terça-feira (6). Será votado o texto principal, e todos os temas que forem votados e aprovados separadamente serão incluídos no parecer.

Veja os outros pontos da reforma política aqui.

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• Voto proporcional de lista fechada: os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista definida pelos partidos políticos antes da eleição.
• Voto proporcional de lista flexível: é uma combinação do voto em lista aberta e fechada. Cada partido ou coligação elaboraria sua própria lista (semelhante à lista fechada), porém cada eleitor, se quisesse, pode escolher seu próprio candidato (como na lista aberta). Os candidatos que recebessem uma grande quantidade de votos seriam eleitos, independentemente de sua posição na lista. As demais vagas seriam preenchidas pela ordem da lista partidária.
• Voto distrital: O voto proporcional seria abandonado, e em seu lugar seriam criados distritos uninominais, isto é, de um único vencedor. Suponhamos, por exemplo, a eleição para a Câmara no estado de São Paulo. Ao invés de todos os candidatos concorrerem no estado todo com 70 vencedores, o estado seria dividido em 70 distritos. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada.
• Voto distrital misto: Seria a combinação do voto distrital com o proporcional; parte dos deputados (ou vereadores) seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas, mas também possível em listas abertas).

Com informações da Agência Câmara

Prefeitura de São Luiz Gonzaga desafia judiciário ao dar continuidade à processo licitatório

“A atitude do prefeito Vicente Diel configura desobediência civil e ele deve responder por isso perante o judiciário.” A declaração do deputado Jeferson Fernandes diz respeito à atitude tomada pelo poder executivo de São Luiz Gonzaga na manhã desta quarta-feira (29). A juíza da Comarca local, Gabriela Bobsin Dantas, suspendeu o processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e, mesmo assim, os envelopes dos consórcios interessados foram recebidos.

O argumento acatado pela juíza é que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) já reprovou o edital de saneamento levando em conta exigências legais não cumpridas, como critérios subjetivos de julgamento e insuficiência de elementos no projeto básico, e ainda a falta de transparência do processo. “O governo municipal foi irresponsável ao ignorar que não poderia dar continuidade à licitação sem o aval da Agergs e comete agora o segundo erro grave ao desafiar o judiciário”, reforça Jeferson.

Segundo informações divulgadas na imprensa de São Luiz (no site da prefeitura o recebimento dos envelopes não foi noticiado), dois consórcios estão interessados na concessão. Um deles é constituído pela empresa Vega Engenharia Ambiental, envolvida em vários escândalos e integrante da chamada Máfia do Lixo.