No
mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, a
presidenta Dilma Rousseff instalou a Comissão Nacional da Verdade. A
solenidade foi na manhã desta quarta-feira (16/5), no Palácio do
Planalto, com a presença dos ex-presidentes da República Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor
(PTB) e José Sarney (PMDB). Foram empossados os sete integrantes
Comissão: ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça e TSE); o
ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; a advogada criminalista, Rosa
Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República Cláudio
Fonteles; a psicanalista Maria Rita Kehl; o advogado e escritor José
Paulo Cavalcanti Filho e o atual presidente da Comissão Internacional
Independente de Investigação da ONU para a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da cerimônia
que também oficializou o início dos trabalhos da nova comissão.
Escolhido
para falar em nome dos integrantes da Comissão da Verdade, o
ex-ministro José Carlos Dias destacou o empenho do governo brasileiro
para criar a Comissão da Verdade e mencionou os esforços já
empreendidos, como o trabalho da Comissão de Anistia. Ele afirmou que os
trabalhos da nova comissão servirão para resgatar a memória coletiva em
busca da democracia, “sem revanchismo e apedrejamento. “Não seremos os
donos da verdade, mas seus perseguidores obstinados”, salientou o
representante da Comissão da Verdade.
Em
seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a importância de o
Brasil conhecer sua história e se emocionou. “A verdade não morre por
ter sido escondida. A verdade, a memória e a história merecem serem
conhecidas. Verdade é a capacidade humana de mostrar o que aconteceu. A
vontade de saber o que aconteceu é algo que nos move. Essa é uma
iniciativa do Estado brasileiro e não uma ação de governo”, destacou.
“Ao
instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o
desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu,
mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude,
sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”,
acrescentou.
Dilma Rousseff também
enfatizou a presença na cerimônia de quatro ex-presidentes da República.
“Me honra estar acompanhada dos presidentes que me precederam nesses 28
anos de regime democrático. A comissão foi idealizada e enviada ao
Congresso pelo presidente Lula. Em 1995, no governo de Fernando Henrique
Cardoso, o Estado reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade
pelos mortos e feridos sob a tutela do estado. No governo Collor foram
abertos os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de
São Paulo e do Rio de Janeiro. O Brasil deve render homenagem a quem
lutou pela verdade histórica. Nosso encontro hoje é um privilégio
propiciado pelo momento democrático.”
Sobre
a composição da Comissão da Verdade, a presidenta afirmou que escolheu
um grupo plural de reconhecida sabedoria e competência e preocupados com
a justiça e equilíbrio. “São mulheres e homens com biografia de luta
pela democracia e com objetivo de conciliação nacional”, afirmou.
A
comissão irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988,
que inclui período do governo do presidente Eurico Gaspar Dutra até a
promulgação da atual Constituição Federal. O grupo investigará casos de
torturas, mortes e desaparecimentos na ditadura. O prazo de atuação da
Comissão da Verdade é de dois anos. A comissão não terá a função de
punir e deverá observar a Lei da Anistia (1979).
Histórico
Os nomes dos sete integrantes da Comissão da Verdade foram
anunciados na última quinta-feira (10/5), quando a presidenta Dilma Rousseff também os reuniu no Palácio da Alvorada. A
lei que instituiu a comissão foi sancionada no dia 18 de novembro passado junto com a
Lei de Acesso à Informação,
que entrou em vigor nesta quarta-feira. Na ocasião, o ministro José
Eduardo Cardozo ressaltou o significado jurídico, político e histórico
das duas novas leis. “Com a verdade, nós sabemos onde e como erramos,
onde e quando acertamos. Com a verdade, nós sabemos o que deve ser feito
para que os maus exemplos não se repitam”, afirmou.
O
projeto de lei para criar a Comissão da Verdade foi enviado ao
Congresso Nacional pelo poder Executivo em maio de 2010, depois de
intensa pesquisa e trabalho para a sua elaboração. Em setembro de 2011, o
projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e, em 26 de outubro, no
Senado Federal.
Lei de Acesso
Durante
o evento de posse da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira, a
presidenta falou ainda sobre a Lei de Acesso à Informação, que começa a
vigorar a partir de hoje. Esse lei, afirmou, representa um grande
aprimoramento institucional para o país. “Dados sobre violações de
Direitos Humanos nunca mais serão secretos. O Estado brasileiro se abre
mais amplamente. A transparência obrigatória será inibidora de desvios
de verbas, será veículo de fiscalização e será eficiente contra
violações de direitos”, declarou a presidenta.
“O
Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. O
Brasil procura a verdade. A força e a tirania podem impedir a verdade, o
medo pode adiar a verdade, mas o tempo traz a verdade à luz, disse
Dilma Rousseff, visivelmente emocionada.
