Convênio com instituição alemã vai alavancar projetos na área de meio ambiente

As primeiras ações referentes ao convênio firmado entre o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e a Universidade de Fachhochschule Trier, da Alemanha, devem sair do papel ainda esta semana.  Em missão institucional no Brasil, duas professoras do campus de Birkenfeld vão estudar a viabilidade de projetos e parcerias na área do meio ambiente. Elas desembarcaram nesta segunda-feira (9) para uma extensa agenda em Camaquã e Pelotas, onde realizarão visitas técnicas e também conversarão com professores do instituto federal.

O campus Camaquã foi o primeiro destino das professoras Heike Bradl e Gudrun Bentley. Ainda na segunda-feira, elas foram recepcionadas pela direção e professores da escola, além de dirigentes da reitoria e do campus Pelotas. Depois, também apresentaram o campus de Birkenfeld, considerado o mais ecologicamente correto da Fachhochschule Trier, a representantes da prefeitura, Câmara de Vereadores e de entidades e ONGs de Camaquã ligadas ao meio ambiente.

Conforme Heike (foto), o campus de Birkenfeld, que conta atualmente com 2.500 alunos em diferentes níveis de ensino, trabalha direcionado à pesquisa de soluções sustentáveis e de proteção ao meio ambiente e é dividido em dois departamentos: Planejamento e Engenharia Ambiental e Gestão e Direito Ambiental.

E foi justamente esta experiência que chamou a atenção do IFSul. Em Camaquã, Heike e Gudrun visitarão o aterro sanitário, a associação de catadores, a barragem do município e uma cooperativa arrozeira. O objetivo é verificar quais projetos podem ser implementados para minimizar impactos ambientais na região.  Também discutirão com professores do campus Camaquã programas de intercâmbio para docentes e estudantes.

As alemãs seguem para Pelotas na tarde desta quarta-feira (11). Após recepção no campus Pelotas, elas darão início às reuniões com as coordenações dos cursos de Saneamento Ambiental e Gestão Ambiental, para o início do trabalho de cooperação interinstitucional e o desenvolvimento de possíveis ações na área de meio ambiente.

Secretária de Educação de Camaquã presta esclarecimentos

   O Vereador José Carlos Copes do (PT) solicitou através de um Ouvido o Plenário na sessão ordinária do dia (25/04), que se convocasse a Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos referentes ao transporte escolar do nosso município. “Tomei conhecimento de que alunos que deveriam utilizar o transporte escolar do nosso município estão sendo transportados em linhas convencionais de passageiros, existem muitas dúvidas a respeito desta circunstância que merecem os necessários esclarecimentos, pois diante desta situação surgem questões como, por exemplo: se houve licitação específica para estas linhas de transporte escolar. Além disto, a utilização de ônibus de linha convencional para o transporte escolar pode acarretar sérios problemas de horários para os alunos. Também recebi informações de que existem ônibus que apresentam condições de manutenção insuficientes para o transporte de passageiros, nas linhas do transporte escolar”; disse o Parlamentar do (PT). Na sessão desta segunda-feira (02/05), a secretária de educação municipal Marisa Chaves de Albuquerque, acompanhada de assessores, disse que está tudo tranqüilo com o transporte escolar em Camaquã. “Esta tudo bem com nosso transporte escolar, estamos sempre fiscalizando se às condições dos veículos que fazem a linha escolar tem atendido as exigências da secretaria”; disse Marisa. Outro a falar foi um dos responsáveis pelo setor de transporte da secretaria. Douglas Kenne Costa, falou que existe semestralmente uma vistoria nos veículos que fazem o transporte. “Queremos o melhor para alunos que viajam nos ônibus que prestam estes serviços, por isto estamos sempre atentos para este assunto, temos uma comissão de fiscalização  que freqüentemente anda nos veiculos para averiguar às condições em que os alunos viajam, se estão sentados, se estão com cinto de segurança e se o serviço de transporte escolar esta sendo realizado de maneira correta. De seis em seis meses é feito uma vistoria nos veículos tanto da licitação como nos de linhas urbanas (com passagens pagas para os alunos, pela secretaria), e que também transportam alunos para as escolas. Temos uma parceiria com a divisão de transito do município para vistoriar os carros (ônibus) de todos os itinerários através de um engenheiro mecânico credenciado pelo CREA, sendo que este aponta às verdadeiras condições de todos os ônibus”; falou Douglas.

Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Camaquã 

Osabama e Osama: duas cabeças a prêmio

1) Osama Bin Laden morto é o maior cabo eleitoral de Barack Obama. Isso é tão evidente que não mereceria nenhum comentário mais expressivo. Só que queria acrescentar, ou reafirmar, uma ou duas idéias nos fios de novelo. Esse episódio não é apenas um apoio à campanha de Obama. Mais que isso, para mim, ele é um turning point na trajetória do presidente americano. Trata-se de um vento de cauda, como dizem os pilotos dos aviões. Em primeiro lugar, é preciso ver que Obama vinha sendo um presidente totalmente batido pelas iniciativas dos conservadores, dos republicanos e dos financistas (veja-se que os três não são a mesma coisa). E a cachoeira de fatos caindo sobre sua cabeça trazia largos jorros de crítica da população. E não apenas da classe alta, mas gente de todas as classes. O governo do Obama, então, estava assim, parecendo um náufrago à deriva, se afogando lentamente, E o que aconteceu com ele? Há muitos aspectos – muitas determinações, diria Hegel – a respeito desse acontecimento. Há o aspecto simbólico, há o aspecto político interno, há o aspecto internacional, há o aspecto ideológico. E etc. Ou seja, as análises poderão ser longas. Longas e com muitos ângulos. No caso deste artigo vamos pegar apenas dois pontos: a política interna e os valores em jogo.

2) A morte de Osama Bin Laden mudou tudo. Ela faz parte de uma jogada de Obama para voltar ao centro das iniciativas da política americana. Sempre houve uma sombra na sua trajetória depois de eleito. A crítica feroz, sobretudo dos republicanos, a respeito de sua origem e da sua fraqueza política em defender os valores americanos, pelo menos. Na verdade, a coisa aqui é complexa, porque existem duas correntes ideológicas fortes nos Estados Unidos – a corrente guerreira e a corrente liberal – que enxergam o mundo, a presidência e a ação dos Estados Unidos de modo diferente. Obama navegou nessa última, prometendo uma diplomacia de paz, uma luta contra o sistema financeiro, uma série de pesquisas para mudar a matriz energética, uma reorganização da indústria americana e, politicamente, uma nova – ou um retorno – à liderança liberal. Tudo para fazer face à postura guerreira e canhestra do inefável Bush. Não conseguiu mover nada. “No meio do caminho tinha uma pedra”. Os financistas ocuparam todo espaço econômico do governo, o desemprego continuou alto e intolerável, a produção, indústria velha, vem se recuperando pela produtividade e nunca pela mudança do paradigma industrial. A dívida e o déficit americano, por causa da herança da crise, visitaram níveis muito altos. E as guerras, para desespero dos pacifistas, continuaram matando gente. O propósito da retirada das tropas do Iraque e do Afeganistão, e o fechamento da base de Guantánamo tiveram datas alteradas e tornaram-se figuras de histórias fingidas. Até o último fim de semana, Obama mergulhava no pântano político. A vizinhança da eleição e a sua queda de popularidade davam esperanças aos republicanos. Era o anúncio da dança da eleição perdida.

3) E aí aparece Bin Laden. E aparece morto. E isso muda tudo, sobretudo muda a estrada da re-eleição. A grande jogada de Obama foi conseguir que os Estados Unidos matassem o terrorista-mor, num momento inclusive em que o fracasso da política externa americana era uma realidade de nu frontal. O que Obama fez, ao anunciar a morte de Bin Laden, e ao expressar o seu discurso de reivindicação de justiça e de grandeza americana, foi matar um “inimigo jurado dos Estados Unidos”. Praticou a jihaad americana. Por quê? Porque Bush forçou sempre a linha contra o terrorismo, consolidando a figura da “guerra ao terror” na imagem de Osama. Por oposição, esse se constituiu num símbolo, símbolo do terrorismo, símbolo da invasão do território americano. Por negação, esse símbolo unia os americanos. As Torres foram uma humilhação no orgulho pátrio. Tio Sam clamava por vingança. E o desejo de vingança expresso no desejo de matar estava presente na alma dos americanos. Desejo de vingança, sim; mas óbvio, claro, em nome da justiça. Antes de avançarmos na análise devemos atentar bem, quem foi morto não foi Osama, foi a materialização do símbolo que feriu os Estados Unidos.

4) Pois, Obama apostou alto. Jogou em cima do símbolo negativo de Osama Bin Laden trabalhado pela administração Bush. Esse símbolo negativo permitiu aos americanos fazerem a guerra do Afeganistão e do Iraque, construindo fortemente o avanço da unipolaridade geopolítica. Ponto para a indústria bélica, ponto para a indústria petrolífera, ponto para a construção civil. E naturalmente, ponto para os conservadores e os republicanos. (Enquanto isso, as finanças devastavam a economia). Todavia, o símbolo negativo, indiretamente, passou a ser o grande desafio para Obama. E emergia, no rastro do símbolo, toda a sua fraqueza política, ao mesmo tempo, que recebia as acusações de que não representava e não defendia os valores americanos. Apanhou como cão danado. Sua saída, para ultrapassar a desmoralização completa, foi fazer o lance do assassinato de Osama. A história do vivo ou morto. E a administração Obama preferiu Bin Laden morto.

5) Pois o gênio da jogada do assassinato de Osama Bin Laden é que a estratégia de Obama trabalhou sobre o símbolo que falamos acima. Ou seja, Obama não visou apenas um acréscimo de popularidade, uma recuperação de seus fracassos. Buscou a recuperação, pela direita, pelo lado guerreiro, do prestígio americano. Produto extremamente válido para o plano interno provocou, por consequência, uma reviravolta na reeleição. Um cavalo de pau. E, sobretudo, ficou visível, Obama renasceu no calcanhar de Aquiles, ali onde os americanos se vêem como grandes guerreiros, como batalhadores da justiça, como povo líder do Ocidente e do Mundo. Imagem que estava rota e que foi usada pelos adversários do presidente contra o seu mandato. Como contraposição, veio uma caçada que termina por fulminar o terrorista que zombou dos Estados Unidos. Uma metamorfose singular, um feito absolutamente notável na imagem interna da política americana. Porque agora sim, o governo de Obama vai recomeçar. Ele é confiável, ele é americano, ele recuperou a autoestima da população, ele conseguiu “o que todo mundo queria”. E colocando a sua bandeira na história do país (a morte do terrorista que humilhou os Estados Unidos) ele, agora sim, pode mudar, dar novas expectativas para poder reorganizar o país. Prova disso é o resultado de uma sondagem onde 96% da população americana aprovou o ato de Obama.

6) Do ponto de vista, da política como espetáculo, Obama consegue inflar de novo o seu prestígio. A partir de agora, como todos os personagens épicos americanos – dos filmes de história policial aos filmes de cowboys – ele entra no caldeirão dos vencedores. Fincou a bandeira na destruição do símbolo negativo, de onde poderá sair à re-eleição, de onde poderá superar os seus fracassos de política econômica, de política social, de política internacional. O meu sentimento é que Obama virou o jogo e vai passar ao ataque. Pela primeira vez desde que foi eleito.

7) Na política interna, em função da proximidade das eleições, em função das derrotas sucessivas em múltiplas questões (salvo na votação do plano de saúde), a paralisia do seu governo chegou a ser cogitada na votação do orçamento deste ano. Obama rumava para o despenhadeiro, a sua história política fazia amizade com o abismo. Pois bem, é nesse ponto que matar Osama Bin Laden foi a jogada de gênio. Por quê? A primeira coisa: arrancou dos republicanos a liderança ideológica e destruiu o símbolo negativo. Obama se apossou do centro do espectro político e se transformou no super-herói da alma americana. Bin Laden tinha posto em cheque e tinha humilhado o orgulho do país, o primeiro a atacar, com êxito, Tio Sam na sua própria terra. Na política como espetáculo, matar o terrorista faz toda a diferença, provoca a metamorfose da figura de Obama, permite que haja um avesso na sua trajetória. E assim, lanhado o símbolo negativo, agora vai assumir efetivamente a política americana como líder legítimo. Tanto que hoje (5) vai ao “Ground Zero” para dar a virada de página definitiva da era Bush. São aqueles jovens, sedentos de bravura indômita, que agora vão apoiá-lo, como se o marido de Michele fosse um deles.

8) O segundo ponto que queria assinalar são os valores do governo americano. Eles se colocam como vítimas, como justiceiros. Os outros são vilões. E mais, eles podem intervir em qualquer parte do mundo. E podem fazer uma caçada de morte. Tudo em defesa da democracia… E podem se rejubilar com a morte de um cara — para não dizer de um homem. Ora, esses acontecimentos me lembram as peças de Ésquilo, a trilogia chamada Orestíade. Nela, o que existe como pano de fundo e pano de frente é a idéia de olho por olho, sangue chamando sangue, morte se empilhando em cima de morte. E quando Orestes vai ser julgado, o resultado final é o estabelecimento da necessidade de um tribunal para resolver os conflitos da humanidade. Os romanos fizeram algo notável e o direito canônico deu continuidade a isso. A primazia da lei. É a lei que permite a civilidade — e não o tacape como forma de organização do mundo. Mas, como sempre afirmamos, o conflito está na base da política. Mas se ela não dá uma acalmada e não controla a violência, engendra, anima e amplia o teatro dos conflitos. Só que, se os homens permanecem constantemente na belicosidade, o que nós temos é a vitória da famosa expressão do Hobbes, “homo homini lupus”. O combate em toda a sua extensão. Uma faca puxa outra, um tiro traz o segundo, e o segundo encaminha a série na direção do infinito. Como observava Borges: existe um apelo de dinâmica ativa quando seguro um punhal na minha mão.

9) Por isso, a política é a forma de negociar e deter a violência na sua manifestação mais acerba de exercício da brutalidade. A cultura surge por bloquear, senão duradouramente, mas, pelo menos por um tempo, a agressividade progressivamente letal. E o que nos espanta nesse episódio de Osama Bin Laden é, em primeiro lugar, que o presidente dos Estados Unidos, uma das figuras importantes do século XXI, venha à televisão americana e mundial e diga — imagem diante dos nossos rostos, diante dos nossos olhos, diante da nossa inteligência–– que assassinar Bin Laden significou que “a justiça foi feita”. E não deve deixar passar batido que se pode invadir um país assim na pura vontade de invadir, como ocorreu no Paquistão. E que essa interdição possa ser suprimida só porque o presidente americano avisou (a posteriori) ao presidente do Paquistão. Foi invasão sim e assassinato também. Ora, que retórica política mais miúda essa do domingo! O que está em jogo é o problema da Orestíade: o desejo de vingança. A lei ficou grudada no artefato que matou Bin Laden. Isso põe o século XXI de volta na atmosfera dos séculos antes de Cristo, ou naquele mundo dos animais que aparecem no início do filme de Stanley Kubrick, “2001”. Um darwinismo muito cortante, uma lâmina vastamente afiada. Barack Obama sucumbiu à direita norte-americana e mundial. Onde estava o seu discurso de paz? Onde ele colocou o seu diploma de Prêmio Nobel da Paz? Certamente, Bin Laden deveria ser julgado e condenado. Mas o desejo de vingança triunfou sobre o desejo de legalidade. Tivemos, depois da Páscoa, uma Aleluia sangrenta e conservadora.

10) Não há dúvida, dentro da “realpolitik”, Obama vai ao lado destro do cenário político para se salvar. São concessões políticas que tem que fazer para que o poder possa ser mantido. Pois veja, leitor eventual, Osama vem sendo superado politicamente pelas novas formas de resistência das democracias do Norte da África e pelos movimentos por mudanças políticas no próprio Oriente Médio. Então, a operação Bin Laden foi, de fato, uma operação política, ilegalidade gritante, com predominância interna e com grande ênfase no caráter simbólico, para permitir que Obama seja respeitado no plano interno e quiçá no plano externo. Não queremos dizer que ele será necessariamente vitorioso nas eleições do ano que vem; apenas salientamos que a sua candidatura já está na pista de decolagem. Decolará? Os seus fins justificarão seus meios?

11) Porém continuam a vigorar inúmeras questões. As perguntas são as seguintes: o desejo de justiça deve funcionar como desejo de vingança? E onde fica a lei? O que é bom para os Estados Unidos é bom para o mundo? O que vale para mim vale para os outros? E, finalmente, a questão decisiva: qual é o contrato contemporâneo que nos salvará da guerra de todos contra todos?

Texto originalmente publicado no blog Econobrasil

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Corrupção no Banrisul, financiamento de campanha e reforma política

  O escândalo envolvendo a área de publicidade do BANRISUL traz novamente a público a questão do financiamento partidário e de campanha. Além dos fortes indícios de enriquecimento ilícito de algumas figuras de destaque público no Rio Grande do Sul, há evidências de que o esquema de desvio de verbas publicitárias do Banco do Estado do Rio Grande do Sul visava o acúmulo de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais. Os tesoureiros estaduais do PSDB e do PMDB figuram entre os principais suspeitos denunciados pelo Ministério Público estadual.

  As campanhas eleitorais brasileiras constam do rol das mais caras do mundo. Considerando-se a relação com o PIB, as campanhas eleitorais brasileiras são mais caras, inclusive, do que as norte-americanas. Um candidato gasta para se eleger no Brasil, de maneira geral, muito mais do que a soma de tudo o que receberá como vencimentos durante todos os quatro anos de seu mandato. Isto vale para qualquer cargo, tanto no poder Executivo quanto no poder Legislativo, e para qualquer nível de poder, seja federal, estadual ou municipal.

  Gastando mais do que receberá, os políticos e partidos ficam diante de pouquíssimas possibilidades de obtenção de recursos para campanha, a maior parte espúrias. Bancar as despesas de campanha com os recursos obtidos entre filiados e simpatizantes de seu partido (mensalidades de filiados, festas, venda de material partidário); aceitar doações de pessoas físicas e jurídicas (geralmente empresários e empresas); fazer “caixinha” durante os períodos de mandato (geralmente retendo parte dos salários dos CCs ou cobrando “taxas” e “contribuições” – os famosos PFs ou “por fora” – nos serviços prestados por empresas privadas para órgãos e empresas públicas).

  Abrem-se, assim, as portas para a corrupção. Excetuando-se os filiados e simpatizantes partidários e alguns poucos apoiadores pessoais de candidaturas – que contribuem movidos por convicção ideológica ou pelos laços de amizade que mantém com os candidatos – a maioria das doações de campanha, realizada por empresas e empresários, visa retribuição futura. São muitas as formas de se recompensar os “investidores” eleitorais, mas quase sempre elas passam pelo benefício em concorrências, cartas-convite ou dispensa de licitações públicas. Adianta-se um valor, durante uma campanha eleitoral, para recebê-lo, adicionado de polpudos “juros” e “lucros”, no decorrer dos quatro anos seguintes.

  Conhecidos de muitos, os esquemas fraudulentos raramente são denunciados, pois são muitos também os que se locupletam com eles. Além de se destinar ao pagamento dos gastos de campanhas passadas e de constituir reserva para campanhas futuras, boa parte dos recursos desviados acaba abastecendo as burras dos próprios arrecadadores partidários e de muitos políticos. Cada um retira o seu quinhão. Por este motivo, raramente ocorrem denúncias e, se os escândalos eclodem, a tendência é a de poucos alardearem os fatos.

  O trabalho cada vez mais eficiente do Ministério Público, tanto estadual quanto federal, bem como da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Penais, tem sido fundamental para o avanço do combate à corrupção pública no Brasil. Fazer com que a corrupção diminua ainda mais, deixando de ser endêmica no país, exigirá que, além das denúncias, os culpados passem a ser condenados e efetivamente penalizados.

  Além de punir, entretanto, será imprescindível que se promovam mudanças profundas na legislação eleitoral brasileira. Boa parte da responsabilidade pela corrupção nos órgãos e agências públicas, como a que foi flagrada agora no BANRISUL, deve ser creditada ao sistema eleitoral adotado no país e à legislação que regula o financiamento de campanha. Tanto um quanto outro incentivam e alimentam a corrupção.

  O voto em lista aberta – onde o eleitor escolhe candidatos de diferentes partidos e a eleição decorre exclusivamente da quantidade de votos recebidos sem que os partidos tenham qualquer influência na definição dos eleitos – e a fórmula proporcional de preenchimento das cadeiras em disputa – onde a quantidade de eleitos de cada partido depende da votação total obtida pelo partido – forçam a disputa no interior dos próprios partidos e fazem explodir os custos de campanha. O financiamento privado de campanha facilita a obtenção ilícita de recursos e, ao mesmo tempo, dificulta sua fiscalização.

  Encontrar fórmulas que permitam corrigir estas distorções deveria ser a tarefa fundamental das comissões de reforma política em funcionamento no Congresso Nacional. A adoção de um sistema eleitoral e de uma forma de financiamento de campanha diferentes dos adotados hoje será oportunidade não apenas de se aperfeiçoar o sistema político como também de se diminuir a corrupção no país.

Rebelo atende a ambientalistas e mantém 30 metros de mata ciliar em rios

   Com o objetivo de garantir a votação amanhã (04/05/11), do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) abriu mão de alguns pontos polêmicos que constavam da primeira versão de seu parecer. Entre eles, o tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios e a exigência de mata nativa em topos de morros e encostas. Aldo explicou, porém, que ainda falta consenso com o governo sobre a definição da reserva legal em pequenas propriedades.
Em relação às APPs às margens de rios, o primeiro substitutivo pretendia reduzir de 30 para 15 metros essa área no caso de córregos – menos de 5 metros de largura. O novo texto mantém as faixas atuais da mata ciliar, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.
   Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já devastadas às margens de rios de até 10 metros, o agricultor ou morador da área será obrigado a reconstituir a mata ciliar pela metade, ou seja, 15 metros. Nos demais casos, a APP deve ser mantida integralmente, o que, segundo Aldo Rebelo, trará prejuízos para a agricultura.
  Ele argumentou que, nos rios São Francisco ou Xingu, por exemplo, se persistir a obrigatoriedade de preservar 500 metros de mata ciliar, "a pequena agricultura vai deixar de existir". Para resolver a questão, ele informou que os órgãos ambientais estudam a possibilidade de permitir alguma atividade de baixo impacto nessas áreas, que não inviabilizem completamente sua utilização.
   Aldo também devolveu ao texto a exigência de preservação de mata nativa nos topos de morros, encostas e áreas acima de 1,8 mil metros de altitude. Essas serão áreas de utilização restrita, segundo explicou. Algumas atividades, como cultivo de maçã, café, uva e pastoreio extensivo, poderão ser desenvolvidas, assim como outras definidas pelos órgãos ambientais.

RESERVA LEGAL
   No ponto que resta de divergência com o governo, Aldo Rebelo informou que quer manter em seu substitutivo a determinação de que as propriedades de até quatro módulos fiscais possam declarar como reserva legal apenas as matas nativas de que dispunham em julho de 2008, sem obrigatoriedade de recomposição das áreas utilizadas em desacordo com a legislação até aquela data.
   O governo, ao contrário, quer que todos os proprietários sejam obrigados a recompor as áreas usadas irregularmente. O relator argumentou que não há condições para que os pequenos produtores rurais recomponham essas áreas porque não têm espaço disponível. "Também não há como compensarem porque eles não dispõem de recursos para isso", acrescentou.
   No caso da retirada das APPs do cálculo da reserva legal, proposta por Aldo, o governo cedeu. Ficou mantida no texto a previsão de cálculo da reserva apenas a partir da área que excede quatro módulos fiscais. "Do contrário, podemos prejudicar aquele que tem um pouco mais que isso", explicou.
   As duas partes também concordaram em permitir a compensação de áreas atualmente utilizadas em desconformidade com a lei em qualquer parte do território brasileiro, desde que no mesmo bioma. Hoje a lei condiciona essa possibilidade à mesma bacia hidrográfica e ao mesmo estado. A compensação poderá ainda ser feita na forma de consórcio ou em parques nacionais que ainda não foram pagos pelo governo.

SUBSTITUTIVO MATÉM MORATÓRIA DE MULTAS
   Em acordo com o governo, o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, manteve em seu texto a interrupção das multas de proprietários rurais que se inscreverem no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser instituído pelo governo. A inscrição deverá ocorrer em até um ano após a criação do CAR. Com as alterações, o relator acredita em uma votação sem muitos destaques. "Tudo que fizemos foi para buscar uma votação o mais consensual possível", ressaltou.
   Um decreto presidencial que obriga o registro de reserva legal e que vence em 11 de junho de 2011, segundo lembrou Aldo, fará com que milhares de agricultores fiquem na ilegalidade e sujeitos às multas por crimes ambientais.
"Se esse projeto não for votado e não for à sanção até 11 de junho, a presidente da República não terá outra alternativa a não ser reeditar o decreto, suspender novamente as multas e a averbação da reserva legal. Se for aprovado o projeto, em vez de ir ao cartório para averbar a reserva legal, como é hoje, ele vai ao órgão ambiental e se cadastra no programa de regularização declarando a sua disposição de atender às exigências da lei nesses dois quesitos: reserva legal e APP".
  Apesar das concessões do relator e do governo, o texto ainda sofre críticas de ambientalistas e cientistas, que pedem o adiamento da votação.

Governo Federal vai liberar mais R$ 4 milhões para São Lourenço do Sul

   O Ministério da Integração Nacional vai liberar nos próximos dias mais R$ 4 milhões para auxílio ao município de São Lourenço do Sul. Com este novo repasse, são R$ 10 milhões garantidos pelo Governo Federal para a recuperação dos prejuízos causados pela enchente na cidade. Esse foi um dos anúncios feitos ao secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, durante reuniões realizadas em Brasília nesta quinta-feira (28).

  Também foi protocolado no Ministério da Integração Nacional o pedido em que o Governo do Estado solicita autorização do uso das verbas de combate à estiagem para socorro imediato aos municípios atingidos pelas cheias. De acordo com o secretário João Motta, o coronel Humberto Costa, secretário Executivo do Ministério, recebeu positivamente o pedido, alertando que era indispensável o encaminhamento oficial. Motta entregou ofício assinado pelo governador Tarso Genro. Costa também assegurou que a resposta sobre a possibilidade de uso das verbas para municípios atingidos pelas cheias será dada com a máxima agilidade possível.

Financiamento do Bird

  Outro compromisso do secretário do Planejamento do RS trouxe resultados importantes para a tramitação da Carta-Consulta do Banco Mundial (Bird), que busca um financiamento de R$ 800 milhões. Em reunião no Ministério do Planejamento, Motta recebeu as orientações das diretrizes que devem ser seguidas na defesa da Carta ao Grupo Técnico (GT), formado por 11 servidores com especialização em várias áreas relacionadas ao repasse de recursos internacionais. A defesa da Carta-Consulta do RS será feita ao grupo na próxima quarta-feira (04/05), no Ministério do Planejamento.

  "Tivemos uma reunião excelente, que nos trouxe subsídios importantes para que a defesa da Carta seja precisa e adequada aos objetivos da análise. Trabalhamos com dois cenários prováveis: um parecer favorável do grupo técnico já na próxima semana, o que encaminharia nossa Carta para a próxima reunião da Cofiex, ou a solicitação de adequações, o que adiaria um pouco o processo", esclarece o Secretário João Motta. A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, próxima etapa na tramitação do financiamento do Bird, tem reuniões periódicas. Se o pedido do Rio Grande do Sul for aprovado na próxima quarta, será analisado na Comissão entre junho e julho

RS comercializa 100% do arroz que ofertou em Leilão de PEP

    A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou, nesta quinta-feira (28), mais um leilão de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) para o arroz. O Rio Grande do Sul comercializou 100% da oferta de 100 mil toneladas do grão, com uma subvenção de R$ 6,74 por saca de 50 kg. Do total geral das 130 mil toneladas de arroz em casca ofertadas nacionalmente no leilão, 102,7 mil toneladas foram negociadas, o que representa um percentual, no total geral, de 79%.

    O prêmio médio ficou em R$ 6,74 por saca de 50 kg (R$ 0,1347 por kg). Santa Catarina negociou 27% da oferta (2,7 mil toneladas das 10 mil toneladas ofertadas). Já para o Mato Grosso e Paraná nenhuma tonelada ofertada foi comercializada.

  Segundo a Equipe de Política Setorial do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), esse já é o quinto leilão realizado pela Conab desde o início de março, medida adotada pelo Governo Federal em auxílio ao produtor diante dos baixos preços do arroz. Tem como objetivo promover o escoamento da safra 2010/11 para regiões de consumo pré-estabelecidas e também estimular a paridade dos valores praticados pelo mercado com o preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal

MPA se mobiliza em Camaquã

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) realizou nesta quarta-feira (27), em Camaquã mobilização que culminou com o bloqueio da BR-116, contra o endividamento e pela busca de melhores condições para a agricultura camponesa. Ainda no salão da Igreja Imaculada, o vereador José Carlos Copes levantou os itens integrantes da pauta nacional do Movimento e apresentou um relato sobre a conjuntura em que vivem os pequenos agricultores de nossa região. O movimento reivindica negociação das dívidas federais, pagamento de serviços ambientais, legislação sanitária e agroindústria e melhorias no programa de habitação.

A pauta reivindicatória liderada pelos integrantes do Movimento inclui, ainda, questões como preço e classificação justa do fumo, potência e qualidade da energia elétrica no campo, direito de vender os produtos da terra, crédito subsidiado para a produção de alimentos ecológicos e programa de regularização fundiária para pequenos agricultores.

A manifestação foi um ato de protesto pacifico e que mostra a força do pequeno agricultor que passa por momentos críticos na comercialização de seus produtos.

Nove projetos estão na pauta da Reforma Política desta quinta

     A Comissão da Reforma Política começa, nesta quinta-feira (28), às 14h, o exame de sete propostas de emenda à Constituição (PEC) e de dois projetos de lei do Senado (PLS) que modificam a legislação eleitoral, conforme o que foi aprovado pelo colegiado.

    As PECs tratam de suplência de senador; data de posse e duração de mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos; fim da reeleição; fim das coligações; regra para mudança de domicílio de prefeitos; candidatura avulsa; e realização de referendo. Os projetos de lei tratam de cláusula de desempenho e fidelidade partidária.

     Cada proposição será discutida e votada pelos integrantes da comissão, que poderão apresentar emendas aos textos. Além dos nove itens na agenda da comissão, ainda faltam três, que estão entre os mais polêmicos: financiamento público de campanha; voto proporcional com lista partidária; e cota para mulheres na lista partidária. O grupo tem até o dia 20 de maio para finalizar os trabalhos.

     O relatório final da Comissão da Reforma Política foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no último dia 13 e, desde então, o grupo prepara o conjunto de proposições que passarão a tramitar no Senado, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário.

click na imagem para melhor visualização:

Principais itens aprovados pela Comissão da Reforma Política

Vereador Copes cobra esclarecimento sobre trasnporte escolar em Camaquã

Na segunda-feira, 25 de abril, o vereador José Carlos Copes, solicitou através de Requerimento de Apoio do Plenário para que se convoque a Secretaria Municipal da Educação para prestar esclarecimento referentes ao transporte escolar do nosso município.

“Tomei conhecimento de que os alunos que deveriam utilizar o transporte escolar do nosso município estão sendo transportados em linhas convencionais de passageiros, e existem muitas dúvidas a respeito desta circunstância que merecem os necessários esclarecimentos, pois diante desta situação surgem questões como, por exemplo: se houve licitação especifica para estas linhas de transporte escolar. Além disto, a utilização de ônibus de linha convencional para o transporte escolar pode acarretar sérios problemas de horários para os alunos. Também recebi informações de que existem ônibus que apresentam condições de manutenção insuficientes para o transporte de passageiros, nas linhas do transporte escolar”, argumentou Copes.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, e agora o vereador Copes espera pela manifestação da Secretaria da Educação, para que esta situação possa ser esclarecida e resolvida o mais rápido possível para que a comunidade escolar não sofra nenhum tipo de prejuízo.

Parabéns Camaquã pelo seus 147 anos

 No dia 19 de abril de 2011, terça-feira, o Município de Camaquã completou 147 anos, que encerrou suas festividades com um grande evento na Praça Zeca Netto com diversas apresentações artísticas e com a transmissão do Jornal do Almoço diretamente de Camaquã, além de um bolo gigante. “Nossa cidade está de parabéns, me orgulho imensamente da cidade onde nasci, e que hoje através da nossa atuação no parlamento, estamos sempre trabalhando pra que nossa querida Camaquã seja cada vez mais uma terra que abrigue generosamente seus filhos”, comentou Copes.

Asproleite se reúne com produtores interessados na produção de leite

Foi realizada no dia 12/04, terça-feira, reunião da Associação dos Produtores de Leite de Camaquã – Asproleite. Participaram além dos associados, o vereador José Carlos Copes, o secretário municipal da Agricultura Vinícius Araújo, a zootecnista Silvia Fonseca e os produtores interessados em participar do Programa de Fomento à Produção Leiteira. Os participantes receberam instruções sobre instalações, pastagens, alimentação, inseminação artificial e produção. Os novos associados deverão ainda participar de cursos de capacitação que serão realizados na SMAA, como Manejo da Terneira e da Novilha(dia 13  e 15 de junho), Primeiros Socorros e Patologias (14 e 16 de junho), Manejo da Vaca Seca em Lactação (24 e 26 de agosto), e Manejo da Ordenha e Qualidade do Leite (29 a 31 de agosto) em turno das 8:00 às 17:00 horas na SMAA.

Segundo Rodolfo Munchow, ex-presidente da Asproleite, a realidade pra quem está iniciando a atividade não é fácil, mais compensa. “Estou satisfeito com a produção de leite, embora tenha as dificuldades naturais. Não sinto falta da época do fumo”, comentou Rodolfo.

Inaugurada a nova sede da Cresol

A nova sede da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol)  e do Sintraf (Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), foi inaugurada nesta terça (dia 19/04) em Camaquã, na rua Zeca Netto, 1150. A Cooperativa que serve de referência quando o assunto é crédito para a agricultura familiar, esta dando exemplo que o esforço conjunto está funcionando.

De acordo com o vereador José Carlos Copes, que prestigiou o evento de inauguração da cooperativa, as novas instalações da Cresol representam um importante passo para a agricultura familiar em Camaquã. “É o pequeno agricultor mostrando que pode gerenciar seu próprio capital e melhorar a vida de muitos. Dá o exemplo que os pequenos também podem desfrutar de recursos antes só permitidos aos grandes do campo”, exaltou.

Ressaltou ainda. “É muito importante a participação das mulheres trabalhadoras rurais, que a partir da Feira do Produtor Rural, progrediram e hoje dirigem o Sintraf que tem na coordenação geral em Camaquã a agricultora Marivone Tavares”.

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Atualmente a Cresol conta com mais de 5 mil associados na Zona Sul do Rio Grande do Sul e unidades de atendimento em vários municípios.