Inscrições para o concurso do magistério terminam nesta sexta-feira

Termina na sexta-feira (3) o prazo de inscrição ao Concurso Público do Magistério Estadual. Até a manhã desta segunda-feira (30), 44.605 candidatos haviam se inscrito. As provas estão previstas para abril. O pagamento da taxa pode ser feito até o dia 6. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de fevereiro, no site da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, responsável pela realização do concurso, no endereço www.fdrh.rs.gov.br.

Os candidatos a professor na rede estadual de ensino que disputam as dez mil vagas nas diferentes modalidades e níveis da educação básica e profissional do concurso público realizado pelo Governo do Estado começam o ano com a perspectiva de conquistar estabilidade no emprego ainda em 2012, com um reajuste histórico para a categoria na rede estadual, que é de 23,5% propostos pelo Executivo Estadual ao CPERS/Sindicato na última sexta-feira.

Com o reajuste proposto, cerca de 88% dos professores estaduais terão vencimentos acima de R$ 2.000,00. Já o básico do magistério para 40 horas, no qual não estão incluídas as vantagens pessoais (triênios, quinquênios, gratificações), será de R$ 868,92 em maio, R$ 921,75 em novembro, e R$ 977,05 em fevereiro.

Nível Médio

Um professor com ensino médio/normal (nível 1 do Plano de Carreira), com carga horária de 20h que atuará nas séries iniciais do Ensino Fundamental terá vencimentos aproximados de R$ 632,22. O valor inclui o vencimento básico (R$ 395,54), a parcela autônoma (R$ 38,91) e a unidocência (R$ 197,77). Se for o caso, o educador poderá receber adicional de difícil acesso, que varia de R$ 79,10 a R$ 395,54 (leia abaixo). O desconto da previdência e plano de saúde é de 14%. Os nomeados também têm direito a vale alimentação e auxílio transporte.

Com o reajuste de 23,5% no vencimento básico, dividido em três parcelas - 9,84% em maio, 6,08% em novembro, e 6% em fevereiro de 2013 -, o vencimento básico para 20 horas passa de R$ 395,54 para R$ 434,46 em maio, R$ 460,87 em novembro, e R$ 488,52 em fevereiro. Para 40h, o valor é dobrado. A unidocência corresponde a 50% do vencimento básico. O valor incorpora a parcela autônoma. Assim, o educador com nível 1 perceberá em maio R$ 434,46 mais R$ 217,23 da unidocência, mais vale transporte e vale alimentação, e adicional por difícil acesso, se for o caso.

Com nível superior (nível 5 da carreira) o educador de anos iniciais receberá 85% sobre o vencimento básico do nível 1. Para o nível 6, que reúne os professores com pós-graduação, a porcentagem sobre o Nível 1 é de 100%. Atualmente, o educador recebe R$ 1.027,76 pelas 20h entre vencimento básico (R$ 791,08), parcela autônoma (R$ 38,91) e unidocência (R$ 197,77), mais o adicional de difícil acesso correspondente, nos casos em que couber, vales transporte e alimentação. O desconto de 14% incide sobre o bruto, exceção feita aos vales. Professores do Ensino Fundamental sem unidocência, não recebem, portanto, o valor correspondente (R$ 197,77). Com o reajuste de 23,5%, para 40h, os valores do básico, para o nível 6, em maio, novembro e fevereiro, ficam em R$ 868,92, R$ 921,74 e R$ 977,04, respectivamente. Os professores de anos iniciais também têm direito à unidocência, correspondente a 50% do vencimento básico.

Difícil Acesso

Em caso de a escola estar situada em local de difícil acesso, o educador poderá receber entre R$ 79,10 e R$ 395,54. Atualmente, o trabalho em 1.808 escolas concede adicional de difícil acesso a professores. O percentual do benefício é de 20, 40, 60, 80 e 100%, respectivamente R$ 79,10, R$ 158,21, R$ 237,32, R$ 316,43 e R$ 395,54. Relacionando com o valor do reajuste, o valor passa a ser, em maio, de R$ 86,90, R$ 173,78, R$ 260,68, R$ 347,57 e R$ 434,46 para carga horária de 20h. Para 40h, o valor duplica.

Conversa com Dilma: Governo vai criar quatro novas universidades federais até 2014

Em sua coluna semanal publicada nesta terça-feira (31), a presidenta fala sobre educação, violência contra mulheres e saúde.

Até 2014, o governo vai criar quatro novas universidades federais e 47 campus universitários, o que vai facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior, informou a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta publicada hoje (31). Ao estudante de Uberlândia (MG) Sandro Gonçalo Alcondo, ela lembrou que 14 universidades e 120 campus foram criados no governo do ex-presidente Lula.

“Esta expansão permitiu ampliar as vagas de ingresso de 139 mil, em 2007, para 243 mil, agora, em 2012”, disse a presidenta, lembrando que, por meio do SISU, o governo também aumentou as chances de ingresso em 95 universidades públicas.

Para viabilizar os estudos em universidades particulares, acrescentou a presidenta, os estudantes contam com o Programa Universidade para Todos (Prouni), que já concedeu mais de um milhão de bolsas de estudo, e o Financiamento Estudantil (Fies), com taxa de juros de 3,4% ao ano.

A presidenta Dilma também respondeu à corretora de imóveis Eliane Nunes, de João Pessoa (PB), sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que já recebeu 2,3 milhões de denúncias. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha começou a ser aplicada, 332 mil processos foram abertos e 110 mil agressores, sentenciados. Segundo a presidenta, a Lei Maria da Penha é uma das mais eficientes e severas de todo o mundo.

“Esta lei encoraja as denúncias, garante a integridade física das mulheres e está ajudando a promover uma mudança de cultura no relacionamento entre homens e mulheres.”

Dilma Rousseff também esclareceu à agente de endemias de Itapetinga (BA) Lenira Santos que o Ministério da Saúde, por meio Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti, identifica as áreas onde as larvas do mosquito transmissor da dengue estão mais presentes. Ao determinar os locais de maior incidência, o LIRAa permite às prefeituras e à população a adoção de medidas para prevenir a doença. Outra ação, lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, é o repasse de recursos adicionais para o aprimoramento das medidas de prevenção e controle da dengue. Segundo a presidenta, estados e municípios recebem R$ 1 bilhão por ano para as ações de combate à dengue.

“Esse novo incentivo aumenta em 20% esse repasse para os 1.159 municípios prioritários. Ao receber esses recursos adicionais, eles devem assegurar, entre outras ações, que terão a quantidade adequada de agentes de controle de endemias e realizarão as visitas domiciliares recomendadas. Cabe aos municípios definir como serão utilizados os recursos desse adicional, incluindo a fixação dos salários dos agentes.”

Blog do Planalto

No Brasil, 92% dos empresários pretendem aumentar salários em 2012, diz pesquisa

Dados são do International Business Report da Grant Thornton, pesquisa feita com mais de 11 mil empresas de 40 países.

No Brasil, 92% dos empresários pretendem aumentar o salário de seus funcionários em 2012, número significativamente acima da média global de 66%. Os dados são do International Business Report da Grant Thornton, pesquisa feita com mais de 11 mil empresas de 40 países.

No levantamento anterior, feito no terceiro trimestre de 2011, a porcentagem de empresários brasileiros com planos de aumentar os salários era de 74%.

O número de empregadores que pretendem oferecer aumentos acima da inflação também foi maior este ano, subindo de 30% para 40% dos entrevistados.

No resto do mundo, os países mais otimistas quanto ao aumento salarial são Argentina (100%), México (98%) e Suécia (95%).

Entre os que apresentaram menor porcentagem de empresários dispostos a aumentar a remuneração dos funcionários estão a Grécia (4%) e o Japão (24%).

A Tailândia (78%) e o Peru (52%) registraram o maior número de empresas com planos de dar aumentos acima da inflação.

PSDB de São José dos Campos recebeu R$ 427 mil do ramo imobiliário em 2008

Felipe Prestes

O comitê municipal único do PSDB em São José dos Campos recebeu R$ 427 mil de doações declaradas de 22 empresas do ramo imobiliário nas eleições de 2008. O valor representa aproximadamente 20% dos R$ 2.109.475 recebidos pelo comitê. Destes mais de R$ 2 milhões do comitê, cerca de R$ 630 mil foram destinados à campanha vitoriosa do atual prefeito Eduardo Cury (PSDB).

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), irmão do desembargador do TJ-SP Rodrigo Capez, que coordenou a ação policial em Pinheirinho, também recebeu bastante apoio do ramo imobiliário nas eleições de 2010. Quinze empresas do ramo doaram um total de R$ 424.462,02 para a campanha de Capez, 38% de tudo o que ele arrecadou (R$ 1.114.443,90).

Pinheirinho tem área de 1,3 milhão de m² e estava ocupada por 1,6 mil famílias desde 2004. A Prefeitura de São José dos Campos obteve propostas dos governos estadual e federal para inscrever a área em projetos habitacionais sem que tivesse que pagar o valor do terreno, que pertence ao especulador Naji Nahas, mas não quis fazê-lo. Na ação de desocupação, o desembargador Rodrigo Capez esteve no local representando o TJ-SP e ordenou a continuidade das ações — mesmo que liminares da Justiça Federal colocassem um impasse jurídico, só resolvido pelo STJ no dia seguinte à reintegração de posse. 

As informações foram extraídas do site do TSE. Veja abaixo:

Arte: Ramiro Furquim/Sul21

Arte: Ramiro Furquim/Sul21

SÃO LOURENÇO DO SUL ATUA NA MELHORIA DE ESTRADAS RURAIS

Nos últimos dias a Administração Municipal de São Lourenço do Sul, atuou em mutirão de forma intensa em duas estradas rurais nas localidades de Evaristo e Bom Jesus. 

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Gilmar Lüdtke ressalta estar satisfeito com o rendimento da equipe e registra que o clima menos chuvoso favorece as aberturas de beiradas, limpeza e encascalhamento das estradas, resultando em vias de acesso com maior qualidade. 

Segundo o secretário foram concluídas as pontes em madeira na divisa com o município de Pelotas, próximo ao salão Primos e a outra em Campos Quevedos , próximo ao salão de Arnildo Lüdtke.

O planejamento para esta semana é de patrolar as estradas na Sesmaria, Taquaral, Caipira e em Santa Tereza o Corredor das Tropas, Costa do Arroio Grande e as áreas atingidas pelas fortes chuvas e granizo da semana passada.

Fonte da notícia e da foto: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul

Assembleia Legislativa do RS assume nesta terça

Alexandre Postal (E) substitui Adão Villaverde (D)
na presidência da Assembleia do RS (Foto: Divulgação)

O deputado Alexandre Postal (PMDB) assumirá a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça (31). A eleição e a posse dos membros da nova Mesa Diretora serão realizadas em sessão solene às 14h, no Plenário da Casa. Postal assumirá a vaga até 31 de janeiro de 2013, de acordo com acordo firmado entre as bancadas, que prevê a presidência rotativa.

O deputado é atual primeiro secretário.

No início da sessão, o atual presidente da Mesa Diretora, Adão Villaverde (PT), comunicará sua renúncia, uma vez que o mandato diretivo da Casa é de dois anos. Em seguida, ocorrerão a eleição e posse de Postal.

Pelo acordo entre as representações partidárias, assumem a presidência as quatro maiores bancadas da Casa. A renúncia por acordo entre os partidos é um procedimento adotado há várias Legislaturas. Como de costume, o próximo presidente a assumir, Pedro Westphalen (PP), deve ocupar o cargo de primeiro secretário. O PDT ficará com a presidência em 2014.

Ler Mais http://camaquanoticias.blogspot.com/2012/01/politica-novo-presidente-da-assembleia.html#ixzz1kwhYI99F

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Da Redação

Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que cerca de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. O relatório inédito mostra que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

Segundo a auditoria, os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Todo esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.

O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. Com esta auditoria, o CNJ revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais não se restringe às folha de pagamento.

Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens “não localizados”, limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.

Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades. Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens. Os R$ 6,4 milhões em bens não encontrados englobam todos esses tribunais auditados.

No relatório, o CNJ ressalta que “trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere”. A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.

O tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no País. De acordo com o conselho, 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto.

Com informações da Folha de S. Paulo

Dilma: Depois de 20 anos, Brasil passou a ter “uma política real de habitação”

Segundo a presidenta, sem o acesso da população à casa própria, o governo não pode oferecer uma política de distribuição de renda.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (30) que, passados 20 anos, o Brasil voltou a ter uma “uma política real de habitação”. Segundo ela, sem o acesso da população à casa própria, o governo não pode oferecer uma política de distribuição de renda. Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para as obras de urbanização da Bacia de Camaçari (BA), a presidenta anunciou a construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias que vivem nas áreas de risco.

“Sempre que eu venho entregar ou lançar uma obra do Minha Casa, Minha Vida que tem ligação com qualquer obra de retirada da população de área de risco é um extremo orgulho. Porque eu acredito que nesse país uma das coisas mais importantes que nós mudamos foi a política habitacional. O Brasil passou mais de vinte anos sem ter uma política real de habitação, de garantia da casa própria para a sua população. E isso mostrava justamente a pouca importância que as lideranças políticas e os governos deram a uma questão essencial”, disse a presidenta.

Segundo a Caixa Econômica, 2.357 famílias que vivem nas áreas de risco ao longo do Rio Camaçari e seus afluentes serão reassentadas nas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O investimento será de R$ 112,08 milhões.

As obras de urbanização integrada da Bacia do Rio Camaçari incluem a recuperação e a revitalização ambiental buscando a melhoria da qualidade de vida de 11,6 mil famílias. Serão investidos R$ 163,04 milhões em obras de saneamento, abastecimento de água, macro e microdrenagem, e reurbanização das margens dos rios que compõem a Bacia do Rio Camaçari.

(Blog do Planalto)

Dilma anuncia criação de mais 182 agências do INSS até o final do ano

Meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.

Até o fim do ano, 182 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão abertas em todo o país. A meta do governo é evitar que o segurado tenha de percorrer longas distâncias para tratar de serviços da Previdência.

“No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 quilômetros para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo”, disse a presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o estado deverá receber mais 14 agências. “Faremos também, em todos os lugares em que for necessário, concurso público para contratar servidores onde há carência de funcionários”, destacou.

Dilma lembrou que a Previdência criou um sistema computadorizado que acompanha todas as etapas do atendimento a quem procura uma agência do INSS. “Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências”, disse. “É possível saber, por exemplo, quantas pessoas estão sendo atendidas por cada um dos funcionários ou se alguém está esperando mais tempo do que o devido”.

A presidenta lembrou ainda que, atualmente, os atendimentos são feitos com dia e hora marcados, o que agiliza o serviço. O contribuinte que tiver toda a sua documentação cadastrada poderá se aposentar em até 30 minutos. E não há mais a necessidade de esperar em filas na porta das agências. “Agora, o segurado recebe, em casa, uma carta do INSS quando completa a idade mínima para se aposentar, informando que ele pode já pleitear o seu benefício. Isso é bom para o governo, que consegue controlar melhor a arrecadação e os pagamentos, e é excelente para o contribuinte, que tem mais facilidade de acesso aos seus benefícios”, comentou Dilma.

(As informações são da Agência Brasil)

Porto Alegre sediará 1º Fórum Social Palestina Livre

A cidade de Porto Alegre sediará em 29 de novembro de 2012 o 1º Fórum Social Palestina Livre. Presente no Fórum Social Temático 2012, o coordenador do movimento Stop the Wall, o palestino Jamal Juma lembrou que, em 2012, completa-se 45 anos da ocupação do território palestino por Israel e 10 anos da construção do muro nestes territórios por Israel. O encontro em Porto Alegre deverá reunir organizações de vários países para expressar solidariedade à luta do povo palestino. O I Encontro Nacional de Solidariedade ao Povo Palestino, realizado em novembro de 2011, na Escola Florestan Fernandes, criou o comitê preparatório para a realização do Fórum e o Comitê Brasileiro de Solidariedade ao Povo Palestino.

http://rsurgente.opsblog.org/

Governo do Estado propõe 23,5% de reajuste ao magistério

Pestana e Azevedo apresentam proposta à direção do Cpers

Reajuste de 23,5%, sendo 9,84% concedidos em maio de 2012, 6,08% em novembro e 6% em fevereiro de 2013 é a proposta encaminhada pelo Governo do Estado aos representantes da direção do CPERS/Sindicato em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (27). Com este índice, o acumulado de reajustes no governo Tarso Genro aos professores, nos anos de 2011 e 2012, chega a 36,97%, contra 12,92% do INPC. “Trata-se de um aumento real de 24,05%, ou 185,78% sobre o INPC do período”, destacou o chefe da Casa Civil Carlos Pestana. Funcionários de escola também receberão o reajuste.

O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, enfatizou que a proposta absorve o que está previsto para reajuste do piso nacional, mantendo a diminuição da diferença entre o valor do vencimento básico da categoria e o piso nacional dos professores. “O governo do Estado reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e com o pagamento do piso de forma gradativa”, frisou. De acordo com a presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, a proposta será encaminhada para análise da categoria.

Com o reajuste proposto, o vencimento básico do magistério para 20 horas passa de R$ 395,54 para R$ 434,46 em maio, R$ 460,87 em novembro, e R$ 488,52 em fevereiro. Para 40h, os valores ficam em R$ 868,92, R$ 921,74 e R$ 977,04, respectivamente.

Ponto a ponto

Reiterando a disposição em manter o diálogo com a categoria, o governo do Estado concordou com a proposta feita pelo CPERS de que em 2012 a negociação entre Governo do Estado e CPERS/Sindicato passe a ser feita de forma pontual, discutindo pautas específicas de interesse de ambas as partes, e não em blocos. Seguindo esta lógica, nova reunião será marcada para discutir o desconto dos dias paralisados na greve do final do ano letivo de 2011. Outros pontos, propostos pela Secretaria da Educação e que devem ser discutidos pelas partes, são a reestruturação do Ensino Médio, os critérios de promoção dos professores e o sistema de avaliação institucional.

Participaram da audiência a secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento e o diretor-geral adjunto da secretaria José Thadeu Almeida, o chefe de gabinete da Casa Civil, Flávio Hellmann, diretores da Seduc e representantes da direção do CPERS/Sindicato.

Um novo projeto socialista é possível?

Na avaliação do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, a grande tarefa dos movimentos e organizações que participam do Fórum Social Mundial hoje é buscar elementos mínimos de unidade para elaborar um programa de resistência e um novo projeto socialista. "A tipologia tradicional dos partidos de esquerda hoje está esgotada e os novos movimentos sociais ainda não conseguiram transcender o nível de mobilização de rua para o de organização política. A esquerda precisa recuperar a ideia de socialismo, mas não há nenhum acordo sobre como fazer isso", defende.

Marco Aurélio Weissheimer

“A grande tarefa do Fórum Social Mundial hoje é procurar identificar nas forças políticas e sociais que o constituem elementos mínimos de unidade para elaborar um programa de resistência e um novo projeto socialista. O Fórum foi e permanece sendo um movimento de grande importância para a esquerda mundial”. A avaliação é do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), ao falar para a Carta Maior sobre os desafios colocados para a articulação de movimentos e organizações que constituem o processo do Fórum Social Mundial.

Após mais de dez anos de estrada e de debates, o FSM busca hoje definir qual é seu papel no atual contexto de crise econômica e instabilidade política e social em várias regiões do planeta. O Fórum, afinal de contas, nasceu para lutar por um outro mundo possível, e o mundo está se movendo rapidamente.

A reflexão de Tarso Genro sobre o Fórum Social procura situar historicamente o movimento no contexto da história da esquerda mundial no século XX. “O Fórum Social Mundial nasceu de duas vertentes que não têm uma mesma fundamentação crítica: os novos movimentos sociais que começaram a surgir na década de 80 e as forças críticas anticapitalistas ligadas à nova esquerda marxista, não leninista, que floresceram após o fim da União Soviética. Essas duas vertentes deram o tom das duas primeiras edições do Fórum”.

Ainda segundo a avaliação do governador gaúcho, o desenvolvimento do processo de globalização pós-queda da União Soviética, sob uma hegemonia neoliberal, não encontrou nestas forças de esquerda ligadas ao Fórum Social Mundial uma resposta minimamente uniforme. “Assim, o Fórum que nasceu para ser uma grande articulação contrária a esse modelo de globalização, passou a ser fundamentalmente um espaço de debates”. Mas, no final da primeira década do século XXI, aponta Tarso Genro, esses debates sofreram um bloqueio importante: “uma parte das organizações, mais ligada à esquerda partidária, queria que o Fórum se tornasse uma nova internacional ; outra, ligada aos movimentos sociais, defendia um tipo de articulação política diferente deste da esquerda mais tradicional; e uma terceira parte achava que o Fórum deveria permanecer como um espaço de debates, sem estrutura organizativa”.

Nos últimos anos, prossegue, o Fórum foi marcado por esse debate e tenta hoje redimensionar sua atuação. “Estamos vivendo um largo período histórico de reorganização da esquerda em meio a um clima de decadência do neoliberalismo. Não existem hoje, na minha avaliação, condições teóricas e organizativas nem uma ideologia socialista compatível com os desafios da conjuntura que estamos vivendo. Não há, do ponto de vista da esquerda, a hegemonia de uma visão sobre como enfrentar as crises do capital globalizado. Não há tampouco, com exceção do Brasil e talvez alguns outros poucos países, um partido de esquerda forte capaz de enfrentar essa agenda”.

Daí, defende Tarso Genro, surgiria a grande tarefa do Fórum: “buscar elementos mínimos de unidade para elaborar um programa de resistência e um novo projeto socialista”.

O governador reconhece os obstáculos para a realização dessa tarefa. A esquerda, do ponto de vista de seus partidos, também atravessa um período de transição, assinala. “Mesmo os partidos mais tradicionais, como os comunistas e os social-democratas, apresentam muitas diferenças entre si. A social-democracia abandonou seu documento mais importante, que era a defesa do programa de proteção social. Alguns países, como Suécia, Noruega e Dinamarca, desenvolveram políticas muito avançadas nesta direção, durante cerca de 30, 40 anos, deixando um legado importante. Mas a realidade hoje é outra. Os PCs também seguiram por caminhos diferentes. Basta ver, para tomar dois exemplos, as políticas adotadas pelo PC chinês e o rumo centrista seguido pelo PC italiano e por outros partidos comunistas europeus”.

A tipologia tradicional dos partidos de esquerda hoje está esgotada, conclui Tarso Genro. “A esquerda precisa recuperar a ideia de socialismo, mas não há nenhum acordo sobre como fazer isso”.

Ele aponta, por outro lado, alguns exemplos e manifestações que indicam a possibilidade de um caminho. “Na América Latina, por exemplo, Brasil, Argentina e Venezuela, cada um ao seu modo, vêm demonstrando a possibilidade concreta de construir outro modelo de desenvolvimento. Nos países europeus, novos movimentos sociais organizados rompem com a inércia dos partidos de esquerda mais tradicionais e saem às ruas pedindo democracia real contra a hegemonia do capital financeiro sobre a política”.

Esses movimentos, no entanto, ressalta, também já apresentaram um limite importante: eles ainda não conseguiram transcender o nível de mobilização de rua para o de organização política. “No lado dos partidos, as dificuldades não são menores. Se o PT, por exemplo, não pensar em como reorganizar suas relações com as bases da sociedade, vai envelhecer rapidamente”.

O governador do Rio Grande do Sul destaca, por fim, que nesses novos movimentos de esquerda que estão surgindo, não está presente a ideia do socialismo como um modelo fechado, como um modelo pronto de um novo modo de produção. “Hoje, o socialismo é, cada vez mais, uma ideia reguladora, um horizonte a ser perseguido, e não um modelo de produção pronto e fechado. Temos aí a possibilidade de uma ideia de socialismo renovado, com o surgimento de novas formas de empresas, empresas cooperativadas, empresas públicas sob controle social”.
Essa ideia de socialismo, acrescenta, “não extingue a dualidade entre Estado e sociedade civil, erro cometido por experiências socialistas passadas que acabaram estatizando a sociedade civil e privatizando o Estado”. “Essa foi uma lição cabal que tivemos: a extinção da sociedade civil foi um crime contra a ideia libertária de socialismo. A esquerda, na minha avaliação, não deve mais pensar o socialismo como uma ideia do proletariado, mas sim como de todos aqueles que querem uma sociedade emancipatória e justa”.

Sul21

Movimentos sociais fazem balanço do FST e preparam mobilizações para Rio+20

Assembleia foi realizada na Usina do Gasômetro e teve participação de 1500 ativistas

Em carta, os ativistas citam construção de agenda e ações comuns contra capitalismo, patriarcado, racismo e todo tipo de discriminação e exploração

Cerca de 1,5 mil pessoas participaram sábado (28) de uma assembleia que reuniu mais de 100 movimentos sociais participantes do Fórum Social Temático (FST) 2012. Em carta, os ativistas citaram a construção de uma agenda e de ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e exploração.

A coordenadora dos movimentos sociais, Rosane Bertotti, explicou que o documento lista elementos em comum em meio à diversidade registrada na assembleia. Entre os destaques, temas como a democratização da comunicação, a violência contra as mulheres, o desenvolvimento sustentável e solidário, a reforma agrária, a agricultura familiar, o trabalho decente, a luta pela educação e pela saúde.

“Rejeitamos toda e qualquer forma de exploração e discriminação, seja ela no mundo do trabalho, sexista ou racial. Rejeitamos também toda forma de criminalização dos movimentos sociais e a forma como o capitalismo se reinventa na proposta de uma economia verde, achando que apenas pintar de verde um espaço vai mudar a realidade. Entendemos que, para mudar a realidade, não é só pintar de verde, é garantir direitos, liberdade de organização, democracia, proteção social”, disse.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, o FST constituiu um espaço importante para reunir ativistas de várias partes do mundo que, em 2011, deram lições de cidadania e consciência na luta pelo acesso à educação e pelo direito a uma educação de qualidade.

“O FST funciona como uma orquestra que consegue juntar diferentes opiniões de inúmeros países numa perspectiva de superar as desigualdades sociais e os desequilíbrios que hoje a gente enfrenta no mundo”, ressaltou. Entre as reivindicações do movimento estudantil brasileiro estão a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)) para a educação, a vinculação de, pelo menos, 50% da arrecadação com a exploração do pré-sal para investimentos em educação e a valorização do professor.

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, avaliou que os debates do FST ficaram dentro do esperado. “Nós, do movimento sindical, viemos para o fórum para fazer o debate junto com as outras mobilizações dos movimentos sociais, para potencializar a nossa intervenção, as nossas propostas durante a realização da Rio+20.”

A ideia, segundo ele, é fazer com que a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) não seja apenas um espaço de debate para ambientalistas, mas que inclua nas discussões fórmulas para melhorar as condições de trabalho no mundo. “Não basta apenas produzir de forma sustentável, é preciso desconcentrar renda, respeito aos direitos dos trabalhadores, aos direitos sociais e, acima de tudo, ao cidadão.”

Já o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, disse que a expectativa do movimento negro em relação ao FST foi superada, já que foi possível elaborar um documento com as reivindicações de todos os movimentos sociais.

“A questão racial aparece na carta porque o racismo é uma dimensão importante da opressão. Os movimentos sociais, a cada tempo que vai se passando, por meio do diálogo, vêm tomando entendimento e se sensibilizando a respeito disso”, explicou.

Usuário vai poder opinar sobre atendimento no SUS

Ação inédita permitirá que o Ministério da Saúde receba do paciente uma avaliação sobre a agilidade e a qualidade do atendimento nos hospitais

Começou na quarta-feira (25) a entrega aos estados da Carta SUS, nova ferramenta do Ministério da Saúde que permitirá aos usuários avaliar o atendimento e os serviços prestados nos hospitais da rede pública ou unidades conveniadas. Além das críticas ou elogios, por meio da carta, os cidadãos poderão denunciar irregularidades, como a cobrança de procedimentos nos hospitais do SUS. A distribuição começa por Curitiba (PR), onde a Diretoria Regional dos Correios, parceira nesta ação, produziu o primeiro lote de cartas. Até o momento, foram impressas 57mil correspondências, mas o total para o mês de janeiro é de 648 mil.

Essa ação foi lançada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia 30 de novembro de 2011. Com o envio das cartas, que será permanente, serão gerados relatórios de avaliação do atendimento.“Isso vai servir para o Ministério da Saúde poder, inclusive, incentivar aqueles hospitais que tratam bem as pessoas, que tem qualidade de atendimento, e poder fazer ações em hospitais que tenham baixa qualidade de atendimento”, reforça Padilha. Em caso de irregularidades, serão desencadeados processos de auditoria para averiguar se houve desvio de recursos ou má aplicação de verba pública.

O envio da Carta SUS será mensal e terá o porte-pago, ou seja, sem despesas para o usuário. Está sendo esperada uma média de um milhão de correspondência por mês, de acordo com a demanda detectada pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério da Saúde. Porém, antes de informar a quantidade de correspondências a ser produzida, os dados serão avaliados pelo Departamento de Informática do SUS para a eliminação de duplicidades no banco de informações.

Em julho do ano passado, Pedro Viana, 56 anos, empresário de Curitiba, sofreu um acidente de moto e machucou a coluna e a cabeça, e foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro em Porto Alegre. “Fui muito bem atendido lá e se não fossem eles, eu não estaria aqui. O atendimento foi muito bom. Fiquei 15 dias internado, cinco dias na UTI”, diz Viana, o primeiro usuário a receber a carta. “Foi uma surpresa e uma honra saber que fui o primeiro a receber a correspondência”, disse.

Transparência

Além do questionário para a avaliação do paciente, a Carta SUS trará dados como a data da entrada no hospital, o dia da alta e o motivo da internação. O usuário poderá conferir se os dados estão corretos e correspondem ao serviço prestado de fato e conhecerá o custo total da internação.A carta pode ser respondida tanto pelo paciente, quanto por um familiar.

Os endereços serão obtidos nos formulários de Autorização para Internação Hospitalar (AIH), instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde para avaliar as ações e serviços do SUS. A AIH integra o Sistema de Informação Hospitalar, que fornece os dados de quais e quantos procedimentos hospitalares foram realizados e os recursos repassados aos estados e municípios para pagamento ao hospital, com regras e critérios pactuados. Portanto, o formulário é instrumento essencial para a gestão dos hospitais e controle de gastos públicos.

Ouvidoria ativa

O Ministério da Saúde está aprimorando os mecanismos de comunicação direta com o cidadão para aperfeiçoar o atendimento e ampliar a transparência do SUS. Neste ano, o telefone da ouvidoria foi simplificado: dos antigos dez dígitos, passou a responder pelo 136, de mais fácil memorização e uso pela população. O serviço é gratuito, de telefone residencial, público ou celular.

Em 2011, o Disque-Saúde já recebeu mais de 3,5 milhões de ligações e disseminou 7,5 milhões de informações. Os temas que geraram maior número de ligações foram o Programa Farmácia Popular (23,4%), tabagismo (23%) e aids (9,6%). 

Saiba mais sobre a Carta SUS.

Programa Mais Peixe de Dom Feliciano: Receita de Desenvolvimento Sustentável!

Pedro Tiska, 63 anos, trabalha há nove com criação de peixes. Tem na propriedade seis tanques de 15X30. Cria jundiá, prateada e carpa. Tira peixes de até 13kg e participa da Feira do Peixe, que acontece na semana santa, junto à Feira do Produtor, onde expõe nas terças e quintas. Adquire alevinos na Cooperativa Agropecuária Centro-Sul–COOPACS, e outros produz. Está cadastrado no Programa Mais Peixe para a abertura de mais um açude na propriedade.

 

Fonte: Blog do Clenio

Dilma confirma pagamento da dívida de R$ 3 bi com CEEE

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira (26), no Palácio Piratini, o pagamento da dívida com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Do valor previsto de R$ 4,02 bilhões, aplicou-se um percentual de desconto adicional de 25% (previsto em lei), relativo ao Imposto de Renda, resultando em um total de R$ 3,02 bilhões. O montante será dividido em 60% do valor para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e 40% da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).

Acompanhada pelo governador Tarso Genro, ministros e secretários, a presidente anunciou o acordo entre o Estado e a União. Além de encerrar uma disputa judicial que durava 18 anos, a decisão foi comemorada por técnicos dos governos Estadual e Federal. Durante sete meses, grupos de trabalho com integrantes do Executivo gaúcho, da Aneel, da AGU, dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia debruçaram-se sobre o processo e chegaram a um acordo.

Tarso elogiou a atuação do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, na retomada do tema junto à União, e o esforço do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Eles foram responsáveis nessa negociação e tiveram uma capacidade de diálogo e fidelidade sobre seus princípios federativos que recomenda seu governo (Dilma) de maneira inédita em relação ao RS", afirmou.

Ao destacar a reaproximação do Executivo gaúcho com o Governo Federal, Tarso garantiu que o dinheiro será utilizado para projetos de infraestrutura e projetos técnicos para a CEEE. "Esses recursos são muito importantes e serão aplicados rigorosamente dentro da lei", disse.

Dilma lembrou que a disputa judicial teve início à época em que era secretária de Minas e Energia do RS, no governo de Alceu Collares. Mesmo considerando injusta a decisão da União contra o Estado, a presidente disse que a solenidade marcava um momento importante para os gaúchos. Dilma afirmou que o acordo faz justiça ao pleito do Estado. "Tenho certeza que a Justiça foi feita do ponto de vista institucional. Estou convencida que é justo o que se paga ao RS por conta de um processo em que ele e a CEEE foram perdedores naquela época".

Emocionada, a presidente também se solidarizou com as famílias das vítimas dos prédios que desabaram no Rio de Janeiro. "Acompanhei no dia de hoje o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral e todo o esforço do município e do Estado. Transmiti a minha esperança de que as pessoas sobrevivam e sejam encontradas com vida", afirmou.

Os deputados estaduais Luis Fernando Schmidt, Ana Affonso,Valdeci Oliveira, Luis Lauermann, Edegar Pretto e o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, acompanharam a solenidade, ao lado dos federais Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon e Pepe Vargas, todos do PT. A presidenta foi acompanhada pelos ministros Maria do Rosário, Mendes Ribeiro e Gilberto Carvalho, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e pelo advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, que assinou o acordo juntamente com o presidente da CEEE, Sérgio de Souza Dias.

O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia, Luis Fernando Schmidt, avaliou que o encerramento da pendência representa respeito ao pacto federativo, com respaldo jurídico e político. "É fundamental neste momento de crescimento econômico acentuado no Brasil, onde investimentos em infraestrutura são determinantes para dar equilíbrio e sustentabilidade ao desenvolvimento", acentuou.


Números

Dos R$ 3,023 bilhões serão compensadas as seguinte dívidas de responsabilidade da CEEE:

- R$ 498,3 milhões junto a Eletrobrás
- R$ 116, 5 milhões junto à receita, PG da Fazenda Nacional e Tesouro Nacional
- R$ 101, 2 milhões junto a Aneel

O saldo remanescente será pago pelo Governo Federal:
1ª parcela - 770,7 milhoes em até 10 dias uteis
2ª parcela - 768 milhoes em dezembro de 2012
3ª parcela - 768 milhoes até dezembro de 2013

Dilma defenderá novo modelo de desenvolvimento no Rio+20

Presidenta antecipou assuntos que pretende pautar na conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento | Foto: Ramiro Furquim/Sul21.com.br

Samir Oliveira

Não era campanha eleitoral, mas as bandeiras de partidos políticos aliados ao Palácio do Planalto dominavam o interior do ginásio Gigantinho na noite desta quinta-feira (26), em Porto Alegre. O local recebeu milhares de participantes do Fórum Social Temático que desejavam ouvir a presidente Dilma Rousseff (PT), principal integrante do painel Diálogos entre governos e sociedade civil.

Num breve discurso, a presidente antecipou o que pretende pautar na conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento, a chamada Rio +20, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro em junho deste ano. Dilma garantiu que utilizará a ocasião, quando estarão reunidos chefes de Estado do mundo inteiro, para defender um novo modelo de desenvolvimento.

“O que estará em discussão é um modelo capaz de contemplar crescimento e redução de emprego, participação social e ampliação dos direitos”, resumiu. A presidente explicou que desenvolvimento sustentável “significa crescimento acelerado da economia, criação de empregos formais, expansão e distribuição de renda”.

Dilma Rousseff evitou uso da palavra "neoliberalismo", mas não poupou as "receitas fracassadas" que geraram crise econômica mundial | Foto: Ramiro Furquim/Sul21.com.br

Para ela, o país precisa “criar um amplo mercado de bens de consumo de massas para dar sustentação interna ao desenvolvimento”. Dilma observou, ainda, que deseja “transformar o Brasil cada vez mais num país de classe média”.

A presidente não poupou críticas aos países desenvolvidos em seu discurso. Sem utilizar uma única vez a expressão “neoliberalismo”, Dilma culpou as “receitas fracassadas” impostas na América Latina nos anos 1980 e 1990 pela crise. “Essas mesmas receitas estão agora sendo novamente postas em prática na Europa. Em grande parte do mundo desenvolvido busca-se enfrentar a crise com medidas fiscais regressivas, que têm consequencias sociais e ambientais nefastas”, condenou.

Dilma lembrou que, atualmente, a América Latina vem construindo “respostas progressistas e democráticas aos desequilíbrios internacionais”. “Nossos países crescem enquanto outras partes do mundo vivem a estagnação. Nossos países reduzem a pobreza e a desigualdade social, enquanto em outras regiões direitos são perdidos. Nossos países não sacrificam a soberania frente a pressões de potências, grupos financeiros ou agências de classificação de risco”, orgulhou-se.

Para a presidente, o agravamento da crise financeira na Europa pode colocar em risco a própria democracia nos países do continente. “A dissonância entre a voz dos mercados e a voz das ruas parece aumentar cada vez mais nos países desenvolvidos, colocando em risco não apenas as conquistas sociais, mas a própria democracia”, alertou.

Citando especificamente o Brasil, Dilma lembrou que, hoje em dia, o país não precisa mais de milagres econômicos para se inserir positivamente no contexto global. “O lugar que o Brasil ocupa hoje no mundo não é consequência de nenhum milagre econômico, como acontecia no passado. É resultado da escolha do povo brasileiro, que soube optar por um outro caminho”, considerou.

Diplomata boliviano critica “privatização da natureza”

O ex-embaixador da Bolívia na ONU, Pablo Solón, discursou antes da presidente Dilma Rousseff no evento Diálogos entre governos e sociedade civil e, diferente da sucessora, tocou exclusivamente na questão ambiental. Diplomata do governo de Evo Morales, Solón criticou duramente a concepção capitalista do meio ambiente.

“O capitalismo nos leva a tratar a natureza como se fosse um objeto que pode ser mercantilizado sem nenhuma consequência”, criticou. O ex-embaixador disse esperar que, na conferência Rio +20, os chefes de Estado “reconheçam que a natureza tem suas próprias leis e que o homem, através da atividade econômica, as está violando”.

Solón alerta que há um projeto global de “privatização da natureza”, referindo-se à tentativa de se abrir mercados na chamada “economia verde”. “Juntos, assim como derrotamos a Alca, venceremos os ataques daqueles que querem privatizar a natureza”, conclamou.

Oposição também esteve presente e cobrou veto ao Código Florestal

Além das bandeiras dos partidos aliados ao governo federal – bem como de centrais sindicais mais dóceis ao Palácio do Planalto -, o Gigantinho recebeu na noite desta quinta-feira (26) grupos políticos de oposição à presidente Dilma Rousseff (PT).

Posocionados numa ala das arquibancadas bastante próxima ao palco, militantes do PSOL e do PSTU portavam cartazes exigindo o veto da presidente ao novo Código Florestal e condenando a violenta desocupação da comunidade de Pinheirinho, promovida pelo governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB).

Nos poucos momentos em que as caixas de som não ressoavam as vozes das autoridades, quando um relativo silêncio reinava no ambiente, o grupo começava a gritar: “Sou Pinheirinho! Não abro mão! Abaixo a repressão!”. Os manifestantes chegaram, inclusive, a vaiar falas da própria presidente Dilma, que pareceu não se incomodar com os protestos.

Dilma e Mujica no Gigantinho nesta quinta-feira

Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do Uruguai, José Pepe Mujica, serão as estrelas da principal atividade do Fórum Social Temático (FST) nesta quinta-feira (26). Eles participam, a partir das 19h, no ginásio Gigantinho, do evento Diálogos entre Sociedade Civil e Governos. Dilma deve tratar de temas como a crise econômica, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro.

A presidenta desembarcou no aeroporto Salgado Filho por volta der 15h40 desta quarta-feira (25), depois de cumprir agenda nas comemorações dos 458 anos da cidade de São Paulo. O roteiro de Dilma na capital gaúcha inicia com uma solenidade no Palácio Piratini, solicitada pelo Palácio do Planalto. A expectativa é que ela anuncie o pagamento da primeira parcela da dívida da União com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), estimada em cerca de R$ 4 bilhões.

Às 17h3, Dilma participa de um encontro com a cúpula do Fórum Social Temático (FST) no Hotel Plaza São Rafael, onde a comitiva presidencial se hospedou.

Mais de 1,2 mil professores e funcionários mudam de nível

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25) traz as listas de professores e funcionários de escola beneficiados com a mudança de nível no Quadro de Servidores de Escola, conforme estabelece o Decreto 41.791/2002. São 921 professores e 294 servidores, num total de 1.215 profissionais. O acréscimo dos vencimentos é automático e retroativo a 1º de janeiro passado, com repercussão financeira de R$ 271.872,08.

Mudança de nível é a movimentação vertical do servidor dentro da categoria funcional, condicionada à comprovação de nova habilitação escolar. Para permitir ascensão na carreira, o curso de graduação deve estar relacionado com a área da educação ou ser correlato com as atribuições do cargo. O Plano de Carreira dos professores especifica seis níveis, de 1 a 6.

O nível 1 reúne os professores com ensino médio. Nos níveis 5 e 6, maior índice de educadores da rede, estão aqueles com graduação (5) e pós-graduação (6). Em relação aos servidores, há três níveis salariais, de I a III. O I corresponde ao ensino fundamental completo; o II, ao médio completo e o III, ao ensino superior completo na área da Educação ou relacionado com as atribuições do cargo.

A publicação desta quarta-feira indica maior número de alteração do nível 5 para o 6: 715 professores. Ao nível 5 ascenderam 203 professores (140 do nível 1, oito do 2, 53 do nível 3 e dois do nível 4). Três professores passaram do nível 1 para o 2. Em relação aos servidores, a maior concentração está na passagem do nível II para o III: 259 funcionários.

De acordo com informação técnica do Departamento de Recursos Humanos (DRH) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), há duas vigências para alteração de nível no Quadro de Servidores de Escola: 1º de janeiro e 1º de julho. Para mudar de nível, o professor ou servidor deve encaminhar ao DRH/Seduc os documentos que comprovem a nova habilitação em prazos específicos: para a próxima alteração, com vigência de 1º de julho, os documentos devem ser entregues até 31 de março. Depois, o período será de 2 de julho a 30 de setembro, para vigência em 1º de janeiro.

O secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, enfatiza: "O Plano de Carreira estimula e beneficia professores e funcionários que se interessam pelo aprimoramento intelectual."

Apesar da crise mundial, Brasil criou 1,9 milhão de novos empregos em 2011

Mesmo com o acirramento da crise econômica mundial, o Brasil criou, em 2011, 1.944.560 postos de trabalho celetistas (com carteira assinada e contratos baseados na Consolidação das Leis do Trabalho/CLT). Parlamentares petistas enaltecem novo momento vivido pelo País.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apontam um crescimento de 5,41% em relação ao estoque de empregos de dezembro de 2010. O resultado foi o segundo melhor da série histórica do CAGED, menor apenas que o de 2010, quando foram criados 2.543.177 postos.

Entre 1995 e 2002, o Brasil gerou cerca de cinco milhões de empregos. Já no período 2003-2010 foram gerados 15 milhões de novos postos de trabalho. Somados aos 1,94 milhão do primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil gerou cerca 17 milhões de empregos com o Partido dos Trabalhadores (PT) comandando o governo federal.

Para o deputado Vicentinho (PT-SP), o resultado mostra o acerto da condução petista à frente do governo federal desde 2003. “Mesmo com essa adversidade internacional, na Europa, no Japão, nos Estados Unidos, o Brasil segue caminhando bem com as próprias pernas, sem se fechar para o mundo, mas fortalecendo o mercado interno, acreditando na capacidade do nosso povo. É uma ‘bola de neve’ positiva. A grande diferença entre o PT e tucanos no governo federal é que eles congelaram a distribuição de renda e o combate à desigualdade social, enquanto nós garantimos a estabilidade econômica, o crescimento e a distribuição de renda”, ressaltou Vicentinho, que integra a Comissão de Trabalho da Câmara.

Outro que comemorou o desempenho do Brasil neste quesito e destacou as diferenças em relação à era FHC (1995-2002) foi o deputado Fernando Ferro (PT-PE). “Esses dados sobre geração de emprego em 2011 são extremamente positivos para a nossa realidade econômica, política e social. Os números mostram o resultado das políticas de redução das taxas de juros, de aposta no ivestimento, na ampliação do parque industrial. Trata-se de uma concepção exitosa, bem diferente das políticas neoliberais aplicadas pelos nossos antecessores”, disse Ferro.

Setores

As informações por setor de atividade econômica mostram expansão generalizada do emprego. No setor de Serviços, teve o segundo maior saldo para o período, com a criação de 925.537 postos (6,43%). No Comércio foram gerados 452.077 postos (5,61%), na Construção Civil 222.897 postos (8,78%), e na Indústria de Transformação 215.472 postos (2,69%). A Agricultura obteve o melhor resultado desde 2005, com a criação de 82.506 postos (5,54%), na área Extrativa Mineral foram gerados 19.510 postos (10,33%), saldo recorde para o período, Administração Pública foram registrados mais 17.066 postos (1,90%) e no setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública houve a criação de 9.495 vagas (2,48%).

Regiões e estados

A análise dos dados segundo o recorte geográfico também revela a expansão do emprego em todas as grandes regiões e Unidades da Federação. Com relação às grandes Regiões, os resultados foram: Sudeste (1.000.365 postos, terceiro maior saldo, com dois estados apresentando o segundo melhor desempenho); Nordeste (329.565 postos, segundo melhor resultado, com um estado apontando recorde e três o segundo maior saldo); Sul (328.608 postos, terceiro maior saldo para o período); Centro-Oeste (+154.593 postos, segundo melhor desempenho, com um estado registrando o segundo melhor saldo) e Norte (131.429 postos, segundo melhor resultado, com dois estados exibindo recordes e um o segundo maior saldo).

Os estados que mais geraram empregos em 2011 foram São Paulo, com 551.771 novos postos (4,77%); Minas Gerais, 206.402 postos (5,42%), o segundo maior saldo para o período; Rio de Janeiro, com 202.495 postos (5,95%), também o segundo melhor resultado para o período; Paraná, 123.916 postos (5,20%) e Rio Grande do Sul, com a criação de122.286 (5,15%). Foram registrados desempenhos recordes no Amazonas, com 45.186 postos (11,47%); Alagoas, 20.050 postos (5,91%) e Amapá, que gerou mais 7.256 postos (11,90%). Os estados de Pernambuco, com 89.607 novas vagas (7,62%); Goiás, 68.053 postos (6,77%); Pará, 51.493 postos (8,04%); Paraíba, 20.273 postos (6,13%) e Sergipe, mais 19.213 postos (7,38%), também tiveram segundo melhor resultado desde 2003.

Dezembro

Devido a fatores sazonais (entressafra agrícola, término do ciclo escolar, esgotamento da bolha de consumo no final do ano, fatores climáticos) que afetam quase todos os setores e subsetores, o nível de emprego em dezembro de 2011 foi negativo. No total, houve redução de 408.172 postos de trabalho, representando uma queda de 1,08%, em relação ao estoque de dezembro de 2010. O resultado é muito próximo do ocorrido em 2010, quando houve uma redução de 407.510 postos (-1,12%). O número de admissões em dezembro foi de 1.305.051 e o de desligamentos foi de 1.713.223, nos dois casos, os maiores registrados para o mês.

Site Liderança do PT na Câmara

Governo: concessão de estradas gaúchas não será renovada

Documento pede a contratação de consultoria para estudar novo modelo de concessão de estradas no RS | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch

O governo do Rio Grande do Sul foi enfático: não vai renovar ou prorrogar a atual concessão para as estradas gaúchas. A afirmação foi feita em coletiva nesta terça-feira (25), reunindo o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e a diretora da Central de Compras do Estado (Cecom), Nizane Torres.

No encontro, Pestana e Albuquerque assinaram um documento que pede a contratação de consultoria para indicar um novo modelo de concessão de estradas no Rio Grande do Sul. A primeira etapa envolve uma avaliação do atual modelo, além de uma atualização dos dados de volume de tráfego e uma reavaliação dos prazos de concessão, atualmente fixados em 15 anos. A licitação deve estar concluída até o primeiro semestre de 2013. Sempre mantendo a ênfase em um ponto: o atual contrato com o consórcio Univias não terá continuidade.

“Não existe chance de renovação”, frisou o secretário. O chefe da Casa Civil reforçou a ideia em termos semelhantes, aproveitando para descartar as “especulações” da imprensa nas últimas semanas. “A posição do governo não mudou. Estamos dando prosseguimento às nossas ideias de campanha: não prorrogação e fim do posto de pedágio em Farroupilha”.

Pestana: "Temos a mesma opinião da bancada. Não é equivocado conversar com o atual consórcio e não há motivos para sigilo" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O que, segundo Pestana, não entra em contradição com as conversas recentes com o consórcio Univias, que provocaram insatisfação em setores da base governista. Ele afirma que o governo apenas recebeu uma proposta – e que, por uma questão de transparência, encaminhou-a para análise do Conselhão. “Temos a mesma opinião da bancada. Não é equivocado conversar com o atual consórcio e não há motivos para sigilo”, acentuou.

A proposta do Univias previa a diminuição do valor do pedágio para R$ 4,40 e investimento de R$ 1 bilhão, em uma prorrogação de 11 anos. Valores que o governo considera insuficientes. Beto Albuquerque foi enfático: a ideia é ter, até 2014, pedágios pela metade do valor atual. “O atual contrato não prevê construções, ampliações. A única coisa prevista é aumento anual de tarifa. Não queremos pedágio caro e sem obras”, frisou.

As atuais concessões perdem validade na metade de 2013. Até lá, será preciso definir quem serão os novos responsáveis pelas rodovias gaúchas – ou a manutenção da Univias, caso participem da licitação. Hipótese que Carlos Pestana praticamente descarta: “Eles não poderão atender nossas exigências”, acredita. O processo licitatório terá custo de R$ 7,9 milhões, desde os estudos de viabilidade até a contratação das empresas.

Quanto ao passivo junto à Univias, Beto Albuquerque disse que a solução ficará a cargo da Justiça. Segundo o TCE, o valor do passivo seria de R$ 69 milhões; outras contas, feitas pelas empresas do consórcio, falam de R$ 1 bilhão ou ainda mais. Seja qual for o valor, o secretário garante que isso não será levado em conta durante o processo licitatório. E a possibilidade de outorga, que em teoria ajudaria a pagar o passivo, está virtualmente descartada. “É perigoso, porque quem vai pagar o passivo é o usuário. Temos a experiência de São Paulo, que adotou o modelo de outorga e tem os pedágios mais caros do Brasil”, aponta Albuquerque.

Sustentabilidade é questão de vida ou morte, define Leonardo Boff

Vivian Virissimo

“Colocar em prática a sustentabilidade é uma questão de vida ou morte diante de um cenário que coloca em risco toda a civilização. Penso que o grande legado desta crise será a discussão de ideias de que planeta nós queremos”, falou o teólogo Leonardo Boff na conferência Rumo à Rio+20 dos povos que debateu os desafios das grandes questões urbanas na Mesa Cidades Sustentáveis na tarde desta quarta-feira (25) no FST 2012.

Boff defendeu que a noção de sustentabilidade deve ser compreendida como um substantivo e não como um adjetivo. “A sustentabilidade é comumente entendida apenas como um adjetivo, colocada como etiqueta em um produto. Isso não é sustentabilidade. A verdadeira sustentabilidade é um substantivo. Ela implica em um novo olhar, um novo paradigma. A falsa sustentabilidade não vê a devastação da natureza e a contradição com a injustiça social, além de legitimar o modelo que está aí para não alterar nada”, definiu Boff.

A Mesa foi coordenada por Oded Grajew e também contou com a participação de Frei Beto, Marina Silva, Ladislaw Dowbor e Jorge Abrahão. O Programa Cidades Sustentáveis oferece aos candidatos às eleições municipais uma agenda completa de sustentabilidade urbana associada a indicadores e casos exemplares, como referências a serem seguidas pelos gestores públicos.

O programa foi apresentado pelo presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. Segundo ele, são 19 páginas que resumem os pontos principais para se repensar a estruturas das cidades do futuro. Ele apontou como uma das principais dificuldades a inclusão da discussão da pobreza mundial quando se aborda questões ambientais. “Se não diminuir a desigualdade nas suas várias matizes não tem como enfrentar o problema ambiental que a gente vive. Mas também não temos como resolver a pobreza antes e depois pensarmos no meio ambiente. Vivemos um momento em que temos que ser tudo junto e ao mesmo tempo”, argumentou Abrahão.

O escritor Frei Betto comparou as implicações da Conferência Eco 92, que estabeleceu diversas diretrizes ambientais, ao evento Rio+20 que será realizado no Rio de janeiro de 20 a 22 de junho. “Ainda que não seja uma conferência de Estado como foi a Eco 92 que congregou um número vasto de chefes de estado ao lado das figuras mais importantes do movimento ambiental, eu espero que na Rio+20 haja uma grande participação da sociedade civil, movimentos ambientais e que a gente consiga transformar o Rio de Janeiro numa grande caixa de ressonância”, comentou Betto.

O economista e professor Ladislaw Dowbor destacou que movimentos sustentáveis não podem ser consolidados sem organizar outras formas de sociedade e criticou a irracionalidade da mobilidade urbana em São Paulo para demonstrar que este modelo deve ser repensado. “São Paulo tem tantos carros que a estimativa de velocidade é de 14km/h. Isto não faz sentido, paralisar com o excesso de meios de transportes. Temos que pensar a cidade como um todo, organizar o processo decisório do uso de recursos. Lutar por uma cidade que a gente viva de uma forma mais decente”, avaliou o pesquisador.

Oded Grajew, que mediou o debate e faz parte do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, pontuou que este é momento chave de mudança no modelo de desenvolvimento e que a crise se desenvolve em diferentes dimensões: ética, ambiental e financeira. “Podemos encarar isso como uma grande oportunidade. A Rio+20 quer apontar diretrizes, não quer dizer que soluções vão surgir de uma maneira mágica. Não se pode esquecer que as causas desse momento são inúmeras”, acrescentou Grajew.

Ele também falou como vai funcionar a sistemática dos políticos que aderirem ao Documento Cidades Sustentáveis. “Cada item da agenda é associado a um indicador para estabelecer metas, por exemplo, economia de água. Para monitorar a ação de políticos, faremos um esquema de prestação de contas para o caso de candidatos que possam assinar o documento e não cumprir”, explicou. Segundo ele, diferentes partidos e candidatos nas eleições municipais já se comprometeram com a agenda de sustentabilidade urbana.

A ex-senadora Marina Silva começou sua intervenção citando estatísticas. Segundo os números apresentados por Marina, 85% da população vive em cidades só no Brasil (50% no mundo), 2/3 da demanda de energia são das pessoas que vivem nas cidades e esses moradores são responsáveis pela produção de 75% dos resíduos do país. “Geralmente a gente vê as cidades como um amontoado de pessoas e de problemas. Mas também as cidades podem ser vistas como um espaço possibilitador de inúmeras soluções e de resolução desses mesmos problemas. Se temos uma grande quantidade de pessoas que estão num único espaço, talvez seja mais fácil levar qualidade de vida para elas”, afirmou Marina.

Para Marina, a Rio+20 vai ocorrer no contexto de um crise que não é somente econômica, mas que se caracteriza por muitas crises, principalmente uma “crise de valores”. “Essa crise de valores tem estressado todas as demais crises. É o que acontece com o sistema financeiro, que não vê diferença em mentir que um país é triple A para continuar lucrando. Os lucros foram apropriados por poucos e os prejuízos divididos por muitos”.

“O mundo inteiro grita que algo tem que ser feito. Se não fizermos nada, estaremos comprometendo o futuro da vida no planeta. Quando as pessoas se juntam elas sinalizam que outro mundo é possível. Outras cidades possíveis também estão sendo sinalizadas. Cidades sustentáveis não vão cair do céu, não vai ser pelo número de queixas, vai ser pela qualidade do nosso compromisso”, finalizou Marina Silva.

Ela vai cumprir outras agenda durante o Fórum Social Temático. Nesta quarta-feira (25) ela participa do lançamento do coletivo gaúcho do Movimento por uma Nova Política, do qual a ex-ministra faz parte. Marina também vai debater Política 2.0: Uma nova forma de fazer política? com o filósofo José Moroni, o jornalista Marcos Rolim e com o conselheiro do Instituto Ethos, Oded Grajew. Este evento ocorre no auditório da Faculdade de Direito, às 14h.

A ambientalista também debate com a vereadora do PSOL, Heloísa Helena e novamente com Oded Grajew a sustentabilidade na mesa Desadaptação Criativa e Descontinuidade Produtiva, na sexta-feira (27), das 9h as 12h, no Auditório 300 da Escola de Engenharia.