Educação no campo: Gerações futuras terão um novo horizonte de oportunidades, diz Dilma

Durante o lançamento do programa, a presidenta afirmou que a iniciativa também é um dos eixos estratégicos no combate à miséria.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (20), no Palácio do Planalto, que o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) proporcionará às gerações futuras mais oportunidades por melhorar a qualidade da educação na área rural. Durante o lançamento do programa, a presidenta afirmou que a iniciativa também é um dos eixos estratégicos no combate à miséria.

“Dentro da nossa estratégia de combate à miséria, junto com o Bolsa Família, a nossa busca ativa, este programa é um dos eixos estratégicos porque aposta não só em retirar as pessoas das condições de miséria a que foram condenadas durante décadas, mas implica sobretudo em garantir que as gerações futuras terão um outro tipo de horizonte de oportunidades à sua frente”.

Segundo a presidenta, o Pronacampo, juntamente com outras programas do governo, tornará o campo um lugar com qualidade para os agricultores criarem seus filhos.

“Estamos apostando sobretudo que uma outra geração também se beneficiará com tudo isto que fazemos nesta, mudando a feição do campo brasileiro e garantindo que ele será um lugar digno, de qualidade para se morar e se criar os filhos. Eu acho que esse papel do Pronacampo é estratégico, sem isso, nós não teremos de fato condições de transformar o Brasil numa grande nação”, afirmou.

Ao lançar o Pronacampo, a presidente disse estar orgulhosa por poder implementar um programa que dará aos jovens a possibilidade de realizar seus sonhos.

“Este é um daqueles momentos em que a gente tem orgulho de ser presidente da República. Não é um orgulho qualquer, porque a mim me gratifica como presidenta aplicar, implementar um programa que vai levar, sobretudo à população jovem deste país, um outro destino, a possibilidade de outros de sonhos e de mais realizações”, disse.

Durante o lançamento do Pronacampo, Dilma recebeu de Antônia Vanderlucia de Oliveira, que representava os movimentos sociais, um Dicionário de Educação no Campo.

Arrozeiros terão R$ 737 milhões em recursos para garantir preço do arroz

O presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz, Claudio Pereira, que participou, em Brasília, nesta terça-feira (20), do anúncio da liberação de R$ 737 milhões para aplicação em medidas de apoio à comercialização do arroz, pelo Governo Federal, destacou que o valor permitirá o escoamento de 2 milhões e 20 mil toneladas de cereal. "A decisão contempla um anseio dos orizicultores brasileiros e garante o preço mínimo do produto", afirmou.

De acordo com Pereira, a antecipação do Governo ao anunciar a medida dá mais tranquilidade para o produtor que está em plena colheita, colaborando para a recuperação dos preços de mercado que, em função da entrada da nova safra, já indicavam leve queda. "Essa medida trará uma série de benefícios, desde a melhora nos preços até a certeza de que não teremos desabastecimento. Além disso, confirma a importância dos governos Federal e Estadual estarem atuando em sintonia, como já fizeram em 2011 para garantir, por meio de mecanismos de comercialização, a manutenção dos preços aos produtores."

Operacionalização

Para contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o arroz, o Ministério da Agricultura utilizará como instrumentos a Aquisição do Governo Federal (AGF), contrato de Opção de Venda, Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP) e Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro). "Teremos um milhão de toneladas comercializadas pelo PEP, 320 mil por AGF e 700 mil por Contratos de Opção", informou o presidente do Irga.

Os leilões de PEP/Pepro, os Contratos de Opção e a AGF serão distribuídos entre os meses de abril, maio, junho e julho. Conforme o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, o Mapa está atento às reivindicações do setor e retoma o seu papel de estar perto do produtor, seja ele de que tamanho for. "Essas medidas são parte do apoio do governo aos produtores de arroz do País, garantindo o sustento de sua renda e uma remuneração mínima para sua colheita", salientou Mendes. A operacionalização ocorrerá por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
 
Saiba mais: 

Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) - O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor e/ou a cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo Governo Federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto. 

Aquisição do Governo Federal (AGF) - Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
 
Preço Mínimo - É o valor fixado pelo Governo Federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos(PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

Texto: Ana Esteves
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

Camaquã: CPI do Arroz convoca indústrias

A CPI do Arroz, realizada em Camaquã, decidiu ontem convocar a indústria para dar explicações sobre indícios de prática de cartel e crime contra a economia local. Segundo o presidente da comissão, deputado Jorge Pozzobom, o requerimento deve ser aprovado hoje em sessão extraordinária. "Indústrias montaram tabela para baixar o preço pago ao produtor. Há casos de apropriação indébita de produto. Também queremos saber porque elas param de comprar na colheita", dispara. Conforme o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz de Pelotas (Sindapel), Jaírton Russo, as mudanças na comercialização do grão devem-se às alterações na portaria 269. "As regras apertaram e a indústria precisou se adequar. O índice de tolerância ao arroz quebrado baixou de 10% para 7,5% por saca", relata. Além disso, argumenta, as indústrias da região Sul do Estado estão desabastecidas e ávidas pelos grãos. "Ano passado, nesta mesma época, a oferta de produto era maior."

Enquanto isso, em Brasília, o setor aguarda as medidas de apoio à comercialização do cereal que devem ser anunciadas hoje. Com 2 milhões de toneladas colhidas na safra 2011/2012, os gaúchos esperam R$ 1,76 bilhão para Aquisição do Governo Federal (AGF) e leilões de contrato de opção, Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro). O volume de recursos possibilitaria o escoamento de 4 milhões de t. "As medidas disponibilizadas até agora são tímidas para o avanço da colheita, que no Rio Grande do Sul alcança de 25% a 30% da área", afirma o presidente da Federarroz, Renato Rocha. 

 

Fonte: Correio do Povo

Inter e AG assinam contrato e em menos de 90 min encerram um impasse de meses

Rachel Duarte 

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Como no campo, alguns segundos mudaram o resultado da partida entre os que acreditavam e desacreditavam na assinatura do contrato entre a Andrade Gutierrez e o S.C Internacional. O que durou meses de negociação, se concretizou em menos de 30 segundos. Foi com caneta vermelha que o presidente colorado Giovanni Luigi e o presidente da AG, Otávio Azevedo, selaram o contrato que garante a reforma do estádio Beira-Rio até a Copa do Mundo de 2014. “Agora vamos começar as obras”, disse o representante da empreiteira, anunciando a retomada dos trabalhos em 48 horas.

O ato foi organizado de colorados para colorados. A entrada do salão nobre do Conselho Deliberativo do Inter estava em clima de festa, com grupos de torcedores que queriam testemunhar a tão adiada assinatura. Maquetes do futuro Beira-Rio estavam espalhadas pelo trajeto até o local da cerimônia e também na mesa das autoridades. Alguns torcedores mais fanáticos, como o ex-governador Olívio Dutra, chegaram a levar para casa a réplica do estádio que será entregue em um ano e meio.

Após a execução do hino nacional, todos se mantiveram de pé para a execução do hino do Internacional, o que causou algum desconforto na mesa. O prefeito de Porto Alegre José Fortunati (PDT), o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mauro Zacher (PDT), o secretário extraordinário da Copa 2014 na cidade, João Bosco Vaz, foram alguns dos que se mantiveram calados durante a ufanista cantoria.

Nos discursos oficiais, as autoridades não escondiam suas preferências clubísticas. “Eu, como colorado, sempre estive nas arquibancadas e hoje, posso estar aqui nesta mesa compartilhando deste momento histórico”, disse o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill (PSB), em lágrimas. Chegando nos acréscimos, ao final da cerimônia, o governador Tarso Genro também fez questão de falar como colorado. “Eu digo que esta reforma e a realização da Copa em Porto Alegre dará mais visibilidade ao RS e será excelente para a nossa economia. Então, é uma boa notícia para todos os gaúchos”.

O presidente do Inter, Giovanni Luigi, fez questão de agradecer o apoio da ‘nação colorada’ e também da presidenta Dilma Rousseff e do governador gaúcho “que foram decisivos para a assinatura do contrato”. Como uma espécie de desabafo, ele fez questão de não esquecer os políticos de bastidores que auxiliaram na mediação da interminável negociação entre a AG e o Inter nos últimos meses. “Agradeço ao deputado Adão Villaverde e ao chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que me deram uma ajuda pessoal para concretizar a negociação. E, ao prefeito José Fortunati pelos contatos diários que agilizaram o processo”, falou.

O presidente da AG, Otávio Azevedo também agradeceu ao governo federal, mas começou os agradecimentos pelas autoridades locais, entre elas o prefeito Fortunati, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB), e o ex-governador gaúcho Olívio Dutra. “O presidente Giovanni Luigi é o protagonista deste momento. Conduziu com dignidade e competência a negociação. E, às vezes, foi duro na queda”, comentou, fazendo voltar à memória dos presentes na festa do desgaste de meses até a assinatura do contrato.

Na hora em que enfatizou que o banco BTG Pactual integrava a Sociedade de Propósito Específico (SPE) como investidor para a AG concretizar a reforma no estádio colorado, o empresário se perdeu no discurso e pediu desculpas. “É o nervosismo”, disse alguém da plateia.

Máquinas retomam trabalhos nesta quarta-feira

Após a solenidade que durou menos que o tempo regulamentar de um jogo, o presidente colorado seguiu para o Museu do Inter a fim de atender aos jornalistas. Foi objetivo, sem falar em quaisquer pressões, cansaço ou planos de voltar a viver com tranquilidade. Luigi focou-se nas contrapartidas do contrato e no cronograma de obras. Ele disse que estima ampliar a arrecadação do clube com as melhorias no Beira-Rio em até R$ 400 milhões.

A retomada das obras foi anunciada pelo presidente da AG para a próxima quarta-feira (21) com cerca de mil operários devem ser envolvidos. A metade demolida das sociais, deve ser completada na primeira etapa da reforma. Em um estágio mais avançado, a empreiteira aumentará o número de operários para aproximadamente 2,5 mil. A previsão de conclusão da reforma é dezembro de 2013.

Para ter o estádio reformado para a Copa do Mundo, o Inter dá como contrapartida R$ 26 milhões, dinheiro da venda do Estádio dos Eucaliptos, e reembolsará a Andrade Gutierrez em R$ 8 milhões, relativos a camarotes e suítes já comercializados e que por contrato agora são de exploração da construtora. Na contrapartida do Inter estão incluídos os R$ 14 milhões já investidos pelo clube nas fundações da cobertura, instaladas quando o Inter ainda tocava as obras com recursos próprios.

O ex-governador e colorado Olívio Dutra já saiu com seu Gigante Pra Sempre, a miniatura do Beira Rio reformado | Foto: Caio de Santi/instagr.am

A partir da reforma, o Inter raras vezes treinará no Beira-Rio. Segundo o presidente Giovanni Luigi, em um prazo de 15 dias, dois campos de treinamentos serão entregues no Parque Gigante. Ao responder sobre as interdições do estádio no ano que vem para o rebaixamento do gramado, ele deu uma tirada de humor. “Aqui nos dicionários do Internacional não existe a palavra rebaixamento. Mas, falando sobre a troca do gramado, vamos priorizar o fechamento do estádio em épocas de recesso dos campeonatos ou no começo do Gauchão”, disse.

Com a entrega do estádio Beira-Rio reformado até dezembro de 2013, prazo dado pela Fifa para a preparação da Copa do Mundo, o clube espera comemorar mais um título internacional. “Nós somos o único clube a sediar duas copas”, falou Luigi recordando a realização da Copa do Mundo de 1950 no Estádio dos Eucaliptos.

Assembleia vota hoje reajuste de 23,51% para professores

Da Redação

Governo projeta calendário com 76,68% 

A Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira (20) o projeto de autoria do Executivo estadual que oferece um reajuste de 23,51% ao magistério. O aumento se desmembra em três índices: 9,84% em maio desde ano, 6,08% em novembro deste ano e 6% em fevereiro do próximo ano. Também serão apreciados o projeto que incorpora ao vencimento básico da categoria um abono instituído em 1993 e sobre o qual não incidiam as vantagens da carreira e a medida que exclui a possibilidade de corte nos salários dos professores que aderiram à greve entre 18 de novembro e 2 de dezembro do ano passado.

As iniciativas fazem parte do calendário que o Palácio Piratini estipulou e que prevê até o final de 2014 um percentual de 76,68% de aumento – considerando os 10,91% fornecidos em 2011, o valor que será votado nesta terça e o restante projetado pelo governo: 6,5% em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014. No total, os reajustes terão um impacto de R$ 2,5 bilhões nos cofres públicos e farão com que o professor inicie a carreira com R$ 1.260.

As iniciativas enfrentam a resistência do Cpers, que exige a retirada do projeto e o pagamento de três parcelas de 22% ainda este ano para se chegar aos R$ 1.451,  valor definido pelo Ministério da Educação para o piso nacional da categoria. Apesar da oposição do sindicato, os projetos devem ser aprovados pela maioria do Parlamento gaúcho.

O secretário estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, considera que a aprovação do reajuste de 23,5% nesta terça-feira é “fundamental”. “É mais um degrau importante em direção ao nosso compromisso com o piso. Estaremos garantindo quase 37% de reposição somente nos primeiros 26 meses de governo”, observa.

Ele garante que o calendário projetado até 2014 pode contemplar reajustes ainda maiores que os previstos, já que o Palácio Piratini aceita negociar a variação da inflação, caso seja maior que o previsto no cronograma. “Vamos conseguir, no mínimo, atingir os 76% de reajuste. E nos comprometemos em discutir a inflação no período”, esclarece.

Governo descarta mudar plano de carreira

 

O titular da Secretaria Estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, explica que o governo gaúcho não planeja modificar o plano de carreira do magistério, como fizeram a maioria dos estados que hoje conseguem pagar o valor estipulado pela lei do piso nacional. O secretário assegura que o Palácio Piratini trabalha com a perspectiva de mudança do indexador do reajuste, não com a alteração da carreira dos professores.

“Contamos que esse ano o índice de correção seja baseado no INPC (inflação). Temos que buscar mediações para que a lei seja cumprida. Não adianta termos uma medida inexequível e que não garanta ganhos reais”, entende. Atualmente, o piso é reajustado pelo Fundeb, que, neste ano, garantiu um incremento de 22% ao salário.

O secretário lembra que os estados que modificaram os planos de carreira não conseguem pagar o valor reajustado pelo MEC, de R$ 1.451. “Mexer no plano não é a solução. Nosso objetivo é pagar o piso mantendo a carreira”, garante.

Apenas três estados pagavam o piso anterior ao reajuste de 22% sem modificar o plano de carreira dos professores: São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Mas, com o aumento do MEC, os dois últimos terão que avaliar o impacto econômico do pagamento.

Nesta segunda-feira (19), o diretório do PT gaúcho divulgou uma nota em defesa dos reajustes propostos pelo governo de Tarso Genro, reiterando que o Estado não fará modificações no plano de carreira. “No período Rigotto, os reajustes ficaram abaixo da inflação, e no período Yeda os reajustes concedidos ficaram em apenas 1% acima da inflação”, compara a nota.

O texto reafirma que “o projeto atual, além de crescimento, garante integralmente o plano de carreira, diferente do que vem ocorrendo em outros estados com enorme prejuízo ao magistério” e conclui que “é uma proposta que recupera perdas, o maior reajuste concedido aos servidores estaduais e a forma concreta e realista de alcançar o piso nacional do magistério”.

Sul21

Camaquã: Abertas 4.034 vagas para cursos técnicos gratuitos

Na tarde desta segunda-feira (19), o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, anunciou os 34 municípios que vão oferecer cursos técnicos para alunos do 2º e 3º anos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública estadual por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Tec/RS). Serão 30 modalidades diferentes de cursos, atingindo 482 escolas da rede. No total, são 4.034 vagas oferecidas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Sistema S (Senac e Senai) e Institutos Federais (confira abaixo os municípios e seus respectivos cursos).

Azevedo também anunciou um reforço de R$ 1,4 milhão para a manutenção e custeio das 151 escolas técnicas da rede. "Este momento marca o início de uma caminhada para a qualificação dos cursos existentes e o desenvolvimento de novos cursos que respondam às demandas para o desenvolvimento do Estado", disse. Sobre as 4.034 novas vagas disponibilizadas gratuitamente para alunos da rede, o secretário ressaltou que estão direcionadas paras as quatro regiões do Estado que irão receber os maiores investimentos: Fronteira Oeste, Sul, Vale dos Sinos e Região Metropolitana.

As inscrições devem ser feitas diretamente nas escolas estaduais as quais os alunos cursam o Ensino Médio, até o dia 27 de março. As aulas serão realizadas nas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e nos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica, em turno inverso às aulas do Ensino Médio. Pelo cronograma, em 31 de março será realizado sorteio nos cursos em que o número de candidatos for maior do que o número de vagas.

A confirmação da matrícula acontece de 16 a 27 de abril, quando os alunos contemplados devem ir às unidades do Sistema S e dos Institutos Federais onde ocorrerão os cursos.

Na próxima terça-feira (20), às 15h, o secretário realiza vídeoconferência sobre o mesmo tema com as vinte Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) que possuem municípios envolvidos no Programa.

Municípios e cursos

Arroio do Sal: Técnico em Administração e Informática
Bagé: Técnico em Guia de Turismo e Segurança do Trabalho
Bento Gonçalves: Técnico em Guia de Turismo, Mecânica, Design de Móveis, Paisagismo, Administração e Comércio Exterior
Cachoeira do Sul: Técnico em Administração
Camaquã: Técnico em Administração e Informática
Caxias do Sul: Técnico em Mecânica, Mecatrônica e Eletrônica
Charrua: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Coxilha: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Erebango: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Erechim: Técnico em Administração e Vendas
Estação: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Estância Velha: Técnico em Curtimento
Esteio: Técnico em Sistema a Gás
Farroupilha: Técnico em Vendas
Getúlio Vargas: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Gravataí: Técnico em Segurança do Trabalho, Eletrônica, Mecatrônica e Mecânica
Ibiaçá: Técnico em Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Ibirubá: Técnico em Meio Ambiente e Cooperativismo
Ijuí: Administração e Informática
Ipiranga do Sul: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Lajeado: Técnico em Administração, Marketing e Massoterapia
Novo Hamburgo: Técnico em Logística, Calçados, Design de Calçados e Informática
Passo Fundo: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Porto Alegre: Técnico em Óptica, Enfermagem, Mecânica, Refrigeração e Climatização, Informática, Eletroeletrônica, Manutenção Automotiva, Redes de Computadores e Eletrônica
Rio Grande: ­­­ Técnico em Segurança do Trabalho
Santa Cruz do Sul: Técnico em Mecânica, Mecatrônica e Eletrônica
Santa Maria: Técnico em Administração e Informática
Santa Rosa: Técnico em Edificações
São Leopoldo: Técnico em Eletrônica e Mecânica
Sertão: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Tapejara: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio
Uruguaiana: Técnico em Informática, Comércio Exterior e Administração
Vacaria: Técnico em Agropecuária e Informática
Vila Lângaro: Técnico em Agropecuária, Manutenção e Suporte em Informática e Comércio

Texto: Assessoria de Comunicação Social/Seduc
Edição: Redação Secom

Dom Feliciano: Prefeitura contabiliza 18 açudes pelo Mais Peixe

PROPRIEDADE DE IVO AFONSO WOLOWSKI – OBRA EM ANDAMENTO

O Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar - Mais Peixe, visa o desenvolvimento da piscicultura no município e é destinado aos agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) do governo federal. 

O Ministério da Pesca e Aquicultura passou a ser parceiro do Programa, participando com uma escavadeira hidráulica. São 60 famílias cadastradas, e a Prefeitura soma 18 açudes concluídos. “Criação de peixes é uma atividade importante que ajuda na alimentação e gera renda", diz o prefeito Clênio Boeira. "Nosso município é rico em recursos hídricos e, em cinco anos, queremos, no mínimo, um açude ou cisterna em cada propriedade”. 

A intenção da administração municipal é encaminhar a produção de peixe para fábrica de filetagem de Tapes ou São Lourenço do Sul para que, beneficiada, seja aproveitada na alimentação escolar.

PROPRIEDADE DE LAURO ROSIAK - OBRA CONCLUÍDA

PROPRIEDADE DE EDIMAR DOS SANTOS LACERDA- OBRA CONCLUÍDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL INAUGUROU QUATRO PONTES NO INTERIOR

Durante o último sábado, dia 17 de março de 2012, foram inauguradas, pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), quatro pontes de madeira no interior do município. As obras tiveram início ainda no mês de março.

A primeira ponte foi inaugurada no Quilombo Serrinha. Segundo o agricultor Deleci Preste, a obra é um sonho antigo da comunidade, que costumava realizar a travessia a pé e nos dias de chuva ficava impossibilitada de ir e vir.

Em Campos Quevedos, próximo ao salão Arnildo Ludtke, a obra é a realização de um sonho de mais de 40 anos. Também nesta localidade, foi instalada mais uma ponte, que por consenso dos moradores passa a se chamar Travessão Erdmann. A última ponte foi inaugurada no Morro Cascavel, na localidade de Pinheirinhos.

A construção destas pontes facilitará o acesso aos serviços básicos, assim como beneficiará o escoamento da produção agrícola, reduzindo os custos com transporte. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Gilmar Ludtke destacou a importância destas obras para as pessoas que habitam estas áreas e enfrentam as dificuldades diariamente. “São obras que significam dignidade e a realização de um sonho de muitos anos.” – declarou o Secretário.

Segundo o Vice-Prefeito Daniel Raupp, estabelecer um diálogo com a comunidade, que organizada, expõe suas necessidades à Administração Municipal, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social na região. O Vice-Prefeito salienta também o trabalho da equipe da SMDR, que através de uma gestão que conhece o interior do município, aplica os recursos de forma responsável.

O Prefeito Municipal José Nunes ressaltou a importância da valorização da zona rural, assim como a qualificação de sua estrutura, fortalecendo a agricultura familiar. Foram R$ 42 mil investidos na construção das pontes.

CTG Camaquã tem nova patronagem

Flávio Menezes e Marilane Krüger

O Centro de Tradições Gaúchas Camaquã iniciou oficialmente suas atividades no último final de semana com inúmeras atividades, todas coroadas de muito êxito. Na manhã de sábado, 10, a beleza da prenda camaquense desfilou nas ruas centrais da cidade durante a Cavalgada Feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando dezenas de mulheres enfrentaram o sol escaldante em cima do lombo de seus cavalos para demonstrar o orgulho de serem gaúchas. 

No período da tarde, teve início o tiro de laço nas modalidades Sócio, Dupla e Prenda, onde as mesmas foram homenageadas e deram um verdadeiro show de habilidade. À noite, ocorreu jantar baile animado pelo grupo “Os Andeiros”, que foi marcado pela posse da patronagem para o biênio 2012/2013. O evento contou com participação expressiva da comunidade, quando mais de quinhentas pessoas desfrutaram de agradáveis momentos degustando um delicioso churrasco e apreciando uma música de qualidade até a madrugada. 

No domingo, teve continuidade o tiro de laço e, ao meio-dia, foi servido um almoço campeiro. Durante a tarde prosseguiram as armadas, e as atividades só foram encerradas quando a noite caiu. No final do evento, o novo patrão, Flávio Luís Menezes, comemorava o sucesso das atividades. “Mais uma vez, o CTG Camaquã mostrou a força e a união de seus associados e visitantes, confirmando sua tradição de grande anfitrião”, resumiu. 

Patronagem do CTG Camaquã

 

Patrão, Flávio Luís Menezes; Patroa, Marilane Krüger; Capataz Geral, Pablo Costa Machado; Vice-patroa, Cristiane Barbosa Borges Machado; 1º Sota-capataz, Luís Rogério Rodrigues Nunes e Esposa, Dina Nunes; 2º Sota-capataz, Carlos Alberto Leites Silveira, e Esposa, Mary Dirlene Silveira; 1º Agregado das Pilchas, Maria Helena Benclo Klein, e Esposo, Celoir Klein; 2º Agregado das Pilchas, Cristiano Laufer Barreto, e Esposa, Miriane Quevedo. Patrão de Honra, Guilherme Gaspar Justo Neutzling, e Esposa, Daniela Araripe.

Fonte: Gazeta Centro-Sul
Foto: Ângelo Monteiro

Guaíba: Marcelo Maranata e André Barbosa são pré-candidatos a prefeito pelo PDT.

Marcelo Maranata (C), acompanhado do ex-deputado federal Pompeo de Mattos, vice-presidente da Executiva Estadual, e a integrante da Executiva Municipal, Luciane Lauffer Monteiro.

Essa semana, o vice-prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata (PDT), esteve na Gazeta Centro-Sul anunciando ser pré-candidato a prefeito pelo Partido Democrático Trabalhista. Acompanharam Marcelo o ex-deputado federal Pompeo de Mattos, vice-presidente da Executiva Estadual, e a integrante da Executiva Municipal, Luciane Lauffer Monteiro (foto). 

Pompeo de Mattos afirmou que a Executiva Estadual está apoiando a pré-candidatura de Maranata. “A Direção Estadual está com ele e a imensa maioria do partido também está. Daremos todo o suporte para a sua candidatura”, declarou Pompeo. 

Presidente do Partido 

 

Na última semana, André Barbosa, vice-presidente Municipal, apresentou uma nota confirmando a decisão de afastar Maranata da presidência Municipal do PDT, o que foi desmentido por Pompeo. “É uma situação lamentável. O Marcelo segue sendo o presidente do Partido, pois foi eleito”, observou. Pompeo de Mattos salientou que veio a Guaíba em missão de paz e o caso já está esclarecido. “O PDT tem espaço para todos, queremos o Marcelo prefeito e o André eleito vereador com uma grande votação”, salientou. 

Desmentido

 

Em recente entrevista à Gazeta Centro-Sul, o prefeito Henrique Tavares informou que teria solicitado a indicação de nomes para a Secretaria de Mobilidade Urbana a seu vice-prefeito, mas este teria dito que o PDT não tinha qualquer nome para ocupar o cargo que estava sendo deixado por André Barbosa, com a conivência de Maranata. 

Questionado sobre a afirmação do prefeito, Marcelo Maranata disse que o caso já está resolvido, salientando que conversou com integrantes do seu partido. “Sobre a saída de Barbosa do Governo, foi uma decisão do Henrique; e não fui perguntado sobre outro nome”, afirmou. 

Cabeça de Chapa

 

Marcelo e Pompeo destacaram que o partido está estudando alianças, mas não abrirá mão de concorrer como cabeça de chapa. Apesar de pré-candidato (a convenção ocorrerá em junho), Maranata acredita que seu nome é o mais forte da sigla. “Estou colocando meu nome à disposição. Caso seja decisão da maioria, eu vou. Se eu for, o Marcelo Verlindo afirmou que irá retirar sua pré-candidatura”, anunciou. 

Apesar de anunciar a decisão de concorrer em chapa de oposição ao atual governo, do qual faz parte como vice-prefeito, Maranata disse que não sai do Governo Henrique Tavares. “Fui eleito pelo povo e seguirei meu papel. Agora, vou estar mais na rua buscando um maior contato com a população”, destacou. 

Para concluir, Pompeo de Mattos salientou que o partido esclareceu os pequenos contratempos. “Temos espaço para todo mundo, não vamos ficar com disputas de beleza”, salientou. De acordo com Pompeo, a sua vinda na chamada “Missão de Paz” foi positiva e o partido deverá vir forte para as próximas eleições municipais. 

André Barbosa

 

O vice-presidente do partido em Guaíba, André Barbosa, já havia assumido sua pré-candidatura a prefeito pelo PDT e confirmou sua decisão à Gazeta Centro-Sul, por telefone, no final da tarde dessa sexta-feira, 16. De acordo com André, o PDT deverá participar do processo eleitoral como alternativa e não como integrante do atual governo. 

Foto: FA/GCS

Dilma: Bolsa-Atleta vai apoiar principais esportistas brasileiros

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o programa Bolsa-Atleta vai apoiar os principais esportistas brasileiros.

“O bolsa-atleta vai apoiar os principais esportistas brasileiros, inclusive aqueles já renomados, que contam com algum tipo de patrocínio. Até o ano passado, quem tivesse patrocínio individual não poderia receber o bolsa-atleta, mas nós vimos que era preciso mudar a lei para ampliar esse apoio porque o patrocínio que eles têm muitas vezes é temporário, voltado só para um campeonato ou por um período curto. Isso gera insegurança para o atleta poder planejar seu treinamento, sua participação em competições e se dedicar totalmente ao esporte”, afirmou.

Segundo a presidenta, o programa vai conceder 4.243 bolsas a atletas de 53 modalidades olímpicas e paraolímpicas.

“A bolsa-atleta tem cinco categorias e o valor mensal varia de R$ 370 a R$ 3.100. Este ano vamos investir R$ 60 milhões tanto para apoiar os atletas que já estão no topo, no alto rendimento, como quanto os que estão começando a construir suas carreiras”.

A presidenta disse ainda que o programa beneficiará atletas que irão disputar os Jogos Olímpicos de Londres. Segundo Dilma, dos 161 atletas que já se qualificaram para as Olimpíadas, 30 receberão o bolsa-atleta. Os atletas que estão iniciando a carreira também serão beneficiados. De acordo com a presidenta, 439 jovens atletas de 14 a 20 anos receberão o bolsa-atleta este ano.

Blog do Planalto

Programa para melhorar qualidade da educação no campo será lançado na terça

A presidenta Dilma Rousseff deve anunciar, na próxima terça-feira (20), o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) para impulsionar a qualidade da educação rural.

O programa prevê construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de grades curriculares e disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.

As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no Brasil. Os indicadores educacionais do campo são bastante inferiores aos verificados nas áreas urbanas. Enquanto a taxa de analfabetismo no País - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até três anos têm acesso à creche.

Entre as ações previstas está a produção de material didático específico para as escolas rurais, que devem abordar os temas da realidade do campo. Até este ano, os estudantes recebiam os mesmos livros que eram enviados ao restante do País.

O programa também prevê a construção de novas escolas, cursos de formação continuada para professores e melhoria na infraestrutura das unidades - cerca de 11 mil escolas do campo ainda não contam com luz elétrica, número que representa 15% do total. Segundo relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a maioria também não tem laboratório, biblioteca ou espaços de lazer.

O Pronacampo foi encomendado pela presidenta ao Ministério da Educação em 2011. O processo de negociação também envolveu reuniões entre entidades e movimentos sociais ligados ao campo e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Portal Brasil

Indústria naval brasileira entrega 56 navios em 2011

No ano passado, foram contratadas ainda as montagens de 163 embarcações, sendo 46 embarcações de apoio à plataforma e 117 de carga; e a construção de cinco estaleiros no Amazonas, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

No total, até 2014, as ações de Revitalização da Indústria Naval monitoradas pelo PAC totalizam 609 embarcações e 27 estaleiros.

A plataforma P-56, que saiu em junho de 2011 da Enseada do Bananal, na Baía da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ), rumo ao Campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos (RJ), é um exemplo da retomada da indústria naval. De acordo com a Petrobras, o investimento foi de aproximadamente US$ 1,5 bilhão e sua construção gerou 4 mil empregos diretos e 12 mil indiretos no País.

A construção da P-56 alcançou o conteúdo nacional de 72,9% relativo aos módulos integrados (topside), e teve seu casco totalmente construído no Brasil, demonstrando o fortalecimento da indústria local a partir das encomendas da Petrobras.

O casco da nova plataforma é 100% brasileiro e resultou da união dos blocos de aço com os módulos integrados. Construída de forma modular, a P-56 é composta pela base do convés (deckbox), casco e módulos. O processo chamado de deck mating é uma das atividades mais complexas desenvolvidas por um estaleiro e ocorreu sem qualquer imprevisto, em outubro de 2010.

A unidade é a quinta plataforma na região de Marlim Sul. Do tipo semissubmersível, ficará ancorada em área com profundidade de 1.670 metros, interligada a 21 poços, dos quais 10 serão produtores de petróleo e 11 injetores de água

RS e Bird acertam mudança no contrato com adiantamentos previstos já a partir de 2012

O Rio Grande do Sul receberá, ainda este ano, os primeiros adiantamentos referentes ao financiamento de R$ 800 milhões com o Banco Mundial (Bird). A mudança na modalidade de liberação dos recursos é o principal resultado da mesa de negociação que se encerra, nesta sexta-feira (16), em Brasília, após cinco dias de avaliação e finalização da minuta do contrato que será assinado com o Bird.

As reuniões começaram na segunda-feira (12), no Ministério do Planejamento. "Esta é a grande novidade da mesa de negociação. Conseguimos mudanças na metodologia de liberação, o que vai nos garantir investimentos diretos já a partir de 2012", ressaltou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta, que integrou os debates.

A modalidade de repasse que seria por reembolso posterior aos recursos já investidos e comprovados nos projetos em execução, passa a ser anterior à execução. "É uma espécie de adiantamento. Agora, o Banco vai fazer o desembolso na frente. Antes precisávamos executar, comprovar e então éramos ressarcidos dos custos. As condições ficaram muito mais favoráveis ao Estado", explicou a diretora de Captação de Recursos da Secretaria do Planejamento, Margareth Vasatta, que acompanhou a negociação na Capital Federal.

Após o recebimento do primeiro repasse, o RS precisará apresentar, a cada seis meses, um relatório de atendimento das metas e gastos para comprovar a aplicação dos recursos. Esta prestação de contas é o que vai garantir as novas liberações, ou vai determinar a diminuição dos repasses, se as metas não forem atingidas.

A representação do Governo do Estado durante a mesa de negociação em Brasília incluiu, além da Secretaria do Planejamento, servidores da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. O grupo que debateu o contrato com o Banco Mundial também foi formado por técnicos da Procuradoria Geral do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.

Assinatura
A minuta do contrato, elaborada durante toda esta semana, agora precisa ser aprovada pela diretoria do Bird, em reunião prevista para a primeira quinzena de maio. Durante este período, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminha o processo de autorização para o financiamento ao Senado Federal, que tem de endossar a operação do Estado com a instituição internacional. A perspectiva é que a assinatura do contrato seja feita no mês de junho, com os repasses a partir do mês seguinte. "Nossa meta é fechar o processo neste primeiro semestre", reforça o secretário João Motta.

Texto: Carine Prevedello
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

CAICA - Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente

O CAICA (Centro de Atendimento Integral a Criança e Adolescente), está oferecendo neste ano de 2012, além do atendimento clínico individualizado, novos grupos e oficinas de apoio nas áreas de saúde, educação e assistência social.   Conheça mais sobre o nosso trabalho para que, caso seja necessário, possa solicitar algum tipo de atendimento:

• Grupo de Cuidadores: Para Mães que necessitem de alguma orientação sobre como lidar com seus filhos na fase da infância.

• Grupo Gagueira: Para crianças de 8 a 11 anos, com objetivo de realizar exercícios orais para melhor auxiliar crianças na dicção e oratória, elevar a auto-estima, socializar entre seus pares.
• Oficina de Artes e Expressão Corporal: Tem como objetivo valorizar a comunicação, linguagem, curiosidade, estimular a criatividade, raciocínio, o trabalho coletivo, desinibição e fortalecimento de vínculos.

• Grupo de Adolescentes: Para tratarem assuntos referentes a adolescência, namoro, sexualidade, família e demais conflitos referentes a esta fase da vida.

• Oficina de Música: Desenvolve a oralidade, motricidade, expressão corporal, desinibição, atenção/percepção, convívio social.

• Projeto Sorriso Feliz: Acompanhamento de uma fonoaudióloga à Pais, Professores e alunos das Escolas de educação Infantil e séries iniciais, para efetivar hábitos saudáveis quanto a questões relativas a fala, orientação quanto ao uso de bico e mamadeira.

• Grupo Diversidade: Para crianças e adolescentes com Deficiência bem como seus cuidadores, onde ambos têm acompanhamento simultâneo. Realizam atividades de vida diária, convivência com diferentes deficiências, elevam a auto-estima, buscam desenvolver a motivação e sanar problemas evidenciados quanto ao processo inclusivo.

• Cinoterapia: Acompanhamento de um Profissional junto a um cão adestrado (Golden Retriever), auxiliando em diversas questões, como: socialização, integração, percepção, atenção, afetividade através de carícias no animal, atividades lúdicas, etc.

• Grupo de Sobrepeso: Para Crianças e Adolescentes, onde desenvolvem noções básicas de saúde, alimentação saudável, higiene, motivação, realizam atividades físicas.

O CAICA está localizado na rua Duque de Caxias, 180 (ao lado do Cine Teatro Coliseu)

Fone: (51) 3671 9770               E-mail/msn: centromultidisciplinar@hotmail.com

SLS: Vice-Prefeito Daniel Raupp participa de audiências junto aos Ministérios do Transportes e Pesca e Agricultura

Foto: O Vice-Prefeito Daniel Raupp, acompanhado pelo deputado estadual Alexandre Lindenmeyer e pelo deputado federal Henrique Fontana , tratando das questões dos pescadores da região Sul do Estado junto ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.

O Vice-Prefeito Daniel Raupp esteve cumprindo agenda em Brasília na terça-feira (13) e quarta-feira (14), tratando de assuntos de interesse da comunidade lourenciana. Raupp participou de audiências junto aos Ministérios do Transportes e Pesca e Aqüicultura.

Em reunião com o Ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, Raupp esteve acompanhado do Deputado Federal Henrique Fontana, onde foi debatida a questão da instalação da Hidrovia do Mercosul.

Dentro do PAC, a proposta visa melhorias na logística, compreendendo as retomadas das navegações pela Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos, seguindo por Cachoeira e Estrela do Sul, a partir de onde o transporte possa ser realizado através de trem até São Paulo.

Com a expectativa da implantação do Distrito Industrial no município, o Vice-Prefeito destaca a intenção de inserir São Lourenço do Sul nesta logística hidroviária. “Queremos em um futuro próximo, que aliado ao nosso distrito industrial, seja possível escoar as mercadorias, projetando o município rumo ao desenvolvimento econômico e social.” – declarou Raupp.

O Vice-Prefeito, juntamente com o Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer e o Deputado Federal Henrique Fontana, também esteve no Ministério da Pesca e Aqüicultura, tratando do Seguro Defeso para mulheres pescadoras. Na ocasião, a comitiva dialogou no sentido de excluir ou alterar o segundo parágrafo do artigo primeiro da Resolução 657/2010 do Codefat, revertendo a atual situação que impede o pagamento do benefício às mulheres dos pescadores. Além disso, pediram a exclusão da exigência de Licença Ambiental para as pescadoras que trabalham na atividade em solo como requisito para a concessão do seguro defeso.

O Ministro da Pesca e Aqüicultura Marcelo Crivella se mostrou sensibilizado com a situação e se comprometeu a disponibilizar uma equipe de estudos para a região. No estuário da Lagoa dos Patos, mais de cem mulheres exercem a atividade. A expectativa, segundo o Vice-Prefeito é resolver o impasse em um curto espaço de tempo.
 

*Crédito Foto: Assessoria de Comunicação - Gabinete Deputado Estadual Alexandre Lindenmeyer

Dom Feliciano: 10,5 mil litros de suco estão prontos para comercialização

Para 2012, o município efetivará sua própria 

agroindústria de sucos para beneficiamento da produção

A Indústria de Sucos de Sertão Santana, que funciona desde 15 de janeiro, processou cerca de 60 toneladas de uva, sendo 17,5 provenientes de Dom Feliciano, parreirais de Renato Tiska e David  Stelmaczyk. Segundo o técnico agrícola da Prefeitura de Sertão, Alex Cologeski, atenderam produtores também de Sentinela do Sul e Mariana Pimentel. “O município de Dom Feliciano foi o que mais encaminhou uvas para processamento”.  10,5 mil litros de suco do município estão engarrafados, rotulados e em quarentena- processo exigido pela indústria, prontos para comercialização. 

A Cooperativa Agropecuária de Sertão Santana administra a Indústria e aguarda, do Ministério da Agricultura, o registro oficial. “O mercado está nos procurando”, diz Alex. O suco também será comercializado para alimentação escolar, e testam o beneficiamento de outras frutas como pêssego, kiwi e abacaxi.

Renato Tiska é coordenador do SINTRAF/SUL em Dom Feliciano, além da produção enviada para Sertão, beneficiou de forma artesanal  1,8 mil litros de suco. A parreira dele tem quatro anos. “Ano passado colhi 2,5 toneladas e nesse 8,2”, diz. “Ano que vem vai passar de 15 toneladas, porque a tendência é só aumentar”. 

Pró- Uva

A Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável e Meio Ambiente e EMATER prestam orientação técnica para implantação e condução do trabalho com as videiras. Participam do Programa 33 propriedades. A partir de parreiras já implantadas no município, foram produzidas 25 mil mudas no horto municipal, distribuídas aos produtores. 

Eugênio Stelmaczyk começou com o cultivo há seis anos com 180 pés. Hoje tem 1,5 hectares plantados, e, quando chegar a dois hectares, pretende parar porque tem intenção de utilizar apenas a mão de obra familiar. “Vou pegar empregado só para colheita”. A produção está no terceiro ano. “A uva Vinífera não deu certo”, conta. “Plantei 500 pés”. Partiu então para Francesa e Isabela. A uva tipo bordô, menos produtiva, mistura às outras para dar melhor coloração ao suco. “Em 20 kg de panela, coloco 15 de Isabela e cinco de bordô”, explica. 

David, irmão de Eugênio, teve uma produção de suco caseiro, este ano, em torno cinco mil litros. Eram cinco suqueiras trabalhando. Vende um litro de suco por R$ 6, diretamente ao consumidor, e por R$ 2 o quilo de uva enquanto colhiam.

Dom Feliciano participa da I Conferência Estadual de Transparência e Controle Social

241 municípios estiveram representados

A  I  Conferência Estadual de Transparência e Controle  Social do RS aconteceu em Porto Alegre ontem (15). Organizada pela Casa Civil do Governo do Estado, participaram mais de 700 delegados de 241 municípios. Representaram Dom Feliciano, a Diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Feliciano, Glaci Teixeira Marques, e a Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, Luciana T Novinski Rembowski. 

O governador Tarso Genro destacou a importância dos delegados que, de forma voluntária, se mobilizaram para representar suas cidades e regiões na Conferência. "Discutir o controle social e questões como a corrupção e a extinção das funções públicas do Estado está no âmago da democracia", disse. O diretor da Secretaria Nacional de Articulação da Secretaria Geral da Presidência e integrante da Comissão Organizadora Nacional da Consocial, Pedro Pontual, falou da relevância da aplicação da Lei Federal de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11). Na sequência do evento, foram discutidas as diretrizes que serão apresentadas na Conferência Nacional, em Brasília, de 18 e 20 de maio de 2012. Os delegados debateram a promoção da transparência, acesso à informação e aos dados públicos, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Foto Conferência: Caco Argemi/Palácio Piratini

CEEE faz melhoramentos em Camaquã nesta segunda

Para melhorar o sistema de fornecimento de energia elétrica, equipes da CEEE fazem serviços de manutenção neste domingo (18), em Camaquã, onde será realizada a troca de postes na zona rural do município. Durante os reparos, haverá interrupção temporária no abastecimento de, aproximadamente, 300 clientes nas ruas Santa Auta Erbim, Konflanz, Cerro Negro e Quitéria. Os serviços serão executados no período da tarde, das 14h às 16h, e somente com tempo bom. Mais informações sobre todas as ruas e números atingidos pelos desligamentos programados encontram-se no site www.ceee.com.br.

Texto: Comunicação Social/Grupo CEEE
Edição: Redação - Secom (51) 3210-4305

Inscrições para encontro do projeto RS Biodiversidade estão abertas

O projeto RS Biodiversidade no contexto dos desafios e perspectivas para a conservação e desenvolvimento do Estado é o tema central do 1º Encontro do Projeto RS Biodiversidade, que será realizado no próximo dia 29, no auditório da Emater/RS-Ascar, em Porto Alegre. O objetivo é fornecer uma visão geral do projeto e fortalecer a rede interinstitucional de ações conservacionistas no âmbito do Estado, efetivando políticas públicas para a biodiversidade, em especial pela conservação do Bioma Pampa.

As vagas são limitadas, e as inscrições, gratuitas, podem ser feitas através do site www.biodiversidaders.gov.br. Podem participar técnicos das instituições executoras, pesquisadores, estudantes e demais interessados. O evento é promovido pela Emater/RS-Ascar, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fepam, Fundação Zoobotânica do RS e TNC do Brasil (The Nature Conservance). Está prevista a participação da especialista em Meio Ambiente do Banco Mundial, Bernardete Lange, que fará a apresentação do Fundo Global do Meio Ambiente, parceiro no projeto.

O RS Biodiversidade é uma das políticas do Governo do Estado para proteção e conservação dos recursos naturais e busca promover a incorporação do tema biodiversidade nas instituições e comunidades envolvidas. Os recursos de US$ 5 milhões para sua execução provêm de doação do Fundo Global do Meio Ambiente, através do Banco Mundial, com contrapartida de US$ 6,1 milhões do Governo estadual.

O objetivo geral do RS Biodiversidade é promover a conservação e recuperação da biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e da criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento regional.

Texto: Adriane Bertoglio Rodrigues
Foto: Kátia Marcon
Edição: Redação Secom

Governo assina manutenção das cotas raciais em concursos públicos nesta terça-feira

O Governo do Estado manterá as cotas raciais em concursos públicos estaduais. O Chefe do Executivo, Tarso Genro, assina a manutenção do processo, embasado no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta terça-feira (20), às 14h30, no Salão Alberto Pasqualini.

O parecer destaca que "a política de cota tem, dentre outras finalidades, a busca de igualdade de oportunidades e da efetivação do princípio da igualdade material. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, afirma que "a implementação de políticas de cotas encontra amparo tanto constitucional quanto legal e se constitui em instrumento legítimo na busca da eliminação das discriminações e da redução das desigualdades de recorte racial".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Carlos Cesar D'Elia, esclarece que o parecer vem dar efetividade àquele princípio constitucional, bem como reforçar as leis já existentes, Lei Federal 12.288/2010 e Lei Estadual 13.694/2011.

Ainda conforme o texto, "a política de cotas para reserva de vagas de acesso aos cargos públicos da Administração Estadual, para que o respeito ao princípio da proporcionalidade seja preservado, deve fixar percentual proporcional à composição étnico-racial da população, conforme os percentuais verificados pelos Censos ou outros dados estatísticos cientificamente embasados e demonstrados, podendo assim variar conforme a proporcionalidade das cotas no serviço público em relação à composição racial da população e conforme os patamares de igualdade forem sendo consolidados".


Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Vereador Copes participa de reunião-almoço na ACIC com vice-governador Beto Grill

O vereador José Carlos Copes, participou nesta quinta-feira (15) de reunião-almoço promovida pela Associação Comercial e Industrial de Camaquã. No encontro, que reuniu o vice-governador, Beto Grill, prefeitos e lideranças de toda região. Grill abordou o Sistema de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e as oportunidades para a Metade Sul, dentro do contexto de expansão industrial e demográfica da região. 

Em sua apresentação, ele destacou três pilares que do plano de desenvolvimento proposto pelo Governo Tarso: a economia tradicional (agroindústria, calçados, setor metalmecânico), a nova economia (indústria oceânica, energia eólica, semicondutores) e o cooperativismo (por meio do Programa Gaúcho do Cooperativismo). "Com base nesses critérios, conseguiremos alavancar a economia do RS, apostando naquilo em que temos vocação, sem deixar de investir em novas tecnologias e novos setores industriais, buscando abrir mercados ainda não explorados pelo empresariado riograndense", disse. 

Com relação à Metade Sul, o vice-governador sustentou que esse é o momento de planejar o crescimento com organização e dinamismo. "O Governo Tarso está mais do que empenhado em promover o crescimento ordenado da Metade Sul, tendo em vista a série de investimentos que serão atraídos para a região com a estruturação do Polo Naval. Para tanto, é necessário que passemos a enxergar a BR-116 como um corredor de oportunidades, não apenas um corredor de passagem rumo ao porto de Rio Grande. É imprescindível que os municípios da região saibam usar o fator logística como um trunfo na disputa por investimentos e empreendimentos", afirmou.

Em um rápido encontro com os prefeitos de Dom Feliciano, Clenio Boeira, e de São Lourenço do Sul, Zé Nunes, o vereador José Carlos Copes recebeu o apoio integral dos gestores vizinhos para o seu projeto de administrar Camaquã. "Contar com o apoio do Clenio e do Zé Nunes, é fundamental para o nosso projeto, que será pensado de forma regional. Camaquã não é uma ilha, e devemos estabelecer parcerias que colaborem com o nosso desenvolvimento", comentou Copes.

Governo reafirma proposta de aumento de 76,6% ao magistério

O Governo do Estado manterá a proposta de reajuste do magistério estadual que tramita na Assembleia Legislativa, no valor de 76,6%, o maior já apresentado à categoria.  O Cpers/Sindicato recusou, em reunião na tarde desta sexta-feira (16), uma alteração no projeto e pediu a sua retirada.

O secretário estadual da Educação, Jose Clovis de Azevedo, apresentou à direção da entidade proposta que anteciparia em dois meses a segunda parcela de reajuste de 23,5%, de novembro para setembro. Com a recusa, fica mantido o projeto na íntegra, que deve ir à votação pelos parlamentares na terça-feira (20).

Azevedo reiterou o compromisso do Governo em buscar a integralização do piso nacional, que hoje está em R$ 1451. "O projeto não vai ser retirado porque não vamos deixar os professores sem reposição salarial", garantiu.

O chefe de Gabinete da Casa Civil, Flavio Hellmann, lembrou que o projeto representa o que "o Governo pode fazer, é o máximo que podemos atingir neste momento. Mas enquanto não conseguimos atingir o piso salarial, não vamos abrir mão de repor a inflação".

INPC, Fundeb e as finanças do Estado 

Até 2014, o reajuste de 76,6% vai garantir o pagamento de um piso salarial aos professores de R$ 1.260,19. Em maio do ano passado, o Executivo concedeu 10,91%. O restante será pago em seis parcelas.

Ao considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base para o reajuste. o Estado evita extrapolar os gastos com a folha de pagamento e chega próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo que a proposta de correção salarial dos professores baseada no índice de 22,2% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seja mantida no Congresso, o Executivo não tem condições de arcar com o acréscimo na folha de pagamento.

Embora considere justa a reivindicação dos professores, o governador garante que o aumento com base no Fundeb seria possível apenas com ajuda da União. "Permitir que portarias ministeriais substituam negociações coletivas é destruir o pacto federativo", afirmou. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, garante que o aumento com base no índice do Fundeb é inviável para os cofres do Estado. Ele recorda que o Tribunal de Justiça reconheceu que é impossível ao orçamento do Estado assumir este reajuste à categoria em 2012.

O Ministério Público também entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República questionando o reajuste estabelecido pelo MEC através de portaria. "Correção é reajustar o salário pelo INPC, que é quando se corrige pela perda da inflação. O Estado não tem condições nem orçamento previsto para pagar o índice do Fundeb". O Cpers reivindica três aumentos de 22% ainda este ano. O impacto nos cofres do Estado seria de R$ 2,8 bilhões.

Secretária-adjunta da Educação, Maria Eulália do Nascimento, explica que a economia de nenhum Estado cresce na mesma proporção que o Fundeb. "O cálculo para esse índice decorre do montante do dinheiro aplicado do fundo em relação ao número de estudantes. Esse percentual tende a crescer devido a uma mudança de perfil da população brasileira". Há uma diminuição no número de alunos e isso faz com que esse percentual alcance um índice alto.

Fundeb no Congresso
Para não inviabilizar investimentos dos Estados em outras áreas da educação, o ex-presidente Lula encaminhou um projeto de lei para tentar alterar o índice de correção salarial dos professores do Fundeb para o INPC. O efeito da regra atual poderá acarretar um aumento contínuo dos gastos com a remuneração da categoria nas despesas totais com educação básica. Poderia, portanto, comprometer no médio e longo prazo o financiamento de outras áreas da educação, como a melhoria das instalações físicas das escolas e a aquisição de material de ensino.

A proposta do Governo do EstadoMês/Ano Índice
Maio 2011 - 10,91% (já concedido)

Mês/Ano Índice
Maio 2012 - 9,84%
Novembro 2012 - 6,08%
Fevereiro 2013 - 6%
TOTAL 23,5% (tramitando na AL)*
*Índice aplicado sobre o índice anterior de reajuste

Mês/Ano Índice
Novembro 2013 - 6,5%
Maio 2014 - 6,5%
Novembro 2014 - 13,72%
TOTAL 28,98%*
*Índice aplicado sobre o índice anterior de reajuste (ainda não é projeto de lei)

- Vencimento básico do professor com formação superior (maioria) passará de R$ 1.319,35, em janeiro de 2011, para R$ 2.331,41 em novembro de 2014
- Salário no topo da carreira será de R$ 5.671,34 em novembro de 2014
- Salário médio do vencimento inicial, que era de R$ 2.767,81 em janeiro de 2011, será de R$ 4.885,19 em novembro de 2014
- Governo não tem condições de implantar o piso este ano sob pena de extrapolar os gastos máximo com pagamento da folha e desobeder a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas se dispõe a voltar a discutir a correção da inflação em 2013 e 2014
- Cpers exige o pagamento do piso salarial este ano com base no índice Fundeb, que é de R$ 1.451,00
- O sindicato quer reajuste de 22,41% em maio, agosto e novembro deste ano
- O impacto nos cofres do Estado, pelo índice Fundeb, seria de R$ 2,8 bilhões

Compare:
INÍCIO DE CARREIRA
Janeiro/2011          Novembro/2014
R$ 713,26               R$ 1.260,29

FINAL DE CARREIRA (40 horas/semanais)Janeiro/2011         Novembro/2014
R$ 3.209,58           R$ 5.671,34

MÉDIA SALARIAL DE 82,54% (108 mil vínculos) DOS PROFESSORES PARA 40 HORAS:
Janeiro/2011    Novembro/2014
R$ 2.767,81      R$ 4.885,19

O que é o FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

Aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais, financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões - a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Texto: Ane Daniele Paulon e Felipe Samuel
Foto: Claudio Fachel
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305