“O Congresso deu um passo importante para estabelecer o que é investimento em saúde", afirmou Alexandre Padilha sobre a Emenda 29 | Foto: Eduardo Seidl / Palácio Piratini
Samir Oliveira
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), esteve em Porto Alegre nesta sexta-feira (9) para firmar uma série de acordos com o governo do Estado e com a prefeitura da Capital. Em coletiva à imprensa, o ministro comentou a aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O projeto passou pelo senado nesta quinta-feira (8) e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). O texto fixa os percentuais que deverão ser investidos em saúde pelos municípios (15% da receita), pelos estados (12% da receita) e pela União, que será obrigada a aplicar o mesmo valor do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
Para o ministro da Saúde, a regulamentação da Emenda 29 possibilitará maior fiscalização sobre os recursos investidos no setor. “O Congresso deu um passo importante para estabelecer o que é investimento em saúde. (A lei aprovada) é mais um instrumento para a fiscalização dos recursos na área. Teremos inclusive instrumentos legais para cobrar que os governos federal, estaduais e municipais não incluam outros gastos na saúde, a não ser aqueles que fortalecem o SUS”, comentou Alexandre Padilha.
O ministro evitou responder se a presidente Dilma irá sancionar o texto na íntegra ou se poderá vetar alguns artigos. “O projeto foi recém aprovado ontem (8) e ainda vai ser debatido em diversos ministérios e analisado pelo governo”, explicou.
Padilha esteve em Porto Alegre nesta sexta-feira (9) para firmar uma série de acordos com o governo do Estado e com a prefeitura da Capital | Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini
Sobre o Rio Grande do Sul, Padilha disse que confia nas projeções do governador Tarso Genro (PT), que promete cumprir o mínimo constitucional de investir os 12% em saúde com aumentos graduais ao longo dos quatro anos de gestão. “Vários estados têm feito esforços no sentido de cumprir o percentual. Sei dos esforços do governador Tarso Genro, que estabeleceu ano a ano a forma de o Rio Grande do Sul investir para chegar aos 12%”, explicou, acrescentando que, com isso, “o governador passará a cumprir a Emenda 29”.
Programas reforçam emergência do Hospital Conceição e atendimento à gestantes e à usuários de drogas
Em cerimônia no Palácio Piratini, após visitar o Hospital Conceição – o maior da rede pública no Estado -, o ministro Alexandre Padilha (PT) inaugurou o programa S.O.S. Emergências e se comprometeu com reforços para as estruturas de atendimento materno-infantil e para usuários de drogas no Rio Grande do Sul. Com a inserção no S.O.S. Emergências, o Conceição passa a ser um dos 11 hosptiais brasileiros a integrarem o programa e receberá anualmente R$ 3,6 milhões do Ministério da Saúde para aplicar na ampliação e qualificação da sua ala de emergência. Além disso, poderá receber até R$ 3 milhões do governo federal para a aquisição de equipamentos e realização de reformas físicas no mesmo setor.
Um dos atos assinados pelo ministro, em conjunto com o governador Tarso Genro (PT) e com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), prevê a criação de mil novos leitos na Capital até 2014. As autoridades já contabilizam nessa conta a construção do Hospital da Restinga – cujas obras o ministro Alexandre Padilha foi vistoriar nesta sexta-feira (9).
Ministro da Saúde pretende colocar em funcionamento pelo menos 16 Unidades de Pronto-Atendimento até 2014 | Foto: Eduardo Seidl / Palácio Piratini
Meta é ter 16 Unidades de Pronto-Atendimento no Rio Grande do Sul até 2014, diz ministro
Durante sua vinda a Porto Alegre nesta sexta-feira (9), o ministro da Saúde disse que o governo federal pretende colocar em funcionamento 16 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) no Rio Grande do Sul até 2014. Essas unidades possuem um funcionamento mais abrangente que o dos postos de saúde da família e funcionam durante 24h. Até o momento, o Estado conta com uma UPA em funcionamento na cidade de Novo Hamburgo.
“Queremos colocar em funcionamento pelo menos 16 UPAs até 2014. Mas a intenção é termos contratadas um total de 40 UPAs 24h através de uma parceria do Ministério da Saúde, do governo do Estado e dos municípios gaúchos”, explicou Padilha.
O ministro acrescenta que as regiões que possuem uma UPA registraram uma queda das internações hospitalares e dos atendimentos em emergências. “Onde as UPAs já funcionam, como em Novo Hamburgo, 95% dos casos começaram a ser resolvidos nesses locais, reduzindo a lotação dos pronto-socorros”, informou.
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