A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), projeto do governo que reduz o ICMS da erva-mate de 12% para 7%. A medida, solicitada pelo Sindicato da Indústria do Mate do Rio Grande do Sul, tem o propósito de eliminar a diferença de tratamento tributário dispensado a produto idêntico oriundo de outros estados. A diferença é decorrente de decisão judicial que beneficia uma empresa em particular, provocando concorrência desleal. A redução tem ampara em convênio firmado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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