O Vereador Marco Longaray participou, na terça-feira, dia (16) dezesseis de junho do corrente ano, da reunião do Conselho Municipal dos Transportes – CMT, realizada na Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC, onde a pauta solicitada pelos representantes das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo do município foi o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.
O
Vereador atento as mudanças que ocorrem no transporte do município
e que afetam a vida dos usuários deste serviço, acompanhou
as
deliberações do Conselho, onde
ficou indicado
que o valor da passagem do
transporte coletivo
urbano
passaria
de R$ 2,00 para R$ 2,25 com uma deliberação que teve 10 (dez) votos
favoráveis a
este
aumento e 5 (cinco) votos para
que a passagem ficasse me R$ 2,20.
O
problema constatado no processo de votação
do CMT
é
que
segundo a Lei nº
75/1990
e suas
alterações,
principalmente
a
Lei
nº
886/2006,
o
Conselho é
composto por 18 membros
que
estão aptos a votar nas
indicações
ao Prefeito,
mas,
por um
interpretação equivocada da Lei,
pessoas que não fazem
parte
daquela
instância,
tiveram
seus
votos
validados
como
conselheiros.
Assim
sendo, o Vereador Marco Longaray
enviou ao Prefeito João
Carlos Machado e
ao Presidente do CMT, Marco Pires,
correspondência informando a irregularidade ocorrida na
votação que
indicou
majoração nos
valores das passagens em
12,5%,
e solicitou
que a
mesma
fosse anulada e realizada uma nova reunião.
No
dia 26 de junho de 2015, em
resposta a Solicitação 385/2015, o Prefeito encaminhou resposta ao
Vereador Marco Longaray, reconhecendo ter ocorrido um erro na reunião
do Conselho Municipal dos Transportes, por equívoco de interpretação
de
seu Presidente, e que, ainda, na próxima semana será realizada uma
nova votação para indicar
o reajuste das tarifas do transporte coletivo do município.
Maiquel Oliveira
Ass. da Bancada do PT
Ass. da Bancada do PT
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