Golpistas querem incendiar o País

O PT não vai cair na armadilha dos golpistas de marcar manifestações para a mesma data prevista por setores da direita que insuflam a população pelas redes sociais para sair as ruas pedindo o impeachment da presidenta Dilma, no próximo mês.

E não é por estar acuado como querem fazer supor os tresloucados defensores da volta das manifestações de rua, desta vez com o intuito de dar ao golpe um caráter popular.

O PT não fará isso por ter a compreensão de que a paz e a democracia correm perigo e colocar lenha na fogueira só vai acender a chama de um conflito que não sabemos que proporções podem alcançar.

Ou alguém duvida de que se o ex-presidente Lula conclamasse a população e os movimentos sociais organizados deste país para sair às ruas em defesa da manutenção da presidenta Dilma no poder, centenas de milhares de homens e mulheres do campo e da cidade, lotariam as ruas das cidades brasileiras com este intuito?

Recente pesquisa da Data Folha apurou que 56% do público considerou Lula como o melhor presidente da história do Brasil.

Eu estou seguro que responderiam ao chamado e viriam com a consciência de que precisam manter e ampliar as conquistas dos últimos 12 anos de governo do PT. Marchariam contra o impeachment de Dilma.

Deputado pede à PGR investigação sobre o caso HSBC

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou junto à Procuradoria-Geral da República pedido de instauração de procedimento investigatório para apurar o envolvimento de clientes brasileiros e o banco HSBC, na Suíça, no episódio de sonegação fiscal, conhecido como SwissLeaks.

Diante das buscas realizadas, na quarta-feira (18), pelo Ministério Público de Genebra nos escritórios do HSBC e da abertura de investigação por parte da Justiça suíça e de países como França, Bélgica, Estados Unidos e Argentina, o deputado defende que o Brasil adote postura semelhante e conduza sua própria investigação, de modo a não depender, exclusivamente, das informações divulgadas pelas agências internacionais.

Não há alteração de rumo nem de estratégia...

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, negou que o governo da presidenta Dilma Rousseff tenha dado uma guinada à direita, ao anunciar medidas de ajustes fiscais na economia, já no início deste segundo mandato, como acusam analistas políticos do campo da esquerda, inclusive do próprio PT. 

Em um bate-papo com blogueiros, nesta quinta (27), no Palácio do Planalto, Rosseto afirmou que as medidas corretivas adotadas, como o aumento dos juros e da taxação de produtos específicos, visam justamente dar sustentação ao projeto de crescimento com inclusão de renda implantado nos últimos 12 anos. 

 "O que temos são limites fiscais. Não há alteração de rumo, de estratégia, nenhuma guinada. O governo tem que ter capacidade de modulação de suas políticas para sustentar a estratégia de crescimento, de geração de emprego, de aumento dos investimentos”, sustentou. 

Segundo o ministro, o governo vinha absorvendo impactos importantes das crises internas e externas com prejuízo das suas receitas próprias. Agora, isso chegou ao limite. “A renúncia fiscal que o governo fez é enorme. Nós abrimos mão de geração de renda para sustentar a atividade econômica e programas”, justificou.

Ele lembrou também que a economia brasileira sofre tanto os efeitos da crise econômica mundial, que diminuiu o ritmo de crescimento de importantes parceiros comerciais do país, quanto da maior seca registrada no Brasil nos últimos 80 anos, que impacta no preço da energia e dos alimentos.  

Rossetto: seguro desemprego é cláusula pétrea

O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República, reafirmou neste final de semana que direitos trabalhistas como seguro desemprego, salário mínimo, férias e aposentadoria, entre outros, são cláusulas pétreas e conquistas dos trabalhadores brasileiros. Na sexta-feira (23), Rossetto recebeu  do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, um convite para participar do lançamento do congresso nacional da entidade que será realizado no dia 5 de março, em Brasília.

Neste encontro também foi confirmada a data da nova reunião do governo federal com as centrais sindicais: será no dia 3 de fevereiro em São Paulo e na pauta estão as medidas provisórias sobre Previdência Social e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Rossetto garantiu que o governo federal está aberto ao diálogo e neste encontro pretende escutar as opiniões e propostas das lideranças sindicais, que marcaram para a próxima quarta-feira (28) um dia nacional de luta em defesa do emprego e dos direitos trabalhistas.

Após a conversa com Vagner Freitas, Miguel Rossetto reafirmou o compromisso de preservar os direitos dos trabalhadores. “O seguro-desemprego é cláusula pétrea. Assim como o salário mínimo, jornada de trabalho, férias e aposentadoria fazem parte do núcleo duro dos direitos dos trabalhadores e representam conquistas civilizatórias”.

Segundo Rossetto, as medidas provisórias sobre Previdência Social e o FAT preservam  esses direitos e buscam responder às "grandes e positivas mudanças ocorridas no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores”. Nos últimos dez anos, assinalou, cerca de 30 milhões de pessoas passaram a fazer parte do sistema previdenciário e de proteção social, o salário mínimo, que é a base desse sistema, teve aumento real de 73% e a expectativa de vida dos brasileiros também melhorou.

Ainda na sexta-feira, Rossetto recebeu lideranças dos movimentos nacionais de luta pela moradia. Nesta reunião, o ministro garantiu o prosseguimento dos trabalhos da Mesa de Moradia, que reúne, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência, representantes de movimentos nacionais de luta pela moradia e órgãos do governo federal como o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Patrimônio da União e o Ministério do Planejamento. Participaram da conversa representantes da Central de Movimentos Populares, Confederação Nacional das Associações de Moradores; Movimento Nacional de Luta pela Moradia e União Nacional por Moradia Popular.

Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos

A CUT, juntamente com as demais centrais sindicais e movimentos sociais, promove no dia 28 de janeiro, em todo o país, o Dia Nacional de Luta por Empregos e Direitos. A mobilização nacional tem como objetivo principal a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação de direitos e impedir que a agenda derrotada nas eleições presidenciais de 2014 seja colocada em prática, com medidas que provoquem arrocho, recessão e desemprego.

As entidades organizadoras do Dia Nacional de Luta garantem que não permitirão que as conquistas sociais e trabalhistas dos últimos 12 anos sejam colocadas em risco por medidas de ajuste fiscal, a exemplo do que ocorreu em diversos países da Europa nos últimos anos.

Marco Weissheimer

ProUni: Ministério da Educação disponibiliza 200.516 bolsas na segunda (26); prazo segue até quinta (29)

Primeira edição do ProUni 2015 terá 200.516 bolsas de estudos em instituições particulares. As inscrições para o programa começam na próxima segunda-feira (26)

O Ministério da Educação disponibilizou nesta sexta a consulta por curso, instituição e município na página do programa.

Para concorrer às bolsas, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio 2014 (Enem) e ter obtido ao menos 450 pontos de média nas provas objetivas e nota diferente de zero na redação. 

Além disso, é preciso que o estudante tenha renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça uma das condições abaixo:

- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
- ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
ser pessoa com deficiência;
- ser professor da rede pública de ensino

O período de inscrições vai até a próxima quinta-feira (29).

Cresce número de bolsas

Criado há dez anos, o programa oferece nesta edição 20% a mais de bolsas de estudo em relação a 2014. 

De acordo com o MEC, atualmente, o programa beneficia mais de 562 mil jovens brasileiros de baixa renda com bolsas integrais ou de 50% em universidades privadas.

Visitas do Vereador Marco Longaray aos bairros de Camaquã

Nas últimas semanas, o Vereador Marco Longaray tem acompanhado de perto as constantes reclamações dos moradores dos bairros de Camaquã. Realizando um trabalho de campo, foi possível ver de perto as principais reivindicações dos munícipes, principalmente em relação a infraestrutura na cidade. São ruas esburacadas, com acúmulo de água e barro, falta de saneamento, caixas de esgotos entupidas, canos quebrados e obstruídos, falta de coleta de entulhos e de podas de árvores, mato crescendo nas vias públicas, entre tantas outras reclamações que levam a população denunciar a sensação de abandono do município e a precariedade dos serviços prestados.

Em atenção a estas demandas, o Vereador Marco Longaray, tem enviado toda semana ao executivo, reiterados pedidos de melhorias nos bairros, solicitando consertos de canos, patrolamento, encascalhamento nas ruas, além de troca de lâmpadas queimadas, instalação de luminárias onde não há, limpeza e coleta de entulhos. O Executivo Municipal, que funciona com redução de carga horária para contenção de gastos, e com um grande número de servidores de férias, tem manifestado as grandes dificuldades que vem encontrando para a prestação de serviços básicos à comunidade.

O Vereador alerta que medidas urgentes são necessárias para amenizar a atual situação da cidade e do interior, que também tem problemas, principalmente em estradas que são importantíssimas para o acesso da população à área urbana do município. 

Fonte: Ass. Parlamentar do Vereador Marco Longaray

Prazo para inscrições no Sisu termina hoje

O cadastro no Sistema de Seleção Unificada vai até 23h59

             Termina nesta quinta-feira (22), às 23h59, o prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Na primeira edição de 2015, o sistema oferece mais de 205 mil vagas em 5,6 mil cursos de 128 instituições públicas de educação superior.
As inscrições são restritas aos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 e não tenham tirado nota zero na redação. De acordo com o Ministério da Educação, no último ano, cerca de 6,2 milhões de pessoas fizeram o exame.

O resultado do Enem foi divulgado no dia 13 de janeiro, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudante poderá se inscrever em até duas opções de curso e escola.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (21), o Ministério da Educação informou que 2,3 milhões de estudantes já efetuaram inscrição para o Sisu. A pasta recomenda que os interessados não deixem para fazer a inscrição nos últimos instantes.

Reforma política é compromisso prioritário, diz Miguel Rossetto

Prioridade é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a reforma política. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da nação”, ressaltou.

O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos populares.

Três mil médicos terão 10% de bônus na prova de residência

Para receber os pontos adicionais na nota, os profissionais devem atender por um ano em unidades básicas de saúde com carência de médicos. Maior parte atuou no Nordeste e interior do país

 

Atuar na atenção básica de municípios com carência de médicos, de forma supervisionada e com bonificação na prova de residência. Com essa proposta, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) conseguiu atrair neste ano 3.305 profissionais. Destes, 3.094 foram aprovados na segunda avaliação e estão aptos a utilizar pontuação adicional de 10% nos exames de residência.

Para garantir a utilização do benefício, os profissionais devem concluir os dozes meses de atuação nas unidades básicas de saúde. A próxima avaliação dos médicos será em janeiro de 2015, e em fevereiro será verificado o cumprimento da carga horária total do programa: 1.920 horas de atividades práticas na unidade de saúde e especialização em atenção básica, incluindo o desenvolvimento do projeto de conclusão do curso de especialização.

“Com o Provab, melhoramos a distribuição dos médicos levando-os a locais onde há maior necessidade. Para atraí-los, há estímulos educacionais: é oferecida especialização em saúde da família e 10% de pontuação a mais em programas de residência médica”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.  

Ministério da Saúde amplia Mais Médicos em 1.500 municípios: Camaquã/Cristal/Arambaré/Cerro Grande do Sul e Dom feliciano serão beneficiados

Novo edital visa a atender cidades mais vulneráveis e garante às prefeituras 100% das vagas do Provab. Inscrições para municípios e médicos brasileiros começam nesta sexta-feira (16)

O Ministério da Saúde vai expandir o Programa Mais Médicos para assegurar profissionais em municípios com dificuldade de contratação na Atenção Básica. O novo edital abre uma nova oportunidade para 1.500 prefeituras e garante a incorporação de 100% das vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). A seleção, que será aberta nesta sexta-feira (16), integra 424 cidades que ainda não participam do Mais Médicos. 

Confira a apresentação do ministro.

“A ampliação do Mais Médicos dá nova oportunidade a esses municípios que, por algum motivo, não puderam aderir ao programa. A iniciativa atende a reivindicação de cidades do país inteiro por nova chance de integrar ou ampliar o número de profissionais. O Mais Médicos tem papel fundamental no fortalecimento e consolidação da Atenção Básica e se complementa com o trabalho na área da formação médica e com obras de melhoria na infraestrutura”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Municípios e médicos terão até os dias 28 e 29 de janeiro, respectivamente, para confirmar sua participação e efetuar a inscrição no sistema do Programa (http://maismedicos.saude.gov.br/). Estão aptas a aderir as prefeituras do Provab 2014, que encerra em fevereiro, e aquelas de maior vulnerabilidade econômica e social. Foram priorizadas, por exemplo, as cidades com 20% de sua população em extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo, localizadas no semiárido, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Também foi garantida expansão para os distritos indígenas.

Acesse a lista de municípios.

Primeiras medidas de Sartori são de austeridade

Primeira semana do governo de José Ivo Sartori (PMDB) deu concretude às palavras do seu secretário da Fazenda, Giovani Feltes: “a sociedade gaúcha irá se deparar com momentos de dificuldade com os quais jamais viveu”; receita da austeridade e dos cortes começou a ser aplicada; dúvida, especialmente entre os atingidos pela tesoura, é se a promessa de “gastar nas pessoas que mais precisam” será, de fato, cumprida; professores, policiais e fornecedores manifestaram preocupação com o impacto dessas medidas e alertaram para possíveis problemas no curto prazo envolvendo as áreas da segurança e da educação

Marco Weissheimer, do Sul 21 - Suspensão de pagamentos de fornecedores, congelamento de concursos e de nomeações de aprovados em concursos, cortes de horas extras, suspensão de promoções e contratações : a primeira semana do governo de José Ivo Sartori (PMDB) deu concretude às palavras do seu secretário da Fazenda, Giovani Feltes: “a sociedade gaúcha irá se deparar com momentos de dificuldade com os quais jamais viveu”.

Governo deve triplicar leitos para transplante de medula

Arthur Chioro: desafio é garantir leitos para o transplante

Serão investidos mais de R$ 38,8 milhões – R$ 240 mil por cada novo leito

O governo federal quer triplicar o número de leitos para transplante de medula óssea em hospitais da rede pública até 2016. Para isso, serão investidos mais de R$ 38,8 milhões – R$ 240 mil por cada novo leito. A intenção é expandir de 88 para 250 o número de leitos.

Segundo o Ministério da Saúde, será possível aumentar o número de transplantes deste tipo do País, em especial os realizados entre pessoas sem vínculo familiar. Isso porque a cirurgia entre doador e receptor não-parente é considerada um procedimento de maior complexidade. O paciente submetido ao transplante necessita de isolamento total e, por isso, a necessidade de melhor infraestrutura e equipe qualificada.

Considerações de final de ano do Vereador Marco Longaray na Tribuna da Câmara de Vereadores

No último dia 29 de dezembro de 2014, o vereador Marco Longaray, ao fazer o uso do Espaço de Explicação Pessoal, na última Sessão Legislativa do ano de 2014, procurou fazer agradecimentos aos colegas vereadores que compõe a Bancada do Partido dos Trabalhadores, os vereadores Alcindo Mendes e Marivone Tavares, por sua parceria de lutas e extrema confiança de seus pares, além de fazer menção de agradecimento aos membros das Comissões Permanentes das quais participou. Também fez em relato das atividades em que esteve envolvido na sua atuação parlamentar no ano que passou. Destacou a luta por um transporte coletivo de qualidade, com melhoria dos ônibus em circulação, passagens mais baratas e a luta para concretizar uma antiga demanda dos usuários que é a realização de Licitação para o transporte público em Camaquã. Abordou a luta pela garantia dos direitos dos idosos, que não vinha sendo cumprida, pela gratuidade nas passagens no trasporte semiurbano, que fazem as linhas para o interior do município, alcançando êxito no final de 2014, com a determinação por parte do Executivo Municipal com fixação na Rodoviária Municipal, com orientações aos usuários sobre seus direitos. Esteve diretamente envolvido nas discussões sobre habitação de interesse social, para famílias que recebem até 3 salários-mínimos, que não vem avançando por parte da Prefeitura nos últimos anos, na construção dos muros das Escolas Cônego Walter Hanquet e CIEP, sendo o último concluído no final do ano que passou, na luta pela conclusão das escolas infantis cuja previsão de conclusão era em meados de 2012, e nos direitos de gestantes e pessoas com deficiência. Também esteve muito presente na luta dos servidores municipais e servidores privados, como no caso dos vigilantes. Para 2015, o vereador Marco Longaray empenhou seu comprometimento de um ano repleto de lutas e conquistas, com harmonia, sucesso e alegria a todos. Com uma atuação parlamentar marcada pela dedicação e empenho, não restam dúvidas que o mandato apresentará grandes resultados no ano que se inicia.

Proposta da Comissão de Saúde disciplina o uso de adoção dos espaços públicos por empreendimentos em Camaquã

O Vereador Alcindo Mendes, do Partido dos Trabalhadores, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo, Meio Ambiente e Desporto no ano de 2014, apresentou juntamente com a Comissão, também composta pelo Vereador Antonio Altair Puschenarat - Neco, PDT e o Vereador Claiton Duarte, PMDB, a Emenda Modificativa nº 08/2014, ao Projeto de Lei nº 99, de 04 de dezembro de 2014, que disciplina o uso dos espaços públicos de nosso município. A referida emenda tem como objetivo realizar processo de seleção para escolhas das entidades que realizarão a adoção dos equipamentos públicos como praças, parques, canteiros, largos, respeitando a preferência ao adotante que tiver maior proximidade em relação ao local público adotado. O processo ficará sob a coordenação das Secretarias Municipais do Meio Ambiente, Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços e a Secretaria Municipal da Infraestrutura. Os adotantes dos equipamentos poderão realizar exploração comercial através de publicidade dentro dos limites impostos pelo Termo de Cooperação. A emenda foi aprovada na 96ª Reunião Ordinária, dia 29 de Dezembro de 2014, com quatorze votos favoráveis.

Videomonitoramento em fase de instalação

A Vereadora Marivone Tavares, do Partido dos Trabalhadores (PT), vem trabalhando dioturnamente para trazer muitos benefícios à sociedade Camaquense, sendo que um deles, a Vereadora tem acompanhado de muito perto e de informar que em dezembro de 2014 foi assinado o contrato com a empresa Digitaltec de Novo Hamburgo, que foi a vencedora do processo de licitação para aquisição e instalação das câmeras de VIDEOMONITORAMENTO, conquistadas através de Emenda Parlamentar, articulada entre a Vereadora e o Deputado Federal Fernando Marroni (PT), no valor de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais). Esta ação beneficiará a cidade com a instalação de 25 câmeras de captação de imagens em diversos pontos do perímetro urbano com uma central de monitoramento, onde a Brigada Militar acompanhará em tempo real as ocorrências. Este sistema já vem dando certo em outros municípios onde já está implantado, agilizando o atendimento ao cidadão, colaborando no combate ao crime e a violência. O processo está em fase de instalação e os equipamentos estão sendo adquiridos pela vencedora da licitação. A Digitaltec também está firmando um termo de parceria com a Ceee, para utilização da sua estrutura física, onde serão instalados os cabos de fibra ótica, responsáveis pela transferência dos dados para a central.

“Camaquã é a quarta cidade da Zona Sul que recebe recursos deste tipo, para investir em câmeras monitoramento, a exemplo do que já ocorreu com Pelotas, Rio Grande e há poucas semanas Canguçu. Além de aumentar a segurança, auxilia também em outras áreas como em casos de acidentes, por exemplo, com a urgência podendo ser vista em tempo real e atendida com mais agilidade”, declarou o deputado Fernando Marroni.

A Vereadora Marivone tem a expectativa que até junho de 2015 o processo de instalação já possa estar concluído e o município já possa contar com este serviço. “O investimento contribui para a segurança em toda nossa cidade. Ações integradas entre município e as forças de segurança de Camaquã, terão resultado satisfatório para toda nossa população”, destacou a Vereador Marivone Tavares.

Com Dilma, mais qualidade de vida para o povo

A posse da Presidenta Dilma reveste-se de importantes simbolismos: é a primeira vez na história brasileira que um mesmo grupo político fica tanto tempo à frente do governo federal por meio do sufrágio popular.

Repete-se a história: não como tragédia, mas, como diria Marx, como farsa.

Os arautos da Casa Grande, derrotados em suas pretensões de ocupar novamente o governo, usam de todos os subterfúgios para solapá-lo!

Investindo no lema Brasil Pátria Educadora, Dilma busca dar o verdadeiro salto de qualidade no segundo mandato, vez que no primeiro prejudicado pela crise econômica, mundial que afetou sobremaneira o Brasil não pode fazer, conforme pretendia.

Os ajustes necessários no plano da economia e das finanças públicas para reequilibrar o orçamento do governo, como já afirmado pela nova equipe econômica, não será feito rompendo as políticas sociais e os direitos dos trabalhadores.

Entendo que o novo governo, além de investir pesado na questão da educação, principalmente no ensino médio e no técnico-profissionalizante, deve envidar máximos esforços para buscar requalificar o profissional de ensino, tanto no que concerne à formação, quanto na valorização salarial.

Potencializar o Prouni e o Fies para que mais e mais jovens das camadas populares possam ascender aos bancos universitários; ampliar a política de cotas no ensino universitário para continuar rompendo com a lógica da exclusão secular da população negra na sociedade brasileira, deve continuar sendo o norte do Governo.

Aumentar e, se possível, universalizar o ensino de tempo integral na rede pública, trazendo as comunidades para participar do cotidiano da vida escolar, harmonizando relações e ampliando o sentimento de cidadania e pertencimento é o objetivo do nosso governo.

Outro gargalo a ser enfrentado é a saúde pública. A perda de receita proveniente da antiga CPMF, que hoje estaria na casa de 50 bilhões de reais, dificultou o aumento dos investimentos na área. Houve expressivo crescimento, mas não na medida das necessidades.

A sórdida mesquinharia política que levou ao fim da contribuição financeira, agrupou todas as oposições ao então governo Lula, pretendendo prejudicar o governante de então, prejudicaram as parcelas da população mais necessitadas dos serviços de saúde pública.

Há que se buscar agilidade e dinamismo nos serviços de saúde. A iniciativa do Programa Mais Médicos tem sido um sucesso por levar o atendimento primário aos locais onde a carência dos profissionais era total. Mas só isso não basta. Vamos avançar.

O prometido Programa Mais Especialidades deve ser implementado o mais rapidamente possível, haja vista que a busca por atendimento especializado, o que inclui exames mais complexos, ser um dos grandes gargalos do Sistema Único de Saúde.

Outro segmento de extrema importância a ser tratado: comunicações. É preciso estender a banda larga para todos os pontos do território nacional. Melhorar a recepção dos sinais de internet e buscar um custo menor na prestação do serviço devem ser uma das preocupações centrais do novo ministro.

Quanto à mídia monopolizada, a regulação econômica é o melhor caminho.

Fortalecer a tevê pública, melhorando significativamente o padrão de qualidade, tendente ao crescimento da audiência, só virá com a melhoria do padrão técnico e com profissionais reconhecidos no mercado, capazes de produzir um jornalismo verdadeiramente isento e democrático.

Esses desafios demandarão um esforço hercúleo por aqueles que comandarão essas áreas. O êxito só virá se contarem com apoio político do Congresso Nacional e dos movimentos sociais organizados.

Um governo de coalizão como o nosso, tem a sua composição expressa nos mais variados matizes políticos que participaram da campanha vitoriosa nas urnas e devem sustentar o apoio nas duas Casas Legislativas.

Já os movimentos populares organizados detentores de bandeiras progressistas e de resgate da cidadania brasileira devem continuar pressionando pela busca das reformas. A luta contra o racismo, o machismo e a homofobia deve ser pauta permanente nesses próximos quatro anos.

A luta pelo pleno emprego; o estabelecimento das 40 horas semanais sem redução de salários e a valorização permanente do salário mínimo bandeiras históricas dos movimentos devem estar no horizonte.

ALBERTO CANTALICE 

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Compromisso Constitucional perante o Congresso Nacional

Congresso Nacional, 1º de janeiro de 2015

 

Senhoras e Senhores,

Senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros,

Senhor vice-presidente da República, Michel Temer,

Senhor presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,

Senhoras e senhores Chefes de Estado, Chefes de Governo, Vice-chefes de Estado e Vice-chefes de governo que me honram com suas presenças aqui hoje.

Senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,

Senhores e senhores chefes das missões estrangeiras e embaixadores acreditados junto ao meu governo,

Senhoras e senhores ministros de Estado,

Senhoras e senhores governadores,

Senhoras e senhores senadores,

Senhoras e senhores deputados federais,

Senhoras e senhores representantes da imprensa,

Meus queridos brasileiros e brasileiras.

Volto a esta Casa com a alma cheia de alegria, de responsabilidade, de esperança. Sinto alegria por ter vencido os desafios e honrado o nome da mulher brasileira. O nome de milhões de mulheres guerreiras, mulheres anônimas que voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto dessa nossa grande nação.

Encarno, também, outra alma coletiva que amplia ainda mais a minha responsabilidade e a minha esperança. O projeto de nação que é detentor do mais profundo e duradouro apoio popular da nossa história democrática. Esse projeto de nação triunfou e permanece devido aos grandes resultados que conseguiu até agora, e que porque também o povo entendeu que este é um projeto coletivo e de longo prazo. Este projeto pertence ao povo brasileiro e, mais do que nunca, é para o povo brasileiro e com o povo brasileiro que vamos governar.

A partir do extraordinário trabalho iniciado pelo governo do presidente Lula, continuado por nós, temos hoje a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome. Resgatamos 36 milhões da extrema pobreza e 22 milhões apenas em meu primeiro governo.

Artigo - O legado de Tarso Genro - por Marcelo Danéris*

Cada um levará consigo, na memória, uma lembrança do governo Tarso Genro (PT), que está se encerrando. Imagino, por exemplo, que os estudantes lembrarão da criação do passe livre, as mulheres, da criação da Secretaria das Mulheres e da Patrulha Maria da Penha, os trabalhadores, da valorização do piso regional, os servidores, da recuperação dos salários e condições de trabalho. Acredito que os empresários lembrarão da atração de bilhões de reais em investimentos privados, da Sala do Investidor e da política de incentivo sem aumento de impostos. Os agricultores, do Programa de Irrigação e do Plano Safra Gaúcho; os caminhoneiros, do fim dos contratos e tarifas abusivas dos pedágios, os pequenos empreendedores, do Programa de Microcrédito. Creio, ainda, que os usuários e trabalhadores do SUS lembrarão dos 12% para saúde, a comunidade escolar, que passamos de 11º para 2º lugar no Ideb, e os servidores da segurança e a sociedade, da desocupação e início da demolição do Presídio Central.

 

Os que acreditam na democracia lembrarão do Conselhão, do Gabinete Digital, do Gabinete dos Prefeitos, das plenárias do OP e da Consulta Popular. Gaúchos e gaúchas lembrarão da renegociação histórica da dívida com a União, que unificou forças políticas e sociais em defesa do Rio Grande. Particularmente, levo na memória o momento em que, no Palácio Piratini, durante as manifestações de junho de 2013, o governador determinou às forças de segurança que protegessem a vida em primeiro lugar. Ali se revelava, em toda sua dimensão, uma insígnia do nosso governo. O mesmo governador que de madrugada atendeu, em frente à sua casa, taxistas que reclamavam um colega morto, o governador que estava em Santa Maria, em uma das nossas maiores tragédias, que estava em São Lourenço após a inundação que devastou a cidade.  O governador que priorizou complementar a renda de milhares de famílias que viviam na extrema pobreza. Este é seu maior legado. Um político que honra a política e a esquerda brasileira, que dedica a vida a mudar a vida dos outros, que promove o diálogo e o respeito às diferenças, e busca fazer do mundo, e do nosso Estado, um lugar melhor para se viver.

* Secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

Vale-cultura já pode ser usado por bancários

Uma das conquistas da Campanha Nacional 2013

Uma das importantes conquistas da Campanha Nacional 2013 já pode ser usufruída por bancários de bancos públicos e privados. Entrou em vigor no dia 1º de janeiro o vale-cultura, previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que corresponde ao valor mensal de R$ 50 a serem utilizados na compra de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros produtos.

Inicialmente, o direito será exercido por trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos - o que agora soma R$ 3.620 por mês. Desta forma, quase 200 mil bancários já serão beneficiados. O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, garantido pela Lei nº 12.761/2012 e devidamente regulamentado. Os R$ 50 serão creditados mensalmente em um cartão magnético com validade em todo o território nacional. O vale-cultura é cumulativo. Portanto, fica a critério do trabalhador qual a melhor forma e momento para utilizá-lo. Por esse motivo não é necessário usá-lo no próprio mês em que o crédito é efetivado. Ele pode ser somado e utilizado futuramente em produtos e serviços de maior valor. Pela primeira vez o vale-cultura faz parte de uma convenção coletiva de trabalho no Brasil. "Isso permitirá que mais trabalhadores tenham acesso à literatura, ao cinema, ao teatro, aos espetáculos de música, valorizando a cultura em todo o país. A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, parodiando a música dos Titãs. Os bancos poderão deduzir o vale-cultura em 1% do imposto de renda e o desconto para os trabalhadores varia entre R$ 2 a R$ 5. Para fins fiscais, o valor do vale-cultura não integra o salário, sendo isento de cobrança do imposto de renda. Além disso, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS. A conquista do vale-cultura irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo estimativa do Dieese. * Contraf-CUT

São Lourenço do Sul: Orçamento 2014 está previsto para mais de R$ 114 milhões

A Prefeitura de São Lourenço do Sul, através da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou o Orçamento 2014, durante uma audiência pública realizada na Associação Comercial e Industrial (ACI/CDL). O orçamento de 2014 está previsto em R$ 141.842.046,13 (cento e quarenta e um milhões oitocentos e quarenta e dois mil quarenta e seis reais e treze centavos).

Durante a apresentação, o secretário municipal da Fazenda Paulo Fumagalli demonstrou as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício de 2014.  A secretária de Planejamento e Meio Ambiente Andréa Citrini apresentou as obras e compra de equipamentos para 2014. O prefeito Daniel Raupp explicou o grande esforço que a municipalidade tem feito em prol do município, na captação de recursos, e a dificuldade que os municípios enfrentam de recursos próprios.

Entre os investimentos que somam mais de R$ 55 milhões, destacam-se o PAC Pavimentação, que compreende obras de pavimentação, drenagem e o asfaltamento do segundo lado da Avenida Coronel Nonô Centeno, no valor de R$ 18 milhões, as obras de saneamento, no valor de R$ 11 milhões, a construção de um centro de eventos, a construção de 50 casas e a conclusão do distrito industrial. Além disso, também serão construídas escolas, postos de saúde, quadras esportivas e aquisição de equipamentos, máquinas e obras de lazer para a comunidade.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Fumagalli, atribui à captação de recursos, projetos e emendas parlamentares o alto valor previsto no orçamento, proveniente dos governos estadual e federal. “Estes recursos são exclusivos para os projetos e não podem ser utilizados para despesas de custeio ou a folha de pagamento, que dependem de recursos próprios do município ou do Fundo de Participação dos Municípios e ICMS, que compõe a arrecadação de recursos livres” – afirma. 

 

(Prefeitura Municipal)

Camaquã: Veja como aderir ao programa e confecção da carteira do Passe Livre Estudantil.

No dia 11 de dezembro os responsáveis pela Assessoria de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Camaquã estiveram em Porto Alegre, onde se reuniram com o presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), o qual passou a relação de documentação para a confecção da carteira de estudante. 

Após, os mesmos estiveram com o responsável por gerir o programa do passe livre na METROPLAN, onde também foi recebida a lista de documentos a serem enviados para a adesão ao programa do passe livre estudantil. Sendo assim, várias dúvidas foram esclarecidas e os laços estreitados com essas instituições.

A METROPLAN informou que em função do programa ser recente, o mesmo ainda está passando por mudanças e os valores do repasse tendem a ser suplementados para que se possa subsidiar o transporte estudantil quase que em sua totalidade. Da mesma forma, a UEE salientou que a luta da entidade é para que o repasse para os alunos das cidades do interior do estado venha a ser na integralidade do valor do transporte. Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação estará recebendo a documentação dos alunos nos dias 20 e 23 de dezembro das 7h30min às 11h30min e 13h30min às 17h30min, para posterior envio as entidades acima citadas. 

Documentos para Adesão no Programa do Passe Livre:

> Preencher a ficha de inscrição

Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link http://www.dinamicasistemas.com.br/upload/files/ServContent(246).

> 01 foto 3X4;

- A foto de ser atual e não impressa em papel comum.

> Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio; 

- Terá de ser comprovada a renda de todos os membros da família.

- A comprovação poderá ser feita através de: Contra Cheque, CTPS, Contrato de Trabalho, Declaração do Imposto de Renda, não havendo tais documentos, a Declaração de Renda reconhecida em Cartório poderá ser utilizada.

> Bolsistas pelo PROUNI não necessitam comprovar a renda familiar, apenas o comprovante que é bolsista.

> Registro de matrícula de instituição regular de ensino, localizada em município diverso do município de residência do beneficiário;

- Deverá ser apresentado atestado ou comprovante de matrícula do 1º semestre 2014.

- Nos casos onde a matricula 2014 ainda não ocorreu poderá ser apresentado atestado do 2º semestre 2013, devendo o mesmo ser atualizado assim que a matricula de 2014 for efetuada. 

> Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;

- O atestado de frequência se faz necessário para o cálculo do valor do repasse.

- No caso dos estudantes do primeiro semestre ou primeiro ano deve ser apresentada grade curricular.

> Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento e CPF; 

- De todos os membros da família.

> Comprovante de residência do beneficiário.

- Caso a residência não esteja em nome dos beneficiários, deve ser anexada a declaração do proprietário do imóvel, declaração esta reconhecida em cartório.

Documentos para Confecção da Carteira de Identificação Estudantil:

> Preencher a ficha de inscrição;

- Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link da UEE http://www.ueers.org.br/site/passe-livre-interior-do-estado/

> 01 foto 3X4;

- A foto de ser atual e não impressa em papel comum. 

> Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2014);

- Nos casos onde a matrícula 2014 ainda não ocorreu poderá ser apresentado atestado de matricula 2013, porém o atestado de matrícula 2014 deverá ser digitalizado e enviado para UEE até 1º de março de 2014. 

> Cópia do documento de identidade e CPF (caso não possuir: cópia da Certidão de Nascimento);

- Os alunos menores que não possuam CPF deverão apresentar cópia do CPF do responsável.

> Comprovante de depósito da taxa de confecção da Carteira de Identificação Estudantil.

O valor de R$ 15,40 deverá ser via depósito identificado na conta e agência definidas na ficha de inscrição.

Brigada Militar forma 45 alunos do Proerd em Arambaré

Na quinta-feira (12/12), a partir das 15h, foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), em Arambaré, a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O programa foi aplicado pelo 1º sargento Juliano Silveira nas escolas municipais, Gustavo Xavier e Atahualpa Cibils, com o apoio das professoras Mônica e Celina, respectivamente, e formou 45 alunos do 5º ano.

Presenças

Participaram do evento; representando o 30º Batalhão de Polícia Militar, o tenente Mílton Aloísio Flores, a prefeita municipal, Joselena Scherer, representando a Câmara de Vereadores, a funcionária Angélica Ramos, representando a Secretaria de Saúde, Mara Loiva Neumann, a secretaria de Educação do Município, Mirella Meireles Heinz e a presidente do Condica, Sra Rosaura Edinger.

(Fotos: divulgação)

(Fonte: Blog do Juares)

PT afirma apoio ao Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva em 2014

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, confirmou nesta quinta-feira (12) que o partido decidiu se associar às entidades do movimento social que estão convocando um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, previsto para ocorrer em setembro de 2014, durante a Semana da Pátria. O anúncio foi feito durante o 5º Congresso do PT, em Brasília. “Ao mesmo tempo em que lutamos no Congresso, o PT apoia todas as iniciativas voltadas para uma reforma política que acabe com o peso do poder econômico nas eleições, que amplie a participação das mulheres na vida política nacional e que aprofunde a participação popular nos processos políticos”, destacou o dirigente petista, reafirmando decisão que havia sido tomada no Diretório Nacional do partido, reunido em São Paulo no dia 18 de novembro de 2013.

Rui Falcão qualificou a Constituinte Exclusiva como “um instrumento fundamental para a realização de uma efetiva reforma política, como a presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho”. Além da reforma política, o presidente do PT anunciou que o partido vai se mobilizar por “outras reformas decisivas e urgentes: como a reforma urbana, a ampliação da reforma agrária e a aceleração de uma reforma tributária progressiva, que desonere a produção e os salários”.

A democratização da comunicação, segundo o dirigente, será outra prioridade do PT no próximo período: “numa época em que o mundo muda não apenas a sua forma de se comunicar, mas quando é a própria forma de se comunicar que muda o mundo, não podemos deixar de participar ativamente da formulação das políticas de aprimoramento e avanços do setor de comunicação”.

Nessa agenda estão o marco civil da Internet e a “necessidade inadiável de se promover a democratização da mídia, com a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão, o pluralismo, a diversidade, e que proíbem, taxativamente, a existência de monopólios e oligopólios”. “Não nos deixaremos intimidar, jamais, por certas vozes poderosas que tentam confundir, deliberadamente, o sagrado direito de liberdade de expressão com o espúrio desejo de expressão exclusivo de seus interesses”, afirmou ainda Rui Falcão.

A iniciativa do plebiscito popular conta, até agora, com o apoio de 86 movimentos sociais de todo o país, que estão definindo um cronograma de mobilizações e debates em todo o Brasil até a coleta de votos que ocorrerá entre 1º e 7 de setembro de 2014. O plebiscito não tem valor legal, mas pretende funcionar como um espaço de articulação e mobilização de milhões de pessoas em todas as regiões do país em favor de uma Constituinte Exclusiva para realizar a eternamente adiada reforma política. As organizações que patrocinam a iniciativa já produziram uma cartilha sobre o tema e os objetivos do plebiscito.

Em junho deste ano, como resposta às manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte exclusivamente para debater e fazer a reforma política. A ideia foi prontamente bombardeada no Congresso pelas mesmas forças conservadoras que vem barrando, há anos, a aprovação de uma reforma no sistema político do país. A presidenta não falou mais no assunto, mas os movimentos sociais se articularam e resolveram, no mês seguinte, retomar a proposta e propor uma mobilização nacional em torno dela.

Como funcionaria uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política? Em linhas gerais, ocorreriam eleições diretas para que a população pudesse eleger representantes e formar uma assembleia com a atribuição de discutir a mudança do sistema político brasileiro. Pela proposta dos movimentos sociais, nesse processo, as campanhas dos candidatos já teriam financiamento público, voto em lista e paridade entre gêneros (mesmo número de homens e mulheres em cada chapa).

A Constituinte eleita seria soberana e tomaria decisões que não dependeriam do aval do Congresso para avançar. “Não adianta nada você tirar uma série de propostas e mandar para a Câmara e o Senado, que barraram as outras. Se for assim, teremos arremedos como essa minirreforma recente, que preserva o financiamento privado e permite que os candidatos continuem sendo eleitos com o patrocínio de grandes empresas e, claro, tenham o rabo preso com elas”, defende o diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Júlio Turra.

Para os movimentos sociais que estão patrocinando a proposta do plebiscito, a reforma do sistema político deve atuar em duas frentes: no aperfeiçoamento da democracia representativa, com a reforma do sistema eleitoral, e também no fortalecimento da democracia direta, incentivando mecanismos como a realização de referendos e plebiscitos.

"PT UNIU DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL"

Em participação no 5º Congresso Nacional do PT, presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil superou os limites e impossibilidades do passado; "Diziam que seria impossível ao governo do PT ter responsabilidade com as contas públicas e com o controle da inflação. Mas nós mostramos que é perfeitamente possível combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal e econômica. Demonstramos, na realidade, que uma não faz sentido sem a outra", afirmou; a presidente também citou como conquistas do governo petista o Mais Médicos: "A população entendeu o significado do programa e que havia uma visão elitista à respeito da chegada de médicos estrangeiros"

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participou na noite de ontem do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Falando enquanto membro do partido, a presidenta enumerou as conquistas dos governos petistas e os cinco pactos criados por ela após as manifestações de junho deste ano.

Segundo a presidenta, o Brasil de hoje é diferente porque conseguiu mudar a situação econômica do país juntamente com a redução da desigualdade do país e do desemprego. “Ficou para trás a antiga separação entre desenvolvimento econômico e social o PT enterrou essa separação”, disse.

“Diziam que seria impossível ao governo do PT ter responsabilidade com as contas públicas e com o controle da inflação. Mas nós mostramos que é perfeitamente possível combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal e econômica. Demonstramos, na realidade, que uma não faz sentido sem a outra”, acrescentou.

Além de destacar os pactos criados depois que milhares de pessoas foram às ruas em junho, da responsabilidade fiscal, da reforma política, da educação, da saúde e da mobilidade urbana, a presidenta disse que o Brasil superou os limites e impossibilidades do passado.

“Hoje somos um país que pode, que dá certo, sem complexos, altivo, admirado, que fala de igual para igual com todos os outros países, pequenos ou grandes, pobres ou ricos”, declarou.

No evento, estiveram presentes os membros da Comissão Executiva Nacional do partido, eleita e empossada ontem (11) em Brasília, e presidida por Rui Falcão. Participam do congresso 600 delegados de 26 estados e do Distrito Federal, além dos membros do Diretório Nacional e os presidentes estaduais do partido eleitos neste ano.

Mais Médicos
A presidente Dilma Rousseff também citou como conquistas do governo petista o Programa Mais Médicos. "A população entendeu o significado do Mais Médicos", comemorou. Segundo ela, a população percebeu que havia uma "visão elitista" à respeito da chegada de médicos estrangeiros.

A hora mais escura dos direitos humanos (por Lúcio Costa)

Assisti recentemente “A Hora Mais Escura”, produção cinematográfica que trata da caçada e assassinato de Osama Bin Laden. O filme impressiona, pois coloca o melhor da indústria cinematográfica norte-americana a serviço de contar as aventuras de uma bela e jovem agente da CIA num enredo que: faz a defesa da tortura; sustenta que as denúncias sobre as torturas dos sequestrados e presos sem processo em Abu Ghraib e Guantánamo “no ferraram” e, que violar a soberania do Paquistão (com a invasão deste país pelas tropas norte americanas) para assassinar Osama Bin Laden, foi um ato legítimo para a defesa de “Deus e da Pátria”.

Detalhe, repetindo velhos clichês, a trama tem como fio condutor a busca da bela espiã Maya por vingar amiga e amigos mortos num atentado terrorista. No encerramento do filme vê-se a heroína, às lagrimas, retornando do Paquistão para casa, num imenso avião militar ianque. A poética da barbárie.

Na premiação do Oscar de 2013, a artista Jessica Chastain, que interpretou a bela e angustiada Maya, levou o troféu de melhor atriz por sua participação neste filme.

Para que se tenha uma ideia da influência da indústria cinematográfica dos Estados Unidos é preciso ter em conta que, das 100 maiores bilheterias do cinema de todos os tempos, 93 são produções exclusivamente americanas e, atualmente este país detêm 25% do mercado mundial de filmes.

Daí se vê que, como se deu com os “Boinas Verdes”, produção cinematográfica realizada em 1969, dirigida e estrelada por John Wayne, que enaltecia a ocupação e ação militar norte-americana no Vietnã, “A Hora Mais Escura” há de desempenhar relevante papel na conformação da opinião pública mundial e, dado seu enredo, se ajusta na medida dos interesses da propaganda do Departamento de Estado dos EUA.

O filme é a confissão, feita através da indústria cinematográfica norte-americana, de que, a ”guerra contra o terror” se faz abolindo as liberdades democráticas, cerceando os direitos civis e, por fim, violando os direitos humanos.

Conjunturalmente, o filme é particularmente funcional ao Estado norte-americano depois das denuncias que trouxeram a luz do dia o vasto sistema de espionagem que permitiu à Tio Sam violar milhões de correspondências eletrônicas e telefônicas de cidadãos e, sublinhe-se, de empresas e governos, não apenas dos EUA, mas de todo o mundo, a pretexto da ”guerra contra o terror”.

Reside aí a novidade, pois se os EUA, suas Forças Armadas e variadas agências de segurança e, em particular, a CIA sempre cometeram ao longo de toda a sua história as atrocidades, no entanto, é a primeira vez desde final da II Guerra Mundial que um estado ocidental adotou normas que fazem possível a violação legal sistemática dos direitos humanos.

Desde a aprovação pelo Congresso em 2001, o Patriot Act permite a invasão de lares, a espionagem de cidadãos, interrogatórios e torturas de possíveis suspeitos de espionagem ou terrorismo, sem direito a defesa ou julgamento, o que tornou possível a existência e funcionamento legal dos campos de concentração e interrogatórios de Abu Ghraib e Guantánamo.

De registrar que, das mais de 700 pessoas que estiveram nesta última prisão, à maioria não teve processo ou julgamento, sendo que muitos permaneceram encarcerados por mais de uma década. Houve inúmeros casos de prisões clandestinas realizadas basicamente para fins de interrogatório, nos quais foram aplicados métodos de tortura física e psicológica.

Nos Estados Unidos foi transposto o Rubicão do paradigma do liberalismo fundador das sociedades burguesas de que, os direitos humanos são inerentes ao ser humano.

Dai que, ao contrário do estado alemão que tem de afrontar os crimes de guerra do III Reich nazista ou, da França que até hoje se debate com a memória das atrocidades cometidas pela Armée na guerra contra a independência argelina, o estado norte-americano assume legal e publicamente que os direitos humanos são relativos e submetidos às razões do Estado.

Uma das consequências disto é o questionamento crescente, fato assumido pelo presidente Barack Obama, feito pela opinião pública mundial da identidade entre a América e a liberdade, entre os Estados Unidos e a democracia.

Para além da estética da violência e, de se perceber estar diante de mais um lance de propaganda do Império, o que realmente assombra na “A Hora Mais Escura” é que, sem pejo ou e meias palavras, o filme lançou luz ao fato do Estado norte-americano haver legalmente passado, através de seus militares e agentes de segurança, a estipular quais são os titulares de direitos humanos e, portanto, a definir quais são as pessoas que por não serem portadoras de tais direitos podem ser encarceradas, torturadas e mantidas detidas indefinidamente sem que se instaure o devido processo e se lhes dê um julgamento justo.

Nesta senda, Abu Ghraib, Guantánamo, as prisões clandestinas, a violação da intimidade e privacidade de milhões de pessoas em todo o mundo, não foram acidentes de percurso, mas sim expressões tanto, da profunda erosão dos valores clássicos do liberalismo nos Estados Unidos e das mudanças conceituais e legais que lhe acompanham quanto, dos rumos do Império.

A “Hora Mais Escura” é um filme a alertar sobre a profundidade da decadência dos direitos humanos e das liberdades democráticas na sociedade norte-americana e, noutra banda, a revelar a hegemonia da estética da barbárie e a banalização do mal naquelas plagas.

Lúcio Costa é advogado