Vereador Marco Longaray e membros da Escola José Antonio Netto estiveram reunidos com a Secretária de Educação para tratar de assuntos da comunidade escolar

Na quinta-feira, 1º/7, estiveram reunidos com a Secretária Municipal de Educação Jussara Jaques, a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antônio Netto, Ana Paula Pedroso, a Vice-Diretora do turno da noite, Maria Estela Farias, a Secretária da Escola, Sandrini Corrêa Rodrigues, a Vice-Presidente do CPM, Marilda Vitória Ribeiro, a Secretária do CPM, Ana Juraci Vitória, a representante do Conselho Escolar, Gisela Bender e o Vereador Marco Lonagaray. Na pauta, reivindicações de melhorias na Escola com os seguintes pontos: construção de um portão para saída de emergência; substituição da fiação elétrica que está danificada; reforma de banheiros; pintura do prédio que está desgastada; recuperação do piso da quadra esportiva que se encontra muito áspero; troca do forro de madeira que está tomado de cupim; limpeza e manutenção das calhas d’água; e reconstituição dos quadros verdes que são impróprios para escrever. A Secretária de educação recepcionou as sugestões muito atenciosamente e encaminhou providências em relação a maioria das solicitações. 

“Parabenizo as representantes da escola pela atuação e mobilização. Minha atuação parlamentar sempre foi no sentido de alcançar o melhor para nossa comunidade escolar. A educação é fundamental para a consolidação de uma sociedade mais justa e evoluída”, salientou o Vereador Marco Longaray. 

 Maiquel Oliveira - Assessoria da Bancada do PT 

Construção das plataformas P-75 e P-77 em Rio Grande acelera denovo

Por volta das 19h desta quinta-feira, foi assinada a ata que assegura o acordo entre Petrobras e QGI para manter em Rio Grande a construção das plataformas P-75 e P-77. O acerto havia sido definido no início da tarde, mas demorou mais algumas horas para ser formatado e oficializado. As informações são do prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, que está em contato direto com Roberto Moro, diretor de Serviços da Petrobras. 

O contrato de US$ 1,6 bilhão havia sido firmado em setembro de 2013, com a presença da presidente Dilma Rousseff no Palácio Piratini. No entanto, para adequar o projeto básico a QGI havia pedido aditivos estimados em 8% do valor total do contrato, que a Petrobras resistia em aprovar. 

A empresa chegou a devolver o contrato à Petrobras, que abriu uma rodada interminável de negociações, mas estava difícil de chegar a um acordo. Ainda não há detalhes sobre os termos combinados, mas a empresa confirma o acerto e deve em breve divulgar nota sobre o caso. Informalmente, se fala em flexibilizações de parte a parte.

As negociações foram tensas, com vários momentos de rompimento e reconciliação, que tiveram intermediação de várias forças políticas. A QGI era um consórcio formado por Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, mas com a recuperação judicial da Inepar, holding da Iesa, a responsabilidade pela obra ficou praticamente apenas nas mãos da Queiroz Galvão.

Segundo o coordenador do comitê de competitividade em petróleo e gás da Fiergs, Marcus Coester, assessores da diretoria da Petrobras haviam dado sinais, há alguns dias, de que a possibilidade de manter o contrato no Estado havia sido aberta. Um dos motivos, explicou, foi o cálculo de que relicitar as duas plataformas implicaria atraso adicional de 18 meses, e a receita obtida com a operação seria de US$ 5 milhões ao dia. Ou seja, o atraso retiraria um ganho ao redor de US$ 2,7 bilhões da Petrobras – valor maior do que o próprio contrato.

 

Fonte: ZH

Vereador Marco Longaray e Comitiva reuniram-se com Secretário da Saúde para tratar de assuntos relacionados à saúde

Nesta quarta-feira, 02/07, uma comitiva composta pelo Vereador Marco Longaray, pelo Presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Região Centro-Sul, senhor Jorge Valmir dos Santos, e das senhoras Elza Novaes e Jussara Lellis, esteve reunida com o Secretário da Saúde Robson Marques para tratar de assuntos de interesse da comunidade, em especial das pessoas com transtorno do espectro autista e dos deficientes físicos. Os principais entraves apresentados pelos demandantes foi a suspensão do atendimento de terapia ocupacional da rede municipal, que pararam de atender no CAICA e nos CAPS, comprometendo com isto o desenvolvimento das crianças em tratamento, causando uma regressão no trabalho realizado pelas terapeutas, trazendo sérias consequências aos pacientes. 

 

O Secretário comprometeu-se em entrar em contato com a área jurídica da Prefeitura para analisar a possibilidade do retorno imediato do atendimento, já que o serviço havia sido suspenso, por apontamentos do TCE, quanto a forma de contratação dos profissionais de saúde. Informou ainda que a partir do dia 15 de julho, o atendimento na área neurológica terá um reforço importante com o início da prestação de atendimento por parte do Dr. Vilson Marth e a previsão do retorno mais psiquiatras. A senhora Elza Novaes ainda solicitou ao Secretário, uma Técnica em Enfermagem para o CAICA, que já conta com uma Enfermeira Padrão para atendimento em caso de alguma emergência. 

 

O senhor Jorge Valmir dos Santos, Presidente da Associação dos Deficientes Físicos da Região Centro-Sul, solicitou celebração de convênio com a Associação e a Prefeitura com vistas em manter a entidade que presta um grande serviço de utilidade pública à comunidade camaquense. 

 

“A reunião foi positiva no sentido de que foi prevista a recontratação dos profissionais de saúde na área de terapia ocupacional e psiquiatras”, declarou o Vereador Marco Longaray.

Maiquel Oliveira

Ass. da Bancada do PT

Projeto de Lei do PSIU sofre alteração após reivindicação do Vereador Marco Longaray

Na quarta-feira, 01/07, a pedido do Vereador Marco Longaray do PT, foi realizada uma reunião com vereadores interessados em tratar do Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015 – PSIU Camaquã. Houve uma longa análise sobre os dois pontos principais questionados, um quanto ao valor das multas aplicadas por quem descumprisse os regramentos da Lei vindoura e outro quanto ao horário que se entende como diurno. Para o Vereador Marco Longaray, o valor aplicado às multas são altos e a proposição não previa nenhum tipo de advertência. A outra questão fica por conta do disposto que regulamenta o horário diurno no período das 7h às 19h. Para o Vereador, está consolidado no entendimento popular, uma tolerância até as 22h. Salientou, ainda, o parlamentar que, embora sazonal, a questão do horário de verão traria um obstáculo ainda maior para o cumprimento da nova regra.

“Apresentei dois questionamentos. Um quanto a dosimetria e outro quanto ao horário considerado diurno. Após solicitar ao Líder do Governo, Vereador Vinicios Araújo, a retirada do Projeto da Ordem do Dia da Sessão de segunda-feira, 29/06, pois entendo que podemos avançar para melhorar a Proposição. A previsão da “Advertência por Escrito”, oportuniza uma intervenção educativa e preventiva. No caso de reincidência, então será aplicada a multa. Quanto ao horário considerado diurno, a sociedade tem tolerância até as 22h”, argumentou Marco Longaray.

Ficou acordado que o Projeto de Lei Complementar nº 2 – PSIU, teria como previsão, a Advertência por Escrito, como primeira penalidade, para dar sentido educativo à norma legal. No caso de descumprimento da legislação e o infrator já ter sido advertido, então sofrerá às penalidades pecuniárias que vão de multas de R$ 500,00 a R$ 5.000,00. Quanto ao horário considerado diurno, ficou acordado que o mesmo será compreendido no período das 7h às 22h. Estiveram presentes na reunião, além do Vereador Marco Longaray, os Vereadores Fúlvio Lessa da Rosa, Éverton Pogozelski, Antônio Altair – Neco, Vinicios Araújo, Ilson Meireles, Marco Aurélio Pereira, Leomar da Costa e Claiton Duarte.

Maiquel Oliveira 

Ass. da Bancada do PT

Vereador Marco Longaray tem atendida a solicitação pela anulação da reunião do Conselho Municipal dos Transportes que indicou um aumentou nas passagens do transporte coletivo em 12,5%

O Vereador Marco Longaray participou, na terça-feira, dia (16) dezesseis de junho do corrente ano, da reunião do Conselho Municipal dos Transportes – CMT, realizada na Associação Comercial e Industrial de Camaquã – ACIC, onde a pauta solicitada pelos representantes das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo do município foi o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.

O Vereador atento as mudanças que ocorrem no transporte do município e que afetam a vida dos usuários deste serviço, acompanhou as deliberações do Conselho, onde ficou indicado que o valor da passagem do transporte coletivo urbano passaria de R$ 2,00 para R$ 2,25 com uma deliberação que teve 10 (dez) votos favoráveis a este aumento e 5 (cinco) votos para que a passagem ficasse me R$ 2,20.

O problema constatado no processo de votação do CMT é que segundo a Lei nº 75/1990 e suas alterações, principalmente a Lei nº 886/2006, o Conselho é composto por 18 membros que estão aptos a votar nas indicações ao Prefeito, mas, por um interpretação equivocada da Lei, pessoas que não fazem parte daquela instância, tiveram seus votos validados como conselheiros.

Assim sendo, o Vereador Marco Longaray enviou ao Prefeito João Carlos Machado e ao Presidente do CMT, Marco Pires, correspondência informando a irregularidade ocorrida na votação que indicou majoração nos valores das passagens em 12,5%, e solicitou que a mesma fosse anulada e realizada uma nova reunião.

No dia 26 de junho de 2015, em resposta a Solicitação 385/2015, o Prefeito encaminhou resposta ao Vereador Marco Longaray, reconhecendo ter ocorrido um erro na reunião do Conselho Municipal dos Transportes, por equívoco de interpretação de seu Presidente, e que, ainda, na próxima semana será realizada uma nova votação para indicar o reajuste das tarifas do transporte coletivo do município.

Maiquel Oliveira
Ass. da Bancada do PT

A Bancada do Partido dos Trabalhadores propõe, com apoio do Legislativo, que sejam firmados convênios com as Entidades de Proteção dos Animais de Camaquã

Na última segunda-feira, 22 de junho, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, através da iniciativa do Vereador Alcindo Mendes, propôs que após Ouvir o Plenário, sejam firmados convênios com as associações de proteção dos animais, visando repasses de recursos para procedimentos de castração, no sentido de conter a expansão populacional de cães e gatos em situação da abandono no município de Camaquã.

Um dos maiores problemas que vivenciamos atualmente em relação à cães de estimação é o abandono e os maus tratos. Este problema vem sendo agravado pelo crescente aumento populacional, tanto dos animais de rua quanto daqueles que possuem um lar, mas cujos guardiões não praticam a guarda responsável e acabam permitindo que seus pets tenham cruzamentos totalmente desnecessários, gerando mais e mais animais.

Uma das soluções viáveis que poderia amenizar este problema seria a castração de cães, evitando assim que estes animais continuassem a se reproduzir e consequentemente gerar mais abandono.

A cada ano nascem centenas de cães provenientes destes cruzamentos, realizados sem critério algum e gerando animais que em muitos casos são abandonados à própria sorte nas ruas ainda filhotes ou morrem antes de conseguir um lar responsável. Os poucos que conseguem adotantes, muitos são entregues sem estar castrados, e acabam reproduzindo-se e gerando mais animais, alimentando ainda mais a realidade do abandono que parece não ter fim. 
 

A estrutura pública ainda é insuficiente frente a grande demanda que cresce a cada dia, e considerando que o Canil Municipal tem um trabalho de castração somente para animais de rua, a intenção desta solicitação é para que os órgãos competentes da Administração possam avaliar mecanismos legais para que se estabeleçam parcerias, com repasses de recursos às Associações de Proteção dos Animais, cita-se APACA e ARCA, para a efetivação dos processos de castração, garantindo a salubridade e a economicidade pública. Em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretária Isabela Garcia salientou o interesse para que estas parcerias sejam firmadas como meio de dar maior eficácia aos procedimentos de esterilização. Sugere-se ainda mecanismos de atendimento às famílias de baixa renda, como meta prioritária, em que o critério básico seja estar registrado no Cadastro Único do Município.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e será encaminhada ao Executivo para que sejam efetuados os estudos necessários e providências legais cabíveis para que se efetue os convênios necessários, se assim for acatado o pedido pelo Chefe do Poder Executivo.

 Maiquel Oliveira - Ass. da Bancada do PT

Comissão de Agricultura da Assembleia Gaúcha discute a crise do tabaco, em Camaquã

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, realizou audiência pública nesta sexta-feira, 15, às 10 horas para debater a Política de Preços e Comercialização de Tabaco no Estado do Rio Grande do Sul, com a presença dos Deputados Estaduais Zé Nunes, PT, Marcelo Moraes, PTB, Elton Weber, PSB e Pedro Pereira, PSDB, além dos Deputados Federais Heitor Schuch, PSB e Sérgio Moraes, PTB. O encontro ocorreu no CTG Sentinela (Rua Marechal Floriano esq. Lauri dos Santos, Bairro Forte Zeca Neto).

A questão vem atingindo diretamente os produtores de tabaco que vem tendo seu produto cada vez menos valorizado na entrega à indústria. O deputado Zé Nunes vem acompanhado de perto esta pauta dos agricultores, sendo que o parlamentar foi um dos proponentes de outra audiência pública, realizada no dia 07/05, também debater a política de preços e comercialização da safra de tabaco no Estado. O Parlamentar defende melhoria nos preços pagos pelo produto e na forma de classificação.

“É inaceitável que o dólar tenha uma grande valorização e isso não se reflita nos preços pagos ao produtor, que já passaram por muitas dificuldades, mas nada parecido com o que está ocorrendo agora”, relatou o Agricultor Derli Fuch .

Ao final da audiência pública, no dia 07, foi elaborado um documento com encaminhamento de sugestões para tentar resolver o impasse. Entre eles está a reativação da Câmara Setorial do Tabaco no Estado; a definição do preço mínimo para o produto; a criação de medidas regionais para classificação e a intensificação do combate ao contrabando.

Presentes também ao encontro os vereadores Alcindo Mendes e Marivone Tavares, do PT, além do Assessor Parlamentar José Carlos Copes, entre outras tantas autoridades de Camaquã e demais municípios da região.

VEREADORES APROVAM MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO

Na segunda-feira, dia 4 de maio, durante a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária, foi discutido o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 12 de 2015, de autoria da Bancada do PT

Através do requerimento, os Vereadores Alcindo Mendes, Marco Longaray e Marivone Tavares solicitaram o apoio dos demais vereadores para encaminhar correspondência à Câmara dos Deputados, Senado Federal e à Presidência da República, requerendo a não aprovação do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004 que dispõe sobre a Lei das Terceirizações.

O requerimento após a aprovação por unanimidade retornou à Secretaria do Poder Legislativo para encaminhar cópia do requerimento aos destinos solicitados. 

Sobre o Projeto de Lei nº 4330 de 2004 

O Projeto de Lei nº 4330 de 2004 regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais.

O projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas, exceto administração pública direta, autarquias e fundações. 

O que é terceirização? 

Na terceirização, uma empresa prestadora de serviços é contratada por outra empresa para realizar serviços determinados e específicos. A prestadora de serviços emprega e remunera o trabalho realizado por seus funcionários, ou subcontrata outra empresa para realização desses serviços. Não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das prestadoras de serviços. 

Atualmente, é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determina que a terceirização no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio. Essa súmula, que serve de base para decisões de juízes da área trabalhista, menciona os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como “serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador”, “desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta” do funcionário terceirizado com a empresa.

Noticia: Câmara de Vereadores de Camaquã

Moção Apresentada:

Senhor Presidente,

Ao saudá-lo, cordialmente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vem requerer que, após ouvido o plenário, seja aprovada Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 4330/2004, que acarretará prejuízos para dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que, conforme o texto-base já aprovado pela Câmara dos Deputados, desmantela um conjunto de direitos e garantias trabalhistas duramente conquistados, consolidados no ordenamento jurídico e consagrados pela Constituição Federal. O PL 4330 traz maior retrocesso no mundo do trabalho com o retorno das condições de exploração anteriores à CLT, abrir as portas ao TRABALHO ESCRAVO, o fim dos CONCURSOS PÚBLICOS para ingresso no serviço público, aumento do DESEMPREGO, A REDUÇÃO SALARIAL, a ampliação e naturalização dos ACIDENTES DE TRABALHO e a perda de todos os DIREITOS TRABALHISTAS conquistados ao longo de décadas de luta. Aliam-se a estas reivindicações as mais diversas e respeitáveis organizações da sociedade civil aos trabalhadores brasileiros no sentido de rejeitar a intentada ampliação e generalização das terceirizações no Brasil, sob pena de nos afastarmos ainda mais do ideal de uma sociedade justa e solidária.

Apela-se à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e a Presidência da República para que não aprovem esse injusto e indesejável ataque àqueles que, com a força do trabalho, sustentam esta Nação.

Na expectativa do apoiamento dos nobres Vereadores, desde já agradecemos o atendimento deste requerimento.

Atenciosamente,
Bancada do PT

PL da terceirização: suprimindo direitos e ampliando iniquidades

O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Viver é muito perigoso. (GUIMARÃES ROSA, Grande sertão: veredas)

A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº4330/04 que regulamenta a terceirização, apesar da resistência de organizações dos trabalhadores e setores de representação que integram o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização (integram o Fórum as Centrais Sindicais, ALAL, ALAJT, Anamatra, ANPT, OAB, SINAIT, sindicatos, pesquisadores e acadêmicos do mundo do trabalho, entre outras). E o fez com truculência.

O substitutivo do relator Artur Maia (Solidariedade/BA) trouxe mudanças pontuais, não afetando o conteúdo. Trata-se de inédito ataque aos direitos trabalhistas consolidados em 1943 pela CLT. Desmonte que, salvo exceções, teve repúdio coeso dos deputados do PT, PSOL e PCdoB.

Têm sido expressivas as manifestações contrárias. Organizações Sindicais convocaram paralisação nacional. Magistrados, procuradores do trabalho, auditores fiscais, entidades do mundo do trabalho, professores, pesquisadores, enfim, mostram que se trata de projeto que não avança na concretização dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Além de “isolar o Brasil dos cânones internacionais de tutela ao trabalho” e eliminar limites a essa forma de contratar, mercantiliza o trabalho humano e fragmenta os laços de solidariedade que costuram o processo civilizatório, como registra, entre outras, a Nota Oficial do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho, de 10 de abril de 2015.

Votação do PL 4330 será retomada nesta quarta com novos protestos

Sindicalistas mostram fotos dos deputados que votarem "contra o trabalhador"

Nesta quarta-feira (22), quando os deputados devem retomar a votação dos destaques do PL 4.330, sobre terceirização, a CUT realiza novos protestos nas ruas e aeroportos. Em Brasília, sindicalistas e militantes estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. A votação foi suspensa na última quarta-feira (15), após manifestações realizadas em todo o país pela CUT, CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais.

Parlamentares estão sendo recebidos por manifestantes no aeroporto com objetivo de alertá-los para os efeitos negativos do projeto para o trabalhador. A ideia, segundo a CUT, é avisar que os nomes e fotos dos deputados que votarem a favor do projeto serão exibidos em seus distritos eleitorais como "inimigos da classe trabalhadora".

Em Recife, Salvador, Fortaleza e outras capitais, sindicalistas e militantes estão nos saguões dos aeroportos com cartazes e fotos dos deputados que se revelam favoráveis ao projeto.

A central informou que haverá panfletagens e discursos em locais de grande circulação de trabalhadores em várias cidades para alertar sobre o risco de se pôr fim às garantias da CLT representado pelo projeto. Em São Paulo, os bancários farão panfletagem na Praça do Patriarca, a partir do meio-dia.

Serão votadas as emendas sobre os artigos mais polêmicos do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. Sindicalistas e advogados trabalhistas entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas substituam contratados por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo.

Outro item em votação é a responsabilidade solidária. O texto determina que, em caso de não pagamento pelas empresas terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada.

A CUT defende a responsabilidade solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal, e o PCdoB apresentou emenda nesse sentido.

Fonte: Rede Brasil Atual

85% da população defende uso de energia limpa

Pesquisa realizada com pelo DataSenado com 1.166 pessoas apontou que 85% dos entrevistados desejam que o Brasil invista mais em energia eólica ou solar;assunto foi alvo de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado

O uso de fontes de energia limpas e renováveis é um desejo da maior parte da população brasileira. Uma pesquisa realizada com pelo DataSenado com 1.166 pessoas apontou que 85% dos entrevistados desejam que o Brasil invista mais em energia eólica ou solar. O assunto foi alvo de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) na Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A pesquisa, que foi desenvolvida em parceria com a universidade norte-americana de Columbia, demonstrou, ainda, que 68% defende que parte dos lucros das concessionárias sejam empregados no financiamento de novas tecnologias voltadas para a produção de energia limpa.

O estudo apontou, ainda, que 65% dos entrevistados aprovam que parte do dinheiro arrecadado com impostos seja empregado na implantação de projetos de energia solar e eólica.

Vejam quais vereadores votaram a favor do aumento do IPTU - Aumento assusta a população!

Terceirização: veja como votou cada deputado

Câmara aprovou projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 8, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.

Apenas três partidos – PT, PCdoB e Psol – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas.

PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização.

Veja como votou cada deputado:

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15

Paralisação nacional reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

“Puxadores de votos” ou “efeito Tiririca” deve acabar. PEC que altera a Constituição tem grandes chances de se tornar Lei

PEC que acaba com a figura dos “puxadores de votos” foi aprovada, em segundo turno, pelo Senado nessa terça-feira (24); segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados, se vier a se tornar Lei as eleições para Deputados deixarão de ser proporcionais e darão lugar ao voto majoritário simples. Em resumo: quem tiver mais voto será eleito.

Será a”morte” das coligações, exceto para as eleições majoritárias (Presidente, Golvernador e Prefeitos) onde continuará valendo a união de partidos para eleger um candidato.

“Efeito Tiririca” que também poderia ser chamado “Eneas” ou “Clodovil”

As vagas hoje são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, que atualmente é representado por algum político importante ou por celebridades. Ironicamente apelidada de "Lei Tiririca", todavia poderia ter sido “Lei Eneas” ou ainda “Lei Clodovial” - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno representado pela eleição do cômico, deputado pelo PR de São Paulo. Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos com pouquíssimos votos, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, já falecidos, campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com irrisórios 275 votos. "Chocante! Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve apenas 275 pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples.

Dessa forma os partidos não irão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral. Sendo aprovada, a "Lei Tiririca" gerará um imediato efeito colateral: as coligações partidárias tornar-se-ão inúteis nas eleições proporcionais.

Hoje, os partidos se aliam para formar chapas com o intuito de somar forças e produzir um alto coeficiente. Com a nova regra, uma aliança partidária não produzirá qualquer efeito positivo ou negativo.

Lei que poder vir em boa hora, já era o momento de acabar com esse tipo de representação insignificante na Câmara e Assembléias Legislativas. Pessoas que não representam nada para o povo “ganham” mandatos com votos de outros. Não que isso vá fazer grande diferença na atual conjuntura em que vivemos no país, já que a maioria é a mesma coisa, mas pelo menos teremos a certeza de quem nos representa é quem nós delegamos por meio do voto, e não um”sortudo” que apenas soube com quem coligar-se.

Vereador Marco Longaray participa de Audiência Pública sobre a situação da Saúde em Camaquã e encaminha proposta de reunião com Executivo

         Na quinta-feira, dia 19 de março, o vereador Marco Longaray, sob a coordenação da Comissão de Saúde, Educação, Assistência Social, Turismo, Meio Ambiente e Desporto, participou no Plenário da Câmara de Vereadores de Audiência Pública com o tema “Saúde Pública, Prioridade ou Não? Os temas abordados na audiência foram, a situação da saúde em Camaquã, a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H, a falta de medicamentos na Farmácia Municipal e a falta de transferência de recursos das prestações de serviços realizados pelo HNSA ao município na área do Pronto Atendimento. Estiveram presentes e compuseram a mesa para explanações, o Presidente da Funbeca, o Sr. José Almiro de Alencastro, o Vice-Presidente do Conselho Municipal da Saúde, o Sr. João Batista, o Secretário de Saúde, o Sr. Robson Marques. 

     Todas as questões fundamentais apresentadas como demanda pela Comissão foram amplamente debatidas pelos participantes da audiência, mas a questão da falta de repasses do Município ao HNSA esteve no centro das discussões e foi sem dúvida o tema mais polêmico. Com uma presença maciça de funcionários da Instituição, e com relatos contundentes de seu Presidente que afirmou que, “90% do atendimento é da ficha azul, Pronto Atendimento, e que este serviço é de responsabilidade do município”. 

     Segundo o Protocolo de Manchester, os pacientes “ficha azul”, são pacientes de menor complexidade, casos de atendimento básico e que o Presidente da Funbeca sustenta ser de responsabilidade legal do município, e que Hospital não vem sendo remunerado há vários meses por estes atendimentos, segundo José Almiro.

      Após quase duas horas de debates, o vereador Marco Longaray sugeriu à Plenária que se marcasse então uma reunião entre o Prefeito, o HNSA, o Conselho de Saúde, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores e com a sua presença, no sentido de que se pudesse chegar a um termo que equacionasse a questão, sem trazer prejuízos a saúde e a comunidade. O Secretário Robson se encarregou de marcar a reunião que deverá ocorrer nos próximos dias. “Tenho convicção de que o diálogo é o melhor caminho para dirimirmos questões complexas, e que estas demandas fundamentais para sociedade terão todo nosso apoio e disposição para serem solucionadas”, afirmou o vereador Marco Longaray.

Fonte: Assessoria da Bancada do PT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM VALIDADE DO REAJUSTE DE 16% DO PISO REGIONAL, RETROATIVO A 1º DE FEVEREIRO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou legal o reajuste de 16% concedido pelo ex-governador Tarso Genro em 2014 para o piso mínimo regional. Pelo placar de 17 a 8, os desembargadores não aceitaram a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio). Com isso, os servidores do Estado terão direito a receber o novo valor retroativo a 1º de fevereiro.

“A Justiça fez justiça. Finalmente, os trabalhadores vão ter o reajuste de 16% na folha de pagamento. Consequentemente, vai ser atendido aquilo que o então governador Tarso Genro e as centrais construíram em 2014”, afirmou o secretário de relações com os trabalhadores da CUT, Antônio Guntzel.

A Fecomercio alegava que o reajuste era inconstitucional por ter sido concedido no segundo semestre de 2014, quando ocorreram as eleições para governador e deputados estaduais, período em que a lei veda aumentos que ultrapassarem a variação do INPC. Entre os votos contrários, desembargadores lembraram as dificuldades financeiras que o Estado enfrenta. Porém, o entendimento da maioria é que o reajuste é legal.

O mínimo regional baliza os salários de cerca de 1,3 milhão de trabalhadores do setor privado no Rio Grande do Sul. Já os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares foram incluídos na faixa 2 do benefício.

Confira as atuais faixas salariais do mínimo regional com os 16% de aumento:

> Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais

> Faixa 2 – de R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados

> Faixa 3 – de R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral

>  Faixa 4 – de R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)

> Faixa 5 – de R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio

Vereadores definem composição das Comissões Permanentes em Camaquã

Conforme o inciso II do art. 20 do Regimento Interno, todos os líderes das bancadas do Poder Legislativo de Camaquã indicaram, dentro do prazo previsto legalmente, os nomes dos vereadores para compor as comissões permanentes de 2015.

Com essas indicações em mãos, no mês de fevereiro, o Presidente convocou todos os vereadores para que fosse definida a composição dessas comissões. Entretanto, mesmo após a realização de duas reuniões, não houve consenso dos vereadores.

Diante desse impasse, a Mesa Diretora publicou a Resolução de Mesa nº 1, de 13 de fevereiro de 2015, disciplinando os critérios de escolha dos membros titulares e suplentes das cinco comissões permanentes.

Através dessa resolução, as comissões permanentes seriam compostas através da indicação dos líderes de Bancadas, em sistema rotativo, iniciando as indicações com as bancadas com maior número de vereadores e com maior número de votos.

Após a publicação dessa resolução de mesa, o presidente convocou uma terceira reunião realizada na quarta-feira (18/2), às 15h, no Plenário do Poder Legislativo. Nessa reunião, com a aplicação dos critérios publicados naquela resolução, as comissões permanentes ficaram assim definidas:

> Comissão de Constituição e Justiça:

O PT ACABOU?

por Raul Pont

Artigo do ex-presidente do PT/RS, deputado estadual e professor Raul Pont rebate colunista da ZH, David Coimbra, na edição de 11 de fevereiro em alusão aos 35 anos do partido


Se depender da vontade da ZH e de alguns de seus colunistas, sim, o PT deveria acabar. É o desejo da interpretação e/ou versão das “notícias” e da imparcial “opinião” de alguns articulistas.
Na página de Política + de Rosane de Oliveira, uma ação de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular para que a Reforma Política eleitoral ocorra através de plebiscito e constituinte exclusiva, foi transformada em “nada a comemorar”.
Ao invés de afirmar que o “PT vive sua maior crise”, poderia salientar que é o PT o único, dos grandes partidos, a estar nas ruas por essa luta que recentemente teve a adesão de mais de 7 milhões de eleitores que assinaram a petição pelo plebiscito.
A colunista poderia esclarecer que enquanto nós lutamos pelo fim do financiamento empresarial (em 2014 foram mais de 5 bilhões e reais transferidos aos candidatos escolhidos), pela proibição de coligações proporcionais (o sistema já é proporcional) e pelo voto em lista partidária (para fortalecer os partidos a serem democráticos e controlados pelos filiados), o PSDB e seus aliados na campanha do Aécio Neves (ver entrevista com o próprio em ZH) defenderam e defendem o voto distrital, o financiamento privado e a cláusula de barreira para chegar ao Congresso. Isso é uma informação objetiva, que expressa o pensamento e a prática dos partidos no Congresso Nacional.
Não é esse o jornalismo praticado a sim a opinião, o desejo do colunista que não é nada mais que “a voz do dono”.