Governador acompanha andamento das obras da penitenciária de Venâncio Aires na próxima terça

O governador Tarso Genro verificará o andamento das obras na penitenciária de Venâncio Aires, nesta terça-feira (1º), às 11h30. Serão 529 novas vagas até o final do primeiro semestre de 2014 - contribuindo para reduzir a superlotação do Presídio Central, em Porto Alegre. Também participarão o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treisleben. Após a visita, haverá entrevista coletiva no local.

O Presídio Central está com 4.402 presos atualmente e possui 2.069 vagas. Até o fim de 2014, serão cerca de 4 mil novas vagas no sistema prisional gaúcho.

Modelo de construção mais moderno
O modelo das obras de Venâncio Aires, bem como de Canoas, é inovador. Está sendo usada a tecnologia de monoblocos, em que as celas são pré-prontas. Conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a decisão por esse tipo de construção se deve, principalmente, pela agilidade na conclusão dos trabalhos. "Levaremos de seis a oito meses para entregar obras que, nos padrões tradicionais, demorariam pelo menos dois anos", ressalta.

Michels ainda destaca a questão da economia aos cofres públicos - 20% mais barato - e que o método já foi usado, com êxito, em outros Estados como Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina.

A engenheira civil do Departamento de Engenharia Prisional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Daniela Reveilleau, explica que o material utilizado é pensado especificamente para obras prisionais. "O custo de manutenção é bem menor, pois não há pintura, nem o cimento tradicional. Fatores como ventilação, iluminação e isolamento térmico são mais adequados", destaca.

O modelo permite que o agente penitenciário abra e feche as celas de um corredor superior às galerias, sem contato direto com os apenados. As janelas são feitas de policarbonato, o que garante a iluminação e segurança necessárias. As celas medem 14,25 metros quadrados e comportarão oito presos. Cada uma terá beliches, mesa de apoio, prateleiras, divisórias e um banheiro.

Venâncio Aires
Cerca de 80% da obra da Penitenciária de Venâncio Aires já estão concluídos, dentro do cronograma estabelecido no início dos trabalhos, em abril, pela Susepe. A previsão de conclusão é para novembro de 2013, com o processo de ocupação previsto para o início de 2014. O investimento é de R$ 22 milhões do Governo do Estado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Canoas
A obra da primeira penitenciária em Canoas, começou em julho de 2013, com a retirada dos eucaliptos e o trabalho de terraplanagem. Na sequência, começa a montagem dos monoblocos pré-moldados. Serão 393 vagas, com previsão de ocupação para junho de 2014.

Além dessa obra, o complexo prisional de Canoas terá ainda mais três unidades, com 805 vagas cada, totalizando 2.415, e valor orçado em R$ 98,7 milhões, também no sistema pré-moldado. Atualmente encontra-se em fase final de preparação do contrato, com previsão de conclusão para seis meses após a assinatura dos documentos, devendo ser entregue ainda no primeiro semestre de 2014.

Em Canoas também será construído o Centro de Reinserção Social, com 351 vagas. O processo está na Central de Licitações do Estado para contratação de empresa que fará os projetos complementares. A previsão de início das obras é para 2014, com o término em 2015. O local abrigará dependentes químicos que terão tratamento gratuito durante o cumprimento da pena.

A proposta é pioneira, aliando um projeto arquitetônico diferenciado, que não lembra um presídio, com acesso a atividades educacionais e de saúde. A área total é de 6.634 metros quadrados, não terá celas e será dividida em blocos. O centro contará com equipes de saúde prisional - composta por enfermeiros, médicos clínicos, psiquiatras, dentistas, auxiliares odontológicos e técnicos de enfermagem -, de reabilitação psicossocial, com terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, professores de educação física e advogados.

Guaíba, Montenegro e Charqueadas
Além dessas obras, estão em andamento a Penitenciária de Guaíba, com 672 vagas, e mais de 50% executada. A previsão de ocupação é para o segundo semestre de 2014. Um módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro, com 500 vagas, já está concluído, aguardando o término da obra de esgoto para ocupação. Também há um módulo na Penitenciária de Charqueadas, com 500 vagas, sendo que 250 já foram ocupadas. As demais aguardam a finalização da guarita e da passarela. A previsão da entrega é para o final deste ano. Todas irão ajudar a desafogar o Presídio Central.
Benefícios da instalação de presídios nas cidades

O secretário da Segurança Pública ressalta que, junto com a implantação da penitenciária, o município pode receber reforço no policiamento, além da questão do aquecimento da economia local. "O programa Fornecer mobiliza micro e pequenas empresas para abastecerem os estabelecimentos penais com alimentos", explica.

Michels ainda lembra do emprego da mão de obra prisional em diferentes setores. Com a iniciativa, os empregadores têm custos trabalhistas menores, além de contribuírem para a reinserção social dos apenados. "Não se pode ver esse estabelecimento como um depósito de criminosos. O sistema penitenciário é tão importante para a segurança pública quanto o investimento em viaturas e efetivo nas polícias".

Texto: Marco Vieira e Patrícia Lemos
Foto: Divulgação Susepe
Edição: Redação Secom

Dilma cresce na preferência dos eleitores e pesquisa Ibope indica vitória em primeiro turno

A última pesquisa Ibope sobre a preferência do eleitor para a presidência da República, feita em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo, mostra que a presidenta Dilma Rousseff está 22 pontos percentuais à frente da ex-senadora Marina Silva (Rede). Em julho, a diferença era de oito pontos. Na pesquisa estimulada, em que os nomes dos candidatos são mostrados aos eleitores, Dilma cresceu na preferência dos brasileiros tanto no primeiro quanto no segundo turno.

Dilma subiu de 30% para 38% no cenário em que Aécio Neves é apresentado como candidato do PSDB à presidência da República. Neste cenário, Marina caiu de 22% para 15%, Aécio, de 13% para 11% e Eduardo Campos (PSB), de 5% para 4%. O número de eleitores sem candidato continua alto. 31% dos entrevistados não têm candidato. Destes, 15% dizem que votarão em branco ou anularão o voto e 16% não sabem em quem votarão.

No cenário em que José Serra é apresentado como candidato do PSDB, Dilma fica com 37% das intenções de voto, Marina com 16%, Serra, com 12% e Eduardo Campos, com 4%. E 30% não têm candidatos.

Nos dois cenários, simulados para o primeiro turno, a presidenta aparece com mais votos do que a soma de seus três adversários: 37% contra 32% (cenário Serra) e 38% contra 31% (cenário Aécio). Isso indica chance de vitória no primeiro turno.

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 16 de setembro, em todas as regiões o Brasil. Foram entrevistados 2.002 eleitores, face a face. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.

Segundo turno

Não foi apenas no cenário estimulado de primeiro turno que Dilma se distanciou de Marina. Na simulação de segundo turno entre as duas, a petista venceria a rival por 43% a 26%, se a eleição fosse hoje. Em julho, logo depois dos protestos em massa que tomaram as ruas das metrópoles, Dilma e Marina estavam tecnicamente empatadas: 35% a 34%, respectivamente.

Segundo as simulações do Ibope, tanto faz se o candidato do PSDB for Aécio ou Serra. Se a eleição fosse hoje, a presidente venceria ambos por 45% a 21% num segundo turno. Contra Eduardo Campos, a vitória seria mais fácil: 46% a 14%.

Com informações de O Estado de S. Paulo

Nota oficial da Bancada do PT sobre o déficit do Estado

O PMDB está divulgando dados errados sobre a dívida pública do Estado. Começa afirmando que o déficit orçamentário do ano passado teria sido de R$ 1,39 bilhão, quando, na verdade, foi de R$ 730 milhões.

Além da distorção das informações, tenta ocultar sua responsabilidade sobre a crise estrutural das finanças do Rio Grande do Sul.

Dos R$ 47 bilhões da dívida consolidada do Estado, R$ 42 bilhões são devidos à União. Essa conta foi produzida por Antônio Britto (PMDB-PPS) e Cézar Busatto, através de uma negociação com Fernando Henrique Cardoso que se provou péssima para o Rio Grande. Hoje, a dívida pública nos consome R$ 2,7 bilhões por ano do orçamento público. Quem foi o responsável por isso? O PMDB.

Além disso, Britto vendeu as empresas públicas CEEE e CRT, mas não aplicou o dinheiro para resolver o outro grave problema estrutural: a crise da Previdência Social, que hoje custa aos gaúchos R$ 6 bilhões por ano.

Nos últimos 50 anos, o PT governou o Rio Grande do Sul por seis anos. E o Estado é deficitário há 40 anos. É irreal nos atribuir responsabilidades que são dos que governaram antes de nós e que não resolveram esses graves problemas. Ao contrário, os agravaram.

O governo Tarso, sim, é quem tem enfrentado a crise: negocia com o governo federal a mudança do indexador da dívida para reduzir a correção de 12% para 7%, o que possibilitará liquidá-la até 2027. Em relação à Previdência, aprovamos na Assembleia Legislativa a alíquota progressiva para os maiores salários e, posteriormente, a elevação da alíquota para todos os servidores. Ambas iniciativas foram barradas pelo Poder Judiciário, onde continuamos lutando, através de recursos judiciais, para fazer valer a aprovação soberana do Poder Legislativo e assegurar o direito de reestruturar a Previdência, para que não termine por inviabilizar o Estado.

Ao contrário do que afirma a oposição, nunca antes o Rio Grande do Sul recebeu tantos investimentos. Nestes quatro anos, serão R$ 73 bilhões, sendo R$ 29,2 deles investimentos privados. Dispomos de R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 2,6 bilhões para estradas, R$ 1,7 bilhões para energia, R$ 13 bilhões para a ampliação da Refap e para os polos navais de Rio Grande e do Jacuí, além de R$ 28 bilhões para o PAC.

Em todas as áreas das políticas públicas, em especial a saúde e a educação, o governo Tarso, em dois anos, investiu mais que os quatro anos de governos do PSDB e os quatro anos do PMDB.

Nosso esforço tem sido o de recuperar a máquina administrativa, contratar, qualificar e promover os servidores públicos, restaurar e equipar as escolas, assegurar aumentos reais aos servidores, investir na melhoria da educação, saúde e segurança. Voltamos a fazer concursos públicos para recuperar e ampliar a enorme demanda por servidores públicos nas áreas da educação, da segurança, da assistência social.

Estamos trabalhando para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ajudá-lo a crescer, a produzir e distribuir riqueza, a melhorar a vida de seus cidadãos.

Para fortalecer a democracia - Por Henrique Fontana

"Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa"

O sistema político brasileiro já nos deu sinais claríssimos de sua inadequação. Ele sofre, especialmente, de dois grandes males. O primeiro é o papel cada vez maior que tem o poder econômico de decidir eleições. O segundo é a forma personalista como tem se dado o nosso processo de disputa democrática. Estes dois elementos enfraquecem a democracia, os projetos e os partidos políticos, e isso leva a uma deslegitimação social da política.

Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa. Minha convicção é de que o sistema que estamos propondo é muito melhor do que o que temos atualmente.

O alicerce da reforma que está prevista para ir a votação no plenário da Câmara é o financiamento público exclusivo de campanha – proposta que tem o apoio da OAB e da CNBB, entre outras entidades. Estou convencido de que retirar das eleições o dinheiro colocado pelas grandes empreiteiras, bancos e por outros setores empresariais fará muito bem à democracia brasileira. Também acredito que esta é uma importante ferramenta de combate à corrupção, que garantirá mais independência para os governos e parlamentares e que trará maior igualdade entre os competidores. A votação na Câmara permitirá a cada parlamentar e a cada partido posicionarem-se perante a sociedade.

A democracia brasileira é, cada vez mais, uma democracia do dinheiro e, cada vez menos, uma democracia de ideias e projetos. O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. As prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para deputado federal em 2010, 379 foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões.

É preciso dizer com clareza e transparência que, hoje, a democracia no Brasil é, no essencial, financiada por não mais do que 200 empresas. Estas empresas sempre terão negócios e interesses a tratar com os governos. Alguém imagina que o ambiente gerado nesta relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático republicano? Com a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução do custo das campanhas, vamos fechar uma das principais portas de entrada da corrupção nos negócios entre o setor público e o privado.

Para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por elas de duas formas. Na maneira legal, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada do dinheiro do crime organizado na política.

Além da alteração na forma de financiamento da democracia, minha proposta abrange outras mudanças no sistema político: sistema de votação em lista flexível, pelo qual o eleitor segue votando como hoje, no partido ou no candidato, fim das coligações proporcionais, ampliação dos espaços da mulher na política e facilitação da participação popular permitindo o apoio a projetos de lei através de assinatura digital.

Os avanços econômicos e sociais obtidos no Brasil nos últimos anos são muito significativos, mas o avanço da cultura política deixa a desejar. Agora, precisamos inovar o nosso sistema político e dar passos seguros rumo ao fortalecimento da democracia.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da reforma política na Câmara Federal.

(Artigo publicado originalmente no jornal Zeo Hora, edição de 05/04/2013)

Henrique Fontana lamenta decisão de cancelar votação sobre reforma política

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a decisão do colégio de líderes da Câmara Federal em suspender a votação da Reforma Política. A maioria dos líderes partidários decidiu apenas que o único dispositivo da reforma a ser votado é a coincidência de mandatos eletivos. No entanto, o vice-líder do governo Dilma na Câmara considera que a reforma tem que conter um acordo de procedimento para votar todos os itens previstos, como financiamento público exclusivo para as campanhas, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), voto em lista flexível e maior democracia popular.
“Eu lamento a decisão da maioria dos líderes partidários, que mais uma vez, impede o país de ver, assistir e acompanhar uma reforma do sistema político brasileiro. Eu defendi uma proposta que na minha concepção vai melhorar o sistema eleitoral brasileiro. O que eu esperava encontrar hoje aqui na casa era o compromisso das bancadas de entrarem no plenário e apresentarem propostas alternativas, se no caso, contrárias, por exemplo, ao financiamento público de campanha e se querem defender a continuidade do atual sistema de financiamento privado onde as grandes empresas é que financiam a maior parte das campanhas. Posso dizer com segurança que as 200 grandes empresas do país é que financiam a democracia brasileira na atualidade, e isso é muito ruim para o sistema democrático republicado brasileiro”, concluiu Henrique Fontana.
Confira aqui o infográfico produzido pela Câmara Federal para explicar os principais pontos da proposta de Henrique Fontana.

Governo do Estado entrega acesso asfáltico à comunidade de Arambaré

O governador Tarso Genro inaugurou, neste sábado (23), o acesso asfáltico a Arambaré, na ERS-350, região centro-Sul do Estado. Com investimento do Executivo de R$ 32.217.416,41, a rodovia tem extensão de 30,87 quilômetros. Esta é mais uma cidade atendida pelo programa de Acessos Municipais contemplado no Plano de Obras Rodoviárias do Estado. Também prestigiaram o ato o vice-governador Beto Grill, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo Vieira, prefeitos e lideranças da região.
O chefe do Executivo destacou o bom momento da agricultura gaúcha com a expectativa de uma grande safra este ano, bem como os programas e ações nas áreas da educação e recuperação das escolas, saneamento, energia e infraestrutura rodoviária. "Estamos, na verdade, reconstituindo a rede física do Estado e resgatando passivos históricos. Fizemos em dois anos um esforço muito grande, capitaneamos recursos e financiamentos para assegurar investimentos para o RS. A função do governante é impulsionar o Estado no caminho do progresso", disse ele ao destacar também ações de valorização dos quadros técnicos e anunciar novas contratações e concursos na área da segurança e magistério.
Tarso Genro também enfatizou o compromisso com a execução do Plano de Obras Rodoviárias, no qual serão investidos R$ 2,6 bilhões na recuperação da malha viária gaúcha, bem como nas duplicações de rodovias, ligações regionais e acessos municipais "A conclusão desta rodovia tornou-se uma questão de honra não só pela dimensão econômica e social que ela tem, mas para comprovar a responsabilidade política do Estado", ressaltou, lembrando que a obra levou dez anos para ser concluída. "Nós, homens e mulheres públicos, temos de ter responsabilidade institucional e de políticas de Estado e não de governo ou de partidos", afirmou.
O vice-governador Beto Grill ressaltou os investimentos do atual governo para transformar a realidade da Costa Doce e Centro-Sul, assim como as políticas públicas adotadas que propiciaram este desenvolvimento. "Seguramente, o governador Tarso fez em dois anos muito mais que outros governos nesta região. Podemos citar investimentos importantes na área de energia, água, saneamento, estradas, microcrédito, agronegócio e agricultura familiar, entre outras. São, certamente, uma série de ações que estão viabilizando o crescimento dessa região", destacou ele, lembrando o volume de obras rodoviárias, entre ela o Acesso Sul de Camaquã e em breve outro trecho da ERS-350.
Neste sentido, o titular da Seinfra destacou o investimento de mais de R$ 30 milhões na rodovia, lembrando que a obra integra um anel viário que contempla outros trechos da ERS-350 e anunciou que nos próximos meses será entregue à comunidade também o pavimento do acesso de Dom Feliciano.

Já a prefeita de Arambaré, Joselena Scherer lembrou que a obra foi considerada prioridade pela comunidade no orçamento participativo e ressaltou o trabalho de outros agentes políticos que contribuíram com os governos para que a obra fosse concluída. "É importante ressaltar o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual e a Operação Golfinho no trabalho preventivo na rodovia, que, inclusive, já apresenta resultados positivos, pois não tivemos registro de nenhum acidente desde o início desta temporada de verão", disse ela, agradecendo o atual governo pelo aporte financeiro para a conclusão da obra.

O avanço na distribuição da renda após dez anos de governos do PT

Da Carta Capital

Após dez anos de governos do PT, pode-se detectar uma importante melhora no perfil da distribuição da renda no País. Não vivemos em nenhum paraíso. Muito longe disso. Mas, em contrapartida, a situação é muito melhor que a do final dos anos 1990 e início dos anos 2000.

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).

No início dos anos 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964-1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.

O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).

Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital versus trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.

Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012.  Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do país. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003-4. Elas mostram também que no período anterior (1995-2003) as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.

A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008-9. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.

Pacto contra analfabetismo tem apoio de 90% das cidades

Programa do governo federal envolve municípios, estados e universidades para alfabetizar todas as crianças de até 8 anos

O ano letivo começa nesta quinta-feira (14) em grande parte das escolas públicas do país. Junto com as aulas, tem início também o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação Básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação - 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 - será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas - com carga horária de 120 horas por ano.

Salário mínimo de R$ 678 começa a ser pago à maioria dos trabalhadores nesta semana

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).

Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado.

Até 2015, o salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais referem-se ao crescimento do PIB em 2011; e o restante, à variação do INPC no ano passado.

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo representa uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

(Agência Brasil)

Brasil foi quem mais reduziu desigualdade entre Brics, diz estudo

Entre as cinco maiores economias emergentes, o Brasil foi a que mais diminuiu a desigualdade socioeconômica nas últimas duas décadas. A conclusão consta de estudo comparativo, feito no ano passado com base em dados secundários (de organismos multilaterais internacionais como as Nações Unidas e o Banco Mundial) e publicado pelo Observatório das Desigualdades da Universidade de Lisboa.

Segundo a autora do estudo, Maria Silvério (mestranda em antropologia na área de migrações, globalização e multiculturalismo no Instituto Universitário de Lisboa), o Brasil é, entre os países do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul), o único que “conseguiu diminuir consideravelmente a desigualdade de renda nos últimos 20 anos, saindo de um [coeficiente de] Gini de 0,61 em 1990 para 0,54 em 2009”. No índice (um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países), criado pelo estatístico italiano Corrado Gini, zero representa a igualdade total de renda.

Em intervalos de tempo nas duas últimas décadas, Maria Silvério observou que os demais países tiveram concentração de renda. “A África do Sul obteve um crescimento acentuado no Gini, que passou de 0,58 em 2000 para 0,67 em 2006 (…) A Rússia apresentou grandes oscilações no Gini, que foi de 0,24 em 1988 para 0,46 em 1996. Em 2002, o índice caiu para 0,36 e voltou a subir em 2008 para 0,42 (…) A China e a Índia apresentaram em 2005 um coeficiente de Gini de 0,42 e 0,37, respectivamente”, mostra o trabalho.

Os dados revelam que apesar da melhoria, o Brasil ainda é o segundo maior em desigualdade entre as grandes economias emergentes – só não é pior que a África do Sul que, até meados da década de 1990, vivia sob o apartheid (regime político e econômico de segregação racial). “O que chama a atenção no Brics é que o Brasil tem pessoas tão pobres quanto as mais pobres do mundo e tão ricas quanto as mais ricas”, explicou a pesquisadora à Agência Brasil.

Na opinião de Maria Silvério, a diminuição da desigualdade e o consequente aumento da classe média podem favorecer o crescimento da economia brasileira. “Normalmente, o que mais faz um país crescer é a classe média, que consome muito. Por ser classe média, tem expectativa de crescer mais ainda – o que fomenta a economia com maior circulação de bens e a compra de automóveis e imóveis”; avalia.

Além do coeficiente de Gini, Maria Silvério comparou a situação de homens e mulheres, a escolaridade e o acesso à saúde no Brics. À exceção da África do Sul, aumentou a expectativa de vida e diminuiu a mortalidade infantil entre as economias emergentes nos últimos 20 anos. O Brasil apresentou o maior crescimento da expectativa de vida (7,2 anos) e tem, juntamente com a China, a população com idade mais longeva (73,5 anos), em média.

A Rússia tem os melhores indicadores de mortalidade infantil e de escolaridade. No ex-país socialista, a mortalidade caiu de 27 mortes de crianças (até 5 anos) para cada mil nascidos (em 1990) para 12 óbitos na mesma proporção (em 2009). O Brasil teve a queda mais acentuada: de 56 para 21 mortes para cada mil nascidos e está à frente da Índia e da África do Sul (66 mortes).

Sobre a escolaridade média dos adultos, o Brasil (com 7,2 anos) apresenta pior indicador do que a Rússia (9,8 anos), a África do Sul (8,5 anos) e a China (7,5 anos) – superando apenas a Índia (4,4 anos). A escolaridade entre os emergentes é mais baixa que nos Estados Unidos (12,4 anos), na Alemanha (12,2), no Japão (11,6) e na França (10,6).

No Brics, o Brasil é o país com a maior proporção de mulheres com o ensino médio completo Para cada grupo de mil homens com essa escolaridade havia (em 2010) 1.054 mulheres com o mesmo tempo de escola.

Na China, há a maior proporção de mulheres no mercado de trabalho. Para cada função de homem empregado, havia 0,805 função de mulheres (dado de 2009). No Brasil, a proporção é uma função de homem para cada 0,734 de mulheres empregadas.

Vereadores camaquenses aprovam projeto para recontratar CCs

Na quarta-feira (30/01), foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.
A sessão foi convocada principalmente para aprovar o Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2013, de autoria da Mesa Diretora, e sua Emenda Modificativa nº 1 de 2013. Essas proposições reestruturam os cargos do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo.
 

Conforme já anunciando, as principais mudanças aprovados pelos vereadores, foram:

> Extinção dos Cargos de Assessor de Imprensa e Diretor Geral da Câmara;
 

> Criação de um Cargo de Assessor da Presidência, com o vencimento de R$ 2,2 mil;
 

> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Bancada para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e possbilidade de todas as bancadas, com assento na Câmara, terem direito a um assessor;

> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Vereador para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e criação de mais cinco vagas, totalizando 15;

> Redução do vencimento do Assessor Jurídico para R$ 3,5 mil;

> Redução da jornada de trabalho do Cargo Assessor Técnico para 30 horas semanais.

A redação final do projeto e de sua emenda será encaminhada para a sanção do Prefeito em exercício, Sr. Paulo Roberto Meca e, assim que for promulgada e publicada a lei, o presidente do Poder Legislativo, vereador Vinícios Araújo, imediatamente nomeará seu Assessor Jurídico, Sr. Marlon Wruck.

A nomeação do assessor jurídico é prioritária, porque, juntamente com a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), terá a responsabilidade de analisar todas as indicações para preenchimento dos cargos em comissão, antes dos mesmos serem preenchidos.

Quando todas as indicações forem aprovadas pelo Assessoria Jurídico e pela CCJ, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, procederá à nomeação de todos os cargos em comissão. 

 

Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã

Relação entre valor do novo salário mínimo e preço da cesta básica é a maior desde 1979

O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 deve injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013. 

 

O novo salário mínimo de R$ 678, que entrou em vigor na primeira terça-feira (1º) do ano, terá o poder de compra equivalente a 2,26 cestas básicas, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). O valor da cesta em janeiro é estimado em R$ 300,00. Essa relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual é a maior da série histórica registrada desde 1979, o que deve beneficiar cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimentos referenciados no valor do salário mínimo.

Aumento deve injetar R$ 32,7 bi na economia

Para o Dieese, o aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, deve injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013. O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382. Pela regra, o valor foi definido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.

A entidade sindical destacou também a importância da luta pela política de valorização do salário mínimo, que vem sendo conduzida pelo governo federal. “Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo”, acrescenta a nota.

Em maio de 2005, o salário passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do País passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em 2007, foi acordada a política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.

Previdência e arrecadação

O aumento de R$ 56 no salário mínimo deve gerar um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O departamento informou ainda que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados do INSS que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 deste mês e vai até 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.

Governo federal construirá mais 3,4 milhões de moradias até 2014

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a meta do Programa Minha Casa Minha Vida é contratar 3,4 milhões de novas moradias até 2014. Segundo o ministro, para que o objetivo seja alcançado é fundamental o estreitamento do relacionamento entre os governos federal, estadual e municipal.
Criado em 2009, o programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais e investiu mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o ministro, no ano passado o Minha Casa Minha Vida gerou um impacto positivo em relação ao PIB brasileiro de 0,8%, por meio da geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva.
O ministro falou também sobre os recursos destinados aos projetos de mobilidade urbana. De acordo com Aguinaldo Ribeiro, já foram realizadas as seleções para as cidades da Copa do Mundo de 2014, para o PAC Grandes Cidades e agora será anunciada a seleção para o PAC Médias Cidades. “Estão sendo investidos R$ 22 bilhões no PAC Grandes Cidades, R$ 7 bilhões no Médias Cidades, R$ 7 bilhões para as obras de mobilidade para a Copa e R$ 7 bilhões em pavimentação e qualificação de vias urbanas”, informou.
Fonte: Blog do Planalto

IBGE: Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica iniciada em 2002

A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (31), sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que revela que o desemprego encerrou o ano de 2012 no nível mais baixo desde de 2002. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE o índice recuou para 4,6% em dezembro de 2012, após ficar em 4,9% em novembro.
Com esse resultado, na média dos 12 meses de 2012 a taxa de desocupação ficou em 5,5%. Segundo o IBGE, esse índice também consiste na menor média anual da série histórica. Em 2011, a taxa média ficara em 6%.
Nessa quarta-feira (30), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já havia anunciado que, pelo quarto mês consecutivo, o desemprego havia registrado queda.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,6 milhões, o que significa que cresceu 1,3% na comparação com novembro, e teve elevação de 3,6% na comparação com dezembro de 2011, o que representou um adicional de 408 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano.

Renda
O rendimento médio real habitual cresceu 3,2% em dezembro 2012 na comparação com 2011, para R$ 1.805. A massa de rendimento real habitual alcançou R$ 42,7 bilhões, valor 6,5% maior que o total registrado em 2011, e 1,0% menor que o verificado em novembro.

A PME abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O que a morte não cessa de nos dizer

A dor provocada por tragédias como a ocorrida neste final de semana na cidade de Santa Maria sacode a sociedade como um terremoto, despertando alguns de nossos melhores e piores sentimentos. Um acontecimento brutal e estúpido que tira a vida de 233 pessoas joga a todos em um espaço estranho, onde a dor indescritível dos familiares e amigos das vítimas se mistura com a perplexidade de todos os demais. Como pode acontecer uma tragédia dessas? A boate estava preparada para receber tanta gente? Tinha equipamentos de segurança e saídas de emergência? Quem são os responsáveis? 

 

Essas são algumas das inevitáveis perguntas que começaram a ser feitas logo após a consumação da tragédia? E, durante todo o domingo, jornalistas e especialistas de diversas áreas ocuparam os meios de comunicação tentando respondê-las. As redes sociais também foram tomadas pelo evento trágico. Os indícios de negligência e falhas básicas de segurança já foram apontados e serão objeto de investigação nos próximos dias. Mas há outra dimensão desse tipo de tragédia que merece atenção.

É uma dimensão marcada, ao mesmo tempo, por silêncio, presença e exaltação da vida. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse na tarde deste domingo que o momento não era de buscar culpados, mas sim de prestar apoio e solidariedade às milhares de pessoas mergulhadas em uma profunda dor. Não é uma frase fácil de ser dita por uma autoridade uma vez que a busca por culpados já estava em curso na chamada opinião pública. E tampouco é uma frase óbvia. Ela guarda um sentido mais profundo que aponta para algo que, se não representa uma cura imediata para a dor, talvez expresse o melhor que se pode oferecer para alguém massacrado pela perda, pela ausência, pela brutalidade de um acontecimento trágico: presença, cuidado, atenção, uma palavra. 

Quem já perdeu alguém em um acontecimento trágico e brutal sabe bem que o caminho da consolação é longo, tortuoso e, não raro, desesperador. E é justamente aí que emerge uma das melhores qualidades e possibilidades humanas: a solidariedade, o apoio imediato e desinteressado e, principalmente, a celebração do valor da vida e do amor sobre todas as demais coisas. A vida é mais valiosa que a propriedade, o lucro, os negócios e todas nossas ambições e mesquinharias. Na prática, não é essa escala de valores que predomina no nosso cotidiano. Vivemos em um mundo onde o direito à vida é, constantemente, sobrepujado por outros direitos. Tragédias como a de Santa Maria nos arrancam desse mundo e nos jogam em uma dimensão onde as melhores possibilidades humanas parecem se manifestar: o Estado e a sociedade, as pessoas, isolada e coletivamente, se congregam numa comunhão terrena para tentar consolar os que estão sofrendo. Não é nenhuma religião, apenas a ideia de humanidade se manifestando.

Uma tragédia como a de Santa Maria não é nenhuma fatalidade: é obra do homem, resultado de escolhas infelizes, decisões criminosas. Nossa espécie, como se sabe, parece ter algumas dificuldades de aprendizado. Nietzsche escreveu que muito sangue foi derramado até que as primeiras promessas e compromissos fossem cumpridos. É impossível dizer por quantas tragédias dessas ainda teremos que passar. Elas se repetem, com variações mais ou menos macabras, praticamente todos os dias em alguma parte do mundo e contra o próprio planeta. 

Talvez nunca aprendamos com elas e sigamos convivendo com uma sucessão patética de eventos desta natureza, aguardando a nossa vez de sermos atingidos. Mas talvez tenhamos uma chance de aprendizado. Uma pequena, mas luminosa, chance. E ela aparece, paradoxalmente, em meio a uma sucessão de más escolhas, sob a forma de uma imensa onda de compaixão e solidariedade que mostra que podemos ser bem melhores do que somos, que temos valores e sentimentos que podem construir um mundo onde a vida seja definida não pela busca de lucro, de ambições mesquinhas e bens materiais tolos, mas sim pela caminhada na estrada do bom, do verdadeiro e do belo. A morte nos deixa sem palavras. Mas ela nos diz, insistentemente: é preciso, sempre, cuidar dos vivos e da vida.

(*) ILustração: Jean-François Millet/The Angelus

Postado por Marco Weissheimer

Governador Tarso Genro quer inquérito exemplar sobre tragédia em Santa Maria

O governador Tarso Genro retornou a Santa Maria nesta segunda feira (28), local da segunda maior tragédia do País, o incêndio da boate Kiss, que vitimou 231 jovens. Na sede da Delegacia de Polícia, acompanhado do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, do secretário Airton Michels, e do chefe de polícia Ranolfo Vieira Júnior, as autoridades falaram para a imprensa sobre as questões relacionadas às investigações.

"Vim fazer esta visita para tomar conhecimento do inquérito. Queremos um inquérito exemplar e que indique as responsabilidades". Tarso destacou o trabalho das equipes (Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias) que, em 24 horas, identificaram todas as vítimas. O trabalho também foi elogiado pelo procurador-geral Eduardo de Lima Veiga.

Segundo o delegado Ranolfo Vieira Júnior, a investigação, após cumprir as duas primeiras etapas - identificação e liberação dos corpos - prendeu três responsáveis. O quarto responsável será apresentado pelo advogado na tarde desta segunda.

"A Polícia Civil não vai apresentar nomes, pois isso é fundamental para o andamento do processo investigativo. As equipes vão trabalhar em três questões fundamentais: as provas documentais, os proprietários formais do estabelecimento, as perícias necessárias e provas testemunhais".

Após a entrevista coletiva, o governador visitou a sede municipal do Ministério Público em Santa Maria. Ao demonstrar orgulho do trabalho realizado pelas equipes de saúde, resgate e perícia, Tarso afirmou estar confiante na investigação da polícia. "A partir das lições dessa tragédia, o Ministério Público poderá apresentar sugestões para melhorar a legislação vigente, para que acontecimentos como esse não se repitam".

O promotor de Justiça, Joel Dutra, elogiou a integração das equipes e o atuação dos servidores que trabalharam na remoção e identificação das vítimas. "Percebemos uma total integração no trabalho de todos esses servidores", ressaltou.


Texto: Anamaria Bessil
Foto: Pedro Revillion/ Palácio Piratini
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Encontro com prefeitos: Dilma anuncia mais de R$ 66 bilhões para municípios

Momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e de desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios..

Durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma.

Para a presidenta, o momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e que é necessário desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios. Dilma ainda destacou as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os prefeitos terão acesso a construção de quadras poliesportivas, com a queda das exigências para qualificação, de 500 alunos para 100, e também poderão se habilitar para a construção de creches oferecidas em 2011 e que ainda não foram contratadas.

“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos vária mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apóiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”, ressaltou.

A presidenta afirmou ainda que o governo federal vai resolver o problema das contas previdenciárias dos municípios. Segundo ela, com o pagamento da primeira parcela, serão equacionadas as dívidas de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Dilma também fez um resumo de todas as ações coordenadas pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos da estiagem no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais, como a entrega de 240 mil cisternas até o fim de 2013 e o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. Ela ainda ressaltou que, mesmo depois da chuva, o apoio continuará com a mesma presteza e determinação para que a produção possa ser retomada, fortalecendo as economias locais.