24 de fevereiro de 2013

Governo do Estado entrega acesso asfáltico à comunidade de Arambaré

O governador Tarso Genro inaugurou, neste sábado (23), o acesso asfáltico a Arambaré, na ERS-350, região centro-Sul do Estado. Com investimento do Executivo de R$ 32.217.416,41, a rodovia tem extensão de 30,87 quilômetros. Esta é mais uma cidade atendida pelo programa de Acessos Municipais contemplado no Plano de Obras Rodoviárias do Estado. Também prestigiaram o ato o vice-governador Beto Grill, o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, o secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo Vieira, prefeitos e lideranças da região.
O chefe do Executivo destacou o bom momento da agricultura gaúcha com a expectativa de uma grande safra este ano, bem como os programas e ações nas áreas da educação e recuperação das escolas, saneamento, energia e infraestrutura rodoviária. "Estamos, na verdade, reconstituindo a rede física do Estado e resgatando passivos históricos. Fizemos em dois anos um esforço muito grande, capitaneamos recursos e financiamentos para assegurar investimentos para o RS. A função do governante é impulsionar o Estado no caminho do progresso", disse ele ao destacar também ações de valorização dos quadros técnicos e anunciar novas contratações e concursos na área da segurança e magistério.

Tarso Genro também enfatizou o compromisso com a execução do Plano de Obras Rodoviárias, no qual serão investidos R$ 2,6 bilhões na recuperação da malha viária gaúcha, bem como nas duplicações de rodovias, ligações regionais e acessos municipais "A conclusão desta rodovia tornou-se uma questão de honra não só pela dimensão econômica e social que ela tem, mas para comprovar a responsabilidade política do Estado", ressaltou, lembrando que a obra levou dez anos para ser concluída. "Nós, homens e mulheres públicos, temos de ter responsabilidade institucional e de políticas de Estado e não de governo ou de partidos", afirmou.

O vice-governador Beto Grill ressaltou os investimentos do atual governo para transformar a realidade da Costa Doce e Centro-Sul, assim como as políticas públicas adotadas que propiciaram este desenvolvimento. "Seguramente, o governador Tarso fez em dois anos muito mais que outros governos nesta região. Podemos citar investimentos importantes na área de energia, água, saneamento, estradas, microcrédito, agronegócio e agricultura familiar, entre outras. São, certamente, uma série de ações que estão viabilizando o crescimento dessa região", destacou ele, lembrando o volume de obras rodoviárias, entre ela o Acesso Sul de Camaquã e em breve outro trecho da ERS-350.

Neste sentido, o titular da Seinfra destacou o investimento de mais de R$ 30 milhões na rodovia, lembrando que a obra integra um anel viário que contempla outros trechos da ERS-350 e anunciou que nos próximos meses será entregue à comunidade também o pavimento do acesso de Dom Feliciano.

Já a prefeita de Arambaré, Joselena Scherer lembrou que a obra foi considerada prioridade pela comunidade no orçamento participativo e ressaltou o trabalho de outros agentes políticos que contribuíram com os governos para que a obra fosse concluída. "É importante ressaltar o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual e a Operação Golfinho no trabalho preventivo na rodovia, que, inclusive, já apresenta resultados positivos, pois não tivemos registro de nenhum acidente desde o início desta temporada de verão", disse ela, agradecendo o atual governo pelo aporte financeiro para a conclusão da obra.

15 de fevereiro de 2013

O avanço na distribuição da renda após dez anos de governos do PT

Da Carta Capital

Após dez anos de governos do PT, pode-se detectar uma importante melhora no perfil da distribuição da renda no País. Não vivemos em nenhum paraíso. Muito longe disso. Mas, em contrapartida, a situação é muito melhor que a do final dos anos 1990 e início dos anos 2000.

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).

No início dos anos 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964-1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.

O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).

Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital versus trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.

Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995-2003, que foi 49,16%.

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve um aumento real significativo entre 2003 e 2012.  Houve um vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do país. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003-4. Elas mostram também que no período anterior (1995-2003) as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.

A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008-9. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.

Pacto contra analfabetismo tem apoio de 90% das cidades

Programa do governo federal envolve municípios, estados e universidades para alfabetizar todas as crianças de até 8 anos


O ano letivo começa nesta quinta-feira (14) em grande parte das escolas públicas do país. Junto com as aulas, tem início também o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação Básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação - 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 - será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas - com carga horária de 120 horas por ano.

5 de fevereiro de 2013

Salário mínimo de R$ 678 começa a ser pago à maioria dos trabalhadores nesta semana

O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.


Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7).
Quem recebe a cada 15 dias já foi beneficiado pelo aumento do salário mínimo no pagamento referente à primeira quinzena de janeiro. Quem recebe no dia 30 ou no início de cada mês só passou a sentir a diferença ao receber o salário do mês passado.
Até 2015, o salário mínimo será reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o reajuste totalizou 8,83%. Desse total, 2,73 pontos percentuais referem-se ao crescimento do PIB em 2011; e o restante, à variação do INPC no ano passado.
O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.
Segundo os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento do mínimo representa uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões. O departamento informou também que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
(Agência Brasil)

4 de fevereiro de 2013

Brasil foi quem mais reduziu desigualdade entre Brics, diz estudo

http://i0.wp.com/www.sul21.com.br/jornal/wp-content/uploads/2011/01/chocolatao.jpg?fit=300%2C300Entre as cinco maiores economias emergentes, o Brasil foi a que mais diminuiu a desigualdade socioeconômica nas últimas duas décadas. A conclusão consta de estudo comparativo, feito no ano passado com base em dados secundários (de organismos multilaterais internacionais como as Nações Unidas e o Banco Mundial) e publicado pelo Observatório das Desigualdades da Universidade de Lisboa.
Segundo a autora do estudo, Maria Silvério (mestranda em antropologia na área de migrações, globalização e multiculturalismo no Instituto Universitário de Lisboa), o Brasil é, entre os países do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul), o único que “conseguiu diminuir consideravelmente a desigualdade de renda nos últimos 20 anos, saindo de um [coeficiente de] Gini de 0,61 em 1990 para 0,54 em 2009”. No índice (um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países), criado pelo estatístico italiano Corrado Gini, zero representa a igualdade total de renda.
Em intervalos de tempo nas duas últimas décadas, Maria Silvério observou que os demais países tiveram concentração de renda. “A África do Sul obteve um crescimento acentuado no Gini, que passou de 0,58 em 2000 para 0,67 em 2006 (…) A Rússia apresentou grandes oscilações no Gini, que foi de 0,24 em 1988 para 0,46 em 1996. Em 2002, o índice caiu para 0,36 e voltou a subir em 2008 para 0,42 (…) A China e a Índia apresentaram em 2005 um coeficiente de Gini de 0,42 e 0,37, respectivamente”, mostra o trabalho.
Os dados revelam que apesar da melhoria, o Brasil ainda é o segundo maior em desigualdade entre as grandes economias emergentes – só não é pior que a África do Sul que, até meados da década de 1990, vivia sob o apartheid (regime político e econômico de segregação racial). “O que chama a atenção no Brics é que o Brasil tem pessoas tão pobres quanto as mais pobres do mundo e tão ricas quanto as mais ricas”, explicou a pesquisadora à Agência Brasil.
Na opinião de Maria Silvério, a diminuição da desigualdade e o consequente aumento da classe média podem favorecer o crescimento da economia brasileira. “Normalmente, o que mais faz um país crescer é a classe média, que consome muito. Por ser classe média, tem expectativa de crescer mais ainda – o que fomenta a economia com maior circulação de bens e a compra de automóveis e imóveis”; avalia.
Além do coeficiente de Gini, Maria Silvério comparou a situação de homens e mulheres, a escolaridade e o acesso à saúde no Brics. À exceção da África do Sul, aumentou a expectativa de vida e diminuiu a mortalidade infantil entre as economias emergentes nos últimos 20 anos. O Brasil apresentou o maior crescimento da expectativa de vida (7,2 anos) e tem, juntamente com a China, a população com idade mais longeva (73,5 anos), em média.
A Rússia tem os melhores indicadores de mortalidade infantil e de escolaridade. No ex-país socialista, a mortalidade caiu de 27 mortes de crianças (até 5 anos) para cada mil nascidos (em 1990) para 12 óbitos na mesma proporção (em 2009). O Brasil teve a queda mais acentuada: de 56 para 21 mortes para cada mil nascidos e está à frente da Índia e da África do Sul (66 mortes).
Sobre a escolaridade média dos adultos, o Brasil (com 7,2 anos) apresenta pior indicador do que a Rússia (9,8 anos), a África do Sul (8,5 anos) e a China (7,5 anos) – superando apenas a Índia (4,4 anos). A escolaridade entre os emergentes é mais baixa que nos Estados Unidos (12,4 anos), na Alemanha (12,2), no Japão (11,6) e na França (10,6).
No Brics, o Brasil é o país com a maior proporção de mulheres com o ensino médio completo Para cada grupo de mil homens com essa escolaridade havia (em 2010) 1.054 mulheres com o mesmo tempo de escola.
Na China, há a maior proporção de mulheres no mercado de trabalho. Para cada função de homem empregado, havia 0,805 função de mulheres (dado de 2009). No Brasil, a proporção é uma função de homem para cada 0,734 de mulheres empregadas.

Vereadores camaquenses aprovam projeto para recontratar CCs

Na quarta-feira (30/01), foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária no Plenário da
Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.
A sessão foi convocada principalmente para aprovar o Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2013, de autoria da Mesa Diretora, e sua Emenda Modificativa nº 1 de 2013. Essas proposições reestruturam os cargos do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Legislativo.
 
Conforme já anunciando, as principais mudanças aprovados pelos vereadores, foram:

> Extinção dos Cargos de Assessor de Imprensa e Diretor Geral da Câmara;
 
> Criação de um Cargo de Assessor da Presidência, com o vencimento de R$ 2,2 mil;
 
> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Bancada para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e possbilidade de todas as bancadas, com assento na Câmara, terem direito a um assessor;

> Redução do vencimento do Cargo de Assessor Parlamentar de Vereador para R$ 2,2 mil com a respectiva redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e criação de mais cinco vagas, totalizando 15;

> Redução do vencimento do Assessor Jurídico para R$ 3,5 mil;

> Redução da jornada de trabalho do Cargo Assessor Técnico para 30 horas semanais.

A redação final do projeto e de sua emenda será encaminhada para a sanção do Prefeito em exercício, Sr. Paulo Roberto Meca e, assim que for promulgada e publicada a lei, o presidente do Poder Legislativo, vereador Vinícios Araújo, imediatamente nomeará seu Assessor Jurídico, Sr. Marlon Wruck.

A nomeação do assessor jurídico é prioritária, porque, juntamente com a Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ), terá a responsabilidade de analisar todas as indicações para preenchimento dos cargos em comissão, antes dos mesmos serem preenchidos.

Quando todas as indicações forem aprovadas pelo Assessoria Jurídico e pela CCJ, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, procederá à nomeação de todos os cargos em comissão. 
 
Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã

1 de fevereiro de 2013

Relação entre valor do novo salário mínimo e preço da cesta básica é a maior desde 1979

O aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 deve injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013. 
 
O valor da cesta em janeiro é estimado R$ 300,00O novo salário mínimo de R$ 678, que entrou em vigor na primeira terça-feira (1º) do ano, terá o poder de compra equivalente a 2,26 cestas básicas, de acordo com os cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese). O valor da cesta em janeiro é estimado em R$ 300,00. Essa relação entre as médias do salário mínimo anual e da cesta básica anual é a maior da série histórica registrada desde 1979, o que deve beneficiar cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimentos referenciados no valor do salário mínimo.

Aumento deve injetar R$ 32,7 bi na economia

Para o Dieese, o aumento do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678, deve injetar R$ 32,7 bilhões na economia em 2013. O reajuste de 9% foi definido com base na Lei n° 12.382. Pela regra, o valor foi definido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 6,10%.

A entidade sindical destacou também a importância da luta pela política de valorização do salário mínimo, que vem sendo conduzida pelo governo federal. “Em 2004, as Centrais Sindicais, por meio de movimento unitário, lançaram a campanha de valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo acerca da importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo”, acrescenta a nota.

Em maio de 2005, o salário passou de R$ 260,00 para R$ 300,00. Em abril de 2006, foi elevado para R$ 350,00, e, em abril de 2007, corrigido para R$ 380,00. Em março de 2008, o salário mínimo foi alterado para R$ 415,00 e, em fevereiro de 2009, o valor ficou em R$ 465,00. Em janeiro de 2010, o valor do piso salarial do País passou a R$ 510,00, resultando em aumento real de 6,02%. Em 2007, foi acordada a política permanente de valorização do salário mínimo até 2023.

Previdência e arrecadação

O aumento de R$ 56 no salário mínimo deve gerar um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. O departamento informou ainda que o novo valor aumentará a arrecadação tributária em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo, na mesma comparação, já que atualmente 45,5 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.

Com o novo valor do salário mínimo fixado em R$ 678, segurados do INSS que recebem até o piso previdenciário terão os benefícios corrigidos na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25 deste mês e vai até 7 de fevereiro. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados.


Governo federal construirá mais 3,4 milhões de moradias até 2014

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a meta do Programa Minha Casa Minha Vida é contratar 3,4 milhões de novas moradias até 2014. Segundo o ministro, para que o objetivo seja alcançado é fundamental o estreitamento do relacionamento entre os governos federal, estadual e municipal.
Criado em 2009, o programa já entregou mais de 1 milhão de unidades habitacionais e investiu mais de R$ 156 bilhões. De acordo com o ministro, no ano passado o Minha Casa Minha Vida gerou um impacto positivo em relação ao PIB brasileiro de 0,8%, por meio da geração de empregos e movimentação da cadeia produtiva.

O ministro falou também sobre os recursos destinados aos projetos de mobilidade urbana. De acordo com Aguinaldo Ribeiro, já foram realizadas as seleções para as cidades da Copa do Mundo de 2014, para o PAC Grandes Cidades e agora será anunciada a seleção para o PAC Médias Cidades. “Estão sendo investidos R$ 22 bilhões no PAC Grandes Cidades, R$ 7 bilhões no Médias Cidades, R$ 7 bilhões para as obras de mobilidade para a Copa e R$ 7 bilhões em pavimentação e qualificação de vias urbanas”, informou.

Fonte: Blog do Planalto

IBGE: Desemprego fecha 2012 em 5,5%, a menor taxa da série histórica iniciada em 2002

A taxa de desemprego do país ficou em 4,6% em dezembro e fechou o ano de 2012 em 5,5%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (31), sua Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que revela que o desemprego encerrou o ano de 2012 no nível mais baixo desde de 2002. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE o índice recuou para 4,6% em dezembro de 2012, após ficar em 4,9% em novembro.
Com esse resultado, na média dos 12 meses de 2012 a taxa de desocupação ficou em 5,5%. Segundo o IBGE, esse índice também consiste na menor média anual da série histórica. Em 2011, a taxa média ficara em 6%.
Nessa quarta-feira (30), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já havia anunciado que, pelo quarto mês consecutivo, o desemprego havia registrado queda.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado chegou a 11,6 milhões, o que significa que cresceu 1,3% na comparação com novembro, e teve elevação de 3,6% na comparação com dezembro de 2011, o que representou um adicional de 408 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano.

Renda
O rendimento médio real habitual cresceu 3,2% em dezembro 2012 na comparação com 2011, para R$ 1.805. A massa de rendimento real habitual alcançou R$ 42,7 bilhões, valor 6,5% maior que o total registrado em 2011, e 1,0% menor que o verificado em novembro.
A PME abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.