31 de maio de 2012

Vereador Copes responde as críticas do Prefeito Ernesto Molon


O vereador José Carlos Copes do PT esteve na manha do dia 30 na radio camaqüense, rebatendo as acusações levianas de Ernesto Molon. O atual prefeito esteve um dia antes na radio afirmando que no Governo Federal não se salva ninguém e que só tem incompetência, falcatrua, roubalheira e mentira. Ele ainda desafiou os “PT da Vida”, a provar que ele estava mentindo. Nitidamente descontrolado e raivoso, mostrou seu total despreparo para estar a frente do Executivo de um município tão importante como camaquã.

Na oportunidade, o vereador Copes, que estava acompanhado do Presidente do PT Eduardo Silva e do Assessor Parlamentar Maiquel Oliveira, e de forma bastante tranqüila elencou ponto por ponto e rebateu todas as acusações feitas por Molon.

“Não é possível que o chefe do executivo se comporte assim, me parece o desespero de quem deixou pra última hora, obras importantes para nossa cidade. O próprio prefeito relatou inúmeros problemas nos projetos da Prefeitura apresentados ao Governo Federal, e que obviamente terão que ser corrigidos. Daí dizer que as coisas só andam com corrupção, é uma irresponsabilidade. Só para dar um exemplo, as maiores dificuldades são no Ministério das Cidade, que hoje é comandada pelo PP, então porque não usar a relação de seus aliados para ajudar. Quando esteve com dificuldades para articular a vinda da montadora, ele nos procurou para ajudar e prontamente o PT de Camaquã e região fez todo o esforço para tornar esse investimento realidade, e deu certo”, comentou Copes.

É importante lembrar também que, o PT de Camaquã foi o protagonista na conquista do IFSul. O vereador Copes e sua assessoria trabalharam de forma definitiva para concretizar este importante investimento.  A administração esteve junto conosco na busca desta importante obra, que aportou mais de 6 milhões de reais em nossa cidade e hoje é referência na região. Além do mais é a prova definitiva de que as coisas não andam só com corrupção, como foi dito pelo prefeito.

Ao afirmar, de forma irresponsável que os problemas que nossa cidade enfrenta, como a questão do lixo, do nosso transito, a falta de manutenção em nossas estradas e ruas, o prefeito se portou com se fosse um cidadão que também espera por uma solução aos problemas que são de sua responsabilidade.
“Não se pode responsabilizar a população por sua falta de gestão. O cidadão não é o culpado pelo lixo nas ruas de nossa cidade. Os problemas de nosso transito, e que em qualquer lugar os gestores criam alternativas para desafogar as vias de trafego, aqui se faz o contrário. O prefeito ao responder um pedido de um morador da Santa Auta, que pede patrolamento em suas estradas, respondeu que os buracos servem como redutores de velocidade. O Papel de um bom gestor é dar as respostas adequadas as necessidades de nosso povo” completou Copes.

As políticas do Governo Federal têm beneficiado em muito Camaquã. Se as obras não estão no ritmo que se gostaria, ou se muitas delas ainda não saíram do papel, temos que fazer uma autocrítica e averiguar o porquê de tantos erros nos projetos feitos na Prefeitura e o porquê perdeu nos últimos meses alguns milhões em mais de 20 projetos não executados.

“Não dá pra dizer que o Governo Federal não é parceiro de Camaquã. Estão sendo contruídas três unidades da escola de Educação Infantil Pró-Infância, nos bairros Maria da Graça, Dona Teresa e Viégas. Juntas atenderão 274 crianças num investimento superior a 2 milhões e 200 mil reais. O Governo também liberou mais de 180 mil reais para a pista de skate que será construída no Ginásio de Esportes...Esse mesmo Governo Federal que o Molon chama de mentiroso, está investindo mais 7 milhões na construção da barragem Maria Ulguim, além dos milhões que vem através do Minha Casa Minha Vida e que está mudando a paisagem de nossa cidade. Nesse casso específico, é importante lembrar que para as famílias de baixa renda não saiu nenhuma casa ainda, isso por pura falta de vontade política do Executivo. Repito, Camaquã é o único município do seu porte que ainda não implantou o Minha Casa Minha Vida para a baixa renda...Aportou grandes recursos também na construção do Loteamento das Flores. Em breve teremos a duplicação da BR-116, o que dará um salto de desenvolvimento para a metade sul do estado, assim como a ligação asfáltica que está sendo concluída entre Dom Feliciano/Camaquã/Arambaré, obra do Governo do Estado. Só no Bolsa Família, na gestão do atual prefeito, de 2009 a 2011 foram mais de 10 milhões de reais, recurso que combate a pobreza extrema e aquece nossa economia”, argumentou Copes.

Dilma reforça: irá conciliar desenvolvimento com preservação ambiental


Antônio Cruz/ABr A presidenta Dilma Rousseff disse na quarta-feira (30), em discurso na entrega do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil, no Palácio do Planalto, que é possível conciliar o crescimento do país com a preservação do meio ambiente. “Mostramos que é possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade, nossos rios, nossas riquezas naturais. É possível tudo isso e, ao mesmo tempo, crescer e desenvolver a produção agrícola e industrial.”
Na semana passada, a presidenta Dilma vetou 12 itens do novo Código Florestal Brasileiro e promoveu mais de 30 alterações de redação no texto aprovado pela Cãmara dos Deputados. A finalidade foi a de não permitir anistia a desmatadores e proibir a atividade agropecuária em áreas de proteção permanente (APPs).
No disurso de hoje, Dilma disse que distribuir renda, assegurar emprego e garantir serviços públicos de qualidade são fundamentais para o crescimento do país. “Percebemos que a soma de incluir, crescer, proteger e conservar resulta em desenvolvimento qualitativamente melhor e quantitativamente maior”.
Dilma ainda citou a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que começa dia 13 de junho, no Rio de Janeiro. “Estamos há um mês da Rio+20 e, sem abrir mão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, temos que dar passos à frente e nossos passos à frente são no sentido do nosso comprometimento com incluir, proteger, crescer e conservar”.
Ao final da cerimônia, Dilma fez uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo trabalho dele na busca da erradicação da pobreza. No momento da homenagem, os participantes aplaudiram de pé.
A 4ª edição do Prêmio Objetivos do Desenvolvimento do Milênio Brasil premiou 20 organizações sociais e prefeituras. Foram 1.638 práticas inscritas, sendo 918 de organizações e 720 de prefeituras. Os premiados receberam certificados que comprovam a contribuição para alcançar os ODM. Criado em 2004, o prêmio é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A partir de debates com a comunidade internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu um conjunto oito metas a serem cumpridas até 2015, relacionadas a questões como redução da pobreza, da mortalidade infantil, garantia de educação básica e combate à aids. Líderes de 191 países – entre eles o Brasil – se comprometeram a seguir as metas, conhecidas como ODM.

Com informações da Agência Brasil

Investimentos federais crescem 29% nos quatro primeiros meses de 2012

Da Redação
Depois de terem iniciado o ano em queda, os investimentos federais retomaram o ritmo de crescimento em abril. Segundo dados divulgados na quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, esses gastos – que englobam obras públicas e o Programa Minha Casa, Minha Vida – somaram R$ 21,1 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, 28,9% a mais que os R$ 16,4 bilhões desembolsados no primeiro quadrimestre de 2011.
Os números constam do resultado fiscal do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) para o mês de abril e mostram que os investimentos voltaram a crescer em relação aos primeiros meses do ano. Em janeiro, os gastos com investimentos tinham caído 1% em relação a janeiro do ano passado. Em fevereiro, veio a recuperação. O crescimento acumulado do bimestre já somava 3,3% na comparação com o primeiro bimestre de 2011. De janeiro a março, os investimentos dispararam e registraram alta acumulada de 23,5%.
A aceleração dos investimentos também se refletiu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que gastou R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, crescimento de 50% na comparação com o primeiro quadrimestre do ano passado. Nos meses anteriores, os gastos do PAC também tinham aumentado, mas em ritmo menor: 5,6% em janeiro, 19,1% no acumulado até fevereiro e 46,9% no acumulado até março.
Mesmo com a expansão nos últimos dois meses, os investimentos federais estão crescendo menos que em 2011. De acordo com o Tesouro Nacional, nos quatro primeiros meses do ano passado, esses gastos tinham registrado expansão de 29,4%.
Com informações da Agência Brasil

Governo anuncia R$ 22 bilhões para a agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta quarta-feira (30), após reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e representantes do Grito da Terra Brasil 2012, que o governo vai liberar R$ 22 bilhões para ações de apoio à agricultura familiar.

De acordo com o ministro, R$ 18 bilhões serão destinados para o crédito no âmbito do Plano Safra 2012/2013. Segundo Pepe Vargas, o limite de crédito para o agricultor familiar vai passar de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Serão destinados ainda R$ 1,2 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, R$ 1,1 bilhão para a compra de alimentos para escolas e R$ 542 milhões para a assistência técnica.

Pepe Vargas anunciou que o programa Minha Casa, Minha Vida também vai incluir as moradias nos assentamentos. “É um novo modelo, nós estamos colocando o Minha Casa, Minha Vida na reforma agrária”, explicou.

O ministro acrescentou que os recursos para a obtenção de terras para a reforma agrária não serão contingenciados. “Em relação à questão agrária, não há nenhum contingenciamento dos recursos previstos no orçamento de 2012 no que tange à obtenção de terras para fins de assentamentos agrários. Nós temos um orçamento de R$ 706,5 milhões que não sofrerá nenhum contingenciamento”.

Ministra Ideli sinaliza que Planalto aceita negociar dívida tributária de universidades por bolsas


A ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais anunciou a sinalização da presidenta Dilma Rousseff de transformar dívidas de instituições de ensino em bolsas de estudos do ProUni.


A ministra Ideli Salvatti da Secretaria de Relações Institucionais reuniu nessa quarta-feira (30), a Frente Parlamentar da Educação e a bancada parlamentar de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, onde anunciou a sinalização da presidenta Dilma Rousseff de transformar a dívida tributária de instituições de ensino em bolsas de estudos do ProUni.

A ministra explicou que segundo projeções do Ministério da Fazenda a dívida gira em torno de R$ 15 a 17 bilhões e pode abranger mais de 500 universidades. No entendimento do Planalto, a negociação é uma forma de evitar a falência das instituições de ensino, o que ocasionaria realocação de estudantes, professores e servidores, podendo gerar um problema social. Além disso, instituições com dívida tributária não possuem certidão negativa e por isso não podem aderir ao ProUni.

“Nossa expectativa é gerar de 300 a 400 mil bolsas de estudos em todo o país. O ProUni ofertou 1 milhão de vagas, ou seja, a medida vai ofertar um crescimento significativo na entrada de jovens carentes em instituições de ensino”, disse.

As instituições de ensino superior terão o prazo de 15 anos para quitar a dívida com a União, tendo um ano de carência. As universidades poderão sanar em até 90% a dívida com a oferta de bolsas de estudos.

A proposta será incluída por meio de uma emenda a medida provisória 559, tendo o deputado Pedro Uczai (PT/SC) como relator.  A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A ministra solicitou apoio dos parlamentares para que a medida provisória seja votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. E no Senado Federal até a metade de junho. Caso o trâmite aconteça a MP deve ir a sanção presidencial até o final do mês de julho.

(Janary Damacena - Assessoria de Comunicação SRI)

Conselhão debate Política Estadual de Saneamento que prevê dobrar tratamento de esgoto até 2015


Foto destaque Os conselheiros da Câmara Temática Infraestrutura e Logística do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) conheceram a Política Estadual de Saneamento, em reunião ocorrida em Porto Alegre, nesta quarta-feira (30). Ao todo, estão previstos R$ 2,8 bilhões em investimentos, abrangendo 300 obras em todo o Estado. O recurso possibilitará dobrar o volume de esgoto tratado até 2015, passando dos atuais 15% para 30%.

O colegiado apoiou a ampliação histórica de investimentos e elogiou a Corsan por ter obtido um grande volume de recursos federais devido ao faturamento de R$ 1,5 bilhão e de lucro líquido de R$ 212 milhões, em 2011. No ano passado a Corsan alcançou o total de 6,6 milhões de usuários, nos 325 municípios atendidos. O número de economias faturadas totalizou 2,1 milhões com um incremento de 3,17%. Atualmente a companhia já renovou 232 contratos e com outros 97 em andamento (apresentação completa no site www.cdes.rs.gov.br/biblioteca).

Os dados foram apresentados pelo presidente da Companhia Estadual de Saneamento (Corsan), Arnaldo Dutra, e pelo secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison. A situação equilibrada da empresa pública permitiu que o RS garantisse mais contratos que Estados como São Paulo, por exemplo.

Marcel Frison destacou os investimentos de menor porte e a importância da capacitação das pequenas prefeituras, por meio dos Planos Municipais de Saneamento para que possam disputar recursos do Governo Federal para obras de saneamento. "Temos que capacitar o Estado, a Corsan e os municípios para disputar recursos dentro da dinâmica do PAC. Neste sentido, nós estamos muito bem na comparação com outras unidades federativas e companhias e com a meta de dobrar o índice de tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul nos quatro anos de governo Tarso Genro", disse.
 
Conectar as casas ao sistema de tratamento

25 de maio de 2012

Governo decide vetar 12 trechos do novo Código Florestal

José Cruz/ABr
Anúncio de ministros ocorreu em entrevista coletiva nesta sexta-feira (25) | Foto: José Cruz/ABr

Da Redação
Atualizado às 16h35

Após muitas especulações e expectativa, foi confirmado o veto parcial de Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. Ao todo, o Executivo promoveu 12 vetos e 32 modificações ao texto aprovado na Câmara Federal. Destes, 14 recuperam o texto do Senado, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes de conteudo. O novo Código Florestal será publicado na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial, junto com medida provisória sobre os temas que serão vetados. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25), durante entrevista coletiva com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

As mudanças envolvem pontos polêmicos do texto aprovado pela Câmara, que teve como relator o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A medida provisória diferencia pequenos produtores e agriculores familiares com propriedades de até 2 módulos rurais, estabelecendo metas mais suaves. A nova lei torna obrigatória a recomposição ambiental das reservas que foram desmatadas ilegalmente e proíbe novos desmatamentos.

O texto aprovado pela Câmara no fim de abril deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Izabella Teixeira disse que as mudanças feitas pelo Executivo levaram em conta princípios dos quais não se poderia recuar, como a decisão de não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e manter os estatutos de APP e reserva legal. Tentou-se também, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, preservar acordos feitos com o Congresso, ao mesmo tempo em que resgata o texto elaborado no Senado.

Governo obriga replantio de mata nativa em APPs

Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de Preservação Permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
José Cruz/ABr


As novas regras vão substituir o artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

Izabella Teixeira disse que as mudanças feitas pelo Executivo levaram em conta princípios como não anistiar desmatadores, preservar pequenos proprietários e manter os estatutos de APP e reserva legal | Foto: José Cruz/ABr

Edital traz regras do Enem 2012; inscrições começam na segunda-feira

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União traz publicado na edição de hoje (25) o edital do Ministério da Educação com as regras da edição 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O anúncio foi feito na tarde de ontem (24) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Uma das novidades deste ano é a mudança nos critérios de correção da redação

Os estudantes interessados poderão se inscrever a partir das 10h de segunda-feira (28) até as 23h59 de 15 de junho, horário oficial de Brasília. As inscrições custarão R$ 35 e poderão ser pagas até o dia 20 de junho, por meio de guia de recolhimento da União (GRU) simples, gerada no ato de inscrição. Caso contrário, a inscrição não será confirmada.

Estão isentos da taxa de inscrição alunos que estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas cadastradas no censo escolar da educação básica. Também estão isentos do pagamento aqueles que declararem carência socioeconômica (membros de família de baixa renda) ou estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O pedido de isenção do pagamento da taxa só será aceito por meio do sistema de inscrição.

A nota do Enem pode ser usada para o ingresso do estudante em universidades públicas. Pode servir também para que ele se beneficie do Programa Universidade para Todos (ProUni), obtenha o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou participe do programa Ciência sem Fronteiras.

Edição: Talita Cavalcante

Mortalidade materna no Brasil teve queda de 21% de 2010 para 2011

Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – Pesquisa divulgada hoje (25) pelo Ministério da Saúde indica que a mortalidade materna no Brasil caiu 21%. Entre janeiro e setembro de 2011, as mortes decorrentes por complicações na gravidez e no parto totalizaram 1.038, contra 1.317 no mesmo período de 2010.

“Essa marca histórica de 21% em 2011 não nos permite descansar. Queremos perseguir a Meta do Milênio de chegar a 25% de redução até 2015”, destacou o ministro da Saúde. A pasta associa a queda dos números ao primeiro ano do programa Rede Cegonha, lançado em março do ano passado. Ao todo, foram investidos R$ 2,5 bilhões para qualificar a assistência à mulher e ao bebê. A iniciativa, de acordo com o ministério, já atende a 36% das gestantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, 1,7 milhão de mulheres fizeram, no mínimo, sete consultas pré-natais.

“Houve uma importante intensificação da redução quando comparada aos anos anteriores. Nos último dez anos, sempre esteve variando entre 5 e 7%. É a primeira vez que a gente chega a reduzir [a mortalidade materna] fortemente, com mais de 20%. E, pelos dados preliminares, essa tendência continua ao longo do último trimestre de 2011”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
De 1990 a 2010, o indicador de mortalidade materna no país passou de 141 para 68 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. Também durante o período, houve redução em todas as causas diretas de mortalidade materna: hipertensão arterial (66,1%), hemorragia (69,2%), infecções pós-parto (60,3%), aborto (81,9%), e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, pelo parto ou pelo pós-parto (42,7%).

Desde 2008, o governo realiza uma espécie de gerenciamento das investigações de mortes de mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos). Os casos são analisados por equipes de vigilância dos estados e municípios, e as informações são repassadas ao ministério. O objetivo é avaliar as causas e as circunstâncias da morte e verificar se os casos foram provocados por complicações gestacionais.
Durante a divulgação do estudo, Padilha disse que um outro levantamento feito pela própria pasta no ano passado indica que, de cada quatro gestantes atendidas pelo SUS, uma se queixa de algum tipo de negligência ou maus-tratos identificados no momento do parto.

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fundo de População das Nações Unidas e o Banco Mundial da Organização das Nações Unidas, divulgado este mês, aponta uma queda de 51% no número de mortes maternas no Brasil entre 1990 e 2010.

Edição: Talita Cavalcante

Pont saúda decisão do TJ sobre completivo do magistério

Raul Pont

Foto: Na tarde desta quinta-feira (24), da tribuna da Assembleia, o deputado Raul Pont saudou a decisão do desembargador Miguel Ângelo da Silva, da 25º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que deu guarida à decisão do governo do Estado sobre o pagamento do completivo ao magistério. O Executivo quer garantir, com isso, que os professores recebam o mínimo equivalente ao piso nacional enquanto o Supremo Tribunal Federal decide que índice será adotado para o correção do vencimento.

Pont enfatizou que entre os 35 mil professores beneficiados, a maioria inclusive é de aposentados com contrato de 20 horas e constituída por mulheres que tiveram apenas a formação de nível médio. Segundo ele, esses professores sempre foram os mais prejudicados quanto ao valor efetivo do salário e agora contam com a possibilidade de receberem o piso salarial nacional.

“Nesse sentido, é incompreensível a atitude da direção do Cpers, que entrou contra o pagamento e agora promete recorrer ao STJ e até ao Supremo Tribunal. É preocupante que dirigentes sindicais transformem uma vitória dos professores numa derrota apenas para um confronto político com o governo”, salientou.

Para o petista, o sindicato deveria reconhecer que o governo atendeu toda a pauta de reivindicações da categoria, além de defender o piso nacional e o plano de carreira. “Não há nisso nem lógica, nem bom senso. É apenas uma atitude sectária, que não reconhece que todas as reivindicações foram atendidas por um governo que defende o piso nacional, defende o plano de carreira e vem garantindo ganhos reais muito acima da inflação em 2011 e 2012”, conclui.

CMN libera R$ 1,1 bi em crédito para saneamento em cidades até 50 mil pessoas

Cento e vinte e quatro municípios com até 50 mil habitantes poderão pegar um total de crédito de R$ 1,1 bilhão da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar obras de saneamento incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (24), o reforço das linhas de crédito para obras nessas localidades.

As linhas de crédito têm recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), cujos empréstimos são operados pelo BNDES, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), emprestado pela Caixa. Os juros variam de acordo com cada banco. Todos os municípios tiveram as contas analisadas pelo Tesouro Nacional para permitir a ampliação do endividamento.

Criada em 2007, a linha de crédito para obras de saneamento do PAC até agora contava com R$ 18,1 bilhões, dos quais R$ 16,3 bilhões foram emprestados nos últimos cinco anos. A quantia restante, de R$ 1,8 bilhão, ainda não foi emprestada, mas já está comprometida com projetos aprovados pelo governo. Com o reforço de R$ 1,1 bilhão, o total de limite de crédito subiu para R$ 19,2 bilhões
.
Os projetos para as obras nos 124 municípios foram aprovados pelo Ministério das Cidades no fim de abril. Os financiamentos podem ser concedidos a estados, municípios e companhias de saneamento.
(Portal Brasil)

Pagamento dos funcionalismo do Estado começa na próxima terça-feira

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa que o pagamento referente ao mês de maio aos servidores do Executivo começa na próxima terça-feira, dia 29, conforme cronograma abaixo:

- 29/05 (terça-feira):
Magistério, Quadro Geral, inativos ferroviários e FEPPA;

- 30/05 (quarta-feira):
Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e da Saúde e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral;

- 31/05 (quinta-feira):
Demais servidores do Executivo;

- 01/06 (sexta-feira):
Inativos e pensionistas com pendência de 60 dias no recadastramento (demais inativos e pensionistas recebem normalmente).

* O pagamento completivo do magistério será efetuado junto com a folha.

Texto: Assessoria Sefaz
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

Enem será a única forma de ingresso na Uergs em 2013

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) definiu que a única forma de ingresso na instituição em 2013 será pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Assim, os candidatos que desejarem estudar na universidade, deverão realizar a prova do Enem 2012. As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira (28) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 15 de junho, exclusivamente pela internet. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35 e deverá ser paga via boleto até 20 de junho, no Banco do Brasil.

A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o Ensino Médio em 2012 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar de Educação Básica ou ao participante que se declarar membro de família de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Atenção, as inscrições vão de 28 de maio a 15 de junho de 2012. Exclusivamente pelo site: http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao
Inscrições iniciam na segunda, dia 29/05, pela internet.
Site da Universidade: www.uergs.edu.br
Texto: Luciene Machado
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

24 de maio de 2012

A Dilma vai vetar?

Antônio Cruz / ABr
Presidente deve anunciar nesta quinta-feira (24) decisão sobre novo Código Florestal | Foto: Antônio Cruz / ABr

Samir Oliveira

A presidenta Dilma Rousseff (PT) deve anunciar nesta quinta-feira (24) o que fará com o texto do novo Código Florestal que está em sua mesa desde o dia 25 de abril, antecipando em um dia a decisão que precisa ocorrer até a sexta-feira (25). Os brasileiros saberão, enfim, para qual lado penderá a caneta presidencial.

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Dilma tem três caminhos a seguir: ou veta todo o texto, ou veta apenas alguns artigos, ou sanciona a proposta com a redação integral aprovada pela Câmara dos Deputados. A cautela e a moderação que guiam todas as atitudes da presidente sugerem que o Código Florestal será parcialmente vetado. Mas é impossível prever com exatidão o que Dilma fará e o quão suscetível ela está aos anseios de milhares de brasileiros que se somam à campanha “Veta, Dilma!” e exigem o fim de todas as mudanças determinadas pelos parlamentares, numa negociação que perdurava há 13 anos no Congresso Nacional.

Não é do estilo da presidente tomar medidas drásticas, como seria o veto integral a um polêmico texto vindo do Legislativo. A decisão poderia colocar o Palácio do Planalto em pé de guerra com o Congresso – uma briga que Dilma parece não estar disposta a comprar.

Ministro Pepe Vargas diz que Dilma irá vetar artigos do texto | Foto: Janine Moraes/Ag.Câmara

Ao mesmo tempo, uma sanção total frustraria não só uma expressiva parcela da opinião pública mobilizada contra a flexibilização da legislação ambiental, como desagradaria também a alguns setores da base aliada do Palácio do Planalto no Parlamento. A começar pelo PT, partido da presidente, que rejeitou as últimas alterações feitas pela Câmara.

Um veto parcial parece ser a saída que mais agrada Dilma e já é a alternativa defendida por vários ministros – que, certamente, não opinariam publicamente sobre um tema tão delciado sem o aval da chefe, conhecida por se preocupar bastante com as entrevistas de seus auxiliares.

Numa das poucas declarações que vazaram à imprensa sobre o tema, Dilma dá a entender que apostará na mediação ao se posicionar sobre o Código Florestal. A fala é referente a uma reunião da presidente com movimentos sociais no dia 26 de janeiro, em Porto Alegre, por ocasião da edição temática do Fórum Social Mundial.

“Temos de resolver todas as contradições do Código Florestal. Passei por um processo duro de negociação quando estava na Câmara. Acredito que vamos ter de construir uma solução consensual. Não será, adianto pra vocês, o sonhos dos ruralistas. Não será também um código ambiental perfeito”, disse Dilma em resposta aos questionamentos feitos pelo líder do MST, João Pedro Stédile.

Em recente conversa com o Sul21, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), garantiu que a presidente irá vetar o novo Código Florestal. “A Dilma vai vetar. Se no todo ou em parte, essa é a discussão”, adiantou.

23 de maio de 2012

Presidente do PT recebe delegação do Partido Comunista Chinês


Rui Falcão recebeu dirigentes do PCCh chefiados por Hu Chunhua, secretário do Comitê Central na Região Autônoma da Mongólia Interior


A direção nacional do Partido dos Trabalhadores recebeu nesta quarta-feira (23), na sede em Brasília, a visita de uma delegação chinesa chefiada por Hu Chunhua, membro do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCCh) e secretário na Região Autônoma da Mongólia Interior.
Os dirigentes chineses foram recepcionados pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, acompanhado da secretária de Relações Internacionais, Iole Ilíada; Carlos Árabe, secretário nacional de Formação e diretor da Escola Nacional de Formação; Jefferson Lima, secretário nacional de Juventude e de Niro Barrios, coordenador nacional do Setorial de Economia Solidária do PT.
Em nome da direção nacional, Rui Falcão deu as boas vindas à delegação e reforçou a importância das relações entre o PT e PCCh que há vários anos realizam intercâmbio político de alto nível, através da realização de visitas de delegações e de seminários nos dois países.
Durante o encontro foram tratados assuntos referentes à troca de experiências entre os dois partidos, sendo que neste ano o PT será o anfitrião do Seminário Brasil-China, que deverá ser realizado, consensualmente, no mês de agosto, na Bahia. A temática do evento deverá girar em torno de debates sobre “Gestão Social”, que é do interesse dos chineses, e de como Brasil e China tem feito o enfrentamento da crise internacional. A Secretaria de Relações Internacionais do PT está encarregada de dar os encaminhamentos necessários à realização do seminário no Brasil.
Ainda na reunião, o presidente do PT informou ao dirigente chinês sobre o atual cenário econômico e político do Brasil. Hu Chunhua parabenizou os governos petistas pelos êxitos alcançados na área social e no combate à crise, ações que, segundo ele, são muito elogiadas pelas autoridades chinesas que visitam o País.
Ao final, os dois dirigentes trocaram presentes e reafirmaram o desejo de dar continuidade à política de boas relações e ao fortalecimento dos laços entre as duas organizações partidárias.
Fizeram parte da delegação do PCCH que visitou o PT: FU Taizeng, membro permanente do Comitê do PCCh na Região Autônoma da Mongólia Interior; Wang Jialei, subdiretor do Birô América Latina e Caribe do Departamento Internacional do Comitê Central; Huo Guangfeng, subdiretor-geral do Gabinete do Comitê do PCCh na Mongólia Interior; Chen Xiaoling, chefe de Divisão do Birô América Latina e Caribe e tradutora de língua portuguesa e Jin Xiaopeng, subchefe da Divisão do Biró América Latina e Caribe do Comitê Central do PCCh.

(Geraldo Ferreira – Portal do PT)

Desemprego entre jovens cai para 15% no Brasil, destaca OIT

A quantidade de jovens empregados cresceu no Brasil nos últimos cinco anos, ao contrário do que ocorreu em boa parte do mundo.


A taxa de desempregabilidade brasileira considerada “notável” pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), caiu de 21,8% para 15,2% entre 2007 e 2011. Os dados fazem parte do conjunto de dados do relatório Tendências Mundiais do Emprego Juvenil 2012, que projeta para este ano o desemprego de cerca de 75 milhões de jovens, o que corresponde a 12,7% da parcela mundial dessa população.
O estudo da organização constatou que há estagnação no mercado de trabalho desde 2008, como consequência da crise econômica. A atual taxa de desemprego mundial é praticamente igual à de 2009, quando houve o pico de desemprego juvenil, após uma tendência de queda entre 2005 e 2008 – período em que aproximadamente 7 milhões de jovens entraram no mercado de trabalho.
A queda do desemprego juvenil no Brasil faz que o País esteja com taxa inferior à de países desenvolvidos, inclusive da União Europeia, que deve chegar a 18% neste ano. Na América Latina e Caribe, a média de desemprego dessa população está em torno de 14,3%, com previsão de chegar a 14,6% até 2016.
De acordo com a professora de administração da Universidade de Brasília (UnB), Débora Barem, o Brasil não sofreu as consequências da crise econômica mundial com a mesma intensidade que outros países. “Estamos em franco crescimento econômico e produtivo. Os empresários e as indústrias estão investindo e contratando mais gente. É natural que haja menos desemprego e eu acredito que isso vá se perpetuar”, explica Débora.
Segundo o relatório da OIT, a falta oportunidade a profissionais jovens faz que eles procurem trabalhos temporários, de baixa produtividade, em que executam funções aquém de suas capacidades e recebem salários mais baixos do que o desejado. O estudo ainda constatou que capacitação e níveis mais altos de educação não necessariamente são convertidos em melhores empregos e mercados de trabalho mais eficientes.
Em todo o mundo, cresce a quantidade de jovens no grupo dos Neet (sigla em inglês para: sem estar estudando, trabalhando ou em treinamento). Estima-se que 10% de toda a população juvenil esteja nessa situação.
“O sistema econômico não tem prioritariamente orientação para empregar, mas para competir. Essa competitividade exige formação cada vez mais sofisticada dos jovens, mas o mercado não tem compromisso com isso. A pessoa pode se aperfeiçoar, mas o mercado só os assume se tem vaga. Existe um descompasso entre a necessidade de se empregar e a disponibilidade do mercado”, diz o professor emérito da UnB e sociólogo Pedro Demo.
As consequências desse excesso de mão de obra e escassez de demanda por empregados são mudanças de perspectivas profissionais, sociais, financeiras e psicológicas, informou o relatório da organização. O estudo aponta que pessoas desempregadas em algum momento da juventude tendem a ter salários entre 8,4% (homens) e 13% (mulheres) mais baixos no futuro.
De acordo com a OIT, os países podem adotar políticas para minimizar os efeitos da falta de emprego entre jovens, como políticas de crescimento macroeconômico, concessão de benefícios para contratação (incentivos fiscais ou subsídios, por exemplo), estratégias de proteção social, parcerias entre os setores público, privado e a sociedade civil e fortalecimento do banco de informações sobre essa parcela do mercado de trabalho.
As regiões em desenvolvimento com as piores perspectivas de desemprego entre jovens, segundo a OIT, são o Norte da África, seguido do Oriente Médio – com 27,8% e 26,9%, respectivamente. O Leste Asiático é a região com o melhor índice para 2012, 9,3%.


Vitória: PT comemora aprovação da PEC que pune trabalho escravo no Brasil


PEC foi aprovada com o placar de 360 votos favoráveis, 29 contra e 25 abstenções.


Com muitos aplausos, carregando a bandeira do Brasil e cantando o Hino Nacional os parlamentares da bancada do PT comemoraram com entusiasmo, ainda no plenário da Câmara, a aprovação, em segundo turno,  da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na noite desta terça-feira (22).
A PEC foi aprovada com o placar de 360 votos favoráveis, 29 contra e 25 abstenções. A proposta precisava de 308 votos para ser aprovado e agora segue para análise do Senado.
Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC significa uma vitória do Parlamento e uma demonstração de respeito à vontade da sociedade brasileira. “Ficou claro que a grande maioria dos deputados compreendeu o quanto é fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo. É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve ao trabalho análogo à escravidão”, disse.
O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que comandou intenso trabalho de articulação para a aprovação da proposta, comemorou a aprovação. “Foi uma demonstração de dignidade do Parlamento. O Brasil está no rumo certo no sentido de combater o trabalho escravo ou análogo e acabar com uma injustiça histórica”. O líder ressaltou ainda o placar expressivo de 360 votos favoráveis.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do Governo na Câmara, também elogiou a aprovação. “O trabalho escravo faz tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena.  O crime tem de ser combatido com toda a força”, disse.
Regras
A PEC, aprovada em primeiro turno em 2004, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. As terras serão destinadas à reforma agrária.
A primeira proposta de emenda à Constituição sobre o assunto foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), e, nestes 17 anos que o tema está na pauta do Legislativo contou sempre com o apoio incondicional e a luta dos parlamentares do PT.

Vítimas de roubo não precisarão mais pagar taxa pela segunda via do documento

Foto: A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), projeto de lei do governo do Estado que isenta pessoas vítimas de roubo do pagamento da taxa de expedição da segunda via da Carteira de Identidade. Para ter direito ao benefício, a vítima deverá apresentar Boletim de Ocorrência da polícia.

Trensurb inicia operação experimental até Novo Hamburgo

Primeiro trem chegou a Novo Hamburgo 10h05

Foto: Iniciou às 10h desta terça-feira (22) a operação da Trensurb nas estações Rio dos Sinos, em São Leopoldo, e Santo Afonso, em Novo Hamburgo. Durante dez dias os trens funcionarão em caráter experimental, entre as 10h e 16h, e os usuários poderão fazer as viagens gratuitamente.

A primeira etapa da expansão até Novo Hamburgo totaliza 4,9 quilômetros a mais, chegando a 38,7 quilômetros. No trajeto entre o Mercado Público, em Porto Alegre, e a Estação Santo Afonso, em Novo Hamburgo, deve se feito em 46 minutos.

A expansão prevê ainda mais três estações – Industrial, Fenac e Novo Hamburgo – , que devem estar prontas até o final do ano, bem como os serviços de reurbanização no entorno das estações.

O deputado Luis Lauermann destaca o empenho dos governos Lula e Dilma na realização desta obra tão importante para a região e também a força da mobilização da sociedade para que o trem finalmente chegasse a Novo Hamburgo. "Esta é uma conquista do povo. Trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, enfim, toda a comunidade do Vale do Sinos será beneficiada pelo trem, um transporte econômico, rápido e ecológico", enfatiza.

Agricultura Familiar: Governo muda fundos para socorrer produtores prejudicados pela seca

Lavoura de soja atingida pela estiagem em Boa Vista das Missões-

Foto: A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), as modificações propostas pelo governo do Estado no Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (FREAF) e no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). As alterações têm como propósito agilizar o socorro aos agricultores prejudicados pela estiagem. Ao todo, serão disponibilizados R$ 45 milhões. A proposta integra o pacote de 22 projetos de lei encaminhados ao Legislativo em regime de urgência.

Com a mudança aprovada pelos deputados, o Estado poderá aplicar recursos próprios no FREAF para atender agricultores familiares que tiverem perdas em decorrência de da última estiagem. Já em relação ao FEAPER o Estado fica autorizado a subsidiar o capital e os encargos em financiamentos realizados via fundo. Neste caso, o benefício também é voltado para produtores que tiveram prejuízos em função da seca. “As alterações representam a possibilidade de apoio concreto aos agricultores familiares por meio dos dois fundos. Serão repassados R$ 45 milhões, sem necessidade de devolução ”, frisou o deputado Edegar Pretto (PT).

Segundo levantamento da Emater, só os produtores de grãos deixaram de receber R$ 3,6 bilhões em decorrência da seca. A quebra de safra chegou a 40% em relação a estimativas iniciais, atingindo especialmente as lavouras de milho e soja.

Para o deputado Altemir Tortelli (PT), o projeto do governo representa “uma injeção de ânimo em quem perdeu tudo”. “Estamos diante de uma ação governamental que minimiza em muito os prejuízos advindos da seca”, frisou.

Já o deputado Luís Fernando Schmidt (PT) afirmou que, dentro das possibilidades do Estado, o projeto enfrenta as consequências da última estiagem, que foi a maior desde 1942. Segundo o parlamentar, a situação dos agricultores só não é pior por causa das políticas públicas implantadas no Brasil a partir do governo Lula, como a ampliação do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Mais Alimento e a expansão do mercado internacional para produtos agrícolas brasileiros.

Os três parlamentares lembraram também as diversas ações desencadeadas pelo governo Tarso em apoio aos agricultores, como a anistia do Troca-troca, que representou uma renúncia de R$ 30 milhões para os cofres públicos, a aplicação de R$ 11 milhões na perfuração de poços e instalação de rede de água, a destinação de R$ 18 milhões para ajuda humanitária e a distribuição de cinco mil cestas básicas.

Educação: Projovem ganha reforço de recursos humanos


Foto: A Assembleia Legislativa aprovou autorização para que o Executivo contrate, em caráter emergencial e temporário, 266 servidores para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, do governo federal. Todas as despesas decorrentes do pagamento dos salários serão custeadas pela União.

O Projovem atende jovens de 18 a 29 anos que não terminaram o ensino fundamental. O objetivo é proporcionar a conclusão do curso e, ao mesmo tempo, oferecer qualificação profissional a jovens em situação de risco social. Realizado em parceria com estados e municípios, o programa federal oferece uma bolsa de R$ 100,00 a cada participante.

Segundo a deputada Ana Affonso (PT), o programa deverá atender 4400 jovens. “Trata-se de uma política pública fundamental para elevar a escolaridade de um público vulnerável do ponto de vista social e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho”, frisou.

Neste ano, o governo gaúcho optou pela contratação direta dos servidores porque a terceirização deste serviço em 2008 e 2009 foi alvo de apontamentos de irregularidades pela Contadoria-Auditoria Geral do Estado (CAGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). “A decisão do governo do Estado é louvável e deverá reduzir a evasão no programa, que já vinha sendo executado no Rio Grande do Sul por uma empresa terceirizada”, considera a parlamentar.

Ana revelou ainda que o Ministério da Educação adotou novas medidas para facilitar a permanência nos cursos, como o atendimento dos filhos dos frequentadores por monitores e o oferecimento de merenda escolar.

Deverão ser contratados 110 professores do ensino fundamental, 22 educadores de qualificação profissional, 22 educadores de participação cidadã, 44 educadores de monitoramento às crianças, 22 tradutores de libras, 22 merendeiras, 12 pedagogos e 12 assistentes administrativos. O recrutamento dos candidatos acontecerá por meio de edital, e a seleção será feita por uma comissão composta por representantes da Comissão de Educação.

Governo do Estado e Randon assinam acordo de R$ 2,5 bilhões

O investimento privado é o maior da história recente do RSO Governo do Estado e as Empresas Randon assinaram na quinta-feira (17), no Palácio Piratini, um protocolo de intenções que define ações conjuntas para auxiliar a concretização do plano quinquenal de expansão e desenvolvimento do grupo, com investimentos na ordem de R$ 2,5 bilhões a partir de 2012. Com isso, a empresa sediada em Caxias do Sul projeta atingir, em 2016, uma receita bruta total de R$ 10,2 bilhões, o que representará um crescimento de 60% sobre a receita de 2011 que foi de R$ 6,4 bilhões. A iniciativa vai criar quatro  mil novos empregos, metade dos quais no Rio Grande do Sul, onde será investido R$ 1,1 bilhão gerando um incremento de ICMS de R$ 110 milhões somente aos cofres gaúchos.
O Plano deverá contar com o apoio do Fundo de Operação Empresa (Fundopem/RS). Será aplicado em obras civis, montagem e instalações; móveis e utensílios; equipamentos de mediação, ferramentas, acessórios, modelos e gabaritos, máquinas e equipamentos nacionais e importados, vinculados às atividades das empresas integrantes e que envolvem a produção de veículos especiais e implementos (Randon S.A Implementos e Participações), autopeças e sistemas (Suspensys, Fras-le, Master, JOST Brasil e Castertech Fundição e Tecnologia) e serviços financeiros (Randon Consórcios e Banco Randon).
Entre os compromissos do grupo estabelecidos com o Governo do Estado, por meio do Fundopem, no período de 2012 a 2016, estão a geração de dois mil empregos diretos no Rio Grande do Sul, o incremento de ICMS (superior a R$ 100 milhões) e a preferência para aquisição de peças e componentes de fornecedores gaúchos. Além disso, a empresa se compromete a priorizar a utilização dos bancos Badesul, Banrisul e BRDE como agentes na captação de linhas de financiamentos e dar primazia à contratação de mão de obra local.

Maior investimento privado

Governo do Estado regulamenta novo Fundopem


Foto destaque O Diário Oficial do Estado publica nesta quarta-feira (23) o decreto do novo Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) que foi homologado pelo Conselho Diretor do Fundopem. Na mesma reunião, o Conselho aprovou resoluções normativas que definem o regramento operacional dos benefícios concedidos pelo Fundopem e pelo Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Sul (Integrar/RS).

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik, a reformulação do Fundopem proporcionou um ganho de competitividade ao Rio Grande do Sul. "As modificações estão alinhadas aos principais eixos da Política Industrial do Estado: a política setorial, a política da economia da cooperação e a política da firma", informou.

Knijnik ressaltou que os critérios para avaliação dos projetos consideram a inserção da atividade da empresa solicitante dos benefícios na Política Industrial, o número de empregos, qualidade dos salários, o índice de desenvolvimento do município local do investimento e o impacto ambiental,. "Hoje temos uma ferramenta ousada que valoriza o conteúdo local (compras de insumos e serviços no Estado), apoia a inovação e estimula a geração de empregos com melhor remuneração salarial", destacou.

O dirigente lembrou ainda que o investimento das Empresas Randon, anunciado na semana passada, já está integrado ao regramento do Fundopem. "Graças à introdução do novo modelo, garantimos um empreendimento de R$ 1,1 bilhão para o RS, com a geração de 2 mil empregos diretos", comemorou.

O secretário explicou que o novo Fundopem proporciona às empresas, financiamento de um mínimo de 35% a 90% do ICMS incremental a partir da implantação do projeto para empresas industriais, e de um mínimo de 45% a 100% para cooperativas ou centrais de cooperativas de produtores rurais. Os juros variam de 0% a 2% a.a. (mais atualização monetária), carência de 48 a 60 meses, amortização de 78 a 96 meses, prorrogável em até mais 50% do prazo original, e abatimento no pagamento das parcelas. "Conforme o enquadramento do projeto, poderá ocorrer um desconto de um mínimo de 10% até 90% no pagamento das parcelas, por ser tratar de setor prioritário dentro da Política Industrial do Estado", ponderou.

Informações mais detalhadas com as regras de enquadramentos do novo Fundopem podem ser verificadas na página eletrônica da SDPI (www.sdpi.rs.gov.br).

Texto: Soraia Hanna
Foto: Eduardo Seidl
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

Governo do Estado reafirma comprometimento com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

A secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Márcia Santana, representou o governador do Estado, Tarso Genro, no Ato de Assinatura de Compromisso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em Brasília, nesta terça-feira (22). Em março, em reunião do pleno do Secretariado, o governador validou o Plano de Ações ao Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça do RS, elaborado pela SPM, juntamente com o Comitê Gestor de Políticas de Gênero do RS.
O Plano de Ações do RS para o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vigente no Governo do Estado, instituiu o decreto que dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Estado; a aplicação da política de cotas raciais nos concursos públicos; a renovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da Brigada Militar e Polícia Civil para a adequação dos uniformes aos corpos femininos, respeitando as especificidades das mulheres; entre outras ações.

Para Márcia Santana, o programa é fundamental para a mudança de cultura no âmbito da administração pública, "e o Plano do RS demonstra o comprometimento dos órgãos do governo com a equidade e igualdade". "O governo do RS é o único, enquanto instituição pública de âmbito estadual, a aderir ao Programa, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS", destaca.

Programa Pró-Equidade de Gênero
Desenvolvido pela SPM Nacional, em parceria com a ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), o programa reconhece organizações públicas e privadas promotoras de equidade de gênero e raça/etnia no mundo do trabalho. Também objetiva promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988.

Texto: Sátira Machado
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

22 de maio de 2012

8° Feirão da Casa Própria terá condições especiais para servidores da Segurança Pública

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza, a partir da próxima sexta-feira (25), a oitava edição do Feirão Caixa da Casa Própria, com a oferta de 30 mil imóveis, entre usados, novos e na planta, disponíveis para financiamento. O evento segue até domingo (27), no Centro de Exposições da Fiergs, na Avenida Assis Brasil, 8.787, das 10 às 20h (sexta-feira e sábado) e das 10h às 18h (domingo).

O Governo do Estado estará presente com um estande que atenderá prioritariamente os servidores da Segurança Pública. Estes profissionais terão condições especiais de financiamento com taxas reduzidas pelo programa Minha Casa Minha Vida e com consignação do encargo em folha de pagamento e comprometimento de até 30% da renda familiar bruta mensal.

As linhas de financiamento da CEF para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 30 anos. Os juros podem variar, dentro do SFH, de 4,6% a.a. até 9% a.a., para todas as modalidades de financiamento. Os interessados na compra de uma moradia vão encontrar oportunidades de negócios com financiamento de até 100% do valor do imóvel.

Quem quiser informações sobre cálculos de prestação e valor do financiamento, escolhendo a opção que mais se adapta a sua condição, poderá fazê-lo antes de chegar ao evento, acessando o Simulador Habitacional da CEF na internet, por meio do portal www.caixa.gov.br. O simulador já está adequado às novas taxas desde sexta-feira (4).

Documentação necessária

Banrisul inicia operações com o cartão VerdeCard nesta quinta


O Banrisul e a Verde Administradora de Cartões de Crédito (VerdeCard), empresa do grupo Quero-Quero, promovem nesta quinta-feira (24), às 9h30, cerimônia que celebra o início das operações conjuntas entre as duas instituições. A partir de agora, o Cartão Quero-Quero VerdeCard será aceito nos terminais de pagamento da Rede Banricompras. A solenidade contará com a presença do presidente do Banrisul, Túlio Zamin, e do presidente do grupo Quero-Quero, Peter Furukawa

Com esse acordo, os clientes do Cartão Quero-Quero VerdeCard passam a contar com mais de 100 mil estabelecimentos comerciais onde podem realizar o pagamento de suas compras de forma eletrônica. Já os lojistas conveniados à Rede Banricompras têm a possibilidade de vender para os dois milhões de clientes do VerdeCard, que em sua grande maioria contam com o cartão como único meio eletrônico de pagamento.
 
Sobre o Quero-Quero: Há 45 anos no mercado varejista gaúcho, a rede conta com mais de dois milhões de clientes, 3,6 mil funcionários e 210 lojas na Região Sul (RS, SC e PR), que oferecem produtos nos segmentos de material de construção, móveis, eletroeletrônicos e serviços financeiros. O grupo também oferece o cartão de crédito Quero-Quero VerdeCard, agora aceito em mais de 100 mil estabelecimentos conveniados.

Com ele, os consumidores podem fazer compras em lojas de confecção, postos de combustíveis, supermercados, farmácias, lojas de calçados e muitas outras, com até 40 dias para começar a pagar. Além disso, contam com diversos outros benefícios como: parcelamento de fatura, pagamento mínimo, compras parceladas em até 12x em conveniadas e em até 36x nas lojas próprias, tudo isso com as facilidades e o atendimento que o varejo oferece. Mais informações no site www.verdecard.com.br
           
Sobre a Rede Banricompras: A rede própria do Banrisul de captura de transações de cartões de crédito e débito possui mais de 100 mil estabelecimentos comerciais conveniados, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. São realizadas, em média, a cada mês, seis milhões de operações e uma movimentação financeira de R$ 450 milhões.

O portador de cartão de crédito ou débito tem várias opções de pagamento eletrônico por meio da Rede Banricompras. Já os lojistas possuem vários benefícios: a unificação de tecnologia para o estabelecimento, gerando redução de custos; a garantia do recebimento das vendas realizadas; a redução da inadimplência pela substituição do cheque por cartão; a antecipação dos recebíveis de operações feitas com os cartões; e a possibilidade de unificar a conta corrente para receber os créditos dos diversos cartões. Mais informações no site www.banrisul.com.br . 
 

"Veta, Dillma" reune defensores das causas ambientais na Assembleia

Ato no Dante Barone pediu o veto da presidenta ao Código Florestal

Foto: O ato "Veta, Dilma" reuniu parlamentares e militantes na defesa das causas ambientais na noite desta segunda-feira (21) no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Coincidentemente, no mesmo momento, como observou o deputado Adão Villaverde (PT), a presidente Dilma Rousseff estava na cidade, cumprindo agenda pessoal.

Participaram do evento, como anfitriões do Parlamento, os deputados Villaverde, Raul Pont, Marisa Formolo e Valdeci Oliveira,do PT. Também prestigiam o ato os secretários estaduais Ivar Pavan, Vinicius Wu e João Motta, os vereadores da capital Sofia Cavedon, Toni Proença, Elias Vidal, Maria Celeste e Mauro Pinheiro, as presidentes estaduais do PPL, Mari Perusso, e do PV, Mariovane Barbosa, todos unidos para pedir à presidenta Dilma Rousseff para que vete o texto do Código Florestal aprovado na Câmara Federal em 26 de abril. A presidenta deve se manifestar até o próximo dia 25.

Villaverde destacou que o debate não era ato isolado convocado por partidos políticos, mas pertencia à sociedade que não quer retrocesso na política ambiental. O parlamentar observou o simbolismo da presença da presidenta Dilma na capital, vinda de Santa Catarina para pernoitar em Porto Alegre, cidade com grande tradição na vanguarda na defesa da sustentabilidade desde o início dos anos 1970. Para ele, a prosperidade e o desenvolvimento dependem das atitudes frente ao meio ambiente. "O modelo antigo, de crescer sem atentar para as questões ambientais, está definitivamente superado", acrescentou.

João Paulo Tófanno, dirigente nacional do Partido Verde (PV), disse que os pontos que mais preocupam no Código Florestal aprovado são a anistia aos desmatadores, a questão da compensação das áreas de preservação permanente (APPs) e o acesso ao crédito agrícola para descumpridores da legislação.

Ministério da Saúde amplia equipes do Saúde da Família

Da Agência Brasil 

Brasília - O Ministério da Saúde habilitou 243 novas equipes do Saúde da Família (ESF) e 321 agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atuar em 52 municípios. As equipes são formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde que, desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento, recuperação e reabilitação de doenças.

Os novas equipes atuarão nos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, da Bahia, de Minas Gerais, em Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul.

A publicação autoriza ainda a liberação de recursos para os fundos municipais, para ampliar o acesso da população à atenção básica. Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável, que prevê incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF e R$ 10 mil por ACS, ao ano. Atualmente, existem mais de 32 mil equipes de Saúde da Família que cobrem 95% do território nacional.

O ministério publicou outra portaria que libera a implementação de 37 novos núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Os núcleos são espaços destinados aos profissionais para promover atividades educacionais, consultas e discussões com a comunidade.

Serão 21 Nasfs Tipo 1 onde os profissionais devem cumprir 200 horas semanais de trabalho, orçados em R$ 240 mil anuais e 16 Nasfs Tipo 2, onde os servidores devem cumprir 120 horas semanais, com custo de R$ 96 mil por ano. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de Saúde.

Governo baixa imposto do carro e do crédito para enfrentar crise internacional

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (21), mais uma série de medidas para estimular o crédito e aquecer a economia brasileira


Desta vez, o principal foco é a indústria automobilística.O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre carros populares, até 1.000 cilindradas, será praticamente zerado a partir desta terça-feira (22) e ficará neste patamar até 31 de agosto. Atualmente esta taxa está em 7%.
“O Brasil é o maior mercado automobilístico do mundo, com exceção da China e dos Estados Unidos”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as mudanças. E acrescentou que governo pretende que o País continue a ser um protagonista global (global player) importante nesta área.
Têxteis; calçados; confecções; produtos da linha branca, eletroeletrônicos, de informática e telecomunicações estão entre os vários setores que já receberam este tipo de estímulo. A renúncia fiscal do governo, com a redução destes impostos, será de R$ 1,2 bilhão em três meses. Em contrapartida, o setor automotivo se comprometeu a anunciar imediatamente descontos especiais nos preços dos veículos e a preservar os empregos dos trabalhadores.

Segundo a Fazenda, as montadoras darão descontos de 2,5% sobre os preços de tabela dos carros populares, com até 1.000 cilindradas. Para automóveis entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o desconto será 1,5%. E os utilitários, terão desconto de 1%. Somados, os descontos do governo e os das montadoras devem totalizar cerca de 10% de redução no preço final dos carros, avalia o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Outras medidas

Ruralistas podem adiar novamente votação da PEC do Trabalho Escravo

Rachel Duarte

A apreciação da PEC 438, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, nesta terça-feira (22), pode mais uma vez não acontecer. Os parlamentares que pedem o fim da exploração que já coagiu 35 mil trabalhadores brasileiros desde 2003 obtiveram a certeza do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS) de que o tema entrará na pauta. Porém, a bancada ruralista deve repetir a estratégia de retirar o quórum e impedir a votação da PEC.

“Estamos fazendo de tudo para visualizar a vitória da aprovação. Se vermos que não será possível, porque realmente está muito difícil, os deputados terão que se expor em um debate com a sociedade”, explica o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), um dos articuladores para aprovação da matéria.

O deputado prestigiou nesta segunda-feira (21) o lançamento da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS) e pediu engajamento do novo órgão na luta que já dura oito anos no Congresso Nacional. “Faço um apelo a todos aqui, porque não será fácil”, falou, denunciando saber da articulação contrária ao texto.
A Coetrae-RS foi a 10ª Comissão criada no Brasil para enfrentar os casos de exploração humana nas relações trabalhistas. Até o final do ano, o presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Armando Fraga Guerra estima que o Brasil tenha outras três comissões. “É muito importante porque apenas com o órgão nacional não conseguimos alcançar a realidade do trabalho escravo no Brasil”, reconheceu na cerimônia do RS.

Secretário de Justiça e DH do RS, Fabiano Pereira anuncia moção de apoio à PEC do Trabalho Escravo por parte da Coetrae-RS | Foto: Gabriel Gabardo

Comissão gaúcha envia para Brasília moção de apoio à PEC 438