Agricultura Familiar: Governo muda fundos para socorrer produtores prejudicados pela seca

Lavoura de soja atingida pela estiagem em Boa Vista das Missões-

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), as modificações propostas pelo governo do Estado no Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar (FREAF) e no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER). As alterações têm como propósito agilizar o socorro aos agricultores prejudicados pela estiagem. Ao todo, serão disponibilizados R$ 45 milhões. A proposta integra o pacote de 22 projetos de lei encaminhados ao Legislativo em regime de urgência.

Com a mudança aprovada pelos deputados, o Estado poderá aplicar recursos próprios no FREAF para atender agricultores familiares que tiverem perdas em decorrência de da última estiagem. Já em relação ao FEAPER o Estado fica autorizado a subsidiar o capital e os encargos em financiamentos realizados via fundo. Neste caso, o benefício também é voltado para produtores que tiveram prejuízos em função da seca. “As alterações representam a possibilidade de apoio concreto aos agricultores familiares por meio dos dois fundos. Serão repassados R$ 45 milhões, sem necessidade de devolução ”, frisou o deputado Edegar Pretto (PT).

Segundo levantamento da Emater, só os produtores de grãos deixaram de receber R$ 3,6 bilhões em decorrência da seca. A quebra de safra chegou a 40% em relação a estimativas iniciais, atingindo especialmente as lavouras de milho e soja.

Para o deputado Altemir Tortelli (PT), o projeto do governo representa “uma injeção de ânimo em quem perdeu tudo”. “Estamos diante de uma ação governamental que minimiza em muito os prejuízos advindos da seca”, frisou.

Já o deputado Luís Fernando Schmidt (PT) afirmou que, dentro das possibilidades do Estado, o projeto enfrenta as consequências da última estiagem, que foi a maior desde 1942. Segundo o parlamentar, a situação dos agricultores só não é pior por causa das políticas públicas implantadas no Brasil a partir do governo Lula, como a ampliação do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Mais Alimento e a expansão do mercado internacional para produtos agrícolas brasileiros.

Os três parlamentares lembraram também as diversas ações desencadeadas pelo governo Tarso em apoio aos agricultores, como a anistia do Troca-troca, que representou uma renúncia de R$ 30 milhões para os cofres públicos, a aplicação de R$ 11 milhões na perfuração de poços e instalação de rede de água, a destinação de R$ 18 milhões para ajuda humanitária e a distribuição de cinco mil cestas básicas.