Da
tribuna da Assembleia, na tarde desta terça-feira (15), o deputado raul
Pont (PT) explicou porque o governo do Estado optou por firmar acordo
com o Ministério Público que determinou o pagamento de completivo para
equiparar o menor salário ao piso nacional dos professores.
O parlamentar destacou que, diante de ações judiciais de vários estados e municípios em relação ao critério de indexação do piso nacional do magistério, havia uma preocupação do governo quanto a forma de equacionar o problema para aqueles professores que não estavam recebendo o piso, em especial àqueles enquadrados nos níveis 1, 2 e 3 do plano de carreira. “Como o governo não irá achatar o plano de carreira dos professores como foi feito em outros estados, a opção foi por um acordo na justiça, reconhecendo o piso nacional e colocando sob júdice apenas o critério de variação”, afirmou Pont.
A medida do Piratini, segundo o deputado, beneficia 34.789 professores, a maioria inativos, que receberão o básico acrescido do completivo para alcançar o R$ 1.451,00. Destes, 2.100 professores terão acrescidos até R$ 100 reais; 7.500 professores, de R$ 100 a R$ 200; 11 mil professores, de R$ 200 a R$ 300; 9 mil professores, de R$ 300 a R$ 400. E mais de 4.800 receberão acima de R$ 400. "Portanto, um ganho inegável para milhares de professores", avaliou o petista.
O petista lamentou ainda que o Cpers-Sindicato tenha acionado a Justiça exigindo que os professores não recebam o completivo. Ele observou que este é um fato inédito no movimento sindical. "É incompreensível que um sindicato vá contra o direito dos professores receberem um reajuste de salário", ponderou.
Na opinião do parlamentar, é muito melhor para os professores receberem o recurso, pois isto não retira uma vírgula sequer da Lei do Piso. Se o Cpers mantiver a ação judicial ou se a Justiça não homologar o acordo promovido pelo Ministério Púbico, o governo terá que suspener o pagamento e descontar no próximo mês o reajuste concedido", advertiu.
O parlamentar destacou que, diante de ações judiciais de vários estados e municípios em relação ao critério de indexação do piso nacional do magistério, havia uma preocupação do governo quanto a forma de equacionar o problema para aqueles professores que não estavam recebendo o piso, em especial àqueles enquadrados nos níveis 1, 2 e 3 do plano de carreira. “Como o governo não irá achatar o plano de carreira dos professores como foi feito em outros estados, a opção foi por um acordo na justiça, reconhecendo o piso nacional e colocando sob júdice apenas o critério de variação”, afirmou Pont.
A medida do Piratini, segundo o deputado, beneficia 34.789 professores, a maioria inativos, que receberão o básico acrescido do completivo para alcançar o R$ 1.451,00. Destes, 2.100 professores terão acrescidos até R$ 100 reais; 7.500 professores, de R$ 100 a R$ 200; 11 mil professores, de R$ 200 a R$ 300; 9 mil professores, de R$ 300 a R$ 400. E mais de 4.800 receberão acima de R$ 400. "Portanto, um ganho inegável para milhares de professores", avaliou o petista.
O petista lamentou ainda que o Cpers-Sindicato tenha acionado a Justiça exigindo que os professores não recebam o completivo. Ele observou que este é um fato inédito no movimento sindical. "É incompreensível que um sindicato vá contra o direito dos professores receberem um reajuste de salário", ponderou.
Na opinião do parlamentar, é muito melhor para os professores receberem o recurso, pois isto não retira uma vírgula sequer da Lei do Piso. Se o Cpers mantiver a ação judicial ou se a Justiça não homologar o acordo promovido pelo Ministério Púbico, o governo terá que suspener o pagamento e descontar no próximo mês o reajuste concedido", advertiu.
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