Orçamento anual para os municípios passou para R$ 4,1 bilhões
Os cidadãos passam a contar com 11% a mais de recursos para o
atendimento primário do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria 953 do
Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União da última
quarta-feira (16), redefiniu o valor mínimo da parte fixa do Piso de
Atenção Básica (PAB) e ajustou o orçamento anual para R$ 4,1 bilhões -
R$ 408 milhões a mais do que o ano passado. Os recursos adicionais
começam a ser transferidos para os municípios em junho, referentes ao
mês de março.
O chamado PAB Fixo é calculado por habitante e leva em conta as
características locais, como percentual da população em extrema pobreza,
densidade demográfica, Produto Interno Bruto (PIB) do município,
população com plano de saúde, a quantidade de pessoas que recebem Bolsa
Família, entre outras variáveis. A partir de agora, o valor mínimo
repassado pelo ministério por habitante passará de R$ 18 para R$ 20 e o
máximo, poderá chegar a R$ 25. O aumento significa que, por exemplo, uma
cidade com 50 mil moradores, que em 2010 recebia do Ministério da Saúde
R$ 900 mil destinados à Atenção Básica, passará a receber R$ 1 milhão
este ano.
Atendimento - Os municípios podem destinar esse
recurso para o custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), salários das
equipes ou a compra de equipamentos e insumos. “O repasse vai garantir
melhores condições de trabalho para os profissionais e um atendimento de
maior qualidade à população”, explica o diretor do Departamento de
Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto. De acordo com o
diretor, os municípios mais pobres chegarão a ter acréscimo de até 40%
nesse repasse de 2011 para 2012. A medida se configura como o maior
aumento do PAB desde que ele foi criado, segundo Hêider Pinto.
Outro recurso destinado para a Atenção Básica é o PAB Variável,
destinado à implementação de programas estratégicos do governo federal,
como o Saúde da Família, Saúde Bucal e o Programa de Melhoria e Acesso a
Qualidade (Pmaq), um componente de qualidade criado, ano passado, que
destina mais recursos para as UBS que cumprirem metas na qualificação
das equipes de saúde.
(Fonte: Governo Federal)
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