Toma posse a Comissão da Verdade

No mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação, a presidenta Dilma Rousseff instalou a Comissão Nacional da Verdade. A solenidade foi na manhã desta quarta-feira (16/5), no Palácio do Planalto, com a presença dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB). Foram empossados os sete integrantes Comissão: ministro Gilson Dipp (Superior Tribunal de Justiça e TSE); o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias; a advogada criminalista, Rosa Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; a psicanalista Maria Rita Kehl; o advogado e escritor José Paulo Cavalcanti Filho e o atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da cerimônia que também oficializou o início dos trabalhos da nova comissão.

Escolhido para falar em nome dos integrantes da Comissão da Verdade,  o ex-ministro José Carlos Dias destacou o empenho do governo brasileiro para criar a Comissão da Verdade e mencionou os esforços já empreendidos, como o trabalho da Comissão de Anistia. Ele afirmou que os trabalhos da nova comissão servirão para resgatar a memória coletiva em busca da democracia,  “sem revanchismo e apedrejamento. “Não seremos os donos da verdade, mas seus perseguidores obstinados”, salientou o representante da Comissão da Verdade.

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a importância de o Brasil conhecer sua história e se emocionou.  “A verdade não morre por ter sido escondida. A verdade, a memória e a história merecem serem conhecidas. Verdade é a capacidade humana de mostrar o que aconteceu. A vontade de saber o que aconteceu é algo que nos move. Essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não uma ação de governo”, destacou.

“Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, acrescentou.

Dilma Rousseff também enfatizou a presença na cerimônia de quatro ex-presidentes da República. “Me honra estar acompanhada dos presidentes que me precederam nesses 28 anos de regime democrático. A comissão foi idealizada e enviada ao Congresso pelo presidente Lula. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Estado reconheceu, pela primeira vez, a responsabilidade pelos mortos e feridos sob a tutela do estado. No governo Collor foram abertos os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e do Rio de Janeiro. O Brasil deve render homenagem a quem lutou pela verdade histórica. Nosso encontro hoje é um privilégio propiciado pelo momento democrático.”

Sobre a composição da Comissão da Verdade, a presidenta afirmou que escolheu um grupo plural de reconhecida sabedoria e competência e preocupados com a justiça e equilíbrio. “São mulheres e homens com biografia de luta pela democracia e com objetivo de conciliação nacional”, afirmou.

A comissão irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, que inclui período do governo do presidente Eurico Gaspar Dutra até a promulgação da atual Constituição Federal. O grupo investigará casos de torturas, mortes e desaparecimentos na ditadura. O prazo de atuação da Comissão da Verdade  é de dois anos. A comissão não terá a função de punir e deverá observar a Lei da Anistia (1979).

Também poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia – criada pela  Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 – e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.

Histórico 

Os nomes dos sete integrantes da Comissão da Verdade foram anunciados na última quinta-feira (10/5), quando a presidenta Dilma Rousseff também os reuniu no Palácio da Alvorada. A lei que instituiu a comissão  foi sancionada no dia 18 de novembro passado junto com a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira. Na ocasião, o ministro José Eduardo Cardozo ressaltou o significado jurídico, político e histórico das duas novas leis. “Com a verdade, nós sabemos onde e como erramos, onde e quando acertamos. Com a verdade, nós sabemos o que deve ser feito para que os maus exemplos não se repitam”, afirmou.

O projeto de lei para criar a Comissão da Verdade foi enviado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo em maio de 2010, depois de intensa pesquisa e trabalho para a sua elaboração. Em setembro de 2011, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, e, em 26 de outubro, no Senado Federal.

Lei de Acesso

Durante o evento de posse da Comissão da Verdade, nesta quarta-feira, a presidenta falou ainda sobre a Lei de Acesso à Informação, que começa a vigorar a partir de hoje.  Esse lei, afirmou,  representa  um grande aprimoramento institucional para o país.  “Dados sobre violações de Direitos Humanos nunca mais serão secretos. O Estado brasileiro se abre mais amplamente. A transparência obrigatória será inibidora de desvios de verbas, será veículo de fiscalização e será eficiente contra violações de direitos”, declarou a presidenta.

“O Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. O Brasil procura a verdade. A força e a tirania podem impedir a verdade, o medo pode adiar a verdade, mas o tempo traz a verdade à luz, disse Dilma Rousseff, visivelmente emocionada.