vereador Copes participa de mobilização dos agricultores familiares em Porto Alegre

O vereador Copes, participa em Porto Alegre do Encontro Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, onde em conjunto com os agricultores familiares de todo o estado, discutem medidas a serem adotadas pelos governos do Estado e Federal em questões como o endividamento do pequeno agricultor, comercialização da safra 2011, moradia rural, fortalecimento da rele elétrica para os camponeses, programa de aquisição de alimento da agricultura familiar para programas de merenda escolar e pessoas em casos de vulnerabilidade social. Entre os dias 16 a 20 de maio, cerca de 15 mil camponeses estarão mobilizados em mais de 10 estados na Jornada Nacional de Luta do MPA. O movimento esteve na Receita Federal, Banco do Brasil, Banco Central, e Palácio Piratini onde discutem em cada órgão soluções pontuais para a pauta do MPA em 2011. Copes, destacou que “solucionar os problemas das dívidas e outras questões na pauta do MPA é fundamental para que os camponeses tenham maior qualidade de vida e continuem produzindo alimento de qualidade no campo brasileiro”.

     Um convite para que o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria geral da Presidência da República, para que venha a Porto Alegre no menor prazo possível, para realizar reunião técnica com o governador gaúcho, o presidente da Assembléia Legislativa Adão Villaverde e representantes das entidades de pequenos agricultores. Esta foi a decisão de Tarso Genro, após receber na tarde desta quinta-feira, no Palácio Piratini, produtores rurais que pedem renegociação e alongamento de suas dívidas com o governo federal.

Jornada de luta do MPA começa com paralisação de BR no sul e marcha pela capital Piauiense

Duas grandes mobilizações marcaram o primeiro dia da jornada de lutas do MPA, que teve início nessa segunda-feira, dia 16.

No Piauí, cerca de 400 camponeses marcharam da cidade de Elesbão Veloso a Teresina, onde acontecerão ao longo da semana as audiências com o governo estadual. Já no Rio Grande do Sul, mais de 600 camponeses da Via Campesina saíram do município de Tabaí, seguindo pela BR 386 até o município de Canoas. No trajeto, dois pontos da BR foram fechados. Amanhã os marchantes chegarão a Porto Alegre, onde darão sequência as atividades da mobilização.

O MPA cobra políticas públicas para melhoria da qualidade de vida no campo, que incluem o acesso à terra, investimento na produção, beneficiamento e comercialização de alimentos, moradia e educação camponesa, defesa do meio ambiente e mudança do modelo agrícola brasileiro, com o fortalecimento da agricultura camponesa e da produção agroecológica. Além disso, o MPA reivindica solução definitiva para o problema das dívidas dos pequenos agricultores.

O primeiro dia da jornada de lutas foi marcado também pela realização de uma reunião com o Ministério de Minas e Energia, e por audiência das organizações do campo com a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, para apresentação do programa nacional de erradicação da pobreza.

Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rondônia, Sergipe, Goiás, Santa Cataria e Paraná iniciam hoje a mobilização nos estados.

MPA se reúne com ministério de Minas e Energia e cobra política de energia elétrica para o campo. 

Em audiência realizada ontem com a diretoria do programa “Luz para todos”, no ministério de Minas e Energia, o MPA cobrou do governo qualidade no fornecimento de energia elétrica no campo brasileiro.

Atualmente, o programa luz para todos atende quase 3 milhões de famílias camponesas. Contudo, as redes de transmissão não suportam a demanda de uso elétrico para armazenagem, beneficiamento e conservação da produção agrícola. Por isso, o MPA reivindicou mudanças no programa e novos investimentos para que a energia elétrica contribua para maior desenvolvimento rural e autonomia das famílias camponesas.

Aurélio Pavão, diretor do programa, garantiu que o Ministério iria verificar os problemas e estudar mecanismos para solucioná-los.

Novas audiências confirmadas em Brasília

O primeiro dia de mobilização serviu também para pressionar o Governo Federal a confirmar novas audiências em Brasília. Para hoje estão agendadas reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério de Desenvolvimento Agrário e com o Presidente da Conab, Evangevaldo dos Santos. Na pauta do dia estará o debate da produção de alimentos no Brasil. O movimento defende que a produção de alimentos seja prioridade para a agricultura brasileira, e debaterá com o governo a ampliação do mercado institucional do PAA e do PNAE, e o fortalecimento da Conab como empresa referência em alimentos no Brasil. Já na SDT, o MPA discutirá programas de apoio ao associativismo e cooperativismo no campo, bem como apoio a projetos estruturantes para a agricultura camponesa, como unidades de beneficiamento de sementes e pequenas agroindústrias.

Amanhã o MPA se reúne com a Ministra do meio ambiente, Isabela Teixeira e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Código Florestal e Programa Nacional de Habitação Rural serão os principais pontos da agenda de discussão.

MPA defende aceso à terra e fortalecimento do campesinato para a erradicação da pobreza no campo

Em reunião com a Ministra do Desenvolvimento Social, Teresa Campello, nesta segunda-feira, 16, o MPA e a Via Campesina pautaram a necessidade de acelerar o processo de reforma agrária e fortalecer a agricultura camponesa no país para combater a pobreza.

A reunião tinha por objetivo apresentar aos movimentos sociais as linhas gerais do Programa Nacional de Erradicação da Pobreza, que deverá ser lançado em breve pelo governo Dilma.

A Via Campesina apresentou na reunião uma proposta de discussão baseada em 4 eixos: acesso à terra, apoio a produção camponesa, políticas de abastecimento para agricultura e cidadania.

O encontro com a Ministra já vinha sendo reivindicado pela Via Campesina, e os movimentos esperam poder acompanhar a elaboração do programa.

“Consideramos um avanço o governo colocar em pauta a erradicação da miséria e abrir espaço de diálogo com os movimentos sociais. Queremos participar também do processo de discussão e construção do programa, e não apenas receber um pacote pronto”, disse Valter Israel da Silva, dirigente do MPA.

Secretário antecipa novas medidas do Governo Federal para o arroz gaúcho

  O Governo Federal publicará ainda esta semana portarias que estabelecem novos mecanismos de intervenção no mercado do arroz, visando estimular a valorização do produto e, com isso, debelar a crise que o setor vem enfrentando em função da grande produção e da existência de estoques elevados de outras safras. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (16), em Brasília, pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, depois de participar de reuniões com técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, dando sequência á rodada de negociações que iniciou na semana passada.

  Mainardi, que estava acompanhado do presidente do Irga, Claudio Pereira, antecipou que serão implementados os Contratos de Opções Público e Privado, que poderão adquirir até um milhão de toneladas com investimento de R$ 360 milhões. \|Por este mecanismo, o Governo ou a indústria do arroz compram dos produtores para pagamento no mês de novembro, garantindo o valor de R$ 29,00 por saca de cinquenta quilos\|, esclareceu o secretário.

  O documento da venda poderá ser transformado pelo produtor como garantidor de empréstimo, com juros de 6,75% ao ano. \|É dinheiro na mão, com o produto sendo comercializado pelo seu custo de produção e acima do preço mínimo, ao invés dos valores que hoje estão sendo praticados\|, acrescentou Mainardi.

  Também deve ser anunciada uma nova disponibilização de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) da ordem de um milhão de toneladas. Do primeiro PEP anunciado pelo Governo Federal, na mesma quantidade, já foram comercializados 570 mil de toneladas.

  Mainardi e Pereira também mantiveram contatos com o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta, para que seja agilizada a votação da Medida Provisória 519, que permite a doação de estoques governamentais de alimentos para assistência humanitária internacional, o que pode retirar dos estoques até 500 mil toneladas de arroz. Pimenta buscou contato com o líder do Governo na Câmara, Candido Vacarezza, e com a senadora Ana Amélia Lemos, para que esta ação seja efetivada também no Senado.

  Na Conab, o secretário e o presidente do Irga acertaram a formação de um mutirão de técnicos da companhia para acelerar o credenciamento de armazéns no Rio Grande do Sul e, com isso, possibilitar a conclusão do processo de Aquisições do Governo Federal (AGFs), autorizado no mês de fevereiro, e que até agora só efetivou 138 mil toneladas pela falta de locais para estocagem. Técnicos da Conab virão ao Estado para vistoriar armazéns.

  \|Acho que conseguimos um avanço importante nesta interlocução do Governo do Estado com o Governo Federal, a partir das conversas mantidas pelo governador Tarso Genro e a presidente Dilma Roussef, pois estaremos impulsionando a comercialização de 3.360 mil toneladas, num investimento de R$ 1 bilhão para aquecer o mercado do arroz gaúcho, volume que, se aprovada a medida provisória, poderá chegar a 3.860 mil toneladas\|, comentou Luiz Fernando Mainardi.

Charge

MPA se prepara para Jornada Nacional de Luta Camponesa

No marco de seus 15 anos de história, o Movimento dos Pequenos Agricultores vai novamente às ruas reafirmar o seu compromisso com a luta do campesinato. Entre os dias 16 a 20 de maio, cerca de 15 mil camponeses estarão mobilizados em mais de 10 estados na Jornada Nacional de Luta do MPA.

Entre as principais reivindicações da jornada estão as políticas públicas para o fortalecimento do campesinato, produção de alimentos saudáveis e erradicação da pobreza no campo, que incluem: Crédito subsidiado para produção de alimentos, investimentos para comercialização e beneficiamento da produção, energia elétrica de qualidade e com tarifas reduzidas para produção de alimentos, moradia digna para as famílias camponesas, adequação da legislação sanitária para comercialização da produção camponesa, rebate nas dívidas dos pequenos agricultores e educação adequada à realidade das famílias no campo.

Durante esse período, diversas audiências nacionais e estaduais estarão sendo realizadas para garantir a pauta de reivindicação do movimento. Já foram solicitadas reuniões com o Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Agricultura, Ministério das Cidades, Secretaria Geral da República, Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome (MDS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Companhia Nacional de abastecimento (Conab) e Embrapa.

A jornada traz também como pauta central o combate ao uso de agrotóxicos, tema que vem sendo discutido com a sociedade por meio da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançada em abril deste ano. O Brasil é bicampeão mundial em consumo de agrotóxicos. Em 2009, foram mais de 1 bilhão de litros utilizados na agricultura, e os cultivos vinculados ao agronegócio lideram o ranking de aplicação de veneno. Somente a cultura da soja é responsável por 51% do montante de agrotóxicos comercializados no país. Para o MPA, o fim do uso de agrotóxicos deve estar ligado a uma nova dinâmica de produção no campo, caracterizada pelo fim dos latifúndios e dos monocultivos, e que priorize a produção de alimentos para garantia da soberania alimentar do povo a partir da agricultura camponesa com base agroecológica.

Instrução normativa pode excluir mais de 80% das famílias camponesas da cadeia de produção leiteira

Deverá entrar em vigor no início de julho a Instrução Normatiza(IN) nº 51, feita pelo Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus. A medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.

Os principais pontos da IN 51 versam sobre a quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. De acordo com a IN, o nível permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml, para 100 mil, uma redução de 87 por cento. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.

De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a IN seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de criação e manejo do gado até a o processo de manipulação do leite extraído, que incluem o confinamento dos animais, alimentação restrita ao uso de ração e maquinário especializado de grande porte para manipulação do leite.

De acordo com o dirigente do MPA de Santa Catariana, Fabiado Baldo, “a medida não está baseada em critérios de saúde pública, já que tanto as bactérias quanto as células somáticas fazem parte da composição natural do leite de vaca, e os atuais índices de contagem bacteriana e de células já previstos na IN (de 750 mil) não tem influência negativa na saúde humana”.

Segundo Fabiano, o debate de fundo da IN é padronizar a produção leiteira para “garantir o controle das grandes empresas sobre a produção e atender ao mercado europeu”. Fabiano acredita que as conseqüências da medida para a agricultura camponesa serão trágicas, desestabilizando várias regiões do país social e economicamente.

“A implementação da medida pode gerar um novo processo de êxodo rural, criando uma situação de caos social, econômico e político. Em Santa Catarina, por exemplo, cerca de 60 mil famílias trabalham com a pequena produção leiteira. Somente a região do extremo oeste catarinense, uma das maiores bacias leiteiras do país, é responsável por 72,4% de todo o leite produzido no estado, e a base econômica da maior parte das famílias e dos municípios da região se dá a partir da produção do leite. Se a medida for implementada, mais de 40 mil famílias de produtores catarinenses serão atingidas”.

As consequências da IN não serão menores em outras regiões do país, como afirma o dirigente nacional do MPA Cleber Folgado.

“A exclusão seletiva imposta pela IN irá afetar a economia camponesa nacional, prejudicando inclusive a arrecadação de impostos e sendo nefasta para as famílias produtoras. Contudo, não são apenas as regiões produtoras de leite que serão atingidas, os consumidores também serão afetados, pois a concentração da produção do leite nas mãos de poucas empresas irá diminuir as fontes de oferta do produto e a tendência é que o preço final pago pelo consumidor seja significativamente mais alto”.

Para Folgado, a IN 51 atende a interesses econômicos e não a parâmetros de qualidade, por isso ele problematiza a medida do MAPA.  “Se o MAPA pretende discutir a qualidade da produção de leite deve questionar o atual modelo agropecuário, pois existe um conjunto de problemas que, de fato, prejudicam a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e são ignorados pelo ministério. Um exemplo disso é a falta de controle na utilização de agrotóxicos, pois o país se tornou bicampeão mundial em consumo de agrotóxicos que, por sua vez, afetam o meio ambiente, as pastagens, contaminam os alimentos, as reservas de água e principalmente as pessoas”. Folgado ainda acrescenta: Em uma pesquisa realizada pela UFMT na cidade de Lucas do Rio “Verde – MT, o leite materno de 100% das mulheres que participaram da pesquisa estava contaminado com resíduos de agrotóxicos. Imaginem agora situação do leite produzido na região. Discutir este tipo de problema seria de fato discutir parâmetros de qualidade para a produção de leite”, conclui.

Charge

O Movimento dos Pequenos Agricultores estará mobilizado nos dias 16 a 20 de maio, em todo país

PAUTA

 

1 – PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - Um salário Mínimo por família, por mês, para cada família camponesa, por propriedade, lote ou posse que faça a preservação ambiental.

2 – REBATE DE R$ 12.000,00 NAS DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES - Recontratar o restante das dívidas em contrato único, incluindo custeio e investimento, prazo de 15 anos para pagar, dois anos de carência, juro zero e um rebate de 30% para quem pagar em dia.

3 – CRÉDITO SUBSIDIADO PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA QUEM FAZ TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA - Crédito Subsidiado para produção de alimentos, destinado a pequenos agricultores em transição agroecológica, com pagamento em produto e rebate de 50%.
4 – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA PEQUENOS AGRICULTORES - Programa amplo e em todo o território nacional de regularização fundiária para resolver as situações de posse, passivos de herança, escrituras, registros de imóveis.
5 - GARANTIA DE FORÇA E QUALIDADE DA ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO - Disponibilização de energia elétrica, com garantia de força e qualidade, nas unidades de produção e nas comunidades camponesa. 
6 – DIREITO DE VENDER OS PRODUTOS DA TERRA - Exigir dos estados e municípios que implementam e constituam as estruturas necessárias para que os pequenos agricultores possam produzir e comercializar sua produção sem importunação e repressão. 
7 - Com relação ao fumo: PREÇO E CLASSIFICAÇÃO JUSTA DO FUMO - Diminuição do número de classes de fumo e preço justo, visto que as indústrias estão pagando 30% menos nesta safra.

10 de maio de 2011: dia para votar o novo Código Florestal

   A Câmara dos Deputados deverá votar hoje (10/05/11) à noite, em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal do país. Ontem, várias reuniões foram feitas para buscar um acordo em torno de alguns pontos que ainda são polêmicos e sobre os quais não há consenso. O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), passou o dia em conversas na tentativa de um entendimento em torno da matéria.

   O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também passou boa parte do dia em negociações com lideranças da base para se chegar a um acordo para a votação. "Estou tentando negociar uma forma que atenda as preocupações da base aliada, os ambientalistas e o governo", disse ao líder ao se referir às negociações para a votação do código.
  Ontem, na hora do almoço, o líder Vaccarezza vai se reunir com líderes da base e também com alguns ministros para tratar da votação e buscar entendimento sobre alguns pontos em que ainda há divergências. "As negociações estão indo bem. Vamos reunir os líderes para chegar a um denominador comum. Quem espera confronto nessa votação está errado", disse.
  Também ontem, o líder do PV, Sarney Filho (MA), esteve com a ex-ministra Marina Silva quando trataram do texto do Código Florestal. Segundo a assessoria do deputado, as analises feitas pelos ambientalistas foi para verificar as chamadas "pegadinhas" existentes no relatório do deputado Aldo Rebelo.
  A votação do código deveria ter ocorrido há uma passada, mas como não houve entendimento em alguns pontos, as lideranças partidárias pediram e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), adiou a votação para hoje. O adiamento foi uma saída a fim de dar mais tempo para as negociações. As duas maiores divergências são sobre a recomposição da reserva legal e das áreas de proteção permanente (APPs).

CREAS realiza Seminário abordando a violência contra a mulher

O Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS setor ligado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social promoveu seu primeiro Seminário com o tema Violência Contra a Mulher – Mordaça Feminina – A Cultura do Silêncio.

O evento reuniu diversos setores que trabalham diretamente com esta situação como o Hospital N. S. Aparecida, as Secretarias Municipais de Trabalho e Ação Social, Saúde e Educação, a Delegacia de Polícia, o Fóro, a Câmara de Vereadores, entidades e escolas a fim de debater esta importante questão e articular esta rede em favor das vítimas de violência. A secretária municipal do Trabalho e Ação Social comemora o evento como um grande avanço: “Fico muito feliz com a realização deste seminário e principalmente pela discussão deste problema que precisa ser discutido pela sociedade”.

Inicialmente a equipe do Hospital composta pela assistente social Ana Maria Gomes, o enfermeiro Klaus Stigger e a supervisora administrativa Carla Siemianko, apresentou o tema Marcas da Dor. “Quando existe a violência é porque algo está errado, vários fatores desencadeiam este comportamento como o álcool, as drogas ilegais e o ciúme ”, argumenta Ana. Ela entende que muitas mulheres seguem com o agressor pois dependem dele de diversas formas: financeiramente, emocionalmente, pelos filhos e até por vergonha. “Quando atendemos uma mulher com marcas de agressão procuramos ajudá-la através da orientação do exame de corpo de delito, mas muitas desistem de preencher o formulário”, conta Klaus.

A psicóloga do CREAS Laís Bazzo abordou o problema ressaltando a influência histórica e cultural: “São conceitos que estão arraigados em nossa consciência, o homem é visto como o senhor da sociedade e a mulher em um lugar mais baixo, de menos valor, o casamento para muitas mulheres é uma questão de status quo, entre os filhos há registro de que as meninas apanham mais que os meninos, e esta é uma realidade muito triste”, avalia Laís. Ela acredita que isto já vem da infância, pois a mulher é valorizada pela sociedade pela fragilidade, pelo seu silêncio e pela sua sensualidade o que revela uma cultura focada no homem. “Para uma mulher ir contra tudo isto e denunciar o abuso que vem sofrendo é muito difícil, ela tem medo da solidão, do desconhecido e por isso prefere seguir na realidade que está acostumada e com a qual já sabe lidar”, explica.

O vereador José Carlos Copes, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Veradores, falou sobre o Resgate dos Direitos e ressaltou a educação como o grande diferencial para a solução do problema: “Acredito que tudo depende de como vamos educar nossos filhos, principalmente nossos filhos homens, para que respeitem a mãe, a irmã e as outras mulheres, assim teremos um novo homem, uma nova mulher e com isso novas relações humanas”, cita.

Desistência e impunidade

Em sua fala, a delegada de polícia Karoline Calegari expôs o problema da desistência da vítima na hora da denúncia como uma das dificuldades em punir o agressor. “O índice de mulheres vítimas de agressão e que desistem logo após a denúncia é muito grande e não podemos seguir com o processo contra a vontade delas”, lamenta. Ela afirma que o posto de atendimento à mulher será reativado em breve, sendo o primeiro passo para ter uma delegacia especializada em Camaquã. Ela informa que o número 197 pode ser ligado em casos de denúncia de abusos e agressões.

Já, a explanação da juíza de direito da Vara Crime Geovanna Rosa, versou sobre a aplicação da Lei Maria da Penha que prevê medidas protetivas à mulher vítima de violência. Ela elogiou a realização do evento e salientou que é importantíssimo que se crie uma rede de apoio para ajudar estas famílias vítimas de violência, principalmente quando o agressor é usuário de crack : “É fundamental levar apoio àquela mulher que é vítima e oferecer tratamento ao drogadicto a fim de tratar do problema lá no início”, destaca.

A coordenadora do CREAS, Catiane Rodrigues Heiden, conta que o tema Seminário foi escolhido para possibilitar a discussão e avaliar o que pode ser realizado na prevenção e atendimento voltado às mulheres vítimas de violência: “Este ano será dedicado à questão da violência contra a mulher, em 2011 o CREAS pretende trabalhar para que tenhamos uma rede articulada e focada neste problema tão sério”, enfatiza. Na próxima semana será realizada uma reunião envolvendo os representantes de cada setor a fim de dar andamento ao debate e articular o atendimento às vítimas de forma integral: “É importante que essa mulher seja atendida no todo em não vista em partes como ocorre hoje”, destaca.