Instrução normativa pode excluir mais de 80% das famílias camponesas da cadeia de produção leiteira

Deverá entrar em vigor no início de julho a Instrução Normatiza(IN) nº 51, feita pelo Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus. A medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.

Os principais pontos da IN 51 versam sobre a quantidade de bactérias e células somáticas permitidas para a comercialização do leite. De acordo com a IN, o nível permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml, para 100 mil, uma redução de 87 por cento. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.

De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a IN seja implementada, a maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de criação e manejo do gado até a o processo de manipulação do leite extraído, que incluem o confinamento dos animais, alimentação restrita ao uso de ração e maquinário especializado de grande porte para manipulação do leite.

De acordo com o dirigente do MPA de Santa Catariana, Fabiado Baldo, “a medida não está baseada em critérios de saúde pública, já que tanto as bactérias quanto as células somáticas fazem parte da composição natural do leite de vaca, e os atuais índices de contagem bacteriana e de células já previstos na IN (de 750 mil) não tem influência negativa na saúde humana”.

Segundo Fabiano, o debate de fundo da IN é padronizar a produção leiteira para “garantir o controle das grandes empresas sobre a produção e atender ao mercado europeu”. Fabiano acredita que as conseqüências da medida para a agricultura camponesa serão trágicas, desestabilizando várias regiões do país social e economicamente.

“A implementação da medida pode gerar um novo processo de êxodo rural, criando uma situação de caos social, econômico e político. Em Santa Catarina, por exemplo, cerca de 60 mil famílias trabalham com a pequena produção leiteira. Somente a região do extremo oeste catarinense, uma das maiores bacias leiteiras do país, é responsável por 72,4% de todo o leite produzido no estado, e a base econômica da maior parte das famílias e dos municípios da região se dá a partir da produção do leite. Se a medida for implementada, mais de 40 mil famílias de produtores catarinenses serão atingidas”.

As consequências da IN não serão menores em outras regiões do país, como afirma o dirigente nacional do MPA Cleber Folgado.

“A exclusão seletiva imposta pela IN irá afetar a economia camponesa nacional, prejudicando inclusive a arrecadação de impostos e sendo nefasta para as famílias produtoras. Contudo, não são apenas as regiões produtoras de leite que serão atingidas, os consumidores também serão afetados, pois a concentração da produção do leite nas mãos de poucas empresas irá diminuir as fontes de oferta do produto e a tendência é que o preço final pago pelo consumidor seja significativamente mais alto”.

Para Folgado, a IN 51 atende a interesses econômicos e não a parâmetros de qualidade, por isso ele problematiza a medida do MAPA.  “Se o MAPA pretende discutir a qualidade da produção de leite deve questionar o atual modelo agropecuário, pois existe um conjunto de problemas que, de fato, prejudicam a qualidade dos alimentos produzidos no Brasil e são ignorados pelo ministério. Um exemplo disso é a falta de controle na utilização de agrotóxicos, pois o país se tornou bicampeão mundial em consumo de agrotóxicos que, por sua vez, afetam o meio ambiente, as pastagens, contaminam os alimentos, as reservas de água e principalmente as pessoas”. Folgado ainda acrescenta: Em uma pesquisa realizada pela UFMT na cidade de Lucas do Rio “Verde – MT, o leite materno de 100% das mulheres que participaram da pesquisa estava contaminado com resíduos de agrotóxicos. Imaginem agora situação do leite produzido na região. Discutir este tipo de problema seria de fato discutir parâmetros de qualidade para a produção de leite”, conclui.