Corrupção no Banrisul, financiamento de campanha e reforma política

  O escândalo envolvendo a área de publicidade do BANRISUL traz novamente a público a questão do financiamento partidário e de campanha. Além dos fortes indícios de enriquecimento ilícito de algumas figuras de destaque público no Rio Grande do Sul, há evidências de que o esquema de desvio de verbas publicitárias do Banco do Estado do Rio Grande do Sul visava o acúmulo de recursos para o financiamento de campanhas eleitorais. Os tesoureiros estaduais do PSDB e do PMDB figuram entre os principais suspeitos denunciados pelo Ministério Público estadual.

  As campanhas eleitorais brasileiras constam do rol das mais caras do mundo. Considerando-se a relação com o PIB, as campanhas eleitorais brasileiras são mais caras, inclusive, do que as norte-americanas. Um candidato gasta para se eleger no Brasil, de maneira geral, muito mais do que a soma de tudo o que receberá como vencimentos durante todos os quatro anos de seu mandato. Isto vale para qualquer cargo, tanto no poder Executivo quanto no poder Legislativo, e para qualquer nível de poder, seja federal, estadual ou municipal.

  Gastando mais do que receberá, os políticos e partidos ficam diante de pouquíssimas possibilidades de obtenção de recursos para campanha, a maior parte espúrias. Bancar as despesas de campanha com os recursos obtidos entre filiados e simpatizantes de seu partido (mensalidades de filiados, festas, venda de material partidário); aceitar doações de pessoas físicas e jurídicas (geralmente empresários e empresas); fazer “caixinha” durante os períodos de mandato (geralmente retendo parte dos salários dos CCs ou cobrando “taxas” e “contribuições” – os famosos PFs ou “por fora” – nos serviços prestados por empresas privadas para órgãos e empresas públicas).

  Abrem-se, assim, as portas para a corrupção. Excetuando-se os filiados e simpatizantes partidários e alguns poucos apoiadores pessoais de candidaturas – que contribuem movidos por convicção ideológica ou pelos laços de amizade que mantém com os candidatos – a maioria das doações de campanha, realizada por empresas e empresários, visa retribuição futura. São muitas as formas de se recompensar os “investidores” eleitorais, mas quase sempre elas passam pelo benefício em concorrências, cartas-convite ou dispensa de licitações públicas. Adianta-se um valor, durante uma campanha eleitoral, para recebê-lo, adicionado de polpudos “juros” e “lucros”, no decorrer dos quatro anos seguintes.

  Conhecidos de muitos, os esquemas fraudulentos raramente são denunciados, pois são muitos também os que se locupletam com eles. Além de se destinar ao pagamento dos gastos de campanhas passadas e de constituir reserva para campanhas futuras, boa parte dos recursos desviados acaba abastecendo as burras dos próprios arrecadadores partidários e de muitos políticos. Cada um retira o seu quinhão. Por este motivo, raramente ocorrem denúncias e, se os escândalos eclodem, a tendência é a de poucos alardearem os fatos.

  O trabalho cada vez mais eficiente do Ministério Público, tanto estadual quanto federal, bem como da Polícia Federal, dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Penais, tem sido fundamental para o avanço do combate à corrupção pública no Brasil. Fazer com que a corrupção diminua ainda mais, deixando de ser endêmica no país, exigirá que, além das denúncias, os culpados passem a ser condenados e efetivamente penalizados.

  Além de punir, entretanto, será imprescindível que se promovam mudanças profundas na legislação eleitoral brasileira. Boa parte da responsabilidade pela corrupção nos órgãos e agências públicas, como a que foi flagrada agora no BANRISUL, deve ser creditada ao sistema eleitoral adotado no país e à legislação que regula o financiamento de campanha. Tanto um quanto outro incentivam e alimentam a corrupção.

  O voto em lista aberta – onde o eleitor escolhe candidatos de diferentes partidos e a eleição decorre exclusivamente da quantidade de votos recebidos sem que os partidos tenham qualquer influência na definição dos eleitos – e a fórmula proporcional de preenchimento das cadeiras em disputa – onde a quantidade de eleitos de cada partido depende da votação total obtida pelo partido – forçam a disputa no interior dos próprios partidos e fazem explodir os custos de campanha. O financiamento privado de campanha facilita a obtenção ilícita de recursos e, ao mesmo tempo, dificulta sua fiscalização.

  Encontrar fórmulas que permitam corrigir estas distorções deveria ser a tarefa fundamental das comissões de reforma política em funcionamento no Congresso Nacional. A adoção de um sistema eleitoral e de uma forma de financiamento de campanha diferentes dos adotados hoje será oportunidade não apenas de se aperfeiçoar o sistema político como também de se diminuir a corrupção no país.