23 de maio de 2012

Governo do Estado reafirma comprometimento com o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

A secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Márcia Santana, representou o governador do Estado, Tarso Genro, no Ato de Assinatura de Compromisso do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em Brasília, nesta terça-feira (22). Em março, em reunião do pleno do Secretariado, o governador validou o Plano de Ações ao Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça do RS, elaborado pela SPM, juntamente com o Comitê Gestor de Políticas de Gênero do RS.
O Plano de Ações do RS para o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, vigente no Governo do Estado, instituiu o decreto que dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Estado; a aplicação da política de cotas raciais nos concursos públicos; a renovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) da Brigada Militar e Polícia Civil para a adequação dos uniformes aos corpos femininos, respeitando as especificidades das mulheres; entre outras ações.

Para Márcia Santana, o programa é fundamental para a mudança de cultura no âmbito da administração pública, "e o Plano do RS demonstra o comprometimento dos órgãos do governo com a equidade e igualdade". "O governo do RS é o único, enquanto instituição pública de âmbito estadual, a aderir ao Programa, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS", destaca.

Programa Pró-Equidade de Gênero
Desenvolvido pela SPM Nacional, em parceria com a ONU Mulheres - Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), o programa reconhece organizações públicas e privadas promotoras de equidade de gênero e raça/etnia no mundo do trabalho. Também objetiva promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal de 1988.

Texto: Sátira Machado
Edição: Redação Secom (51)3210-4305

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