Os conselheiros da Câmara Temática Infraestrutura e Logística do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) conheceram a
Política Estadual de Saneamento, em reunião ocorrida em Porto Alegre,
nesta quarta-feira (30). Ao todo, estão previstos R$ 2,8 bilhões em
investimentos, abrangendo 300 obras em todo o Estado. O recurso
possibilitará dobrar o volume de esgoto tratado até 2015, passando dos
atuais 15% para 30%. O colegiado apoiou a ampliação histórica de investimentos e elogiou a Corsan por ter obtido um grande volume de recursos federais devido ao faturamento de R$ 1,5 bilhão e de lucro líquido de R$ 212 milhões, em 2011. No ano passado a Corsan alcançou o total de 6,6 milhões de usuários, nos 325 municípios atendidos. O número de economias faturadas totalizou 2,1 milhões com um incremento de 3,17%. Atualmente a companhia já renovou 232 contratos e com outros 97 em andamento (apresentação completa no site www.cdes.rs.gov.br/biblioteca).
Os dados foram apresentados pelo presidente da Companhia Estadual de Saneamento (Corsan), Arnaldo Dutra, e pelo secretário de Habitação e Saneamento, Marcel Frison. A situação equilibrada da empresa pública permitiu que o RS garantisse mais contratos que Estados como São Paulo, por exemplo.
Marcel Frison destacou os investimentos de menor porte e a importância da capacitação das pequenas prefeituras, por meio dos Planos Municipais de Saneamento para que possam disputar recursos do Governo Federal para obras de saneamento. "Temos que capacitar o Estado, a Corsan e os municípios para disputar recursos dentro da dinâmica do PAC. Neste sentido, nós estamos muito bem na comparação com outras unidades federativas e companhias e com a meta de dobrar o índice de tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul nos quatro anos de governo Tarso Genro", disse.
Conectar as casas ao sistema de tratamento
Os dirigentes solicitaram a parceria do CDES-RS para a sensibilização da população na ligação da rede doméstica de esgoto ao sistema público de tratamento tão logo os municípios tenham realizado as obras. "É necessário que os usuários se conectem ao sistema e contribuam com as obras por meio do pagamento da tarifa de esgoto", afirmou Frison.
A saúde e o meio ambiente sofrem fortemente os impactos da falta de saneamento. Pesquisa apontam que a cada R$ 1 real investido em saneamento, serão necessário R$ 4 reais a menos na área da saúde, lembrou o conselheiro Ronald Krumennauer, citando outros dados do tema apurados pela Agenda 2020.
O diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Marco Mendonça, destacou a grande contaminação das bacias gaúchas pelo despejo do esgoto sem tratamento. "A poluição da água piora muito mais em épocas de estiagem, como agora, quando os poluentes ficam muito mais concentrados", relatou. O representante da Metroplan, Ricardo Cezar, adiantou que a entidade pode contribuir com uma campanha de mobilização para estimular a adesão.
Para o conselheiro Alexandrino Alencar, os dados são positivos, mas os investimentos ainda insuficientes para atender a demanda no setor. Seriam necessários R$ 12 bilhões de acordo com estudos da empresa Odebrecht. Ele adiantou que a iniciativa privada pode ser parceira do Governo neste setor, por ser o saneamento um importante fator para atração de investimentos.
Transversalidade agiliza decisões
As sugestões dos conselheiros para constituir diretrizes em política públicas têm sido bem aproveitadas pelo Governo, registrou o conselheiro Athos Cordeiro, citando a formulação do Plano de Obras Rodoviárias e agora o Plano Estadual de Saneamento. Para ele, a interação entre as secretarias e instituições agiliza a materialização dos projetos. "Estes sistemas de transversalidade tem sido fundamental para melhorar a gestão", disse.
Houve consenso quanto ao desafio de realizar tantas obras no prazo estipulado, tanto pelas dificuldades operacionais, burocracia dos agentes financeiros, integração de diferentes agentes na realização dos projetos, entre outros. Athos Cordeiro sugeriu que o Tribunal de Contas e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) participem e orientem todos os agentes preventivamente para prevenir problemas e embaraços.
O saneamento brasileiro é regido pela Lei 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico; e pela Lei 12.305, da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para o presidente da Corsan, a norma inaugura um novo ambiente institucional para os serviços de saneamento básico. Estabelece uma separação nítida entre prestador e titular dos serviços, funções que antes, por vezes, se confundiam.
Para Dutra, também reforça o papel do titular, inclusive para reconhecer ao saneamento básico a característica de serviço público cujo acesso deve ser universalizado. O dirigente destaca ainda que a Lei amplia o conceito de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais). "O saneamento básico deve ser visto como um serviço público, vinculado à produção de um direito social, à produção e promoção de atividades essenciais e não como mera oferta de uma utilidade ou comodidade material. É uma ferramenta fundamental na luta pelo direito à cidade", assegurou.
A Câmara Temática Infraestrutura e Logística possui três grupos de trabalho. Os GTs Modais de Transporte, Transporte Intermunicipal de Passageiros já estão em funcionamento e na reunião desta quarta-feira foi instalado o GT Água e Saneamento. Cerca de 15 entidades da sociedade foram convidadas a integrar os debates nestes grupos. A atividade foi coordenada pelo secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris.
Texto: Stela Pastore
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305
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