Para fortalecer a democracia - Por Henrique Fontana

"Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa"

O sistema político brasileiro já nos deu sinais claríssimos de sua inadequação. Ele sofre, especialmente, de dois grandes males. O primeiro é o papel cada vez maior que tem o poder econômico de decidir eleições. O segundo é a forma personalista como tem se dado o nosso processo de disputa democrática. Estes dois elementos enfraquecem a democracia, os projetos e os partidos políticos, e isso leva a uma deslegitimação social da política.

Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa. Minha convicção é de que o sistema que estamos propondo é muito melhor do que o que temos atualmente.

O alicerce da reforma que está prevista para ir a votação no plenário da Câmara é o financiamento público exclusivo de campanha – proposta que tem o apoio da OAB e da CNBB, entre outras entidades. Estou convencido de que retirar das eleições o dinheiro colocado pelas grandes empreiteiras, bancos e por outros setores empresariais fará muito bem à democracia brasileira. Também acredito que esta é uma importante ferramenta de combate à corrupção, que garantirá mais independência para os governos e parlamentares e que trará maior igualdade entre os competidores. A votação na Câmara permitirá a cada parlamentar e a cada partido posicionarem-se perante a sociedade.

A democracia brasileira é, cada vez mais, uma democracia do dinheiro e, cada vez menos, uma democracia de ideias e projetos. O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. As prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para deputado federal em 2010, 379 foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões.

É preciso dizer com clareza e transparência que, hoje, a democracia no Brasil é, no essencial, financiada por não mais do que 200 empresas. Estas empresas sempre terão negócios e interesses a tratar com os governos. Alguém imagina que o ambiente gerado nesta relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático republicano? Com a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução do custo das campanhas, vamos fechar uma das principais portas de entrada da corrupção nos negócios entre o setor público e o privado.

Para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por elas de duas formas. Na maneira legal, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada do dinheiro do crime organizado na política.

Além da alteração na forma de financiamento da democracia, minha proposta abrange outras mudanças no sistema político: sistema de votação em lista flexível, pelo qual o eleitor segue votando como hoje, no partido ou no candidato, fim das coligações proporcionais, ampliação dos espaços da mulher na política e facilitação da participação popular permitindo o apoio a projetos de lei através de assinatura digital.

Os avanços econômicos e sociais obtidos no Brasil nos últimos anos são muito significativos, mas o avanço da cultura política deixa a desejar. Agora, precisamos inovar o nosso sistema político e dar passos seguros rumo ao fortalecimento da democracia.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da reforma política na Câmara Federal.

(Artigo publicado originalmente no jornal Zeo Hora, edição de 05/04/2013)