No dia 11 de dezembro os
responsáveis pela Assessoria de Transporte Escolar da Secretaria
Municipal de Educação de Camaquã estiveram em Porto Alegre, onde se
reuniram com o presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), o qual
passou a relação de documentação para a confecção da carteira de
estudante.
Após, os mesmos estiveram com o responsável por gerir o programa do
passe livre na METROPLAN, onde também foi recebida a lista de documentos
a serem enviados para a adesão ao programa do passe livre estudantil.
Sendo assim, várias dúvidas foram esclarecidas e os laços estreitados
com essas instituições.
A METROPLAN informou que em função do programa ser recente, o mesmo
ainda está passando por mudanças e os valores do repasse tendem a ser
suplementados para que se possa subsidiar o transporte estudantil quase
que em sua totalidade. Da mesma forma, a UEE salientou que a luta da
entidade é para que o repasse para os alunos das cidades do interior do
estado venha a ser na integralidade do valor do transporte. Diante
disso, a Secretaria Municipal de Educação estará recebendo a
documentação dos alunos nos dias 20 e 23 de dezembro das 7h30min às
11h30min e 13h30min às 17h30min, para posterior envio as entidades acima
citadas.
Documentos para Adesão no Programa do Passe Livre:
> Preencher a ficha de inscrição
Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link http://www.dinamicasistemas.com.br/upload/files/ServContent(246).
> 01 foto 3X4;
- A foto de ser atual e não impressa em papel comum.
> Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio;
- Terá de ser comprovada a renda de todos os membros da família.
- A comprovação poderá ser feita através de: Contra Cheque, CTPS,
Contrato de Trabalho, Declaração do Imposto de Renda, não havendo tais
documentos, a Declaração de Renda reconhecida em Cartório poderá ser
utilizada.
> Bolsistas pelo PROUNI não necessitam comprovar a renda familiar, apenas o comprovante que é bolsista.
> Registro de matrícula de instituição regular de ensino, localizada
em município diverso do município de residência do beneficiário;
- Deverá ser apresentado atestado ou comprovante de matrícula do 1º semestre 2014.
- Nos casos onde a matricula 2014 ainda não ocorreu poderá ser
apresentado atestado do 2º semestre 2013, devendo o mesmo ser atualizado
assim que a matricula de 2014 for efetuada.
> Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em
caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano
letivo;
- O atestado de frequência se faz necessário para o cálculo do valor do repasse.
- No caso dos estudantes do primeiro semestre ou primeiro ano deve ser apresentada grade curricular.
> Cópia do documento de identidade ou da certidão de nascimento e CPF;
- De todos os membros da família.
> Comprovante de residência do beneficiário.
- Caso a residência não esteja em nome dos beneficiários, deve ser
anexada a declaração do proprietário do imóvel, declaração esta
reconhecida em cartório.
Documentos para Confecção da Carteira de Identificação Estudantil:
> Preencher a ficha de inscrição;
- Poderá ser retirada a ficha na Secretaria de Educação ou Direto pelo link da UEE http://www.ueers.org.br/site/passe-livre-interior-do-estado/
> 01 foto 3X4;
- A foto de ser atual e não impressa em papel comum.
> Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2014);
- Nos casos onde a matrícula 2014 ainda não ocorreu poderá ser
apresentado atestado de matricula 2013, porém o atestado de matrícula
2014 deverá ser digitalizado e enviado para UEE até 1º de março de
2014.
> Cópia do documento de identidade e CPF (caso não possuir: cópia da Certidão de Nascimento);
- Os alunos menores que não possuam CPF deverão apresentar cópia do CPF do responsável.
> Comprovante de depósito da taxa de confecção da Carteira de Identificação Estudantil.
O valor de R$ 15,40 deverá ser via depósito identificado na conta e agência definidas na ficha de inscrição.
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