Nota oficial da Bancada do PT sobre o déficit do Estado

O PMDB está divulgando dados errados sobre a dívida pública do Estado. Começa afirmando que o déficit orçamentário do ano passado teria sido de R$ 1,39 bilhão, quando, na verdade, foi de R$ 730 milhões.

Além da distorção das informações, tenta ocultar sua responsabilidade sobre a crise estrutural das finanças do Rio Grande do Sul.

Dos R$ 47 bilhões da dívida consolidada do Estado, R$ 42 bilhões são devidos à União. Essa conta foi produzida por Antônio Britto (PMDB-PPS) e Cézar Busatto, através de uma negociação com Fernando Henrique Cardoso que se provou péssima para o Rio Grande. Hoje, a dívida pública nos consome R$ 2,7 bilhões por ano do orçamento público. Quem foi o responsável por isso? O PMDB.

Além disso, Britto vendeu as empresas públicas CEEE e CRT, mas não aplicou o dinheiro para resolver o outro grave problema estrutural: a crise da Previdência Social, que hoje custa aos gaúchos R$ 6 bilhões por ano.

Nos últimos 50 anos, o PT governou o Rio Grande do Sul por seis anos. E o Estado é deficitário há 40 anos. É irreal nos atribuir responsabilidades que são dos que governaram antes de nós e que não resolveram esses graves problemas. Ao contrário, os agravaram.

O governo Tarso, sim, é quem tem enfrentado a crise: negocia com o governo federal a mudança do indexador da dívida para reduzir a correção de 12% para 7%, o que possibilitará liquidá-la até 2027. Em relação à Previdência, aprovamos na Assembleia Legislativa a alíquota progressiva para os maiores salários e, posteriormente, a elevação da alíquota para todos os servidores. Ambas iniciativas foram barradas pelo Poder Judiciário, onde continuamos lutando, através de recursos judiciais, para fazer valer a aprovação soberana do Poder Legislativo e assegurar o direito de reestruturar a Previdência, para que não termine por inviabilizar o Estado.

Ao contrário do que afirma a oposição, nunca antes o Rio Grande do Sul recebeu tantos investimentos. Nestes quatro anos, serão R$ 73 bilhões, sendo R$ 29,2 deles investimentos privados. Dispomos de R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 2,6 bilhões para estradas, R$ 1,7 bilhões para energia, R$ 13 bilhões para a ampliação da Refap e para os polos navais de Rio Grande e do Jacuí, além de R$ 28 bilhões para o PAC.

Em todas as áreas das políticas públicas, em especial a saúde e a educação, o governo Tarso, em dois anos, investiu mais que os quatro anos de governos do PSDB e os quatro anos do PMDB.

Nosso esforço tem sido o de recuperar a máquina administrativa, contratar, qualificar e promover os servidores públicos, restaurar e equipar as escolas, assegurar aumentos reais aos servidores, investir na melhoria da educação, saúde e segurança. Voltamos a fazer concursos públicos para recuperar e ampliar a enorme demanda por servidores públicos nas áreas da educação, da segurança, da assistência social.

Estamos trabalhando para promover o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, ajudá-lo a crescer, a produzir e distribuir riqueza, a melhorar a vida de seus cidadãos.

Para fortalecer a democracia - Por Henrique Fontana

"Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa"

O sistema político brasileiro já nos deu sinais claríssimos de sua inadequação. Ele sofre, especialmente, de dois grandes males. O primeiro é o papel cada vez maior que tem o poder econômico de decidir eleições. O segundo é a forma personalista como tem se dado o nosso processo de disputa democrática. Estes dois elementos enfraquecem a democracia, os projetos e os partidos políticos, e isso leva a uma deslegitimação social da política.

Considero a falta de uma reforma política um dos maiores gargalos para avançar em mudanças de que o Brasil ainda precisa. Minha convicção é de que o sistema que estamos propondo é muito melhor do que o que temos atualmente.

O alicerce da reforma que está prevista para ir a votação no plenário da Câmara é o financiamento público exclusivo de campanha – proposta que tem o apoio da OAB e da CNBB, entre outras entidades. Estou convencido de que retirar das eleições o dinheiro colocado pelas grandes empreiteiras, bancos e por outros setores empresariais fará muito bem à democracia brasileira. Também acredito que esta é uma importante ferramenta de combate à corrupção, que garantirá mais independência para os governos e parlamentares e que trará maior igualdade entre os competidores. A votação na Câmara permitirá a cada parlamentar e a cada partido posicionarem-se perante a sociedade.

A democracia brasileira é, cada vez mais, uma democracia do dinheiro e, cada vez menos, uma democracia de ideias e projetos. O dinheiro é cada vez mais decisivo no processo eleitoral. As prestações de contas ao TSE revelam que das 513 campanhas mais caras para deputado federal em 2010, 379 foram vitoriosas. Os 513 eleitos gastaram, em média, 12 vezes mais do que o restante dos candidatos. Em oito anos, os gastos em campanhas saltaram de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões.

É preciso dizer com clareza e transparência que, hoje, a democracia no Brasil é, no essencial, financiada por não mais do que 200 empresas. Estas empresas sempre terão negócios e interesses a tratar com os governos. Alguém imagina que o ambiente gerado nesta relação é o melhor para fortalecer um sistema democrático republicano? Com a adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução do custo das campanhas, vamos fechar uma das principais portas de entrada da corrupção nos negócios entre o setor público e o privado.

Para quem acha que com isso vamos começar a pagar as campanhas com dinheiro do nosso bolso, permitam-me afirmar que já estamos pagando por elas de duas formas. Na maneira legal, as empresas embutem o valor que gastaram no processo eleitoral nos produtos que consumimos. Já na maneira ilegal de cobrar esta fatura, vamos observar superfaturamentos, contratos privilegiados e licitações dirigidas, quando não a entrada do dinheiro do crime organizado na política.

Além da alteração na forma de financiamento da democracia, minha proposta abrange outras mudanças no sistema político: sistema de votação em lista flexível, pelo qual o eleitor segue votando como hoje, no partido ou no candidato, fim das coligações proporcionais, ampliação dos espaços da mulher na política e facilitação da participação popular permitindo o apoio a projetos de lei através de assinatura digital.

Os avanços econômicos e sociais obtidos no Brasil nos últimos anos são muito significativos, mas o avanço da cultura política deixa a desejar. Agora, precisamos inovar o nosso sistema político e dar passos seguros rumo ao fortalecimento da democracia.

Henrique Fontana é deputado federal (PT-RS), relator da reforma política na Câmara Federal.

(Artigo publicado originalmente no jornal Zeo Hora, edição de 05/04/2013)

Henrique Fontana lamenta decisão de cancelar votação sobre reforma política

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a decisão do colégio de líderes da Câmara Federal em suspender a votação da Reforma Política. A maioria dos líderes partidários decidiu apenas que o único dispositivo da reforma a ser votado é a coincidência de mandatos eletivos. No entanto, o vice-líder do governo Dilma na Câmara considera que a reforma tem que conter um acordo de procedimento para votar todos os itens previstos, como financiamento público exclusivo para as campanhas, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), voto em lista flexível e maior democracia popular.
“Eu lamento a decisão da maioria dos líderes partidários, que mais uma vez, impede o país de ver, assistir e acompanhar uma reforma do sistema político brasileiro. Eu defendi uma proposta que na minha concepção vai melhorar o sistema eleitoral brasileiro. O que eu esperava encontrar hoje aqui na casa era o compromisso das bancadas de entrarem no plenário e apresentarem propostas alternativas, se no caso, contrárias, por exemplo, ao financiamento público de campanha e se querem defender a continuidade do atual sistema de financiamento privado onde as grandes empresas é que financiam a maior parte das campanhas. Posso dizer com segurança que as 200 grandes empresas do país é que financiam a democracia brasileira na atualidade, e isso é muito ruim para o sistema democrático republicado brasileiro”, concluiu Henrique Fontana.
Confira aqui o infográfico produzido pela Câmara Federal para explicar os principais pontos da proposta de Henrique Fontana.