A Comissão da Reforma Política começa, nesta quinta-feira (28), às 14h, o exame de sete propostas de emenda à Constituição (PEC) e de dois projetos de lei do Senado (PLS) que modificam a legislação eleitoral, conforme o que foi aprovado pelo colegiado.
As PECs tratam de suplência de senador; data de posse e duração de mandatos de presidente da República, governadores e prefeitos; fim da reeleição; fim das coligações; regra para mudança de domicílio de prefeitos; candidatura avulsa; e realização de referendo. Os projetos de lei tratam de cláusula de desempenho e fidelidade partidária.
Cada proposição será discutida e votada pelos integrantes da comissão, que poderão apresentar emendas aos textos. Além dos nove itens na agenda da comissão, ainda faltam três, que estão entre os mais polêmicos: financiamento público de campanha; voto proporcional com lista partidária; e cota para mulheres na lista partidária. O grupo tem até o dia 20 de maio para finalizar os trabalhos.
O relatório final da Comissão da Reforma Política foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, no último dia 13 e, desde então, o grupo prepara o conjunto de proposições que passarão a tramitar no Senado, inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois em Plenário.
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| Principais itens aprovados pela Comissão da Reforma Política |
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