Com objetivo de dar conhecimento das ações que já foram adotadas pelo Governo Estadual e Federal, no ano de 2011, reivindicadas e apoiadas pelas entidades representativas da cadeia Produtiva do Arroz.
Valor estimado disponibilizado pelo Governo Federal para comercialização através de:
1. AGF’S: 501.960 toneladas no total de R$ 259.011.360,00
2. PEP: 2,02 milhões de toneladas no total de R$ 242.400.000,00
3. PROP: 1 milhão de toneladas no total de R$ 360.000.000,00
4. Total Disponibilizado: R$ 861.411.360,00
Abaixo se encontra o relatório de todas as ações adotadas pelos governos Estadual e federal:
1. 1. Comercialização do arroz através de leilão PEP (prêmio de escoamento de produto). Prêmio pago considerando-se a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado.
a. O governo Federal anunciou em fevereiro a realização de leilões para 1,02 milhão de toneladas de arroz via PEP e no dia 16 de maio de 2011 a disponibilização de mais 1 milhão de toneladas.
b. As tabelas abaixo indicam o que foi ofertado em termos de toneladas e reais para PEP de arroz e o que foi efetivamente negociado até o dia 25/05/2011.
Apoio à comercialização de Arroz via PEP em 2011 – em toneladas
| | OFERTADOS | NEGOCIADOS |
| RIO GRANDE DO SUL | 780.000,00 | 671.668,50 |
| TOTAL BRASIL | 975.000,00 | 720.538,50 |
Fonte: Conab
Apoio à comercialização de Arroz via PEP em 2011 – em R$
| | OFERTADOS | NEGOCIADOS |
| RIO GRANDE DO SUL | R$ 92.835.500,00 | R$ 75.144.438,40 |
| TOTAL BRASIL | R$ 117.266.750,00 | R$ 85.810.530,4 |
Fonte: Conab
2. 2. Comercialização de arroz através de AGF’S (Aquisição do Governo Federal) pela política de Preço Mínimo do Governo.
a. O Governo federal anunciou em fevereiro a aquisição direta de 360 mil toneladas de arroz via AGF’S;
b. As tabelas abaixo mostram o quanto foi disponibilizado e efetivado de AGF até o dia 25 de maio de 2011, tanto em toneladas quanto em reais.
Apoio a comercialização ao RS – AGF – em toneladas
| ITEM | 2010/2011 |
| AGF | |
| COMPRA PREVISTA | 501.960 |
| COMPRA EFETIVADA | 71.125 |
| COMPRA EM FISCALIZAÇÃO | 75.925 |
Fonte: Conab em 16/05/2011
Apoio a comercialização ao RS – AGF – em R$
| ITEM | 2010/11 |
| AGF | |
| COMPRA PREVISTA | R$ 156.000.000,00 |
| COMPRA EFETIVADA | R$ 37.738.162,40 |
Fonte: Conab em 16/05/2011
3. 3. Mecanismos adotados a partir da Reunião do dia 16 de maio de 2011, com a presença do Presidente do IRGA Claúdio Pereira e do Secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi.
a. Contratos de Opção Público Privado (PROP) para 1 milhão de toneladas de arroz envolvendo valor estimado de 360 milhões de reais. Através deste mecanismo, o governo ou a indústria do arroz compram dos produtores para pagamento no mês de novembro garantindo o valor de R$ 29,00 por saca;
b. Nova oferta de PEP para a comercialização de 1 milhão de toneladas, estimulando a exportação do arroz;
c. Solicitação da efetivação da Medida Provisória nº 519 que permitirá a doação de até 500.000 toneladas de arroz para assistência humanitária;
d. Acerto com a Conab para que seja realizado um mutirão de técnicos para acelerar o credenciamento de armazéns.
COM OS MECANISMOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ ADOTADOS NOS PRIMEIRO 4 MESES DE 2011 PELO GOVERNO FEDERAL SERA POSSÍVEL ESCOAR 3,5 MILHÕES DE TONELADAS ENVOLVENDO CERCA DE R$ 861 MILHÕES
4. 4. Prorrogação de EGF’S feitos para pagamentos de custeio da Safra 2009/10, que venciam em jan/fev/mar de 2011. Esses empréstimos têm como garantia o próprio arroz e para pagá-lo o produtor tem que vender o arroz, por isso a dilação por 180 dias.
5. 5. Prorrogação de prazo de pagamento das contas do fornecimento de energia elétrica junto a CEEE destinadas à irrigação dos meses janeiro a março de 2011 e suspenção dos procedimentos de corte de energia neste período. O novo prazo foi estipulado em três parcelas com o primeiro pagamento em 30/05/2011.
6. 6. Redução da pauta do arroz em casca de R$ 30,40 para R$ 25,30 do arroz em casca tipo 1 e de R$ 28,70 para R$ 23,90 os demais tipos de arroz em casca. A Câmara setorial do Arroz reivindica maior agilidade na correção da pauta para ficar mais próximo do valor real comercializado.
7. 7. Prorrogação da implementação IN 12 por 12 meses, mantendo os atuais limites máximos de tolerância para comercialização do arroz em casca. Com tal medida, os indicies de classificação do grão não são alterados, evitando que o produto sofra nova desvalorização prejudicando o setor.
8. 8. Reativação da Câmara Setorial do Arroz do Mercosul que não era instalada desde cinco anos atrás, com a criação de três grupos de trabalho: - Programa de Alternativa para Usos do Arroz e Incremento na Pesquisa de outras culturas para Terras Baixas; - Comércio do arroz no Mercosul e Mercado Mundial; - Carga Tributaria na Cadeia do Arroz.
9. 9. Pagamento dos valores pendentes aos produtores do RS que sofrem com ocorrência de granizo em 2011. Programa: Seguro Granizo.
Valores Pagos em 2011: R$ 1.694.132,16
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