Não há alteração de rumo nem de estratégia...

Brasília - O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, negou que o governo da presidenta Dilma Rousseff tenha dado uma guinada à direita, ao anunciar medidas de ajustes fiscais na economia, já no início deste segundo mandato, como acusam analistas políticos do campo da esquerda, inclusive do próprio PT. 

Em um bate-papo com blogueiros, nesta quinta (27), no Palácio do Planalto, Rosseto afirmou que as medidas corretivas adotadas, como o aumento dos juros e da taxação de produtos específicos, visam justamente dar sustentação ao projeto de crescimento com inclusão de renda implantado nos últimos 12 anos. 

 "O que temos são limites fiscais. Não há alteração de rumo, de estratégia, nenhuma guinada. O governo tem que ter capacidade de modulação de suas políticas para sustentar a estratégia de crescimento, de geração de emprego, de aumento dos investimentos”, sustentou. 

Segundo o ministro, o governo vinha absorvendo impactos importantes das crises internas e externas com prejuízo das suas receitas próprias. Agora, isso chegou ao limite. “A renúncia fiscal que o governo fez é enorme. Nós abrimos mão de geração de renda para sustentar a atividade econômica e programas”, justificou.

Ele lembrou também que a economia brasileira sofre tanto os efeitos da crise econômica mundial, que diminuiu o ritmo de crescimento de importantes parceiros comerciais do país, quanto da maior seca registrada no Brasil nos últimos 80 anos, que impacta no preço da energia e dos alimentos.  

“Temos que fazer ajustes, como fizemos em 2008 e 2009. O nosso governo tem sido capaz de enfrentar os desafios externos e internos de tal forma a preservar conquistas. Esta é a experiência do povo brasileiro e é a experiência do nosso governo. E é o que vamos continuar fazendo”, defendeu.  

Direitos trabalhistas

Rosseto também negou que as mudanças recentes no pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro-defeso e da pensão vitalícia representem a retirada de direitos trabalhistas consolidados. Segundo ele, o que o governo propõe são correções de desvios detectados nos últimos anos, principalmente em função da melhoria do cenário econômico brasileiro. “Nós não achamos que isso, em hipótese igual, significa redução de direito, mas sim uma adequação devido às qualidades do mercado de trabalho”, afirmou.

Ele garantiu que o seguro desemprego será mantido. “O que nós estamos propondo é uma alteração na regra de acesso, por conta da situação atual do mercado de trabalho brasileiro. Hoje, nós temos uma exigência de seis meses de trabalho ininterrupto para que o trabalhador acesse seu primeiro seguro-desemprego. E o que estamos propondo é que haja uma exigência de 18 meses não ininterruptos no período de 24 meses, de tal forma que a gente possa desestimular a rotatividade que temos hoje nos postos de trabalho”, esclareceu.

O ministro explicou, ainda, que a mudança nas regras de pagamento da pensão vitalícia visa corrigir uma séria distorção amparada pela legislação, que permite que jovens que jamais trabalharam ou contribuíram com a previdência recebam uma pensão vitalícia ao se casarem com idosos de forma fraudulenta, muitas vezes estimulados por agências criadas especificamente para isso. “São jovens que nunca trabalharam passam a ter uma pensão vitalícia anos paga pelo povo brasileiro. Há que se corrigir essas distorções”, defendeu. 

Ele criticou também a distorção conjuntural relacionada ao abono salarial, criado nos anos 90 como mecanismo compensatório ao cenário de inflação muito alta no qual o salário mínimo, em valores atuais, não passava de R$ 300. “Hoje, um trabalhador com um mês de contribuição assegura um salário inteiro no ano subsequente. O que nos queremos estimular é a manutenção no ambiente de trabalho. Estamos propondo que aja uma proporcionalidade no que o trabalhador recebe”, explicou. 

O ministro sustentou que todas essas medidas ainda estão sendo discutidas com as centrais sindicais e acenou com a possibilidade de alterações pontuais. “São ajustes corretivos que tem como objetivo sustentar essa estratégia de crescimento econômico que nós queremos. Nós estamos convencidos da necessidade das medidas, mas manteremos um diálogo de mão dupla com as centrais. É evidente que as medidas podem ser qualificadas e ajustadas”, concluiu.