Os Vereadores Marco
Longaray, Marivone Tavares e Alcindo Mendes, apresentaram
Requerimento com Apoio dos Vereadores, para que seja incluída na Lei
Complementar nº 1.551/2011, vagas para os agentes da “Estratégia
de Saúde da Família” e dos “Agentes Comunitários de Saúde –
ACS”.
Em Camaquã, até pouco tempo, existiam duas
grandes e fundamentais ações de saúde pública preventiva. Uma
delas, o Programa Saúde da Família (PSF), conhecido atualmente como
“Estratégia de Saúde da Família”, que teve uma grande
importância estratégica em nosso município, sendo encerrado em
2010, com a demissão de cerca de 50 funcionários entre médicos,
enfermeiros, técnicos em enfermagem e agentes comunitários de
saúde.
O trabalho de equipes da Saúde da
Família é elemento-chave para a busca permanente de comunicação e
troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe
e a comunidade. Cada equipe é composta, no mínimo, por um médico
de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis agentes
de saúde. A equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de
3 mil a 4 mil pessoas de uma determinada área, e estas passam a ter
corresponsabilidade no cuidado à saúde. A atuação das equipes
ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas
residências e na mobilização da comunidade.
A outra, os Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), no início do ano corrente, infelizmente foram demitidos com o
rompimento do convênio que o Poder Executivo firmava com a
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Camaquã.
A consequência disto é que várias comunidades, urbanas e rurais,
deixaram de ser assistidas, causando um enorme retrocesso ao
acompanhamento da saúde destas comunidades.
O fim destas ações preventivas geram também
reflexos ao Hospital Nossa Senhora Aparecida e nas Unidades Básicas
de Saúde (UBS) do município, que enfrentam aumento na procura por
atendimento, sendo que a prevenção é ainda o mecanismo mais
eficiente para que evitemos uma série de problemas à saúde da
população e à própria Administração, uma vez que é muito mais
oneroso a resolutividade dos casos, que na maioria dos casos são
agravados pelo diagnóstico tardio.
Considerando que o Executivo enviou à Câmara
Projeto de Lei Complementar que foi elaborado para fins de criação
de vagas para cargos de Agente de Controle de Endemias, entre outras,
sugerimos que fosse feita a discussão, e após, deliberação, e
encaminhada ao Prefeito, sugestão da inclusão de vagas que possam
comportar a implementação dos serviços de “Estratégia de Saúde
da Família” e dos “Agentes Comunitários de Saúde – ACS” em
razão da premente edição de Concurso Público e de nossa
incansável disposição nas ações de promoção à saúde de
nossas cidadãs e nossos cidadãos.
O Requerimento foi
aprovado por unanimidade, e a deliberação foi encaminhada ao Poder
Executivo, como sugestão, uma vez que cabe exclusivamente ao
Prefeito João Carlos Machado a decisão da inclusão destas vagas em
Lei para posterior preenchimento das mesmas, via concurso público.
Maiquel Oliveira
Assessor da Bancada do PT
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