A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quinta-feira (26), no Palácio Piratini, o pagamento da dívida com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Do valor previsto de R$ 4,02 bilhões, aplicou-se um percentual de desconto adicional de 25% (previsto em lei), relativo ao Imposto de Renda, resultando em um total de R$ 3,02 bilhões. O montante será dividido em 60% do valor para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e 40% da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).Acompanhada pelo governador Tarso Genro, ministros e secretários, a presidente anunciou o acordo entre o Estado e a União. Além de encerrar uma disputa judicial que durava 18 anos, a decisão foi comemorada por técnicos dos governos Estadual e Federal. Durante sete meses, grupos de trabalho com integrantes do Executivo gaúcho, da Aneel, da AGU, dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia debruçaram-se sobre o processo e chegaram a um acordo.
Tarso elogiou a atuação do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e do secretário da Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, na retomada do tema junto à União, e o esforço do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. "Eles foram responsáveis nessa negociação e tiveram uma capacidade de diálogo e fidelidade sobre seus princípios federativos que recomenda seu governo (Dilma) de maneira inédita em relação ao RS", afirmou.
Ao destacar a reaproximação do Executivo gaúcho com o Governo Federal, Tarso garantiu que o dinheiro será utilizado para projetos de infraestrutura e projetos técnicos para a CEEE. "Esses recursos são muito importantes e serão aplicados rigorosamente dentro da lei", disse.
Dilma lembrou que a disputa judicial teve início à época em que era secretária de Minas e Energia do RS, no governo de Alceu Collares. Mesmo considerando injusta a decisão da União contra o Estado, a presidente disse que a solenidade marcava um momento importante para os gaúchos. Dilma afirmou que o acordo faz justiça ao pleito do Estado. "Tenho certeza que a Justiça foi feita do ponto de vista institucional. Estou convencida que é justo o que se paga ao RS por conta de um processo em que ele e a CEEE foram perdedores naquela época".
Emocionada, a presidente também se solidarizou com as famílias das vítimas dos prédios que desabaram no Rio de Janeiro. "Acompanhei no dia de hoje o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral e todo o esforço do município e do Estado. Transmiti a minha esperança de que as pessoas sobrevivam e sejam encontradas com vida", afirmou.
Os deputados estaduais Luis Fernando Schmidt, Ana Affonso,Valdeci Oliveira, Luis Lauermann, Edegar Pretto e o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, acompanharam a solenidade, ao lado dos federais Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon e Pepe Vargas, todos do PT. A presidenta foi acompanhada pelos ministros Maria do Rosário, Mendes Ribeiro e Gilberto Carvalho, pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e pelo advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, que assinou o acordo juntamente com o presidente da CEEE, Sérgio de Souza Dias.
O presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia, Luis Fernando Schmidt, avaliou que o encerramento da pendência representa respeito ao pacto federativo, com respaldo jurídico e político. "É fundamental neste momento de crescimento econômico acentuado no Brasil, onde investimentos em infraestrutura são determinantes para dar equilíbrio e sustentabilidade ao desenvolvimento", acentuou.
Números
Dos R$ 3,023 bilhões serão compensadas as seguinte dívidas de responsabilidade da CEEE:
- R$ 498,3 milhões junto a Eletrobrás
- R$ 116, 5 milhões junto à receita, PG da Fazenda Nacional e Tesouro Nacional
- R$ 101, 2 milhões junto a Aneel
O saldo remanescente será pago pelo Governo Federal:
1ª parcela - 770,7 milhoes em até 10 dias uteis
2ª parcela - 768 milhoes em dezembro de 2012
3ª parcela - 768 milhoes até dezembro de 2013
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