Deputada gaúcha propõe internação compulsória para tratar dependentes de drogas

Está tramitando no legislativo gaúcho um projeto de lei para criação de um sistema estadual de internação compulsória para dependentes químicos. Se aprovado, a proposta permitirá que a Secretaria Estadual de Saúde resgate viciados em drogas para desintoxicação. “A dependência da droga tira a consciência que se quer dos pacientes para que eles próprios busquem a internação. Eles perdem o juízo da realidade e a racionalidade”, justifica a deputada estadual e autora do projeto, Miriam Marroni (PT-RS). Alguns especialistas, porém, questionam a medida, que seria difícil de viabilizar e que supostamente não traz uma visão global do problema.

O projeto (PL 438/2011) seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e estabelece entre outras diretrizes, a elaboração de um laudo técnico para subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória. “Temos que mudar a lei federal que hoje diz que internação compulsória é só por meio de promotoria. Hoje uma mãe que quer internar o filho tem que depender do judiciário, não tem uma equipe que permita à família internar o filho”, explica Miriam.

A coordenadora do Departamento Estadual de Saúde Mental, Károl Veiga Cabral, diz que, depois de ingressar no sistema de saúde pública, os usuários de substância psicoativa têm a garantia do leito para o período adequado à desintoxicação, além de tratamento nos Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Porém, todos os serviços dependem da vontade do usuário em querer se tratar. Os que procuram internação, geralmente, estão muito mal ou fugindo de traficantes. Eles saem do hospital e vão continuar tendo fissura e desejo por droga, estarão no mesmo ambiente social e com os mesmos problemas que o levaram a dependência”, explica.

De acordo com a psicóloga, as ações do estado devem priorizar a ampliação de leitos para retaguarda das internações e uma articulação dos serviços existentes no sistema público de saúde. “Tem que costurar a rede para o Caps estar junto ao hospital, estimular o dependente a deixar a droga. O que também não garante que não haverá uma recaída. Mas temos que analisar o todo. Droga é uma problema social e não só de saúde”, defende.

Pelo texto do PL da deputada petista, há previsão de articular esta rede de atendimento para dependentes de forma a garantir que o internado seja encaminhado para tratamento terapêutico. “O primeiro passo é a equipe multidisciplinar que irá fazer o diagnóstico e elaborar o laudo. Depois, se faz o resgate com ambulância e se precisar, com a presença da Brigada Militar. O terceiro passo é encaminhar o usuário para a desintoxicação. Após os 20 dias de internação, a equipe o encaminha para tratamento”, afirma.

Internar não resolve o problema

Apesar de garantir previamente a triagem dos serviços de modo a prever as vagas em leitos e nos Caps ou comunidades terapêuticas, o projeto de Miriam Marroni irá depender da execução por parte dos municípios para a rede funcionar de forma articulada. A gestão da Secretaria Estadual de Saúde ficaria restrita ao repasse de recursos para cumprimento do programa, que só será acessado pelas famílias que souberem e buscarem o serviço.

De acordo com a coordenadora do Departamento Estadual de Saúde Mental, Károl Veiga Cabral, o investimento do governo gaúcho está sendo em prevenção de novos dependentes ou futuros doentes crônicos. “Estamos valorizando a atenção básica. Os postos de saúde são os equipamentos mais próximos das pessoas e presentes em todos os bairros. Lá deve acontecer a identificação das pessoas que são usuárias nestes locais, porque muitos usam e não estão mal a ponto de procurar a internação”, comenta.

O ponto de convergência entre a parlamentar e o serviço de Saúde Mental do estado é na necessidade de adequar o atendimento dos profissionais em saúde que é discriminatório quando se trata de drogadição. “O impacto do crack na nossa juventude demonstrou uma fragilidade no sistema estadual. Os dependentes são tratados como vagabundos, sem-vergonhas. Temos que mudar esta visão de que o paciente que tem que ter consciência de que ele precisa buscar tratamento. Temos que oferecer estrutura para que ele seja conduzido ao tratamento”, diz Miriam Marroni.

Os profissionais da saúde estão recebendo desde o ano passado, uma educação permanente. “Estamos mudando o acolhimento. Temos que acolher o dependente que entra no sistema independente de como ele chega aqui. A sociedade gaúcha nos paga para isso. Mas internação compulsória não resolve o problema. Não temos como manter pacientes internados pelo tempo necessário de tratamento. E, sendo assim, iremos depender ainda da vontade dele para querer se tratar ou vamos prender o indivíduo a fazer o que não quer?”, indaga.