Assinado acordo coletivo de trabalho sobre ponto eletrônico do Bradesco

Debate sobre instrumento reuniu representação do banco e sindicatos

A Fetrafi-RS reuniu representantes de mais um grupo de sindicatos filiados, na manhã desta terça-feira (03/04, na sede da entidade para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho do Bradesco. Algumas entidades filiadas à Federação já haviam efetuado a assinatura ao longo dos últimos meses, incluindo o SindBancários, maior sindicato da categoria no Estado. O dispositivo alternativo de registro de ponto foi desenvolvido pelo próprio banco, mas agora está sendo regulamentado, após aprovação dos empregados da instituição em assembleias específicas promovidas em todo o país

A flexibilização da portaria 1.510/2009 que trata do sistema de registro de jornada foi permitida pela portaria nº 373 do Ministério do Trabalho e Emprego, que viabiliza a adoção pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho. A instalação do REP- Registrador Eletrônico de Ponto também pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores.   Segundo o diretor da Contraf/CUT, Miguel Pereira, inicialmente, a Fenaban tentou fixar um único sistema alternativo de registro de jornada, através de negociação direta de uma nova cláusula à Convenção Coletiva da categoria, com abrangência sobre todos os bancos. O movimento sindical não aceitou a proposta e decidiu discutir o assunto de maneira individual, considerando as peculiaridades das instituições. “O principal problema relacionado ao registro de jornada sempre foi a verificação de fraudes. As próprias empresas que fabricavam os sistemas de registro já advertiam quanto à possibilidade de alteração. O ponto positivo deste acordo que está sendo assinado hoje é a abertura de diálogo com as empresas e a ampliação do poder de fiscalização do sindicato, que antigamente, nos casos de irregularidades, se limitava a registrar denúncias junto ao MTE”, observa Miguel.  O dirigente também destaca a importância do acesso do trabalhador aos seus comprovantes de registro de jornada. “A Contraf/CUT quer negociar no futuro a vinculação do registro de ponto ao sistema operacional utilizado pelos bancos para evitar que o trabalhador registre o ponto, mas continue trabalhando”, explica. A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco, Elaine Cutis, observa que o registro correto da jornada também integra as prioridades da Campanha pela Valorização dos Funcionários do Bradesco, que reivindica a resolução de problemas específicos do segmento. A gerente de Relações Sindicais do Bradesco, Silvia Eduara Cavalheiro, diz que o Bradesco decidiu desenvolver seu próprio sistema de registro de ponto, devido a problemas que começaram nos anos 1990 e geraram muitas ações trabalhistas contra a instituição.  Já o diretor da Fetrafi-RS, Jorge Vieira, salientou que a maior preocupação do movimento sindical é o combate ao trabalho não remunerado. “Agora teremos a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre este tema. Queremos garantir que o trabalhador registre a sua saída e não continue trabalhando sem receber por isso. A portaria nº 373 abriu uma janela para o trabalhador se apropriar deste processo”, argumenta o sindicalista. Carlos Augusto Rocha, diretor da Fetrafi-RS, lembrou que o registro de ponto tem sido ao longo da história um dos principais meios de dominação dos empresários sobre os trabalhadores. “O ponto eletrônico é uma luta de muitos anos porque sempre convivemos com diversas práticas fraudulentas dentro dos bancos. Finalmente, estamos chegando a um momento importante rumo ao controle efetivo da jornada de trabalho”, enfatiza Rocha.  Além de selar o Acordo Coletivo de Trabalho Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada, denominado – Ponto Eletrônico - com o Bradesco, os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas quanto ao sistema de registro para funcionários que estão de sobreaviso aos fins de semana ou fora do horário de atendimento; comissionados e banco de horas.  “Agora as horas feitas serão horas recebidas. Por isso, os trabalhadores têm a responsabilidade de efetuar o registro correto do ponto”, finaliza o representante da Contraf/CUT, Miguel Pereira. A reunião contou com a participação de representantes da Contraf/CUT, da Comissão de Organização dos Empregados do Bradesco, da Fetrafi-RS, de sindicatos do interior do Estado e da Gerência de Relações Sindicais do Bradesco.   Edição e Fotos Marisane Pereira - Mtb/RS9519