Reforma Agrária: Recursos do Funterra poderão ser usados para qualificar assentamentos

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) as alterações propostas pelo governo do Estado no Fundo de Terras do Rio Grande do Sul. Além de passar a administração do Funterra da Secretaria da Agricultura para Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o projeto do governo atende pleitos de agricultores reassentados da usina hidrelétrica de Dona Francisca, permite a aplicação de recursos públicos nos assentamentos da reforma agrária e amplia as cadeiras do conselho de administração do fundo.

O deputado Edegar Pretto (PT) comemorou a iniciativa do governo. “No conjunto, a proposta atende a antigos pleitos dos movimentos sociais do campo e possibilita o acesso a modalidades de financiamentos como o programa Mais Alimento, que é uma política pública de investimentos para a modernização da propriedade rural familiar”, frisou.

A principal mudança é que os recursos do Funterra poderão ser aplicados no custeio e em investimentos nos assentamentos da reforma agrária. Agora, os recursos do fundo poderão financiar a abertura de estradas e a instalação de agroindústrias, por exemplo.

Outra alteração diz respeito aos agricultores reassentados da usina de Dona Francisca. Até agora, eles figuravam, equivocadamente, como assentados. O projeto retira estes agricultores desta condição e permite que recebam o título da terra.

Também foi aprovada emenda do líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), que estabelece a composição do Conselho de Administração do Funterra. Com onze cadeiras, o órgão deverá contar com representantes das secretarias de Desenvolvimento Rural e da Fazenda, do Gabinete de Assessoramento Superior do governador, da Emater, da Fetag, da Farsul, da Coceargs, da Ocergs e da Fetraf-Sul.