Assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT- SP), a PEC 52 foi elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais
A Câmara vai instalar na próxima quarta-feira (18) comissão
especial para dar parecer sobre as propostas de emenda à Constituição
(PEC 10/11 e PEC 52/11), que institui a obrigatoriedade de elaboração e
cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e
Federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT- SP), a PEC 52 foi
elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais. “É uma
importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a
transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da
transparência na relação Estado-sociedade”, elogiou Paulo Teixeira, que
será titular da comissão.
A PEC do deputado petista e mais completa do que a PEC 10/11, de
autoria do deputado Fernando Machado (PSDB-SP). A PEC 52, além de
instituir o programa, dispõe também sobre o conteúdo, cuida da sua
inclusão na lei orçamentária e da sua divulgação, menciona a
apresentação de relatórios quadrimestrais e estabelece que o Congresso
Nacional poderá sugerir e acrescentar ações ao programa de metas.
Paulo Teixeira determina também, na sua proposta, que as metas e
prioridades visem a promoção do desenvolvimento sustentável e, seguindo
os seguintes critérios: erradicação da pobreza; inclusão social;
melhorias na qualidade de vida e do meio ambiente; universalização do
atendimento dos serviços públicos, transparência e ética na gestão
pública e promoção da economia inclusiva, verde e responsável.
Integram ainda o colegiado pelo PT, como titulares, os deputados João
Paulo Lima (PE), Policarpo (DF), e Sibá Machado (PT-AC). Como suplente,
a deputada Iriny Lopes (PT-ES).
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