O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Governo do Estado e
Ministério Público do Rio Grande do Sul que visa garantir educação
básica a crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos na zona rural e
urbana na modalidade Educação do Campo, será assinado na terça-feira
(3), às 16h30. O documento prevê o atendimento obrigatório e gratuito a
todas as crianças e adolescentes nesta faixa etária, mesmo aquelas que
não tiveram acesso à escola na idade apropriada. A implementação deve se
efetivar de forma progressiva, até 2016, de acordo com o Plano Nacional
de Educação vigente, com apoio técnico e financeiro da União.
Participam do ato de assinatura, que será realizado no auditório
Paulo Freire (Centro Administrativo Fernando Ferrari - Avenida Borges de
Medeiros, 1501 - Capital), o secretário de Estado da Educação, Jose
Clovis de Azevedo, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga,
o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, a Promotora de
Justiça, Synara Jacques Buttelli, e representantes das entidades
envolvidas no tema.
De acordo com o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, o compromisso assumido atende o que preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto 7.352/2010, que dispõe sobre a política da educação do campo: a garantia de educação de qualidade às populações do campo. Azevedo enfatiza que a legislação "prevê a ampliação e qualificação da oferta de educação básica".
De acordo com o secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, o compromisso assumido atende o que preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Decreto 7.352/2010, que dispõe sobre a política da educação do campo: a garantia de educação de qualidade às populações do campo. Azevedo enfatiza que a legislação "prevê a ampliação e qualificação da oferta de educação básica".
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
escola do campo é a unidade situada em área rural ou aquelas localizadas
em área urbana que atendem predominantemente a populações do campo.
Segundo estabelece o TAC, os componentes curriculares serão organizados por áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, garantindo as adequações necessárias dos conteúdos curriculares da formação básica e das metodologias apropriadas às necessidades dos alunos. Caberá à Secretaria de Educação garantir os professores e recursos didático-pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários dirigidos à educação do campo.
Texto: Patrícia Coelho
Edição: Redação Secom (51)3210-4305
Segundo estabelece o TAC, os componentes curriculares serão organizados por áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, garantindo as adequações necessárias dos conteúdos curriculares da formação básica e das metodologias apropriadas às necessidades dos alunos. Caberá à Secretaria de Educação garantir os professores e recursos didático-pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários dirigidos à educação do campo.
Texto: Patrícia Coelho
Edição: Redação Secom (51)3210-4305
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