Da Redação
A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de
cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a
votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de
cotas nas universidades públicas.
“Não posso deixar de concordar com o relator. As cotas são adequadas,
necessárias, têm peso suficiente para justificar as restrições que
trazem a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o
Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e
aperfeiçoado”, disse Peluso.
Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber,
Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade
do sistema. Mais quatro ministros ainda irão votar – Gilmar Mendes,
Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos já
dados ainda podem ser mudados enquanto não for concluído o julgamento,
entretanto, o resultado é considerado praticamente certo.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque
quando era advogado-geral da União posicionou-se a favor da reserva de
vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.
Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas
raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de
política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais
garantidos na Constituição.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de
cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a
reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e
pardos).
Com informações da Agência Brasil e Supremo Tribunal Federal
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