Raul:"Governo continua defendendo piso nacional e plano de carreira"

Após o anúncio pelo governo de Estado sobre o acordo feito com o Ministério Público que garante o pagamento de R$ 1.451 a todo o magistério, o deputado estadual Raul Pont fez questão de salientar que a proposta funciona em caráter provisório. “Este é um acordo provisório com o Ministério Público, que vai contemplar cerca de 20 mil professores que, mesmo com o reajuste concedido recentemente, ganham um básico ainda abaixo do piso da categoria. O governo continua defendendo o piso nacional da categoria e garante que não haverá mudança no plano de carreira”, destaca.

Para Raul Pont, este termo de ajuste não pode ser comparado às propostas apresentadas por Yeda durante o mandato anterior. “Primeiro a governadora queria somar avanços e benefícios para compor o piso. Depois tentou mexer no plano de carreira. Não é nada disso que o governo está fazendo. Este é um acordo provisório, que garante que os professores sejam atendidos e o governo não tenha um passivo acumulado enquanto a ação, que avalia o critério de reajuste, é discutida na justiça. O governo do Estado não está mexendo na lei do piso, nem na lei que garante o reajuste aprovado recentemente na Assembleia Legislativa”, explicou.

Pelo acordo, nenhum professor do Estado receberá, como vencimento, valor inferior ao Piso Nacional fixado pelo Ministério da Educação (MEC), que hoje é de R$ 1.451,00 para regime de 40 horas semanais. Para tanto, o Estado pagará uma parcela completiva ao vencimento básico dos professores ativos e inativos que hoje recebem menos que o Piso Nacional, a fim de que atinjam o valor mínimo de R$ 1.451,00. O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha complementar no dia 15 de maio. O benefício atingirá cerca de 20 mil professores.

A ação judicial do governo questiona o critério de reajuste aprovado, através de emenda, no Senado, que estabelece como indexação a variação dos recursos do Fundeb pelo custo aluno. O projeto original proposto pelo governo Federal usava a inflação como critério para reajuste. “O critério em vigor torna o piso impagável por Estados e Municípios. Enquanto a Justiça não julga o caso, ou a Câmara não aprova a emenda que resgata o critério de reajuste para o INPC, os professores que hoje recebem abaixo do piso, receberão essa parcela completiva”, disse Pont.