Comissão da Verdade é aprovada e vai à sanção de Dilma

Relator do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defendeu que as investigações se concentrem no regime instaurado a partir de 1964, em especial após a edição do AI-5 | Foto: Waldemir Barreto/Agência 

Depois de quase duas horas de discussão na noite desta quarta-feira (26), o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que cria a Comissão da Verdade. Foi aprovada uma emenda de redação do relator e agora o texto que cria um colegiado para investigar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988 vai à sanção presidencial.

Para o relator do projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), um dos objetivos da comissão é detalhar como funcionava e onde, o que o senador chamou de “máquina de matar”, criada pelos agentes do regime e que também contava com o apoio de civis  — como, por exemplo, médicos legistas, entre outros. “Civis participaram. Médicos-legistas, que serviram ao regime, atestavam que pessoas que morreram em sessões de torturas e assassinados, na verdade morreram em combate. O que era uma mentira”, destacou Aloysio.

Apesar de o texto aprovado prever a apuração de violações cometidas desde a ditadura de Getúlio Vargas, na década de 40, o senador defendeu que as investigações se concentrem no regime instaurado a partir de 1964, em especial após a edição do AI-5, que cassou mandatos, fechou o Congresso, perseguiu opositores, torturou e desapareceu com militantes de esquerda. Segundo ele, este “é o período cujos crimes ganharam feições de política de Estado”.

Após a aprovação, a polêmica ficará agora por conta da nomeação dos membros da comissão. A presidenta deverá indicar sete nomes para o grupo, cujo trabalho vai durar dois anos e terá a responsabilidade de investigar mortes e desaparecimentos forçados que aconteceram durante o período militar, que ocorreu entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, buscando efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Caberá à comissão divulgar os locais, as instituições e as circunstâncias em que ocorreram as violações, procurando recomendar medidas de prevenção de violação dos direitos humanos “e promover a reconciliação nacional”. Além disso, deverá encaminhar aos órgãos públicos dados que possam ajudar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Entretanto, segundo Aloysio, o grupo não terá poderes jurisdicionais, ou seja, não poderá punir responsáveis identificados por esses atos. “Não se admite na democracia um tribunal de exceção. Essa função é do Poder Judiciário. As informações ali levantadas podem até ser enviadas para a Justiça para os que sentirem atingidos” declarou o senador.

A Comissão da Verdade contará ainda com uma estrutura de 14 funcionários, além de suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil. O grupo não poderá punir agentes da ditadura. A criação do colegiado foi proposta pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

A proposta era prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, pois atende a uma das determinações da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia, onde o Brasil foi condenado pelo tribunal.

Com informações do Correio Braziliense, O Globo e Valor Econômico