Em debate, o sistema de avaliação do ensino público no RS

Governo do Estado propõe um novo sistema de avaliação dos professores e da educação pública no Rio Grande do Sul | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte

Secretaria da Educação a Cpers devem se reunir mais uma vez nesta quinta-feira (13) para discutir o novo sistema de avaliação do ensino público que vem sendo proposto pelo governo gaúcho. A proposta causa resistências, principalmente entre a categoria, que no dia 29 de setembro conseguiu fazer com que o governo adiasse a publicação do decreto que instituiria o Sistema Estadual de Avaliação Articulada Participativa.

Conforme anunciado, o Sul21 promove um debate sobre o tema. Nos últimos dias, entrevistamos a presidenta do Cpers, Rejane de Oliveira; a ex-secretária da Educação, Mariza Abreu; a presidenta do Conselho Estadual de Educação, Sônia Balzano; e a secretária adjunta da Educação, Maria Eulália Nascimento, que abre a série de entrevistas que serão publicadas entre esta quinta e sexta-feira (14).

“O Sistema Estadual de Avaliação Articulada Participativa vai avaliar não um aluno isoladamente, mas fazer um diagnóstico envolvendo escolas, coordenadorias regionais e secretaria de Educação. Hoje há uma avaliação de desempenho de alunos, parcial”, afirma Maria Eulália.

Na entrevista, a secretária adjunta da Educação dá detalhes sobre a proposta do governo, que promete “avaliar não um aluno isoladamente, mas fazer um diagnóstico envolvendo escolas, coordenadorias regionais e secretaria de Educação”, comenta as críticas do Cpers e afasta que o projeto se baseie na ideia de “meritocracia”. “O mundo já está abandonando esta concepção, então não serão nem o governador Tarso Genro nem o secretário José Clóvis que irão instituir algo que sempre fomos contrários”, afirma.

Sul21 – Qual a mudança que o governo está propondo?

Maria Eulália Nascimento - Hoje existem no Rio Grande do Sul dois sistemas de avaliação. Um que é o sistema nacional, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que aplica provas de língua portuguesa e matemática entre os alunos, e faz amostragens. E o outro sistema, instituído em 2007, que é o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), que se sobrepõe, na nossa opinião, em relação ao SAEB, porque também é restrito a aplicação de provas da língua portuguesa e matemática.

Sul21 – O SAERS é inadequado?

Maria Elulália Nascimento: "Quando digo que estamos articulando a avaliação do sistema com as trajetórias dos alunos, com a valorização do empenho coletivo dos professores, que é um pedacinho da avaliação, estou sendo incisiva em dizer que isso não tem nada a ver com a meritocracia" | Foto Camila Domingues/Palácio Piratini

Maria Eulália Nascimento – Ele será extinto com a edição do decreto que institui o sistema estadual de avaliação. O Sistema Estadual de Avaliação Articulada Participativa vai avaliar não um aluno isoladamente, mas fazer um diagnóstico envolvendo escolas, coordenadorias regionais e secretaria de Educação. Hoje há uma avaliação de desempenho de alunos, parcial. Vamos articular o SEAAP com o SAEB e ampliar as áreas de avaliação dos alunos para as ciências humanas e ciências da natureza. Em escolas típicas, serão selecionados os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Vamos selecionar escolas de baixo, médio e alto IDEB para definir políticas públicas. Hoje, quando são avaliados unicamente os alunos, temos a visão de que se a nota do aluno no IDEB é baixa, os professores são ruins e a escola não é boa. Queremos avaliar as instituições e vincular isso ao desempenho dos alunos. Estamos, em primeiro lugar, interpretando o IDEB. Que fatores interferem no resultado? Qual o nível de participação da comunidade escolar? Quais são as linhas do projeto pedagógico? Qual a implicação da estrutura física das escolas nessa realidade? Quando dizemos que é um sistema institucional, é porque também as coordenadorias e a secretaria serão avaliadas. Nós queremos buscar um diagnóstico e as tarefas da secretaria de Educação.

Sul21 – E quanto à permanência dos alunos?

Maria Eulália Nascimento – É o que tem gerado mais polêmica atualmente, pelo desconhecimento da proposta. As escolas, em sua grande maioria, fazem um esforço tremendo para melhorar o seu trabalho, em especial no que diz respeito à permanência dos alunos nas escolas. Tanto que existe a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente, e seguidamente o Ministério Público, os conselhos tutelares, se reúnem com os professores, com a direção, porque essa ficha é o instrumento para ir atrás dos alunos que não estão vindo para a escola. Esse esforço coletivo existe, não estamos inventando, isso nunca repercutiu positivamente na carreira dos professores. Essa é a novidade, digamos assim, do vínculo com a trajetória individual do professor. A novidade nas promoções dos professores é que a avaliação institucional e esse empenho na manutenção e ampliação da permanência dos alunos nas escolas serão uma parte do conjunto da pontuação na carreira para promoção. E isso não tem nada a ver com a mudança do plano de carreiras. Porque o plano de carreiras é uma lei e estabelece que os professores têm direito a promoções. O processo de regulamentação da promoções foi feito por decreto. Nós vamos instituir um novo regulamento das promoções. Essa articulação entre a avaliação institucional, a trajetória individual dos alunos, a ampliação das áreas de avaliação, a valorização dos trabalhos da escola e dos professores coletivamente, é que serão interligados nesse sistema.

"O que nós estamos fazendo é valorizar o empenho e o estudo dos professores, mais do que outros critérios. Nós entendemos que o empenho dos professores em produzir e participar de outras atividades é o grande mérito da avaliação" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – De acordo com estes critérios, qual é a diferença da pontuação por merecimento e a chamada meritocracia?

Maria Eulália Nascimento – Existem duas formas de se ter a promoção: por merecimento e por antiguidade. Nós estamos tratando da questão do merecimento. A promoção é um somatório de pontos. O critério de avaliação hoje é rendimento e qualidade do trabalho. É dividido em quatro conceitos: mínimo, regular, bom e excelente. Com essa subjetividade, acaba com que ou fique à mercê das simpatias e antipatias, que é um risco quando não há objetividades, ou que todo mundo seja bem avaliado, para não se incomodar. Nós queremos que o rendimento e a qualidade, por exemplo, sejam avaliados. Hoje tu podes apresentar poucos certificados de participação de curso, e nós estamos ampliando isso porque estamos fazendo uma política de estìmulo à formação continuada. Nós temos professores que produzem blogs, as tecnologias do momento, e isso está sendo incluído nas possibilidades de avaliação. Há outros itens, como o reconhecimento público do trabalho do professor. Quando digo que estamos articulando a avaliação do sistema, com as trajetórias dos alunos, com a valorização do empenho coletivo dos professores, que é um pedacinho da avaliação, estou sendo incisiva em dizer que isso não tem nada a ver com a meritocracia. Por quê? A meritocracia, na sua essência, estimula a competição. No governo anterior tivemos uma política de contrato de gestão com as escolas, que não se concretizou, mas houve a intenção. Na escola isso não combina. Esse contrato de estabelecer metas, e se não cumprissem, até previa demissão. Não passou, mas era uma proposta de meritocracia. Quando se faz ranking de escola, mesmo com o critério de colocar o IDEB na pontuação da escola, tu reforças rótulos nas escolas. Esta é boa e a outra é ruim. Isto faz com que os pais queiram matricular os filhos apenas naquelas escolas com conceito melhor, reforçando aquele conceito. Outra coisa que configura meritocracia é o bônus por prêmio, o 14º salário. Se a escola cresce, os professores ganham prêmio, se não cresce, os professores não ganham. Esta lógica não funciona. Estamos construindo uma cultura diferente. A educação é essencialmente um processo cooperativo. A construção é coletiva, professor, escola e comunidade. A vida já faz a pessoa competir em muitas coisas, precisamos fazer com que os alunos tenham autonomia intelectual, crítica, capacidade de dominar os conteúdos e saírem instrumentalizados para se virarem na vida. O mundo já está abandonando esta concepção de meritocracia, então, não serão nem o governador Tarso Genro nem o secretário José Clóvis que irão instituir algo que sempre fomos contrários.

Sul21 – Como será a avaliação externa feita com a participação da comunidade?

Maria Eulália Nascimento - São nove cadernos de orientação com um conjunto de indicadores que possibilitarão a avaliação da escola sob vários aspectos: estrutura, projeto pedagógico, visão dos pais, professores. Em cada relatório serão levadas em conta as especificidades de cada escola.

Sul21 – Como serão os critérios para controle de assiduidade e frequência, que foi um ponto criticado na proposta da prefeitura de Canoas?

Maria Eulália Nascimento – Licenças de saúde e laudos médicos serão respeitados. No Plano de Carreira do Magistério podemos ter até dez faltas justificadas ao ano, sem prejuízo funcional. Mas hoje quem tem até nove faltas não justificadas pontua igual. Nós entendemos que o esforço do professor em não faltar deve ser prestigiado, então estamos tirando esta possibilidade de faltas não justificadas. Não podemos avaliar ambos, o que não falta nunca e o que falta muito, da mesma forma.

"Estamos fazendo tudo simultaneamente e estamos abertos para discutir durante o processo. Não estamos pagando o piso, sabemos, mas vamos pagar ao longo do governo" | Foto: Andrey Santos

Sul21 – A senhora poderia sintetizar a proposta do governo pelos principais pontos de mudança?

Maria Eulália Nascimento - Temos cinco pontos hoje: rendimento e qualidade no trabalho; cooperação; deveres e responsabilidades; conhecimentos e experiências; e iniciativa. Estes itens valem quase 68% do total para fins de promoção. A avaliação com critérios objetivos, que são assiduidade, trabalhos elaborados e participação em encontros valem 32%. O que nós propomos é a inversão desta valoração. A cooperação, que estará distribuída entre avaliação coletiva da escola e o aumento das taxas de permanência com a avaliação dos critérios que existem hoje no plano de carreira, passam para 24,32%. Portanto, o empenho coletivo dos professores não fará diferencial como competição, estará incluído em um processo. A assiduidade e pontualidade valem 18,91%, e valerão 10,82%. Os trabalhos elaborados, participação em encontros e cursos passarão a valer 64,86%. Nós entendemos que o empenho dos professores em produzir e participar de outras atividades é o grande mérito da avaliação. Hoje a formação vale 13,7%. Não será pouca mudança.

Sul21 – O governo espera resistência por parte dos professores, desestimulados a buscarem o aperfeiçoamento?

Maria Eulália Nascimento – Este tipo de incômodo é menos preocupante do que aquele que se diz contrário ao que nem conhece ou deturpa o que está sendo proposto. Este é o incomodo que nos preocupa. O que nós estamos fazendo é valorizar o empenho e o estudo dos professores, mais do que outros critérios. Pode haver resistência. Mas a crítica pela crítica, alegando que é meritocracia, é o que mais dói. São muitos anos de experiências para ver nosso esforço reduzido em uma frase.

Sul21 – Mas a crítica de alguns setores da sociedade e do sindicato da categoria, o Cpers, foi de que não se conhece a proposta do governo e ela já estava sendo enviada por decreto mesmo assim.

Maria Eulália Nascimento – A dinâmica do governo não é a mesma do sindicato. Entendemos que os movimentos sociais são independentes do governo, mas isto não quer dizer que o governo irá se atrelar aos movimentos também. Nós recebemos o Cpers para apresentar detalhadamente a nossa proposta e entregamos a eles um documento. Eles disseram que não ouviriam a proposta, se nós não garantíssemos prazo de negociação nas mudanças de avaliação referente aos professores. Abrimos um prazo, não temos pressa.

Sul21 – Outra crítica do Cpers é que não é possível pensar a melhora da qualidade do ensino sem cumprir os deveres constitucionais de valorização salarial dos professores, como o piso do magistério.

Maria Eulália Nascimento – Sempre terá tensão sobre estes pagamentos. Mas há um grande investimento do governo na educação desde o começo da gestão. A previsão orçamentária da educação neste ano era de R$ 23 milhões, e houve uma suplementação de mais de R$ 70 milhões. Isto já demonstra prioridade do governo Tarso na educação. A questão do reajuste acordado em 10,91% nos aproximou do piso. Nós estamos cumprindo duas leis ao mesmo tempo, a lei do piso e a lei do plano de carreira. Os Estados que já cumprem o piso achataram o plano de carreira. Não vamos fazer isto. Só não aceitamos que o piso seja um argumento de recusa a negociar mudanças na avaliação do ensino. Ambos buscam a qualidade do ensino. Não estamos falando só de reestruturação curricular, estamos falando em modernização de escolas e valorização profissional. Este ano 9,6 mil professores foram promovidos em setembro, e não tinham promoção desde 2002. Estamos fazendo tudo simultaneamente e estamos abertos para discutir durante o processo. Não estamos pagando o piso, sabemos, mas vamos pagar ao longo do governo.