Luci Chonacki: Projeto amplia benefício de aposentadoria para donas de casa de baixa-renda

Relatora da proposta, a deputada Luci Choinacki (PT/SC) analisa o impacto do benefício nos cofres da Previdência para encaminhar votação.

A deputada federal Luci Choinacki (PT/SC) é relatora do projeto de lei que institui um período de carência para que as donas de casa de baixa-renda e de idade avançada tenham direito à aposentadoria pela Previdência Social. A proposta é uma maneira de incluir cerca de seis milhões de mulheres no benefício que, pelas regras atuais, permite a aposentadoria apenas para donas de casa com 60 anos que tenham contribuído com a Previdência por pelo menos quinze anos ou 180 meses.

Choinacki aguarda estudo sobre impacto do benefício nos cofres da Previdência para encaminhar a votação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. “Nós encomendamos um estudo para saber quantas mulheres, qual é o custo financeiro desse direito que a Constituição reconhece a partir de 1997, na reforma da previdência, que nós incluímos o direito à aposentadoria com salário mínimo para pessoas de baixa renda. O que está em debate agora, que eu sou relatora do projeto que foi aprovado no Senado é a carência. Por exemplo, a mulher tem 58 anos, vai contribuir quanto? Essa é a discussão. Isso significa ter um custo a mais na Previdência. Como o Senado votou e não discutiu esse custo, veio pra Câmara. Nós nesse momento vamos começar a conversa com o governo a partir deste estudo para buscar uma solução sim, pela importância da inclusão dessas mulheres, que cuidaram de filho, onde não tinha a creche. Limparam a casa, ajudaram a fazer as funções na comunidade e por falta de estudo e por questão cultural ficaram excluídas da Previdência”.