A Assembleia Legislativa votará na próxima terça-feira (11) o Projeto de Lei 66/2011, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS).
O SUSAF-RS possibilitará que agricultores familiares, artesanais e de pequeno porte comercializem sua produção em todos os municípios ou consórcios municipais que tenham serviço municipal de inspeção e fiscalização sanitária (SIM) de produtos de origem animal, mediante um selo de inspeção de qualidade. O deputado Edegar Pretto destaca que “com orientação de boas práticas no processamento, manuseio e armazenamento, os pequenos empreendimentos podem até ser mais seguros do que os grandes, por terem mais controle sobre a qualidade da matéria-prima e do processo industrial”.
O SUSAF será constituído a partir da livre adesão dos municípios. Vai integrar os sistemas de inspeção municipal e traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e contará com um Conselho Gestor consultivo, integrado pelos municípios, representação da sociedade organizada, entidades de agricultores, instituições de pesquisa, ensino e extensão e de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e aos meio ambiente.
“É possível garantir bons produtos e defesa da saúde pública sem depender de grandes estruturas, pois o que assegura qualidade aos alimentos são as boas práticas de processamento", afirma o deputado.
Atualmente a produção das agroindústrias familiares está restrita ao município de origem. A possibilidade de comercialização em todo o território do Rio Grande do Sul contribui para a viabilização da pequena propriedade rural e produção familiar através da ampliação de mercado. Essa era uma antiga demanda do setor e contribuirá para a permanência dos produtores no meio rural.
O SUSAF-RS possibilitará que agricultores familiares, artesanais e de pequeno porte comercializem sua produção em todos os municípios ou consórcios municipais que tenham serviço municipal de inspeção e fiscalização sanitária (SIM) de produtos de origem animal, mediante um selo de inspeção de qualidade. O deputado Edegar Pretto destaca que “com orientação de boas práticas no processamento, manuseio e armazenamento, os pequenos empreendimentos podem até ser mais seguros do que os grandes, por terem mais controle sobre a qualidade da matéria-prima e do processo industrial”.
O SUSAF será constituído a partir da livre adesão dos municípios. Vai integrar os sistemas de inspeção municipal e traçar as diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte e contará com um Conselho Gestor consultivo, integrado pelos municípios, representação da sociedade organizada, entidades de agricultores, instituições de pesquisa, ensino e extensão e de órgãos públicos ligados à produção agropecuária, à saúde pública e aos meio ambiente.
“É possível garantir bons produtos e defesa da saúde pública sem depender de grandes estruturas, pois o que assegura qualidade aos alimentos são as boas práticas de processamento", afirma o deputado.
Atualmente a produção das agroindústrias familiares está restrita ao município de origem. A possibilidade de comercialização em todo o território do Rio Grande do Sul contribui para a viabilização da pequena propriedade rural e produção familiar através da ampliação de mercado. Essa era uma antiga demanda do setor e contribuirá para a permanência dos produtores no meio rural.
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