Não a privatização da Água

Direção Executiva do PT/RS aprova Resolução que reafirma posição do partido contra privatização da água, na reunião presença do Secretário da Habitação Marcel Frison

A Direção Executiva do PT/RS aprovou por unanimidade Resolução contrária a qualquer processo que leve a privatização da água. O documento vai além, determina para seus filiados, bancadas e prefeitos que avaliem, sempre, a permanência do PT em coalizões que tenham aberto licitação neste sentido e que lutem pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que tramita no legislativo gaúcho, que garante a água como bem público, essencial a vida e não passível de exploração mercantil. A Resolução aprovada no dia 3 de outubro vem reforçar posicionamento do partido afirmado em documento de 26 de fevereiro pelo Diretório Estadual.

Leia Resolução na íntegra

Resolução da Executiva Estadual em Defesa da Água Pública

Em reunião ordinária realizada no dia 03 de outubro, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS debateu o tema da privatização da água e, por unanimidade, deliberou por:

1) Reafirmar a resolução aprovada em reunião do Diretório Estadual no dia 26 de fevereiro:

“O Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.”

2) Reconhecer o esforço da Secretaria de Habitação e da Corsan que, nesse período, concluiu com êxito a negociação com dezenas de municípios.

3) Ressaltar a atuação exemplar dos governos onde o PT é prefeito(a) ou vice, como são os casos de Bento Gonçalves, Alegrete, Erechim, Gravataí, Santa Rosa, entre outros, que tão bem conduziram o processo de negociação e assinatura de contrato com a Corsan, defendendo, em primeiro lugar, o interesse público.

4) Determinar ao conjunto de filiados(as) o cumprimento da resolução do Diretório Estadual:

“Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.”

4) Colocar na pauta do próximo Diretório Estadual o debate sobre a permanência do PT em governos municipais que tenham aberto licitação para privatização da água.

5) Orientar os(as) vereadores(as) do PT a apresentarem, nas Câmaras Municipais, Projeto de Emenda à Lei Orgânica vedando a abertura de licitação para exploração dos serviços de saneamento.

6) Realizar todos os esforços para que o governo e as bancadas que o sustentam na ALRS consigam aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação no legislativo gaúcho, que garante a água como um bem público, essencial à vida e não passível de exploração mercantil.

Porto Alegre, 03 de Outubro de 2011

Eliane Silveira- Secretária Geral

Raul Pont – Presidente