Estatuto da Juventude garante direito ao ensino médio e estimula políticas para inserir o jovem

Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, considera a aprovação da proposta um grande marco para as políticas do setor.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude será analisado pelo Senado Federal antes de chegar à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Mas a aprovação da proposta nesta primeira etapa já é reconhecida como um importante marco regulatório para os direitos dos jovens no país.  “A grande conquista é o reconhecimento político e jurídico dessa fase da vida como uma fase portadora de direitos específicos e direitos universais”, salienta o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Gabriel Medina.

Medina destaca os pontos fundamentais do Estatuto: “um grande avanço no campo do trabalho é a implementação da Agenda Nacional do Trabalho Descente para a Juventude. Hoje o jovem é quem ganha menos e ocupa o maior número de empregos precários e trabalho informal”. O direito ao ensino médio gratuito também é uma grande conquista, além do direito à livre orientação sexual.

Para que o Estatuto possa ser aprovado no Senado, é preciso superar alguns pontos polêmicos, como a garantia de meia-entrada para os jovens estudantes de 15 a 29 anos nos eventos culturais e de entretenimento. A meia-passagem no transporte interestadual e intermunicipal também pode atrasar a aprovação da matéria no Senado.

“Estamos programando uma ´blitz´ no Senado para conversarmos com os Senadores sobre a importância da aprovação dessa proposta e faremos tudo para agilizar essa tramitação”, adianta Medina, que espera que a aprovação do Estatuto e a sanção pela presidenta Dilma Rousseff ocorram à tempo para a realização da 2ª. Conferência Nacional da Juventude, que acontece em dezembro deste ano.

(Jamila Gontijo – Portal do PT)