“A regulamentação da Emenda 29 é importante porque define a responsabilidade de cada ente federativo com a saúde. Por isso votamos a favor. Mas se não encontrarmos as fontes de financiamento, teremos uma legislação sem aplicação prática”. A síntese é do deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS) que disse “sim” à regulamentação com a crença de que a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), prevista no texto original do porjeto, seria mantida. A CSS, porém, foi retirada por emenda do DEM e a Emenda acabou aprovada sem que os deputados dissessem de onde sairá o dinheiro para financiá-la.
Bohn Gass lembra que em junho de 2008, quando a Câmara Federal aprovou o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS) sobre o tema, havia o pressuposto de que se apontassem as fontes de recursos. “Poucos meses antes, o Senado Federal havia extinguido a CPMF, sem, contudo, indicar de onde sairia o dinheiro. Foi um movimento irresponsável da oposição, uma vingança política contra Lula que acabou se revelando um atentado à saúde da população”.
Bohn Gass explica que o texto do substitutivo da Câmara respondeu às necessidades orçamentárias e fiscais do momento e refletiu o arranjo político possível envolvendo as forças comprometidas com a responsabilidade de governar. “A alternativa então construída foi a criação da CSS. Mas, agora, sem a Contribuição, a regulamentação da Emenda 29 só terá valor real se encontrarmos novas fontes. Pessoalmente, penso que a taxação das grandes fortunas, por exemplo, é uma alternativa que pode contribuir para isso”.
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