22 de novembro de 2011

Assembleia vota projeto que fortalece agricultura familiar e garante alimentação saudável

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O Projeto de Lei nº 205 /2009, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT), que assegura a oferta de alimentação saudável e adequada para todos os usuários de serviços de alimentação públicos, será votado em plenário nesta terça-feira (22).

Antes da votação, no espaço do Grande Expediente, a deputada vai ocupar a tribuna para expor o seu projeto. O PTSul antecipa os principais pontos da proposição:


O que vai acontecer com a aprovação do projeto?


O governo do Estado terá que comprar 30% da alimentação que é fornecida pelo poder público dos produtores da agricultura familiar, priorizando os produtos agroecológicos.


O que isto significa?


Significa que os estudantes nos estabelecimentos escolares, pacientes de hospitais públicos, usuários dos serviços de assistência social, detentos nas penitenciários, militares, pessoas em cumprimento de medidas sócio educativas e outros vão receber alimentação saudável, oriunda da agricultura familiar e agroecológica, garantindo a qualidade e o equilíbrio nas refeições. Esta medida também vai prevenir e controlar os distúrbios nutricionais e as doenças associadas à alimentação e nutrição, como a desnutrição, a obesidade e outras doenças crônicas não transmissíveis.


Como isto beneficia o produtor rural familiar?


A oferta de alimentação adequada e saudável será executada visando ao desenvolvimento rural sustentável, ao fortalecimento da agricultura familiar, ao acesso universal aos alimentos e ao estímulo da produção e da comercialização de alimentos saudáveis, especialmente aqueles obtidos por meio de práticas agroecológicas.


Vai estimular a produção, a organização de cooperativas e associações de produtores, que deverão se organizar para oferecerem seus produtos ao Estado. Os agricultores terão comprador certo para seus produtos, de forma continuada e pagamento garantido.


Como será a venda dos produtos para o governo?


O governo do Estado está criando um programa de aquisição de alimentos que deverá entrar em vigor logo após a aprovação desta lei. Este programa terá por base o que já existe no governo federal – Programa Nacional de Alimentação Escolar-, ampliando a compra pra outros setores do Estado.


Os produtos comprados serão iguais em todas as regiões?


Não necessariamente. A oferta de alimentação saudável e adequada será executada com os produtos de cada região respeitando suas peculiaridades, com ações de educação alimentar e nutricional para cada população atendida, valorizando os hábitos e costumes alimentares das diferentes etnias.

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